A Polícia Federal (PF) indiciou 63 pessoas investigadas pela
Operação Carne Fraca. O inquérito policial da superintendência da PF no Paraná,
entregue ontem (15) à Justiça Federal do Paraná, apontou que existem provas e
indícios suficientes de cometimento de várias infrações previstas no Código
Penal.
Os indiciados
deverão responder pelos crimes de advocacia administrativa, concussão,
corrupção passiva, crime contra a ordem econômica, emprego de processo proibido
ou de substância não permitida, falsidade de atestado médico, falsidade,
corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios, organização
criminosa, peculato, prevaricação, uso de documento falso e violação de sigilo
funcional.
Entre os
indiciados estão agentes de inspeção sanitária, fiscais agropecuários federais,
chefes de unidades de inspeção, proprietários e funcionários de frigoríficos e
representantes regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ainda segundo o
relatório, foram indiciados somente os investigados que foram presos
preventivamente. Ainda há fatos em apuração que poderão resultar no
indiciamento de outros investigados soltos, mas que estão ligados às condutas
analisadas.
De acordo com o
relatório da PF, “os indícios e provas colhidos ao longo da Operação permitem
concluir pela existência de uma organização criminosa atuante dentro da
estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tanto no
Estado do Paraná como em outros Estados, há fortes evidências das mesmas
práticas nefastas pelo menos nos estados de Goiás e Minas Gerais”, diz trecho
do documento.
Operação
A operação Carne
Fraca foi deflagrada em 17 de março com o objetivo de apurar prática de crimes
de corrução por agentes públicos responsáveis pelo trabalho de fiscalização e
controle da qualidade e segurança alimentar de produtos agropecuários.
Segundo a PF,
fiscais agropecuários recebiam propina de empresas para liberar a emissão de
certificados sanitários sem a fiscalização efetiva da carne. A partir da troca
de favores entre empresários e os fiscais, o esquema permitia a comercialização
de produtos com várias irregularidades, como prazo de validade vencido e uso de
substâncias para adulterar a qualidade da carne.
Ao todo, foram
expedidos na Operação Carne Fraca 27 mandados judiciais de prisão preventiva,
11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão.
Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério
da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. O processo tramita sob
sigilo na 14ª Vara Federal, em Curitiba. (EBC).
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