TSE suspende julgamento de Bolsonaro com placar em 3 a 1 pela condenação; será retomado na sexta-feira

Sessão será retomada com o voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, que pode ser decisivo para formar maioria de 4 votos contra Bolsonaro

Plenário do TSE e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira, com placar de 3 a 1 contra o ex-presidente, o julgamento da ação que Jair Bolsonaro responde por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.

A análise do caso foi suspensa após a terceira sessão de julgamento e será retomada na sexta-feira, último dia antes do recesso forense, com o voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, que pode ser decisivo para formar maioria de 4 votos contra Bolsonaro.

A ministra poderá dar o voto que formará maioria pela perda de direitos políticos do ex-presidente sob a acusação de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Último a votar na sessão desta quinta, o ministro André Ramos acompanhou o voto do relator da ação, Benedito Gonçalves, e do colega Floriano Marques, que foram favoráveis à condenação de Bolsonaro e pela absolvição do candidato a vice na chapa, o ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto.

Em seu voto, Ramos disse que Bolsonaro fez uma série de acusações com objetivo eleitoral claro. "Não há como acolher a tese da defesa que o discurso tinha como objetivo o melhoramento do sistema eleitoral", afirmou.

DIVERGÊNCIA

Até o momento, com um voto longo, somente o ministro Raul Araújo votou para absolver Bolsonaro.

Araújo disse que a chapa do ex-presidente já foi multada pelo TSE por causa da reunião com embaixadores em julho, destacando que não existe o "requisito da gravidade" para uma atuação mais vigorosa da Justiça Eleitoral como seria o caso da ação movida pelo PDT para retirar direitos políticos do ex-presidente.

"A gravidade não foi tamanha a ponto de justificar a medida tamanha da inelegibilidade", afirmou.

Após esse voto, o ministro Floriano Marques acompanhou o relator e disse que as falas do então presidente no encontro tiveram claro objetivo eleitoral, não somente de questionar o sistema de votação, mas também de angariar proveito em detrimento do principal adversário, o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Ele salientou que o encontro teve transmissão pela rede pública de televisão.

Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.   -   BRASÍLIA (Reuters).

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Prazo para inscrição no Prouni termina nesta sexta-feira

 

Interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

Juca Varela/Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições de educação superior particulares.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais –, em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação, e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o MEC utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320. - (Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Edição: Denise Griesinger

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Deputado vira réu no STF por ofensas a ministro

 

Parlamentar foi denunciado pela PGR por três crimes

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos. 

Na denúncia, a PGR afirmou que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet para ofender Moraes. 

Segundo a acusação, o parlamentar chamou Moraes de “canalha” e disse que o ministro teria “rabo preso” com uma organização criminosa, entre outros xingamentos. Os vídeos tiveram cerca de 500 mil visualizações. 

Durante o julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques. Para o relator, palavras sem relação com o mandato não são alçadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. 

“O parlamentar pode agir como cidadão comum ou titular de mandato, mas agindo na primeira qualidade não é coberto pela inviolabilidade, que está ligada ao exercício do mandato”, argumentou. 

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber. 

Em função do foro privilegiado para parlamentares, o caso foi julgado pelo Supremo. Moraes não proferiu voto no julgamento por ter sido alvo dos crimes. 

Defesa 

O advogado Eli Lopes Dourado, representante do parlamentar, pediu desculpas diretamente a Alexandre de Moraes, mas argumentou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar. 

“Os excessos são cometidos, mas no calor da palavra, quem já foi parlamentar sabe bem disso. Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias, a defesa reconhece, nós temos o maior respeito pela sua atuação”, argumentou. - (Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Kleber Sampaio

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TITAN - Restos humanos recuperados nos destroços do submarino serão analisados por médicos nos EUA

 

Submersível implodiu durante viagem ao local do naufrágio do Titanic na semana passada; cinco pessoas morreram

                 Por Agência O Globo

The Titan's nose cone was recovered from the sea floor, and handed over to investigators Wednesday in St. John's.  - Foto: Paul Pickett / CBC News

Possíveis restos humanos encontrados em meio aos destroços do submarino Titan serão levados para os Estados Unidos, onde serão analisados por médicos. Eles “realizarão uma análise formal de supostos restos humanos que foram cuidadosamente recuperados nos destroços no local do incidente”, disse a Guarda Costeira americana em um comunicado. Na noite de quarta-feira (28), grandes partes do submersível foram retiradas do fundo do mar, a 3.810 metros de profundidade e a cerca de 488 metros do Titanic. Todos os cinco tripulantes do submersível foram dados como mortos, após as autoridades concluirem que o veículo implodiu em meio a uma viagem rumo ao maior naufrágio do mundo.

Os destroços foram descarregados nesta quarta-feira em um piér da Guarda Costeira canadense em St. John's, na Terra Nova. Imagens da Canadian Press mostraram o que parecia ser um pedaço do revestimento do casco e outros detritos sendo retirados do Horizon Arctic, uma embarcação que levou um veículo operado remotamente para procurar o submersível no fundo do oceano.

Os destroços serão levados para um porto dos EUA, onde o Conselho de Investigação da Marinha fará mais análises e testes. Em comunicado, a Pelagic Research Services, que liderou o esforço de recuperação em alto mar, disse ter “concluído com sucesso as operações offshore” e estar em processo de desmobilização, que marca o fim da missão e o retorno à base de operações.

"Terminamos nossas [atividades] offshore e estamos desmobilizando a operação e devolvendo o equipamento aos seus entes queridos" disse à AFP o porta-voz da empresa, Jeff Mahoney, acrescentando que estava voltando à sede da empresa em Nova York.

Segundo Mahoney, a busca e a recuperação dos destroços foram "uma operação extremamente arriscada".

"Foi extremamente exigente e desgastante para a equipe que trabalhou dia e noite quase sem dormir todo este tempo, durante 10 dias. Foi um processo muito significativo" sublinhou.

O Titan foi considerado desaparecido no dia 18 de junho, e a Guarda Costeira anunciou na quinta-feira (22) que as cinco pessoas a bordo do submersível morreram depois que a embarcação sofreu uma implosão catastrófica.

Um campo de destroços foi encontrado no fundo do mar, na semana passada, a 500 metros da proa do Titanic, que está a quase 4 km de profundidade e 600 km da costa de Terra Nova, Canadá.

O cargueiro Polar Prince, de bandeira canadense, rebocou o Titan para o mar no fim de semana anterior, mas perdeu contato com o submersível 1h45 após iniciada a descida para a área de naufrágio do Titanic.

O anúncio da implosão, na quinta passada, encerrou uma operação multinacional de busca e resgate que chamou a atenção do mundo desde o desaparecimento da embarcação turística.

Órgãos dos Estados Unidos, Canadá, França e Reino Unido vão participar de investigações sobre o incidente que resultou na implosão do submarino Titan, da empresa OceanGate, na semana passada. Um relatório final será enviado à Organização Marítima Internacional e a outros grupos.

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Bolsonaro já perdeu, só falta saber se por 5 a 2 ou 6 a 1

 "Falta apenas um voto para consumar a inelegibilidade, mas é óbvio que Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes vão acompanhar o relator", diz Alex Solnik

(Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)

Como estava escrito nas estrelas, nos búzios e nas bolsas de apostas, os ministros Floriano Marques e André Tavares acompanharam o voto do relator Benedito Gonçalves, formando o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos quando a sessão foi suspensa pelo presidente Alexandre de Moraes. 

O julgamento continua amanhã a partir de meio-dia, com os votos, pela ordem, de Carmen Lucia, Kássio Nunes e Alexandre de Moraes. 

Falta apenas um voto para consumar a inelegibilidade, mas é óbvio que Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes vão acompanhar o relator e os colegas Floriano Marques e André Tavares. 

O resultado será, no caso mais favorável ao condenado, 5 a 2 e, no menos favorável, 6 a 1. - Por: Alex Solnik.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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