PERNAMBUCO - Paulo Câmara sanciona Previdência dos servidores estaduais

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (24)

    Por: Rodrigo Barros/folhape

Paulo CamaraFoto: Arthur Mota
Pouco mais de uma semana após ser aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei 830/19, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e modifica o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado, foi sancionado pelo governador do Estado, Paulo Câmara. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feirea (24).

Entre as principais alterações, aumento de 13,5% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Além disso, um novo fundo foi criado - o Funaprev. Os novos servidores que ingressarem no serviço público, a partir de 1º de agosto de 2020, serão vinculados ao Funaprev e não mais ao Funafin. Os servidores e o Estado contribuirão com 14% para o fundo. Para quem já é servidor a vinculação permanece ao Funafin. Para este, a contribuição do Estado passa de 27% para 28%. Os novos servidores, ficarão sujeitos ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 5.839,45.

“Após a Emenda Constitucional 103, o Ministério da Economia editou uma portaria informando que os Estados deveriam fazer adequações em seus regimes previdenciários, uma dessas foi a elevação da alíquota”, explica o advogado Trabalhista e Previdenciário, João Varella. Para ele, o novo fundo foi criado por conta do déficit no Funafin. “Todos os fundos deficitários precisavam aumentar para 14% a alíquota, como determina a emenda. Como o Funafin estava deficitário, foi preciso criar o Funaprev para os novos ingresso”, acrescenta. Para o próximo ano, a estimativa é de um déficit de R$ 3 bilhões no Sistema de Previdência Social dos servidores estaduais.

Outra mudança na previdência dos servidores estaduais é a elevação da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Ou seja, os segurados poderão ficar mais cinco anos dentro do serviço público.

Orçamento
Na mesma edição do DOE de ontem, foi publicado o orçamento de R$ 40.913.895.500,00 (quarenta bilhões, novecentos e treze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) para o exercício financeiro de 2020 de Pernambuco. Desse montante, quase R$ 22 bilhões são referentes às receitas de impostos e taxas. Para o próximo ano, o governo estima 39,8 bilhões em despesas. Apenas para a previdência social, as despesas ultrapassam os R$ 6,5 bilhões.


Blog do BILL NOTICIAS

Na noite de Natal, mulher de classe média, branca, é presa ao chamar porteiro do prédio de "macaco"

Mulher é presa ao chamar porteiro do prédio de "macaco" (Foto: Reprodução)

Ariane Ellen Viriato, branca, de classe média, foi presa em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na noite desta terça-feira (24) depois de ter xingado o porteiro do prédio onde mora de "macaco, safado e fedorento". A vítima da ofensa racista, tipificada como crime, é Gilson Vitalino, de 43 anos.

A Polícia Militar foi chamada ao prédio, no bairro Novo Eldorado, por causa da confusão. Vitalino relatou que o interfone não estava funcionando e, por orientação do síndico, todos os moradores deveriam ir à portaria para liberar a entrada de visitas para a noite de Natal.

Quando a mãe da mulher chegou, o porteiro seguiu a orientação e pediu que a senhora ligasse para a filha, para que  ela descesse. Por telefone, de acordo com o boletim de ocorrência, a mulher xingou o porteiro com vários palavrões porque ela mora em um bloco mais afastado, mas acabou descendo.

Já na portaria, a mulher continuou a xingar e teria chamado o homem de "macaco, safado e fedorento". Testemunhas viram a agressão e chamaram a polícia.

Gilson, que trabalha no condomínio há cerca de um ano, disse que nunca havia passado por uma situação como esta na vida.(247)

Blog do BILL NOTICIAS

Assalto a Carro Forte enter Casa Nova - BA na BR-235

              Via: Edenevaldo Alves

Um assalto a carro-forte da empresa Prosegur foi registrado na manhã desta quinta-feira (26), na BR-235 em Casa Nova (BA). Segundo informações da Polícia Militar, o assalto aconteceu num trecho que fica depois do povoado de Atoleiro, sentido o município de Remanso (BA). Uma guarnição se deslocou para o endereço por volta das 11h. Em contato com a PM de Casa Nova, os plantonistas salientaram que não há maiores informações sobre o caso. 

 

Blog do BILL NOTICIAS

Segundo a Compesa, água em Petrolina só a noite. Veja a nota da companhia

Foto: Reprodução

NOTA À IMPRENSA

A Compesa informa que ontem (25), devido a um curto-circuito no sistema elétrico da captação de água tratada de Petrolina, o abastecimento foi suspenso em bairros da zonas Leste, Norte e Central. As equipes seguem trabalhando no local e a previsão é de que as intervenções sejam concluídas as 18h de hoje (26), quando o sistema será reativado e o abastecimento normalizado gradativamente.

Bairros com abastecimento suspenso* – Loteamento Recife, Vila Marcela, Vila Eulália, Areia Branca, Dom Malan, Caminho do Sol, Maria Auxiliadora, José e Maria, Mandacaru,Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, Vila Débora , Loteamento Padre Cícero, Dom Avelar, São Joaquim, Monsenhor Bernardino, Loteamento Santa Barbara, Vivendas I e II, Buona Vita, Pedra Linda, Vale Dourado, Vila Esperança, Condomínio Mais Viver, Mais Viver Vinhedos, Centro, Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Quati, Jardim São Paulo, Vila Eduardo, Vila dos Ingás, Loteamento Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Alto Cheiroso, São José, Henrique Leite, Novo Horizonte, Jatobá , Carneiros,  Cidade Universitária, Condomínio Água Viva, Condomínio Portal das Águas , Vila das Imbiras, Vila Mocó, Gercino Coelho, Km 2, Loteamento Arco-íris, Jardim Maravilha, Ouro Preto, Alto Grande, Antonio Cassimiro, Vale do Grande Rio, Cohab IV, V e Distrito Industrial.

Blog do BILL NOTICIAS

Araripina: Homem usa faca para cortar rosto de ex-companheira

    Via:Carlos Britto

Foto: Roberto Gonçalves

Um homem é suspeito de desferir cortes com uma faca no rosto da sua ex-companheira. O caso aconteceu ontem (25) no distrito de Lagoa do Barro, zona rural de Araripina (PE), no Sertão do Araripe.

De acordo com a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a vítima relatou que seu ex-companheiro, José Antônio Cordeiro, foi a sua residência com sinais de embriaguez, e desferiu cortes em seu rosto. A vítima foi socorrida para o Hospital Santa Maria e após suturas, liberada.

Violência contra a mulher

A violência contra a mulher é um problema sério no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com o Instituto Datafolha, a maioria da população brasileira sente que a violência contra a mulher aumentou entre 2007 a 2017, sendo a maior percepção na Região Nordeste.

Blog do BILL NOTICIAS

Síria estaria planejando processar EUA por 'roubo' de petróleo

Tropas dos EUA na Síria (Foto: Sputnik)

Sputnik Brasil - Damasco está considerando entrar com uma ação judicial internacional contra os norte-americanos por saquearem os recursos petrolíferos do país, segundo Bouthaina Shaaban, assessora do presidente sírio Bashar Assad.

A assessora informou que a presença das forças norte-americanas e o controle que exercem sobre os campos petrolíferos sírios fazem parte de uma série de pressões exercidas pelos EUA sobre o país desde 2011, segundo a emissora libanesa Al-Mayadeen.

O presidente dos EUA, Donald Trump anunciou a retirada de suas tropas da Síria, mas posteriormente voltou atrás, afirmando que deixaria parte dos militares para "defender" os campos de petróleo e evitar que o petróleo sírio caísse nas mãos de extremistas.

Por sua vez, o presidente sírio condenou a ação norte-americana, já que os EUA estariam saqueando os recursos petrolíferos do país.

"Os EUA agora, estão roubando este petróleo e o vendendo para a Turquia", afirmou o líder sírio, em relação ao destino dos hidrocarbonetos extraídos ilegalmente nos campos a leste do rio Eufrates.

Blog do BILL NOTICIAS

Em Pernambuco, calendário do IPVA 2020 já está disponível

Foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado o decreto que informa o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que em 2020 terá uma redução média de 3,47% em relação a 2019. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre setembro/outubro de 2018 e setembro/outubro de 2019 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2019. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 3,99%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 4,15%.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de janeiro, e também poderão ser acessados no site do órgão (www.detran.pe.gov.br). (DP)

Calendário de pagamento do IPVA 2020:

Blog do BILL NOTICIAS

“Quero que sofra o que meu filho sofreu”, diz pai de bebê que morreu após ter corpo incendiado em Casa Nova

     Via:Carlos Britto

Foto: Reprodução/TV Bahia

“Quero que ele (suspeito) pague o que ele fez. Que sofra o que o meu filho sofreu para morrer. Quero justiça“. O desabafo é do pai do bebê Pablo Miguel Amorim, que morreu após ter o corpo incendiado com gasolina por um homem, durante uma festa, na cidade de Casa Nova, no norte da Bahia.

João Domingos Santos ateou fogo na vítima e na tia do bebê. Ele é vizinho da família, apresentava sinais de embriaguez e foi preso após o crime. Segundo a polícia, ele confessou a ação, mas negou que teria intenção de matar. João responderá por homicídio e tentativa de homicídio

“Ele (suspeito) estava de trás, bêbado, botou a gasolina na boca e jogou (nas vítimas) sem motivo nenhum. Jogou neles e tocou fogo neles dois. Ela (tia da criança) disse que foi rápido demais para pegar fogo nos dois. Foi questão de segundos“, detalhou o pai do bebê.

O sepultamento de Pablo Miguel está previsto para hoje (26) no povoado de Barra dos Barnabés, na zona rural de Casa Nova (BA), onde a família mora. (G1)

Blog do BILL NOTICIAS

Homem rouba banco nos EUA e distribui dinheiro para pessoas desejando ‘Feliz Natal’

O homem de barba branca entrou no banco e ameaçou

 funcionários, mas ao invés de ficar com o dinheiro ele distribuiu

para as pessoas que passavam na rua

  Agência France-Presse

                                                        David Wayne Oliver, 65 anos, foi preso sem resistências

(foto: Colorado Springs Police/Reprodução )

Um homem roubou um banco dois dias antes do Natal e distribuiu o dinheiro para as pessoas nas ruas desejando “feliz natal”. O caso aconteceu na cidade Colorado Springs.

Segundo a Folha, o homem roubou o Academy Bank depois de ameaçar os funcionários com uma arma não identificada e sair com uma quantia indeterminada de dinheiro na última segunda-feira (23) ao meio-dia.

Os transeuntes tentam devolver parte do dinheiro roubado ao banco, segundo uma testemunha. No entanto, milhares de dólares ainda estão desaparecidos, disse um policial ao Denver Post.

Blog do BILL NOTICIAS

BRASIL Entenda o que muda com a aprovação do pacote anticrime por Bolsonaro

Bolsonaro impôs 25 vetos à legislação, que já havia sofrido alterações relevantes ao passar pelo Congresso, sendo desidratada em alguns pontos caros ao Planalto

   Por: Folhapress 

Jair Bolsonaro e Sergio MoroFoto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na véspera de Natal o pacote anticrime, uma versão empalidecida do conjunto de medidas formuladas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para frear o crime no país.

Bolsonaro impôs 25 vetos à legislação, que já havia sofrido alterações relevantes ao passar pelo Congresso, sendo desidratada em alguns pontos caros ao Planalto. Moro, por sua vez, celebrou a aprovação, que classificou como avanço, e disse ter tido vários de seus pedidos acatados.

Veja aqui o que foi sancionado na terça-feira (24) de mais importante e o que muda na lei com o pacote em vigor.

LEGÍTIMA DEFESA

- Como é: Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;

- O que Moro queria: Incluir dois incisos sobre agentes de segurança pública, ampliando a legítima defesa àqueles que estivessem em conflito armado e prevenissem agressão e aos oficiais que prevenissem agressão em casos com reféns;

- Como ficou: Parte da proposta de Moro foi acatada. Legítima defesa foi estendida a agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE

- Como é: Não há crime quando o agente pratica o fato por necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

- O que Moro queria: Acrescentar que juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso ocorresse por escusável medo, surpresa ou violenta emoção;

- Como ficou: Caiu durante a tramitação.

TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA

- Como é: Pena máxima não pode superar 30 anos. Punições acima disso seriam unificadas para atender a esse limite;

- O que Moro queria: Não fez proposta;

- O que Alexandre Moraes, ministro sob Michel Temer, queria: Amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somatório superasse isso seriam unificadas em 40 anos;

- Como ficou: Entrou o texto de Moraes.

'PLEA BARGAIN'

- Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;

- O que Moro queria: Acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor, quando a denúncia já foi aceita e o processo está em andamento;

- Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro.

NÃO PERSECUÇÃO PENAL

- Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo;

- O que Moro queria: Investigado que assumisse antecipadamente não seria denunciado, em casos de crimes com pena de até quatro anos, com o objetivo de desafogar o judiciário;

- O que Moraes queria: Acordo de não persecução penal, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima de quatro anos;

- Como ficou: O grupo de trabalho aprovou o texto de Moraes. Na sanção, Bolsonaro vetou que a não persecução possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

- Como é: Não existe previsão legal, somente após o trânsito em julgado da sentença;

- O que Moro queria: Antecipar a prisão após condenação em segunda instância;

- Como ficou: Caiu. Uma PEC sobre o tema está em comissão especial na Câmara, e o Senado tenta aprovar alteração no Código de Processo Penal.

JUIZ DE GARANTIAS

- Como é: Não existe;

- O que Moro queria: Não previu;

- O que o Congresso queria: Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade;

- Como ficou: Entrou o texto dos parlamentares –Bolsonaro não vetou o dispositivo, que vira lei.

PENA PARA LÍDERES CRIMINOSOS

- Como é:A lei aborda as penas a quem integrar organização criminosa;

- O que Moro queria: Propôs que líderes de facções começassem a cumprir pena em prisões de segurança máxima e proibiu progressão ao preso que ainda tivesse vínculo com a organização;

- O que o Congresso queria: Grupo de trabalho retirou o veto à progressão, mas a Câmara devolveu e Senado manteve, com a ressalva de que a condenação deve ser expressamente por integrar organização criminosa;

- Como ficou: Entrou o texto de Moro, com acréscimo da palavra "expressamente".

SAÍDA TEMPORÁRIA

- Como é: Lei prevê regras para preso ter benefício de saída temporária;

- O que Moro queria: Não fez sugestão;

- O que o Congresso queria: Não terá direito à saída temporária o condenado que cumprir pena por praticar crime hediondo com resultado morte;

- Como ficou: Foi aprovado o acréscimo feito pelos parlamentares.

BANCO NACIONAL DE PERFIL BALÍSTICO

- Como é: Não existe na legislação atual;

- O que Moro queria: Moro sugeriu a criação do banco para melhorar a investigação de crimes;

- Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.

PERMANÊNCIA DE PRESOS PERIGOSOS

- Como é: Preso pode passar até 360 dias em estabelecimento federal de segurança máxima, renovável quando solicitado pelo juízo de origem;

- O que Moro queria: Ampliar a permanência para até três anos renováveis, quando solicitado pelo juízo de origem e se persistirem os motivos que a determinaram;

- Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.

Blog do BILL NOTICIAS

AVALIAÇÃO 'Não é o projeto dos sonhos, mas vamos em frente', diz Moro sobre pacote anticrime

   Por: FolhaPress

O ministro afirma que o texto tem avanços para a legislação anticrime no País (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após ser contrariado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sanção do pacote anticrime, na terça-feira (24), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou que o projeto não é o "dos sonhos, mas contém avanços". 

"Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu em rede social.

Bolsonaro sancionou o pacote aprovado na Câmara com 22 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias, incluída pelos deputados sob oposição de Moro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta do ministro da Justiça ser desidratada no parlamento. Para minimizar a derrota e garantir que a sanção ocorresse ainda neste ano, o ministro pediu aos senadores para que aprovassem a versão mais enxuta do texto que veio da Câmara. 

De acordo com a nova lei, o juiz de garantia será "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais". Outro juiz irá tomar a decisão final sobre o caso.

A criação dessa nova figura do Judiciário era apontada como "anti-Moro", tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.

Antes da publicação em rede social, Moro já havia reforçado nesta quarta-feira (25) sua posição contra a inclusão do juiz de garantias.

"O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", afirmou, acrescentando que, apesar disso, o texto sancionado "contém avanços para a legislação anticrime no país."

Blog do BILL NOTICIAS