Avança processo de mapeamento de bens imóveis no Estado de Pernambuco

Objetivo é manter o controle do patrimônio estadual, gerando economia aos cofres públicos

Já foram avaliados 942 bens imóveis até o momento

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), através da Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado (GGPAE), vem realizando, desde o ano de 2015, o levantamento dos imóveis pertencentes ao Governo do Estado. Até o momento, já foram avaliados 942, sendo 901 da Administração Direta e 41 da Indireta. Tal patrimônio está avaliado em aproximadamente R$ 4,38 bilhões. A meta é concluir o levantamento de cerca de 3,5 mil imóveis - da administração direta - até o final de 2018. “Além de ter o controle do patrimônio imobiliário estadual, podemos gerar receita aos cofres públicos através de leilões dos bens que estão inservíveis (sem utilidade)”, pontua o Secretário de Administração, Milton Coelho, acrescentando que já foram identificadas 20 unidades que poderão gerar uma receita para os cofres do Estado de R$ 20 a R$ 30 milhões este ano.

Milton Coelho destaca ainda que outro ponto positivo do projeto de mapeamento é a substituição de contratos de locação pelo Estado. “Quando se identifica uma edificação em boas condições nós oferecemos aos órgãos e entidades do Estado para substituir uma locação celebrada anteriormente. Ou seja, deixamos de pagar aluguel e passamos a ocupar um prédio próprio, por exemplo”, disse o gestor da Pasta, acrescentando que no ano passado foram economizamos R$ 400 mil com a substituição de três locações.

Já o secretário Executivo de Administração, José Augusto Bichara Filho, lembra que o projeto só foi possível com a reestruturação da área de negócio e, ainda, a aquisição de equipamentos. “Para isso, recentemente foram contratados mais 13 servidores para reforçar este minucioso projeto. Contratamos nove avaliadores (engenheiros e arquitetos) e outros quatro profissionais para trabalhar na temática de topografia e cartografia desses bens”, pontuou ele, acrescentando que antes desse trabalho havia muitos imóveis sem a devida identificação patrimonial.

Etapas do processo

A primeira etapa do processo, atualmente realizada pela GGPAE, é a vistoria de cada imóvel. Depois disso é feito um cadastro sobre a situação de cada um eles. “Identificamos se ele está ocupado, desocupado ou invadido. Por fim, por meio da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis (SUABI), realizamos a análise - com a elaboração de laudo técnico de acordo com a NBR 14.653 da ABNT - propriamente dita”, detalha a Gerente Geral da GGPAE, Gisele Gomes.

Após a produção do laudo, a GGPAE providencia as demais documentações do bem, tais como: certidão, contrato de cessão, planta, entre outros documentos cartoriais. “Esta segunda parte documental fica sob a responsabilidade da Gerência de Patrimônio da nossa Gerência Geral”, explica a gestora.

De acordo com Gisele, com o mapeamento imobiliário, Pernambuco atenderá, ainda, as orientações por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já que o Estado vem cumprindo o cronograma estabelecido pela legislação vigente relativo ao processo de convergência contábil. “Este comprometimento, que também é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), garante o atendimento ao disposto na Portaria nº548/2015 da STN para fins de consolidação das contas públicas”, finaliza Gisele Gomes. (SAD-PE).

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Aposentados e pensionistas estaduais terão de atualizar cadastro na Funape

O recadastramento anual será realizado de janeiro a dezembro de 2017, no período de 11 a 25 do mês de aniversário do aposentado ou pensionista

Importante ferramenta de controle na gestão pública, o recadastramento anual de aposentados e pensionistas do Poder Executivo é obrigatório. Diante disso, o Governo de Pernambuco, através do banco Bradesco, deu início em janeiro deste ano ao processo de recadastramento dos segurados da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

O censo será realizado de janeiro a dezembro de 2017, no mês do aniversário do segurado, entre os dias 11 e 25 de cada mês, das 10h às 16h (horário local) nas agências do Bradesco (preferencialmente na da sua conta-corrente). Ao se dirigir a sua agência para realizar o recadastramento, o segurado deve estar munido dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (emitido no máximo três meses).

É importante lembrar que apenas o banco Bradesco fará o procedimento de atualização dos dados dos beneficiários. Em caso de portabilidade bancária, o aposentado ou pensionista também deverá fazer o recadastramento na própria agência do Bradesco, uma vez que esses beneficiários ainda possuem conta nessa instituição bancária. A Funape NÃO fará esse procedimento de atualização dos dados cadastrais.

O QUE É? – O recadastramento é o procedimento de atualização dos dados cadastrais dos aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD), o qual engloba os aposentados do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado, assim como os pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público do Estado (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública e pensionistas dos municípios vinculados ao Instituto de Recursos Humanos (IRH) sob a gestão da Funape. Farão o  recadastramento, também, os aposentados e pensionistas do extinto Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco – FEPPA e dos beneficiários de pensões especiais sob gestão da Secretaria de Administração;

EM CASO DE DOENÇA – O censo deverá ser realizado pessoalmente pelo aposentado ou pensionista do Estado. Somente em casos de doença grave ou dificuldade de locomoção, comprovados através de declaração médica, em papel com o timbre da rede pública ou privada, constando identificação do médico com carimbo e número do Conselho Regional de Medicina - CRM, emitida com até 30 dias de antecedência, poderá ser feito pelo representante legal, mediante procuração pública, assim como no caso de ser declarado incapaz em processo judicial ou ter residência no exterior.

Após realizar junto ao Bradesco o recadastramento, o representante legal deverá enviar à Funape, a entrega dos documentos abaixo, via postal (rua Henrique Dias, S/N, setor de recadastramento– Térreo, Derby, Recife – PE, CEP 52.010-100), e para os beneficiários ligados a Secretaria de Administração do Estado - Feppa e Pensão Especial, a entrega dos documentos também será via postal para o endereço na Av. Antônio de Goes, 194 - 9º andar, Setor: GFIP - Pina - Recife - PE - CEP 51.010-000, por carta registrada com comprovação de recebimento, os seguintes documentos:

I – cópia do comprovante de recadastramento (formulário preenchido e assinado) entregue pela instituição financeira;

II – cópias autenticadas do RG e CPF do representante legal e de seu procurador, caso aplicável;

III – cópia autenticada da Procuração, da Certidão ou Termo de Compromisso de Tutela, ou de Curatela, ou de Guarda, apresentados, a depender da condição, no ato do recadastramento.

IV- cópia autenticada da declaração médica referente à doença grave ou dificuldade de locomoção, quando se tratar de procurador.

O não recebimento pela Funape/SAD da documentação mencionada ou se a documentação for insuficiente, ocasionará, decorridos mais de 30 dias após o recadastramento, a adoção do bloqueio do pagamento do benefício, até que a situação seja regularizada.

SEGURADOS NO EXTERIOR

Os beneficiários que estiverem ou residirem no exterior deverão fazer o recadastramento, através do Atestado de Vida realizado perante representação diplomática brasileira ou mediante representante legal constituído no Brasil ou no exterior. Em caso de representação legal, por meio de procurador constituído no exterior, o instrumento de procuração deverá ser lavrado em representação diplomática brasileira. Dentre as finalidades do Atestado de Vida ou da procuração, conforme o caso, deverá constar a realização do recadastramento previdenciário perante a Funape.

No recadastramento realizado através de Atestado de Vida, caberá também ao beneficiário, remeter, através de carta registrada com comprovação de recebimento, à Funape/SAD, nos endereços acima citados, cópia do Atestado de Vida acompanhado das cópias do RG, CPF e Passaporte (folha de identificação).

Todas as informações necessárias ao recadastramento você poderá encontrar no site funape.pe.gov.br ou entrar em contato através do email: recadastramento@funape.pe.gov.br e fones: 31833936/3937/3819(verificar junto à GEFIP se eles disponibilizaram as informações no site da SAD também). (SAD-Secretaria de Administração de Pernambuco).

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GLOBO PROPÕE A EIKE UMA DELAÇÃO CONTRA LULA

247 – Responsável pela denúncia do chamado triplex do Guarujá (SP), a Globo, maior monopólio de comunicação do mundo, transformou a destruição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua razão de existir.

Essa guerra, que já dura mais de três anos, contribuiu decisivamente para a quebra das construtoras brasileiras e para a maior recessão da história do País.

No entanto, a Globo para não estar convencida de ter encontrado sua bala de prata contra Lula.

Por isso mesmo, em editorial publicado nesta quarta-feira, a Globo praticamente fala em nome do Poder Judiciário e oferece a chave da liberdade ao empresário Eike Batista: uma delação premiada contra Lula.

O problema é que Eike, antes de tentar ser um símbolo do capitalismo de compadrio que a Globo condena, foi o protagonista de uma das maiores fraudes privadas de todos os tempos. Com o aval de bancos de investimento e de grupos de comunicação, incluindo a Globo, Eike levantou bilhões no mercado de ações, iludindo milhares de investidores.

Foi só quando percebeu que seus negócios poderiam ruir que ele tentou se socorrer no Estado. Eike, no entanto, sempre afirmou ser persona no grata na Petrobras – o que é mérito do corpo técnico da estatal. E quando obteve recursos no FI-FGTS, quem mandava ali dentro era o PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer, a quem a Globo se aliou para promover o golpe parlamentar de 2016.

Abaixo, o editorial em que a Globo estabelece suas condições para a liberdade de Eike:

A importância de uma delação de Eike Batista

O empresário poderá esclarecer o toma lá dá cá em Brasília e no Rio, ajudando a compor o mais detalhado mapa da corrupção em negócios com o Estado brasileiro

O instrumento da colaboração premiada tem sido chave para o êxito da Lava-Jato e de outras investigações menos conhecidas, feitas no universo do crime de colarinho branco. Repete o que aconteceu no exterior, por este tipo de delação, na repressão a organizações criminosas. Como a do petrolão.

Lançada em março de 2014, a Lava-Jato só decolou e avançou devido a delações estratégicas: a primeira delas, a do próprio doleiro Alberto Youssef, marco zero das investigações; veio em seguida a de Paulo Roberto Costa, primeira pessoa do esquema do petrolão, enraizado na diretoria da Petrobras, a trocar informações por redução de penas; e assim transcorreu até se chegar ao maior e mais importante acordo feito até agora na Lava-Jato — entre acionistas e diretores da Odebrecht, 77 pessoas e 800 depoimentos.

O empresário Eike Batista só agora entra para valer em toda esta história, mas reúne características que podem elevar bastante sua possível delação premiada no ranking de importância dos depoimentos feitos desde 2014, quando começou a Lava-Jato, de que a Operação Eficiência, em cujas malhas caiu Eike, é ramificação.

Eike Batista sonhou alto — chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo, ao vender projetos inflados de expectativas que ele criava, mas que não eram tudo aquilo que acenava — e poderá relatar as cumplicidades não apenas no plano federal, mas também no estadual.

Ao circular entre Rio e Brasília nos governos Lula e Dilma, Eike foi incluído na lista dos “campeões nacionais”, com livre acesso ao BNDES, a ferramenta financeira usada no projeto lulopetista de um capitalismo de estado para empresários companheiros. Na tentativa infrutífera de se livrar de uma prisão que devia pressentir, Eike se apresentou voluntariamente à Lava-Jato, para relatar a cobrança de R$ 5 milhões feita pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a campanha eleitoral de Dilma. Sem que surpreenda, o dinheiro foi entregue aos marqueteiros do lulopetismo, João Santana e Mônica Moura. Informação interessante, mas que não livrou Eike de Bangu 9.

No plano estadual, o empresário terá de explicar a mirabolante transferência de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador fluminense. Eike, pelo que disse no aeroporto de Nova York e no avião de volta, ao GLOBO, deve explorar a linha de defesa de que políticos o achacaram. Pode ser, porém não o inocenta de crimes.

Uma desejável delação de Eike deverá levantar um aspecto deste capitalismo de estado e de compadrio que o lulopetismo ajudou a enraizar no Brasil: grandes investidores não conseguiam contornar o pagamento de pedágios para tocar seus projetos. Isso não os torna vítimas, até porque são agentes ativos da corrupção.

Uma bem-vinda colaboração de Eike Batista ajudará a compor talvez o mapa mais detalhado da cultura da corrupção, em altas e médias esferas, numa das dez maiores economias do mundo. Servirá de agenda de trabalho para a sociedade pressionar pela criação de barreiras institucionais contra esta perigosa degradação nos negócios públicos, que envenena o universo político e a gestão do Estado. (247).

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SOB TEMER, DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO SOBE DE 35% PARA 46% DO PIB

247 - A dívida líquida do setor público não financeiro subiu de 43,8% do PIB (R$ 2,744 trilhões) em novembro e fechou 2016 em 45,9% do PIB (R$ 2,892 trilhões). Em 2015, a dívida líquida fechou em 35,6%.

Essa é a maior relação dívida/PIB desde fevereiro de 2007 e o segundo pior resultado da série se considerarmos o balanço do ano, perdendo apenas para dezembro de 2006.

Segundo o Banco Central, a dívida subiu 10,3 pontos percentuais em 2016, sendo 6,5 pontos da incorporação de juros, 3,2 pontos da desvalorização do dólar, 2,5 pontos do déficit e o crescimento do PIB tira 1,7 ponto. O BC prevê novo crescimento da dívida em 2017.(247).

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