"Os advogados de defesa da ex-presidenta
Dilma Rousseff apresentaram, na noite de sexta-feira, 17, ao Tribunal Superior
Eleitoral, petição com provas de que as despesas da campanha de Michel
Temer, candidato a vice-presidente na chapa vitoriosa nas urnas em 2014, foram
bancadas pelo comitê central da campanha. Os documentos com as provas foram
encaminhados ao relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, e
derrubam a versão de que Temer teria arrecadado à parte os recursos financeiros
para a campanha da reeleição de Dilma. Também fica afastada a hipótese de que
ele não teve qualquer participação no pagamento e prestação de serviços para a
chapa Dilma-Temer", diz nota divulgada pela assessoria da presidente eleita
– e deposta pelo golpe – Dilma Rousseff; "Até mesmo serviços de
Publicidade realizados pela Polis Propaganda, empresa de João Santana e Monica
Moura, responsável pela campanha de Dilma, foram prestados exclusivamente a
Temer"
A defesa da presidente eleita – e deposta pelo
golpe – Dilma Rousseff apresentou documentos que comprovam que Michel Temer
teve gastos pagos pelo comitê central de campanha. Com isso, Dilma implode a
tentativa de Temer de separar suas contas das dela.
Leia,
abaixo, a íntegra da nota de Dilma:
Os advogados de defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff
apresentaram, na noite de sexta-feira, 17, ao Tribunal Superior Eleitoral, petição com provas de
que as despesas da campanha de Michel Temer, candidato a vice-presidente na
chapa vitoriosa nas urnas em 2014, foram bancadas pelo comitê central da
campanha.
Os documentos com as provas foram encaminhados ao relator do
processo no TSE, ministro Herman Benjamin, e derrubam a versão de que Temer
teria arrecadado à parte os recursos financeiros para a campanha da reeleição
de Dilma. Também fica afastada a hipótese de que ele não teve qualquer
participação no pagamento e prestação de serviços para a chapa Dilma-Temer. A
tese dos advogados do PMDB é que eventual condenação no TSE afetaria apenas
Dilma, excluindo Michel Temer da perda do mandato.
No Brasil quem quer que seja eleito vice-presidente da República,
por obediência à Constituição, precisa ter sido registrado em chapa como
candidato a vice e que o candidato a presidente da República tenha sido eleito.
Quer dizer, a chapa eleita é indivisível. Foi o que ocorreu em 2014, com a
vitória de Dilma Rousseff com 54,5 milhões de votos. O vice eleito foi Michel
Temer.
O procurador-geral Eleitoral, Nicolau Dino, em parecer no processo
de cassação da chapa Dilma-Temer, posicionou-se pela indivisibilidade da chapa,
citando a jurisprudência do TSE. Ele salientou ainda que eventual
mudança de entendimento pela corte só surtiria efeitos para eleições futuras.
Entre
os documentos encaminhados ao TSE pela defesa estão o extrato de prestação de
contas (documento anexo). O documento (fac-símile abaixo) é assinado por Dilma, candidata a presidente, e por Temer,
candidato a vice-presidente, além do administrador financeiro Edinho Silva, e
do advogado e contador.
Para refutar a alegação de que Temer teria
feito sua campanha eleitoral a partir de arrecadação e gastos próprios em conta
separada, a defesa incluiu o demonstrativo dos recursos e despesas da chapa
Dilma-Temer, tendo como origem somente a conta bancária “Temer” e o
demonstrativo das despesas da chapa Dilma-Temer destinadas exclusivamente ao
Temer e sua equipe, custeadas pelas contas bancárias “Dilma”.
A chapa Dilma-Temer
arrecadou R$ 350.493.401,70. Considerando-se apenas os recursos
arrecadados pela conta de Temer, o valor foi de R$ 19.875.000, sendo destinados
R$ 16.090.000 – mais de 80% – a candidatos e diretórios do PMDB. A defesa de
Dilma prova que R$ 9,6 milhões vieram da Direção Nacional do PMDB e,
posteriormente, foram transferidos a candidatos e diretórios do PMDB, o que
demonstra que a conta de Temer era uma “conta de passagem” do próprio PMDB.
Interessante observar que a maior despesa de Temer – quase R$ 2
milhões foi com a gráfica Noschang, cujo proprietário é amigo e cliente da
advocacia de Eliseu Padilha. Temer alocou mais de 78% de suas despesas em
apenas um estado: o Rio Grande do Sul, onde a chapa Dilma-Temer foi derrotada.
A defesa de Dilma prova também que a conta de Temer não foi
responsável pelas despesas e gastos mais elevados com locação de aeronaves,
passagens aéreas, hotéis, marketing e até o staff mais próximo do vice. Nos
documentos encaminhados ao TSE estão notas fiscais e as provas de que a conta
central da campanha de Dilma foi responsável pelo pagamento de R$ 2 milhões
para o transporte aéreo de Temer e equipe. Também foram encaminhados
comprovantes de pagamento da remuneração e despesas com quatro pessoas da
equipe de Temer:
–
Nara de Deus Vieira, chefe de gabinete: R$ 179.860,95
– Bernardo Gustavo de Castro, assessor:
R$ 139.383,85
– Marcio de Freitas, assessor: R$
136.428,03
– Hércules Fajoses, advogado: R$
128.824,00
Os advogados encaminharam ainda documentos mostrando que foi
confeccionado material gráfico pela VTPB para Temer, que custou R$ 312.500. Por
fim, a defesa atesta que, embora o vice acompanhasse a presidenta em eventos e
comícios, também alguns foram realizados especificamente para o Temer, como
comprovam as notas fiscais da empresa Focal referente a eventos em Jales (SP) e
na Quadra da Portela, no Rio de Janeiro.
Até mesmo serviços de Publicidade realizados pela Polis
Propaganda, empresa de João Santana e Monica Moura, responsável pela campanha
de Dilma, foram prestados exclusivamente a Temer.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF
(247).
Blog do BILL NOTICIAS
