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A não decisão do ministro Edson Fachin colocou Lula na linha de tiro e cada vez mais próximo da cadeia. Se fosse um magistrado independente e fiel ao cumprimento de uma das cláusulas pétreas da constituição de 1988 ele deveria ter dado o habeas corpus preventivo a Lula, que vive sob risco de ser preso após condenação em segunda instância, quando o artigo 5º. garante a liberdade até ser esgotado o último recurso na última instância, que é o STF.
Vacilante, reticente, acovardado ele não deu um "sim" nem um "não" definitivo; delegou a decisão ao plenário do Supremo, jogando Lula num labirinto.
Só a presidente Cármen Lúcia decide quando vai colocar essa questão em pauta, enquanto o tempo corre contra Lula: no final do mês começa a contagem regressiva do momento de sua prisão, a ser confirmado o roteiro inconstitucional determinado por três desembargadores do TRF-4.
Depender de Cármen Lúcia é mais um motivo para Lula colocar as barbas de molho. Apesar de ter sido indicada ao STF em 2006, por ele, e por sugestão de Sepúlveda Pertence, hoje seu advogado, de quem ela é parente distante, ela votou contra a constituição e a favor da prisão em segunda instância em fevereiro de 2016 e no dia 30 de janeiro último declarou publicamente que reavaliar a prisão em segunda instância por causa de Lula "seria apequenar o STF".
Também concorre contra Lula o fato de que ela tem fama de ser suscetível a pressões, o que ficou provado no episódio do indulto de Natal. Foi só Deltan Dallagnol alegar que o indulto concedido por Temer poderia afetar a Lava Jato para Cármen Lúcia prontamente cancelá-lo. Até hoje não o liberou, prejudicando milhares de presos comuns sujeitos a todo tipo de selvageria nas prisões superlotadas e medievais. Nenhum preso da Lava Jato seria beneficiado.
Ao assumir a presidência do STF, a 4 de setembro de 2016 ela disse que sua principal preocupação e prioridade seria a superlotação carcerária. Em dois anos, não tomou uma atitude nessa direção. E ao negar o indulto agiu em sentido contrário, em direção às catacumbas.
Como se vê, entre suas convicções, promessas e prioridades e a Lava Jato, ela fica com a Lava Jato.
Cármen Lúcia também está sob pressão da Globo. Em editorial de 30 de janeiro último, o jornal avisa que nem ela nem o STF serão poupados pela organização se ela cometer o "casuísmo" de colocar a prisão em segunda instância em votação e a pressiona ao mesmo tempo em que afirma que ela não pode ser pressionada: "Senhora da pauta da Corte, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dissera há algum tempo que não colocaria o assunto novamente em julgamento. Por todas as implicações do tema. Afinal, a Lava-Jato e outras operações evoluem, e aproximavam-se as eleições. Mas crescem as pressões sobre a ministra, o que é inaceitável, devido mesmo a este pano de fundo. Está em jogo a imagem do Supremo. Pode-se debater se subir o sarrafo da segunda instância para o STJ, a fim de ampliar o direito de defesa, não seria o mais indicado. Mas não agora, por óbvias razões. Se o Supremo cometer esta reciclagem no entendimento anterior, será acusado de fazer um julgamento sob encomenda para ajudar Lula e bombardear a Lava-Jato, a fim também de ajudar livrar gente importante que se encontra sob a mira da operação, num dos mais flagrantes casuísmos dos últimos tempos".
Não se poderia esperar outra posição de "O Globo". Entre o estado de direito e o golpismo o caminho escolhido sempre foi esse. Basta lembrar o episódio da carta Brandi em 1955 alardeada pelo jornal como "a prova da traição de Jango". Com o intuito de derrubar o eleito vice-presidente da República (que como ministro de Getúlio havia dobrado o valor do salário mínimo) "O Globo" e a "Tribuna da Imprensa" se uniram na divulgação da suposta carta de um deputado argentino que denunciava que "Perón entregara armas a Jango". O escândalo foi logo desmascarado. A carta era falsa e os falsários foram presos.
O destino de Lula, que até ontem estava nas mãos de Fachin agora está nas mãos de Cármen Lúcia.
Se ela colocar a prisão em segunda instância na pauta antes do prazo estipulado pelo TRF-4 para a prisão de Lula, e assim contradizer sua afirmação de que isso "apequenaria o STF" e resistir à pressão da Globo, o ex-presidente terá 50% de possibilidade de escapar da prisão: poderá ganhar ou não a votação em plenário, que em 2016 deu 6 a 5 contra a cláusula pétrea.
Se ela não fizer isso, ou seja, se não fizer absolutamente nada, não haverá como evitar o cumprimento do mandado de prisão de Lula.
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