Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê pena de dois a quatro anos para quem matar animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15).

A proposta, do deputado Goulart (PSD-SP), estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar os animais, mas ressalva que não configura crime a prática de eutanásia se realizada sem dor ou sofrimento e com o animal em situação irreversível.

O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), apenas retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço.

“Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar.

Coelho manteve, no entanto, a previsão de que, se o crime for por motivo de relevante valor social ou moral, a pena possa ser reduzida de um sexto a um terço.

Omissão de socorro

O projeto prevê que ainda pena de reclusão de dois a cinco anos se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel.

A omissão de socorro a cão ou gato em grave e iminente perigo ou a falta de comunicação do fato a autoridades públicas são crimes previstos no projeto com pena de detenção, de um a dois anos.

A proposição estabelece ainda pena de detenção de um a três anos nos casos de abandono.

Natureza jurídica dos animais

Além disso, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que estabelece que animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis e altera o Código Civil (Lei 10.406/02) ao prever uma nova natureza jurídica dos animais. A medida está prevista no Projeto de Lei 3670/15, do Senado.

O relator, deputado Ricardo Triopoli (PSDB-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Ele destacou que quando inclui explicitamente os animais no rol de bens móveis, para efeitos legais, medida considerada como um grande passo para uma mudança de paradigma jurídico e, consequentemente, na relação homem/animal e a distinção destes de objetos.(Por Vinicius).

Fonte Agência Câmara Notícias

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Russa cria 'gigante' do trânsito

Modelo elaborado por estudante da Rússia usa pneus fora de estrada e suspensão elevada

Reprodução/Sploid

Modelo futurista é desenvolvido na Russia

A Rússia sempre foi famosa por projetar modelos robustos e de desenhos duvidosos. A prova de que essa prática continua atual foi dada por uma estudante de engenharia que projetou um veículo bem diferente para encarar a neve.

De acordo com as informações do site English Russia, o protótipo baseado em um Nissan Maxima começou a ser desenhado em um programa de 3D.

Muito elevado do chão, o modelo usa diferenciais no eixo dianteiro e amortecedores voltados à competição fora de estrada. Outro detalhe diferente é o posicionamento longitudinal do radiador. Em lugares muito frios é essencial que o item seja bem protegido para a água não congelar. Fonte: (Estadão - Jornal do Carro).

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“Reencontro histórico”, mas com alguns ruídos

POLÍTICA

Apesar dos afagos, nos bastidores, o comentário é que espaço dado a Raul Henry não foi bem recebido

Na visita à Petrolina, Paulo (C) e Miguel (E) enfatizaram reaproximação entrea administração estadual e municipalFoto: Wagner Ramos/divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) cumpriu extensa agenda em Petrolina, no Sertão do São Francisco, ontem, ao lado do prefeito Miguel Coelho (PSB), em seu primeiro mês à frente do Executivo municipal. A agenda ocorre em meio aos rumores de que existem ruídos na relação entre o chefe do Executivo municipal e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), devido o fato do parlamentar não ter sido consultado sobre a escolha do novo titular da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, que acabou ficando com o vice-governador Raul Henry (PMDB).

A opção causou incômodo em uma ala do PSB, que teme a força conquistada pelos peemedebistas no Palácio do Campo das Princesas. Apesar dos ruídos, o governador Paulo Câmara e o prefeito Miguel Coelho mostraram afinidade na série de agendas.

O chefe do Executivo anunciou um pacote que inclui a construção de novas escolas em tempo integral, quatro quadras cobertas, lançamento do programa Chapéu de Palha, barragens e obras para ampliação do esgotamento sanitário.

A agenda foi anunciada como um "reencontro histórico entre as administrações estadual e municipal". Nos últimos oito anos, o Executivo municipal foi comandado pelo ex-prefeito Julio Lóssio (PMDB), nos últimos oito anos. Mesmo o gestor integrando a sigla do vice-governador Raul Henry, Lóssio se manteve distante do Governo Eduardo Campos e ensaiou uma aproximação com Paulo Câmara, mas esta não passou da relação institucional.

Em seu discurso, Miguel Coelho acusou o antecessor de afastar a cidade do Governo do Estado "por briga política". "A vinda do governador é muito simbólica. Tinha muito tempo que Petrolina perdia investimento por causa de uma birra, por briga política. Esse tempo passou, a gente está preocupado em fazer mais e melhor", afirmou.

O gestor ainda rebateu os críticas feitas ao governador. "Aqueles que querem colocar gosto ruim que falam que o Governo do Estado é 'virado para o mar' esse número (de anúncios) é a resposta certa para mostrar que Pernambuco está no rumo certo", respondeu.

Já o governador Paulo Câmara reforçou que manterá as parcerias com Miguel Coelho e que voltará em breve para anunciar mais investimentos na cidade. "Sabemos que a educação precisa continuar avançando, a agricultura familiar ser fortalecida, precisamos atrair empresas, entre outras ações. É com unidade que Pernambuco vai avançar. Agora, espero voltar muitas vezes a Petrolina para fortalecer as parcerias com o prefeito Miguel", discursou. (Por: FolhaPE).

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Marisa Letícia é internada após sofrer AVC

Marisa estava consciente quando deu entrada na unidade de saúde e foi levada diretamente para a sala de cateterismo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

                                      Marisa Letícia sofreu um acidente vascular cerebral

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A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva deu entrada por volta das 15h no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo a assessoria do hospital, a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na sala de emergência, mas no momento não é possível informar detalhes sobre o estado de saúde dela.

O Instituto Lula, por meio de sua assessoria de imprensa, confirma a internação, mas diz que não há informações sobre o estado de saúde da ex-primeira-dama, que tem 66 anos.

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Por: Agência Brasil 

Entenda o que muda com a reforma da Previdência

Reforma da Previdência

Proposta de emenda à Constituição vai garantir a sustentabilidade da previdência social. Mudanças só passam a valer depois de aprovadas no Congresso Nacional.

Publicado: 06/12/2016 17h29Última modificação: 07/12/2016 18h28

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Proposta mantém direitos adquiridos e cria regra de transição

Para garantir a aposentadoria dos brasileiros, o governo propôs uma reforma da Previdência Social. Se aprovada no Congresso, a medida vai criar novas regras de idade, de tempo de contribuição, além de harmonizar direitos entre todos os brasileiros.

A reforma será feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que vai permitir um amplo debate junto à sociedade. Essas medidas vão dar sustentabilidade para a Previdência e respeitar direitos adquiridos.

A partir da aprovação dessas nova regras, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído por no mínimo 25 anos.

Essa mudança, no entanto, não ocorre de maneira radical. A PEC cria uma regra de transição. O novo formato de Previdência valerá apenas para homens com menos de 50 anos e para as mulheres com menos de 45.

Regra de transição para aposentadoria

Os trabalhadores que estiverem acima dessa faixa de idade, entram na regra de transição. Na prática, para essas pessoas, é como se a norma antiga ainda vigorasse, mas com um pequeno acréscimo no tempo de serviço.

Supondo que um homem de 52 anos esteja para se aposentar pela regra antiga e ele tenha mais 12 meses de serviço, o seu tempo final para receber a aposentadoria sofre uma pequena mudança. Ele terá de fazer um acréscimo de 50% nesse prazo.

Na ponta do lápis, ao invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na ativa por mais um ano e meio. Por essa norma, se faltarem dois anos para a pessoa se aposentar, ela terá de trabalhar três anos; se faltarem três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e meio.

Como calcular o valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição, mais um ponto percentual para cada ano de contribuição até o limite de 100%. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade irá se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição.

Esse valor, no entanto, pode aumentar. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses além dos 65 anos, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%.

A reforma ainda vai mudar as regras para pensões por morte, cria uma lei de Reponsabilidade Previdenciária, coloca fim às isenções para contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes de exportações, além de estabelecer uma unidade gestora única por ente federativo. (por Portal Planalto).

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Ministério cria Força-tarefa de Intervenção Penitenciária

Agentes penitenciários federais e estaduais vão formar grupo para atuar no controle de situações de crise nos presídios

                                                                Arquivo/Agência Brasil

Agentes penitenciários federais e estaduais vão formar grupo para atuar no controle de situações de crise nos presídios

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, assinou portaria que cria a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). A medida atende aos pedidos dos governadores de alguns Estados, no sentido de auxílio para a questão penitenciária.

A Força-tarefa de Intervenção Penitenciária será formada por agentes penitenciários federais, estaduais e do Distrito Federal e atuará em apoio aos governos estaduais em situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário.

Compete à FTIP atividades de serviço de guarda, vigilância e custódia dos presos. A composição da Força-tarefa será na forma dos Acordos e Convênios de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública celebrados com os Estados e o Distrito Federal. (Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça e Cidadania).

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Forças Armadas asseguram circulação de ônibus em Natal (RN)

Expectativa é de que 80% da frota dos ônibus estejam em circulação nesta terça-feira (24)

Divulgação/Operação Potiguar II

Operação para garantir a segurança na região deve durar 11 dias

Com a atuação das Forças Armadas na região metropolitana de Natal, capital do Rio Grande do Norte,  60% dos ônibus voltaram a circular pelas ruas da cidade nessa segunda-feira (23). O comandante da Operação Potiguar II, general Jayme Octávio de Alexandre Queiroz , acredita que nesta terça-feira (24), 80% dos ônibus estejam em circulação na região.

Para garantir a circulação dos ônibus e a ordem na região, as tropas patrulham os principais terminais das cidades da Grande Natal. 

“A missão é assegurar a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Trabalhamos de forma conjunta e temos certeza de que mais uma vez a cumpriremos,” disse o general.

A Força-Tarefa é composta por cerca de 1,8 mil militares das Forças Armadas, além de  integrantes dos órgãos de segurança pública. O emprego de militares foi autorizado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Na última sexta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve em Natal para acompanhar o início da operação que, em princípio, terá duração de 11 dias. (Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Defesa).

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