(Foto: Reuters)
João Ozorio de Melo, Conjur - Nesta quinta-feira (16/1), às 12h, um grupo de sete deputados federais, nomeados promotores do processo de impeachment do presidente Donald Trump, vai entregar oficialmente ao Senado, para julgamento, os artigos de impeachment (ou denúncias formais) contra Trump, que foram aprovados pela Câmara do Deputados em 18 de dezembro.
Isso vai dar partida, formalmente, ao processo de julgamento do impeachment de Trump. O grupo de deputados-promotores, chamados nos EUA de “administradores do impeachment”, vão ler as denúncias formais contra Trump no plenário do Senado. Dos sete deputados, seis são advogados e promotores. Uma deputada foi chefe de polícia em Orlando, Flórida, e, portanto, teve contato com a lei.
O governo Trump e os senadores republicanos ainda vão nomear seu grupo de defensores.
Mais tarde, o presidente da Suprema Corte dos EUA, ministro John Roberts, vai prestar juramento, para assumir oficialmente a função de presidir o julgamento do impeachment. Em seguida, todos os 100 senadores também vão prestar juramento, para cumprir suas múltiplas funções no julgamento – as de jurados e julgadores – e, possivelmente, de interrogadores, se houver testemunhas.
Na terça-feira (21/1), começa o julgamento do impeachment de Trump, com opções de absolver o presidente (o previsto), de condená-lo e removê-lo do cargo; e, se esse for o caso, os senadores também devem decidir se Trump ficará ou não inelegível para cargo público.
Nos primeiros momentos do julgamento, os senadores irão discutir e votar algumas moções. A primeira delas, um tanto desacreditada, prevê um pedido de trancamento do processo pelos senadores republicanos. Essa proposta pode ser abandonada se os republicanos acreditarem que não terão votos suficientes para aprová-la – o que é mais provável.
A moção seguinte é altamente controversa – e é a razão por que os deputados aprovaram os artigos de impeachment em 18 de dezembro, mas só os encaminham agora ao Senado. Os republicanos querem um julgamento acelerado, sem testemunhas. Os democratas querem um julgamento normal, com testemunhas. Sustentam que julgamento sem testemunha é enganação.
Essa disputa irá provavelmente à votação no Senado, para ser decidida por maioria simples (51 votos). E não se sabe bem o que esperar. O Senado tem 53 senadores republicanos contra 45 democratas e dois independentes (que votam com os democratas). Porém, três senadores republicanos – talvez quatro – podem votar com os democratas – isto é, a favor de ter testemunhas no julgamento.
Se forem quatro senadores, a questão será resolvida a favor dos democratas e o julgamento terá testemunhas. Mas, o mais provável é que apenas três senadores republicanos votem com os democratas (embora isso não seja 100% certo). Se isso acontecer, a votação vai terminar empatada (50 a 50).
Nesse caso, caberá ao ministro John Roberts, que preside o julgamento, decidir. E, não importa o que ele decida, será crucificado. Se decidir a favor dos republicanos (contra testemunhas), irá ouvir que isso era esperado, porque a Suprema Corte é uma instituição político-partidária e ele é um ministro republicano – uma acusação que ele vem tentando refutar há tempos. Se votar a favor dos democratas (a favor de ter testemunhas no julgamento), será acusado de traidor pelos republicanos – afinal, ele foi nomeado por um presidente republicano.
Depois disso, a acusação e a defesa irão apresentar seus casos a favor e contra a condenação e remoção do presidente Trump do cargo. Se houver testemunhas, elas serão ouvidas em audiências fechadas e públicas, o que poderá estender o julgamento por muitas semanas. Se não houver testemunhas, depois que cada lado apresentar seu caso, os senadores vão votar contra ou a favor do impeachment.
Com testemunhas ou não, o Senado deverá absolver o presidente Trump, porque seriam necessários dois terços dos votos (ou 67 votos) para condená-lo. Com 47 votos, os democratas precisariam que 20 senadores republicanos votassem com eles – e isso não vai acontecer.
Então, por que os democratas fazem questão de ouvir testemunhas? Porque este é um ano eleitoral e o depoimento das testemunhas pode causar um grande dano às campanhas de Trump e dos próprios senadores republicanos. Ficará mais evidente para os eleitores (principalmente para os independentes que, no final das contas, decidem as eleições), que o julgamento no Senado foi uma enganação.
Aconteça o que acontecer, esse será um julgamento puramente político-partidário, de cartas marcadas – a não ser pelo fato de que é um procedimento previsto na Constituição do país. Mas sequer existem normas legislativas para a condução do julgamento no Senado. Tudo vai ser resolvido na batalha entre republicanos (com possíveis defecções) e democratas. (Via:247)
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