sexta-feira, 12 de abril de 2013

Doméstica demitida sem justa causa deve receber indenização

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A nova lei dos trabalhadores domésticos trouxe uma série de benefícios para a categoria, como pagamento de hora extra, adicional noturno e intervalos de descanso, que aumentaram os custos do patrão em até R$ 7.000.
A despesa mensal e anual foi calculada levando em conta os gastos com salário; horas extras; FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); contribuição ao INSS; adicional noturno e vale-transporte, entre outros benefícios que são assegurados pela nova legislação.
Com isso, uma parte dos empregadores já está reconsiderando a contratação e permanência desses funcionários. Porém, caso o patrão resolva demitir o funcionário sem justa causa ele terá de pagar 40% sobre o saldo do FGTS.
A nova legislação foi promulgada pelo Congresso na última terça-feira (2). Com a lei, o patrão passa a ter gastos extras imediatamente que ultrapassam os R$ 7.000 por ano. (R7)
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