Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600

 

Valor é fatia de renda que não pode ser cobrada no crédito consignado

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.

Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o  decreto com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas e “para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”.

“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.

Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. A partir do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos.

Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa. - (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Nádia Franco

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CPMI dos Atos Golpistas aprova convocação do coronel Lawand, militar envolvido em trama golpista com Mauro Cid

Coronel Jean Lawand Júnior aparece em mensagens trocadas com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, defendendo um golpe de estado para impedir a posse de Lula

Jean Lawand Junior (Foto: Reprodução)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (20) um requerimento convocando o coronel Jean Lawand Júnior. Lawand, que ocupava o cargo de subchefe do Estado Maior do Exército até pouco antes do fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Lawand aparece em mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então mandatário, defendendo um golpe de estado para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tomar posse

 Diálogos encontrados durante uma perícia da Polícia Federal no telefone celular de Mauro Cid revelam frases como "convença o 01 [referência a Jair Bolsonaro] a salvar esse país", "o presidente vai ser preso" e "Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo está com ele, cara". Após a divulgação das mensagens, o Exército emitiu uma declaração afirmando que se tratam de "opiniões pessoais" e não representam o posicionamento da instituição.

O requerimento para convocação de Lawand não estava originalmente na pauta da CPMI, mas foi incluído a pedido do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), após pressões da base governista. Parlamentares da base governista apresentaram o requerimento na semana passada, logo após a revista Veja divulgar o conteúdo das mensagens golpistas.

Por outro lado, após resistência da base governista em convocar Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Lula, para prestar depoimento no colegiado, os parlamentares cederam à pressão e concordaram com a convocação do general. 

O requerimento para convocação de GDias, como o militar é conhecido, foi aprovado de forma simbólica na comissão, mas ainda não há data definida para seu depoimento. - 247.

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Conselho eleva subsídio, reduz juros e corrige valor dos imóveis para famílias do Minha Casa, Minha Vida

Conselho Curador do FGTS amplia valor máximo de imóvel que pode ser comprado por famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil: passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos do programa em Santo Amaro (BA) (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.

Também hoje, o conselho decidiu pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. Assim, o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto e é aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

VALOR DO IMÓVEL - Na mesma reunião, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3): passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano. - Agência Brasil

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MAIS UMA VITÓRIA DO JOVEM E ATLETA GABRIEL

 

Foto: Ascom APA/divulgação

Gabriel é um jovem Pernambucano muito conhecido do Atletismo Paralímpico, e que vem se destacando nessa modalidade de esporte. O mesmo reside na cidade de IPUBI-PE, e sempre que têm eventos na sua modalidade, ele se faz presente tentando conquistar mais uma vitória. Gabriel já tem seis anos de dedicação ao esporte, e uma belíssima coleção de troféus e medalhas.

Com muita coragem, determinação e muito treino, Gabriel já ganhou vários títulos em eventos pelo Brasil a fora. A cada evento em que ele participa, vem se destacando como atleta profissional.  

O mesmo já participou de varias competições em varias cidades da federação, e em sua trajetória como atleta, conquistou 4 campeonatos Brasileiro na sua modalidade.

Campeão Brasileiro em: 2017, 2018, 2019, 2022.

No ultimo sábado (17), na cidade de São Paulo, foi realizado o Campeonato Brasileiro de Atletismo Paralímpico 2023.

Mais uma vez o jovem atleta Gabriel se fez presente e conquista mais uma vitória, vice-campeão 2023, onde obtive a medalha de prata na prova dos 1500M na categoria T46.

Nessa competição a APA-PETROLINA foi bicampeã da competição

Orgulho para Gabriel, orgulho para sua família e orgulho para a (APA), A Associação Petrolinense de Atletismo, que junto com a participação de todos os atletas, conquista uma vitória extraordinária, o Bicampeonato Brasileiro de Atletismo Paralímpico.

A APA hoje é considerada a melhor equipe do país e está no topo do Atletismo Paralímpico do Brasil.  

A união e superação fazem e a diferença e as conquistas se tornam realidade, foi o que aconteceu nesse Campeonato, muito trabalho dos treinadores, diretoria e a dedicação e esforço dos atletas guerreiros assim como o Gabriel.

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