Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego

 

Projeto prevê redução de tributos no primeiro ano de contratação

Marcello Casal Jr. Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara.

Para o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente. “[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades minguam. E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá. “A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”.

A ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta uma remuneração ao jovem e, uma experiência de trabalho. Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.

Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”. “Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator.

Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara. O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome. Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer. (Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Aline Leal

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Vídeo de coletiva em Manaus desmente Mayra e prova que ela visitou UBSs para difundir “tratamento precoce”

 

(Foto: Reprodução)

A médica cearense Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, afirmou aos senadores da CPI do Genocídio no Senado, nesta terça-feira (25), que não visitou nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Manaus (AM) para difundir o “tratamento precoce” contra a Covid durante sua passagem pela cidade, em janeiro.

A “Capitã Cloroquina”, como é conhecida, confirmou a existência de um ofício assinado por ela em que informa que visitaria UBSs da capital amazonense para orientar sobre o uso de remédios do chamado “tratamento precoce”, que não tem eficácia comprovada contra a doença do coronavírus. No ofício, datado de 7 de janeiro e encaminhado à secretaria municipal de Saúde de Manaus, a secretária ainda afirma que é “inadmissível a não adoção” da orientação do tratamento.

Confira a íntegra do ofício, obtido pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) através de requerimento de informações. (Revista Fórum).

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