Dilma: "Moro agora deve ser julgado por todos os seus crimes"

 

Alvo do golpe de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff celebrou a condenação do ex-juiz parcial Sérgio Moro pelo Supremo Tribunal e agora cobra que ele seja punido por todos os crimes que cometeu contra a democracia e a economia brasileiras. "O STF corrige o maior atentado contra a Justiça cometido na história do Brasil. Confirma que um juiz parcial e faccioso comandou um grupo de procuradores que abusavam de seu poder para fabricar acusações, condenar um inocente e destruir o estado democrático de direito", escreveu Dilma.

"A decisão histórica dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia restabelece a verdade, invalida todas as decisões tomadas por Moro e seus subordinados e devolve a Lula a condição de inocente das acusações injustas que sofreu. O caráter prepotente, discricionário e ilícito das práticas de um Juiz que conspirou contra o réu, mancomunado com um grupo de procuradores, recebeu um rotundo BASTA da mais alta corte do Judiciário brasileiro", prosseguiu Dilma.

"Apesar disso, o estrago que cometeram é irreparável: a interferência política para eleger um presidente neofascista, a destruição de grandes empresas e de milhões de empregos, a volta da fome e da miséria. Sobretudo, a complacência diante da doença e das mortes. Moro e seus comandados devem ser julgados por seus crimes, com respeito ao devido processo legal e pleno direito de defesa, algo que sempre negaram a Lula", finalizou a ex-presidente. (Brasil247).

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Marcelo Queiroga é nomeado ministro da Saúde

 

Médico tomou posse em solenidade privada no Palácio do Planalto

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O médico cardiologista Marcelo Queiroga tomou posse hoje (23) no cargo de ministro da Saúde, em solenidade privada no Palácio do Planalto. O decreto de nomeação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Na mesma publicação, também consta a exoneração de Eduardo Pazuello do cargo. O anúncio de substituição do comando da pasta foi feito na semana passada por Bolsonaro. No dia seguinte, Queiroga concedeu entrevista e destacou a importância da população se engajar nas medidas de prevenção à covid-19, incluindo o uso de máscaras e distanciamento social.

Marcelo Queiroga é natural de João Pessoa e se formou em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele fez especialização em cardiologia no Hospital Adventista Silvestre, no Rio de Janeiro. Ele atua na área de hemodinâmica e cardiologia intervencionista. Atualmente, preside a Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o novo ministro “atende aos critérios técnicos e ao perfil de reputação ilibada exigidos para o cargo, com ampla experiência na área, não só da saúde, mas de gestão”. De acordo com o ministério, o nome de Queiroga foi submetido ao procedimento de consulta, obrigatório a quem assume cargos em comissão e funções de confiança.

Na análise de vida pregressa, não foram encontrados óbices jurídicos à nomeação, segundo a pasta. “Dentre os registros verificados, constatou-se que a Ação Penal – noticiada recentemente pela mídia – por suposta apropriação indébita previdenciária foi julgada improcedente, com absolvição de Marcelo Queiroga, conforme certidão emitida pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Paraíba”, diz a nota.

Com a nomeação, Queiroga é o quarto ministro da Saúde desde o começo da pandemia de covid-19. Passaram pela pasta, neste período, os médicos Luiz Henrique Mandetta, que estava desde o início do governo Bolsonaro, e Nelson Teich, seguido depois pelo general Eduardo Pazuello, do Exército. (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Lílian Beraldo

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JULGAMENTO - Entenda efeitos do julgamento no STF que declarou Moro parcial em caso de Lula

 

Sérgio Moro - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 Em um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos no STF (Supremo Tribunal Federal), a Segunda Turma da corte decidiu nesta terça-feira (23), por um placar de 3 a 2, que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na ação em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado pelo suposto recebimento de um tríplex como forma de propina.

Ao final, votaram para declarar Moro suspeito os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia -que mudou o voto que havia proferido em dezembro de 2018, quando teve início o julgamento. Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram contra a declaração de suspeição de Moro.

A Segunda Turma, porém, restringiu-se à análise da atuação de Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Não foi discutida a situação do processo em que Lula foi condenado referente ao sítio de Atibaia (SP).

Em dezembro de 2018, no início do julgamento sobre o tríplex, Fachin e Cármen votaram a favor de Moro. Na ocasião, Gilmar pediu mais tempo para estudar o caso e interrompeu a análise do tema.

Depois de Fachin anular as condenações de Lula no último dia 8, Gilmar retomou o julgamento da matéria da parcialidade com voto contra Moro. Lewandowski o acompanhou.

Ao anular as condenações do ex-presidente, Fachin considerou que a Vara de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos e poderá se candidatar a presidente em 2022. Fachin, no entanto, não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro.

Para anular os atos do ex-magistrado, a defesa de Lula conta a seu favor com o atual clima político de contestação aos métodos da Lava Jato no Paraná, amplificado com a divulgação nas últimas semanas de mais mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa.

O que pedia a defesa de Lula?

A defesa do ex-presidente tentava anular as condenações impostas na Lava Jato do Paraná por meio de um pedido de habeas corpus no STF no qual argumentava que o então juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

O agora ex-juiz foi o responsável por uma das sentenças, a do tríplex de Guarujá (SP), em 2017, e participou da tramitação de outras duas ações penais: a do sítio de Atibaia (SP), sentenciada pela colega Gabriela Hardt, e o processo que trata da compra de um terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula, ainda em tramitação na primeira instância.

Moro deixou a magistratura em 2018 para ser ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

Quais são os principais argumentos de Lula?

O pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa de Lula em 2018 logo depois de o então juiz Moro anunciar que pediria exoneração do Judiciário para assumir o cargo no governo do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro.

A adesão do magistrado à gestão de um adversário político do petista era na ocasião o principal motivo para os advogados argumentarem que não teria havido a imparcialidade necessária nos atos de Moro à frente dos processos de Lula na Lava Jato.

Naquela época, Lula estava detido na sede da Polícia Federal em Curitiba em razão de condenação imposta por Moro no caso do tríplex, também confirmada em segunda instância.

Na petição inicial, o advogado Cristiano Zanin Martins e sua equipe diziam que Moro agia na Lava Jato com motivação política e tratava o ex-presidente como inimigo.

O Código de Processo Penal afirma que o juiz não pode atuar em um caso se for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes.

Em cerca de 70 páginas, os advogados elencam episódios polêmicos ocorridos na Lava Jato.

Entre eles, a ocasião em que Moro agiu para evitar que Lula fosse solto por ordem de um juiz plantonista de segunda instância, em 2018, e a decisão do então juiz de dar publicidade a trechos da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci quando faltava menos de uma semana para o primeiro turno da eleição presidencial.

Os advogados também mencionam na petição original a ordem de Moro para a condução coercitiva de Lula, em 2016, a interceptação telefônica de advogados e a decisão de tornar públicas conversas do petista com a então presidente Dilma Rousseff (PT).

"O juiz, em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente", escreveram os advogados na ocasião.

E as conversas dos procuradores da Lava Jato no Telegram?

Os diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados também por outros veículos de imprensa vieram a público em 2019, depois que o pedido de habeas corpus já tinha sido apresentado.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês.

A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisou juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.

O que as mensagens da Lava Jato revelaram sobre a atuação de Moro?

As conversas no Telegram indicam que houve colaboração dele com a força-tarefa, o que comprometeria a chamada "paridade de armas" entre a acusação e a defesa.

Em relação especificamente a Lula, há trechos que mostram que Moro sugeriu uma pista para a investigação antes da abertura dos processos e combinou a estratégia de comunicação para rebater críticas dos advogados após o primeiro depoimento do ex-presidente como réu, em 2017. Também há diálogo de 2016 em que Deltan antecipa em linhas gerais o teor da denúncia contra Lula que ainda estava sendo elaborada e que só seria apresentada meses depois.

Qual é a posição do ex-ministro Sergio Moro a respeito?

Moro não é parte no julgamento do habeas corpus. Ou seja: a Justiça julgou se os atos dele demonstraram imparcialidade, mas não caberia a ele apresentar defesa nessa situação.

Quem se manifesta eventualmente contrapondo os argumentos da defesa de Lula é o Ministério Público, representado nesse caso pela Procuradoria-Geral da República -por se tratar de uma tramitação no Supremo.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça sempre negou que tenha agido sem a devida imparcialidade. Disse que pediria afastamento se tivesse havido qualquer comportamento impróprio e que suas conversas sempre foram legais. Ele tem afirmado também que as ocasiões em que negou pedidos do Ministério Público mostram que não houve conluio.

"Eu não tenho mais essas mensagens, que eu troquei no passado e trocava com muitas pessoas, mas nenhuma delas revela espécie de fraude processual", disse ele ao jornal Folha de S.Paulo, em 2019.

Sobre a inclusão da delação de Palocci nas vésperas da eleição, afirmou no ano passado que juntou aos autos daquele caso elementos que eram relevantes e deu ciência às defesas.

Disse que a sentença expedida contra Lula foi em 2017, muito antes de qualquer campanha eleitoral, e que ela foi confirmada em mais duas instâncias.

O que acontece com Moro com o Supremo declarando sua parcialidade diante de Lula?

Por ora, não há mais consequências além da anulação dos processos. Para outros tipos de punição ao ex-juiz, seria preciso abrir novos procedimentos, mas Moro já não atua mais como magistrado desde 2018.

Além disso, em relação às mensagens, há ainda um caminho bastante incerto até que elas sejam usadas como prova de acusação contra as autoridades envolvidas, já que foram obtidas por meio de um crime cibernético.

O que diz o Ministério Público?

Nos autos do pedido de habeas corpus, a Procuradoria-Geral afirmou que a argumentação de perseguição política se apoia em ilações frágeis e que o ex-presidente teve asseguradas todas as suas garantias constitucionais nos processos.

Menciona que as decisões judiciais foram respaldadas por outras instâncias da Justiça e que a pena imposta ao ex-presidente foi até inferior à média das demais condenações da operação.

Quanto às reportagens feitas com base nas conversas dos procuradores, o Ministério Público disse, em 2019, que a falta de verificação da autenticidade das mensagens impediria o seu uso nesse caso. (Por Folhapress).

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Gilmar Mendes chora ao elogiar atuação de Zanin na defesa de Lula contra Moro (vídeo)

 

Gilmar Mendes (Foto: Reprodução)

Pouco antes de proclamar o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito na condução de processo contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma da Corte, se emocionou ao elogiar a atuação de Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, no caso.

"Sem dúvida nenhuma vimos um advogado que nunca se cansou em trazer questões ao tribunal, muitas vezes sendo até censurado, incompreendido", admitiu o ministro.

"Nós fazemos, eu faço, na pessoa do doutor Zanin, uma justa homenagem à advocacia brasileira", afirmou o magistrado com a voz embargada.

Assista:

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Prefeitos pedem que Jair Bolsonaro assuma coordenação do enfrentamento da pandemia

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre o agravamento da crise sanitária provocada pela Covid-19. Os gestores alertam que o País "vive o maior colapso sanitário e hospitalar de sua história" e conclamam o chefe do Executivo a assumir "de uma vez por todas o papel constitucional de coordenação nacional no enfrentamento da Covid19 no país, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e de poder".

Os gestores afirmam que "não cabe transferência de responsabilidades neste momento dramático" e que é urgente que todas as autoridades públicas de todos os Poderes trabalhem de forma harmônica e colaborativa.

Confira a carta na íntegra:

Carta aberta ao presidente da República

O Brasil vive o maior colapso sanitário e hospitalar de sua história, tornando-se epicentro mundial da pandemia. Diante desse triste cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no exercício de representação dos Municípios brasileiros e de seus governantes, conclama ao presidente da República que assuma de uma vez por todas o papel constitucional de coordenação nacional no enfrentamento da Covid19 no país, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e de poder.

É hora de focar no presente, produzir resposta efetiva, colocar a evidência científica como norte e despolitizar a pandemia, superando divergências e priorizando a defesa da vida para estancar as milhares de mortes e aplacar o sofrimento das famílias brasileiras.

Agora, na pior fase da pandemia, com resultados trágicos cuja dimensão social e econômica ainda é incalculável, o movimento municipalista reitera que a soma de esforços representa o único e inadiável caminho, no qual o papel de coordenação da União faz-se indispensável.

Dessa forma, o presidente da República deve estar pessoalmente empenhado na execução de campanha de comunicação em prol da eficácia e da segurança das vacinas, além da defesa das medidas não farmacológicas, como o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool gel, que vêm sendo adotadas em todo o país por Estados e Municípios. Faz-se urgente também a implementação de medidas pela União nas atividades de âmbito nacional, dando maior efetividade às ações dos demais Entes federados.

Não cabe transferência de responsabilidades neste momento dramático. É urgente que todas as autoridades públicas de todos os Poderes, da União, dos Estados e dos Municípios, bem como a sociedade brasileira, trabalhem de forma harmônica e colaborativa. Esse alinhamento é o único caminho para frear o crescimento geométrico de casos diante de um sistema de saúde colapsado, com esgotamento estrutural e pessoal .

Urgem ações emergenciais para o fomento à produção e à importação de neurobloqueadores e oxigênio, além de uma operação logística nacional para o monitoramento e o remanejamento desses insumos no território. Uma nação não pode aceitar cidadãos morrendo sufocados ou tendo que suportar dores indescritíveis decorrentes de intubação sem anestesia. O Brasil está em guerra contra o vírus e, na guerra, todos têm responsabilidades. A União precisa reorientar as plantas produtivas à disposição no país e, mais do que nunca, mobilizar a diplomacia internacional a fim de garantir as condições necessárias, para responder a esta batalha.

As prefeitas e os prefeitos do Brasil fazem a sua parte e continuarão não medindo esforços para exercer seu papel de corresponsabilidade, mas precisam e clamam para que o presidente da República assuma, de forma inadiável, seu dever de coordenar a nação, respeitando a população, a ciência e a comunidade internacional com a humanidade e a empatia exigidas de um Chefe de Estado .(Por Blog da Folha).

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“Cármen Lúcia deu um voto histórico e corajoso”, afirma Marco Aurélio de Carvalho

 

Cármen Lúcia e Marco Aurélio de Carvalho (Foto: Divulgação)

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e integrante do Grupo Prerrogativas, classificou como “histórico” o voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela mudou, nesta terça-feira (23), seu posicionamento e considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito, no caso do ex-presidente Lula.

“A ministra Cármen Lúcia deu um voto histórico, corajoso e decisivo para a construção de uma biografia da qual ela própria, seguramente, pode se orgulhar”, declarou.

“Ela mostrou, de forma absolutamente desprendida, de forma altiva, que não tem compromisso com o erro. Reviu uma posição que ela já tinha tomado em um passado recente, fazendo uma nova análise dos autos e confirmando aquilo que todos nós já havíamos denunciado: que houve uma parcialidade criminosa do então juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolviam o ex-presidente Lula”, destacou Marco Aurélio. (Revista Fórum).

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VULCÃO - Aeroporto da Guatemala é fechado por cinzas do vulcão Pacaya

 

O fechamento temporário do terminal obrigou o cancelamento de nove voos internacionais, enquanto dois que chegavam ao país foram desviados a El Salvador. Foto: JOHAN ORDONEZ / AFP

As autoridades guatemaltecas suspenderam nesta terça-feira (23) as operações no aeroporto La Aurora, no sul da capital e o único internacional do país, após a queda de cinzas provocada pela atividade constante do vulcão Pacaya.

"Devido à mudança de direção do vento de sul para norte e ao aumento da atividade vulcânica do Pacaya, existe presença de areia vulcânica no aeroporto La Aurora, razão pela qual, cuidando da segurança operacional as operações foram encerradas", informou no Twitter Francis Argueta, titular da estatal Direção Geral de Aeronáutica Civil (DGAC).

O fechamento temporário do terminal obrigou o cancelamento de nove voos internacionais, enquanto dois que chegavam ao país foram desviados a El Salvador, disse Argueta posteriormente a jornalistas.

Cerca de trinta voos domésticos de pequenos aviões e helicópteros também foram suspensos devido à presença de material vulcânico. O aeroporto retomará as operações após a limpeza da pista e outras áreas, uma tarefa apoiada por soldados e pessoal da prefeitura, acrescentou o funcionário.

O vulcão, de 2.552 metros de altitude e situado 25 km ao sul da capital, manteve por mais de um mês uma forte atividade eruptiva com grandes fluxos de lava e explosões que lançam cinzas em áreas vizinhas e povoados distantes, segundo as mudanças de direção do vento.

Autoridades de Proteção Civil destacaram, por sua vez, que mantêm um monitoramento das comunidades estabelecidas nos sopés do vulcão, que são as mais afetadas pela chuva de cinzas e pela queda de pequenas rochas.

Durante a madrugada, alguns moradores da aldeia San Francisco de Sales se reuniram em um ponto prévio à evacuação, mas depois retornaram para suas casas.

Devido à atividade do vulcão, também se mantém fechado o Parque Nacional Pacaya, importante atração turística do país, onde se encontra o maciço.

O Pacaya registrou uma forte erupção em 27 de maio de 2010, que causou a morte de um telejornalista que cobria a notícia. Também causou danos em plantios.

Além do Pacaya, também estão ativos na Guatemala os vulcões de Fuego (sudoeste) e Santiaguito (oeste). O país tem cerca de 30 vulcões. (Por: AFP).

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Infectologista explica como deve agir paciente que recebe prescrição de “kit Covid”

 

Ivermectina fabricada pela Vitamedic (Foto: Reprodução)

Você testou positivo para Covid-19 e tem sintomas leves. No hospital, o médico plantonista lhe prescreve Ivermectina, além de outros remédios. Bem informado, você sabe que a Ivermectina é ineficaz contra o coronavírus e pode acarretar outros problemas de saúde, alguns bem graves. O que você faz? Confronta o médico? Vai para casa, ignora a prescrição e reza para seu quadro não piorar? Ou adere ao “tratamento precoce” e reza para que Bolsonaro esteja certo e a ciência esteja errada?

“Muito difícil essa situação”, responde o infectologista Rodrigo Molina, membro da Sociedade Brasileira de Infectologia e professor do Departamento de Clínica Médica da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

“Médico e paciente têm que entrar em um acordo. Se o paciente sabe que o remédio não faz efeito, pois está bem informado, deve indagar do médico o motivo da prescrição. Cabe ao paciente decidir se vai tomar ou não”, explica.

No sentido inverso, ou seja, quando o paciente pede ao médico que lhe prescreva um remédio de risco e ineficaz, Molina diz que reagiria da seguinte maneira: “Eu digo que não prescrevo e justifico minha decisão baseado nas evidências atuais. Se mesmo assim ele insistir, eu o oriento a procurar outro profissional”.

Rodrigo Molina não integra nenhuma espécie de “quinta coluna” médica. Ao contrário, ele é um dos que respeitam as evidências científicas. “Inúmeros e robustos estudos mostraram a ineficácia (da Ivermectina, da Cloroquina e de outros remédios que estão sendo prescritos para tratamento de Covid-19)”, ressalta. E observa que estudos mostrando eventual efeito positivo não têm base científica e seguem “uma metodologia ruim”. 

“Muitas pessoas têm usado esta medicação e muitos prefeitos adotando esses kits como a saída à Covid, e mesmo assim só percebemos o aumento da mortalidade, que agora também atinge os jovens. O uso de qualquer medicação sem necessidade pode levar a risco”, alerta Molina.

O Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19, organizado pela Associação Médica Brasileira, recomendou nesta terça-feira (23) o banimento da Cloroquina e da Ivermectina nos caos de contaminação pelo coronavírus. Também nesta terça, “O Estado de S. Paulo” publicou reportagem mostrando que uso do “kit Covid” levou cinco pacientes à fila do transplante de fígado em São Paulo e está sendo apontado como causa de ao menos três mortes por hepatite.

Mundo afora, Ivermectina e Cloroquina já estão há muito tempo proibidas de uso em casos de Covid-19.

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Associação Médica Brasileira pede banimento de ‘kit covid’ como a cloroquina e a ivermectina e pede por isolamento

 

"Faltam medicamentos para intubação de pacientes acometidos pela covid-19, não existe um calendário consistente de vacinação, não há leitos de UTI"

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou hoje (23) boletim extraordinário sobre a situação da covid-19 no Brasil. O documento faz uma série de recomendações às instância do poder público do país, com destaque para medidas protetivas de isolamento social. Para a AMB, que reúne 27 associações médicas estaduais e 396 regionais, reduzir a circulação de pessoas “segue sendo imperioso para conter a propagação viral”.

O documento destaca que o país vive o pior momento da pandemia desde o início, em março de 2020. O cenário é de aumento exponencial de casos e mortos. Hoje, mortes diárias no Brasil representam 25% dos registros mundiais; uma a cada quatro vítimas estão no país. Desde o dia 9 de março, o Brasil é o epicentro mundial da covid-19. A ampla circulação do vírus coloca, inclusive, todo o mundo em alerta.

“Ainda nesta semana atingiremos outra triste marca: chegaremos a 300 mil mortes, com a agravante de atravessarmos um quadro de curva ascendente”, afirma o boletim, assinado por 16 entidades médicas nacionais de diferentes especialidades. “Faltam medicamentos para intubação de pacientes acometidos pela covid-19, não existe um calendário consistente de vacinação, não há leitos de UTI”, completa a AMB, ao relatar a situação de colapso no sistema de Saúde observado por todo o país.

Bolsonaro e o caos

Além de criticar a ausência de um programa de imunização eficiente, que deveria ser de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro, a entidade também faz outras críticas indiretas ao presidente. “Fake news desorientam pacientes. Médicos e profissionais de saúde, exaustos, já são em número insuficiente em diversas regiões do país”, afirma o documento.

Bolsonaro e sua base de apoiadores seguem, durante toda a pandemia, negando a ciência. Partiram do Planalto ações que minimizaram a doença, taxada de “gripezinha”, que ridicularizaram o uso de máscaras, que promoveram aglomerações e questionaram a segurança de vacinas, através de mentiras. Dentro deste contexto, também partiu de Bolsonaro a defesa incansável de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, como a cloroquina e a ivermectina. Hoje, médicos apontam, inclusive, para mortes relacionadas ao abuso das substâncias que contaram com Bolsonaro como garoto propaganda.

Diante disso, a AMB reafirma a ineficácia dos medicamentos, conhecidos como “kit covid”. “Reafirmamos que, infelizmente, medicações como hidroxicloroquina/cloroquina, ivermectina, nitazoxanida, azitromicina e colchicina, entre outras drogas, não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da Covid-19, quer seja na prevenção, na fase inicial ou nas fases avançadas dessa doença, sendo que, portanto, a utilização desses fármacos deve ser banida.”

Ações urgentes

O boletim da AMB elenca uma série de ações urgentes para que a tragédia seja reduzida. “O Brasil deve vacinar com celeridade todos os cidadãos. Vacinação em massa é a medida ideal para controlar a velocidade de propagação do vírus; O isolamento social, com menor circulação possível de pessoas segue imperioso; Todos, sem exceção, temos que seguir à risca medidas preventivas como uso correto de máscaras, distanciamento social, evitar aglomerações, manter o ambiente ventilado e higienizado; São urgentes esforços políticos, diplomáticos e a utilização de normativas de excepcionalidade para solucionar a falta de medicamentos, em especial relacionados às intubações”, afirma. A entidade reforça a necessidade de mais medicamentos adequados, já que “na ausência destes, não é possível oferecer atendimento adequado para salvar vidas”. (Por Redação RBA).

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Auxílio Municipal Emergencial do Recife é aprovado pela Câmara Municipal do Recife

 

Divulgação

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei número 07/2021, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) do Recife, para socorrer e assistir famílias em situação de vulnerabilidade social, e que não estão assistidas pelo programa federal Bolsa Família. A aprovação foi comemorada pelo líder do governo na Casa, o vereador Samuel Salazar (MDB), que agilizou a votação para garantir o pagamento do auxílio emergencial nos próximos dias. Agora, o projeto segue para a Prefeitura do Recife e deve ser sancionado ainda hoje pelo prefeito João Campos (PSB).

“Estamos passando por um momento muito delicado e de dificuldade em todo o País, em especial no Recife, devido à pandemia. Por conta disso, temos observado o aumento do flagelo de famílias não incluídas em programas sociais, como o Bolsa Família, e a gente não sabe bem o porquê. A  gestão do prefeito João Campos tem feito seu papel e oferecido ajuda a quem mais precisa, suprindo as necessidades básicas dos mais vulneráveis”, disse Samuel Salazar.

O vereador agradeceu o apoio da Casa e a celeridade na discussão do programa. “Quero aqui agradecer todos os vereadores que entenderam a urgência para aprovação desta matéria tão importante para os moradores de nossa cidade”, colocou Samuel Salazar.

Para o vereador Chico Kiko (PP) a inciativa do prefeito João Campos é referência para todo o Brasil. "O prefeito João Campos é um exemplo para o nosso país. Com muita sensibilidade criou esse auxílio emergencial que vai amenizar a fome de várias famílias da nossa cidade", defendeu o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei do Executivo, para receber o Auxílio Municipal Emergencial, a família deve atender aos seguintes requisitos: ser moradora do Recife ou com inscrição no Cadastro Único para programas sociais; ter sido inscrita no Cadastro Único para programas sociais até janeiro de 2021; ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com crianças de 0 a 3 anos em sua composição familiar.

O valor do Auxílio Municipal Emergencial será pago da seguinte forma: R$ 150,00 para as famílias com renda per capita de até R$ 178,00, inscritas no CadÚnico e estão aptas ao Bolsa Família, mas ainda não contempladas pelo programa. E de R$ 50,00 para as famílias que são beneficiárias do programa federal e que possuam em sua composição familiar, crianças de 0 a 3 anos. O valor do Auxílio Municipal Emergencial será pago por família e será concedido mensalmente, pelo período de dois meses

"A Câmara Municipal mais uma vez cumpriu o papel que lhe cabe, analisando o projeto com rapidez e dentro da Legislação. Esse auxílio vai ajudar a salvar vidas, socorrendo as pessoas que precisam mais do poder público. Essa é a verdadeira função da política, conhecer as necessidades e atender a população, com um olhar especial para quem é mais vulnerável", concluiu o presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá (PSB). (Por Blog da Folha).

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“Nem aqui nem no Piauí”, diz Gilmar, ao contestar voto vergonhoso de Kassio Nunes Marques

 

Gilmar Mendes na sessão da Segunda Turma que julga suspeição de Moro (Foto: Reprodução STF)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta terça-feira (23) o habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Kássio Nunes Marques votou contrário à declaração de suspeição de Moro, argumentando que o habeas corpus não seria instrumento válido para apreciar a imparcialidade do ex-juiz. O ministro também criticou as provas da suspeição de Moro, obtidas pela defesa de Lula na operação Spoofing. No entanto, as provas mencionadas pelo ministro não constam no pedido original da defesa de Lula.

Após o voto do ministro Kássio Nunes, o ministro Gilmar Mendes, que votou pela suspeição de Moro, fez duras críticas ao mais novo integrante do STF.

"Combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Pode-se fazer esta combinação? Estas ações podem ser concertadas e combinadas? Em que isso tem a ver com o nosso processo acusatório? Isto tem a ver com garantismo? Nem aqui, nem no Piauí, ministro Kassio", afirmou Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes também afirmou que as conduções coercitivas, decretadas por Moro, "eram executadas como programa de rotina para a execração pública dos investigados ao arrepio da Lei": "E isso, ministro Kassio, nada tem a ver com garantismo. Isso é uma indecência!", afirmou. 

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