Dia Mundial da Língua Portuguesa, quarto idioma mais usado no mundo

 

Especialista destaca a relevância de celebrar a data

Rovena Rosa/Agência Brasil

No Dia Mundial da Língua Portuguesa, os números chamam a atenção. Mais de 260 milhões de pessoas falam Língua Portuguesa, de acordo com o Instituto Camões. E o português é o quarto idioma mais usado no mundo, perdendo apenas para o mandarim, inglês e espanhol, sendo a língua oficial de nove países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e de Macau. 

Normelio Zanotto, especialista em Língua Portuguesa, destaca a relevância de celebrar esta data. 

“Celebrar a Língua Portuguesa é até um dever cívico nacional e internacional. Veja bem que a língua nos representa. Como dizia Ludwig Wittgenstein, ele dizia que nós somos o que é a nossa língua, ou seja, um mundo, o nosso mundo é representado pela língua. E celebrar esse grande bem imaterial nosso é dever”.  

Até chegar no ponto atual, a língua portuguesa passou por diferentes locais, apropriações e mudanças. Para transportar o leitor por essa história, está em cartaz neste fim de semana na Caixa Cultural Brasília e Sesc Vila Mariana, em São Paulo, a peça “Meu Bairro, Minha Língua - O Concerto”, dirigida pelo artista Vinicius Terra.

No espetáculo, uma mistura do português tradicional com as palavras das ruas e periferias urbanas, que ressignificam a língua. E um debate sobre anseios, mazelas, reparações históricas, sonhos e necessidades que atravessam os mares e nos aproximam uns dos outros em cada ponta lusófona. Vinicius Terra destaca alguns dos principais pontos da peça, que conta com artistas indígenas, lusitanos, e que têm a raiz na diáspora africana. 

“Esse espetáculo musical ele tem vários momentos, desde o pensamento da história mesmo, pensando em como é tratada a história, e mesmo como a gente pode ressignificá-la sob o ponto de vista destes artistas, dos seus bairros de origem, entendendo que cada palavra é uma memória afetiva, e como de repente alguém de um bairro periférico, por exemplo, de Lisboa, pode ter os mesmos anseios e necessidades do seu contemporâneo vivendo em uma periferia lusófona, ou no Rio de Janeiro, por exemplo” 

Ele também reforça a importância de abordar o tema. 

“Abordar esse tema é pensar em cada vez mais como nós nos conectamos tendo a língua portuguesa como esta ferramenta de conexão entre os países. Pensar como conseguiremos cada vez mais, a partir desta data, que é o Dia Mundial da Língua Portuguesa, celebrar e repensar o futuro lusófono”. 

O Dia Mundial da Língua Portuguesa foi estabelecido em 2019 pela UNESCO para celebrar a identidade linguística em toda a comunidade dos países de língua portuguesa. Foi comemorada pela primeira vez em 2020, e procura constituir um meio de celebração da língua e da sua dimensão crescentemente global, refletindo e dando voz à multiplicidade de vozes que a compõe e que constitui um dos seus traços fundamentais.  

Outro objetivo da data é afirmar a língua portuguesa enquanto língua global de ciência, cultura, economia, diplomacia e paz. - (Por Carolina Pessoa - Repórter da Rádio Nacional - Brasília).

Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves

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Novo Minha Casa, Minha Vida é dínamo para religar a economia

Objetivo do Governo Federal é entregar dois milhões de novas unidades habitacionais até 2026, reduzindo o déficit habitacional de baixa renda e retomando construção civil

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Até o final de 2026, o Governo Federal pretende entregar para a população de baixa renda dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas por meio do restaurado programa Minha Casa, Minha Vida. Em 14 de fevereiro de 2023, durante a entrega das primeiras 2.745 unidades do programa nesta nova fase, a administração federal promoveu uma espécie de antecipação do balanço dos primeiros 100 dias de Governo.

Uma das grandes novidades do Minha Casa, Minha Vida em sua nova fase é o retorno da chamada “faixa1” de financiamento. No momento, esta faixa de entrada no programa é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, era exigida renda de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos – 2019 a 2022 – a população com essa faixa de renda foi excluída do MCMV (ou seja, uma família não poderia ter renda equivalente a pouco mais de dois salários mínimos que seria excluída da “faixa 1”). Agora, o objetivo central é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas pelo programa renovado sejam destinadas a esse público. O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia entre 85% e 95%.

Relançado, o Minha Casa, Minha Vida amplia a inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos de comércio, serviços, equipamentos públicos e serão dotados de melhor infraestrutura no entorno – críticas à ausência de atenção a tais questões eram as mais frequentes dentre aqueles que desistiam de seguir no MCMV depois de obter acesso ao programa.

Ao longo da sua história, o Brasil sempre apresentou problemas relacionados à deficiência de moradias. Uma pesquisa feita pelo IBGE em 2008, utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), resultou na conclusão de que o país tinha um déficit habitacional de aproximadamente 7,9 milhões de imóveis. Sobretudo, esse número de pessoas correspondia a um índice de 21% dos brasileiros na época.

Para contornar essa situação, os programas habitacionais do governo surgiram com a premissa de oferecer financiamento facilitado para diferentes faixas da população, disponibilizando taxas de juros menores e subsídios. Desde seu lançamento em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida permitiu que muitos brasileiros conquistassem a casa própria. 

Os benefícios do Minha Casa, Minha Vida eram disponibilizados para famílias com diferentes faixas de renda. Na Faixa 1, por exemplo, o governo oferecia um subsídio de até 90% do valor do imóvel para aqueles que apresentavam uma receita de até R$ 1.800,00. Os outros grupos poderiam ter rendimentos de até R$ 7 mil e poderiam utilizar o FGTS para quitar uma parte da dívida.

O novo Minha Casa, Minha Vida

Uma das principais novidades do Minha Casa, Minha Vida em 2023 é o retorno da Faixa 1, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. A ideia agora é de que 50% dos imóveis financiados e subsidiados sejam destinados para famílias com essa renda.

Novas faixas de renda do MCMV

Como ficou a divisão de acordo com faixas de renda:

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

E para as famílias residentes em áreas rurais?

• Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Outra novidade do novo Minha Casa, Minha Vida é a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa, que poderão receber auxílio para o pagamento de aluguel. Além disso, os empreendimentos do MCMV devem estar mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

Os imóveis do programa também precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluindo aqueles vindos de reciclagem. - (247).

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Lula e Janja se encontram com rei Charles III no Palácio de Buckingham

A primeira-dama comemorou o encontro com o novo monarca britânico. Rosângela da Silva também destacou a parceria anunciada por Lula e pelo governo do Reino Unido

Rei Charles III (à esq.), Luiz Inácio Lula da Silva e Rosângela da Silva (Foto: Ian Jones)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, tiveram nesta sexta-feira (5) um encontro com o Rei Charles III, na Inglaterra. A recepção ocorre no Palácio de Buckingham, residência oficial da coroa britânica. O casal participará neste sábado (6) da cerimônia de coroação do Rei Charles III, novo monarca britânico. O Reino Unido (RU) tem uma monarquia parlamentarista em que o rei tem a função de chefe de estado, mais diplomática, e o primeiro-ministro trabalha como chefe de governo.

No Twitter, Janja destacou a contribuição de R$ 500 milhões anunciada pelo primeiro-ministro do RU, Rishi Sunak, ao Fundo Amazônia e comemorou o encontro com o Rei Charles. 

"Em Londres, depois do presidente Lula se reunir com o primeiro-ministro Rishi Sunak e garantir uma contribuição de R$ 500 milhões para o Fundo Amazônia, seguimos para a recepção oferecida pelo Rei Charles lll às delegações estrangeiras no Palácio de Buckingham", disse ela no Twitter.

A Inglaterra é uma das três nações da Grã-Bretanha, que tem Escócia e País de Gales. O Reino Unido (RU) é a união política desses três países com a Irlanda do Norte, formando quatro territórios. A sede do RU fica em Londres, capital inglesa. 

Atualmente, o Reino Unido é o 20º País para o qual o Brasil mais exporta produtos (US$ 3,7 bilhões) e também o 20º no ranking das importações do mercado brasileiro (US$ 2,8 bilhões), em um fluxo de comércio avaliado em US$ 6,5 bilhões.

O Reino Unido é um dos maiores investidores no Brasil em setores como óleo e gás, finanças e transportes. O valor do estoque de investimentos chega a US$ 36 bilhões. O Brasil também investe no Reino Unido (estoque de mais de US$ 5 bilhões). - (247).

 

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Fim da emergência de saúde pública foi acertado, avaliam especialistas

 

Decisão da OMS já era esperada

NIAID

A decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pôr fim à classificação da covid-19 como emergência de saúde pública de importância internacional já era esperada e foi acertada, avaliam especialistas de diferentes áreas ouvidos pela Agência Brasil. Em pouco mais de três anos, a doença causou quase 7 milhões de mortes e 765 milhões de casos em todo o mundo, mas já era considerada controlada.

O epidemiologista e professor da Universidade de Illinois Urbana-Champaign, nos Estados Unidos, Pedro Hallal disse que a decisão anunciada nesta sexta-feira (5) é correta, mas não pode ser mal interpretada.

"O fato de que foi decretado o fim da emergência não significa que foi decretado o fim da covid-19. A doença ainda existe, mas, neste momento, acontece em níveis controlados. O que determina o estado de emergência é quando a doença está descontrolada. Então, pelo fato de se ter conseguido o controle da pandemia, com a vacinação especialmente, faz sentido que ela deixe de ser uma emergência sanitária", disse.

O pesquisador compara que, assim como outras doenças presentes no cotidiano da população, a covid-19 continuará a ser um problema de saúde pública, apesar de não ser mais uma emergência.  

"Diabetes é um problema de saúde pública e não é uma emergência sanitária. Infarto agudo do miocárdio, inatividade física e obesidade são problemas de saúde pública, mas não são emergências sanitárias. A única coisa que não se pode confundir é o fim da pandemia com o fim da covid-19", alerta.

O presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alberto Chebabo, disse que a decisão já era esperada, porque a doença tem apresentado dados epidemiológicos compatíveis com outras doenças respiratórias endêmicas, como a gripe.

"A covid-19 entrou em características de doença endêmica com surtos epidêmicos, como acontece com outras doenças respiratórias. A gente não tem mais o mesmo impacto que a gente teve na rede hospitalar, em mortalidade e casos graves, como a gente teve em 2020 e 2021", disse.

O infectologista destaca o papel da vacinação para que esse cenário tenha mudado e também pondera que a doença vai continuar na rotina dos serviços de saúde em todo o mundo.

"A gente comemora o fim da emergência de saúde pública internacional, mas a doença vai continuar presente em nossas vidas. O vírus não vai desaparecer e ainda haverá alguns surtos epidêmicos, como acontece com os outros vírus respiratórios, que também causam impacto em alguns momentos com aumento de casos, internações e óbitos".

O pediatra infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, explica que um dos principais motivos para a emergência ter se alongado até hoje era a necessidade de garantir recursos para países pobres investirem no controle da doença.

"Isso era mantido, embora alguns países já tivessem abandonado essa terminologia, porque a Organização Mundial da Saúde entende que, para prover recursos a países mais pobres, investimentos em vigilância e ofertas de vacinas, ainda era necessário manter essa denominação", disse.

Kfouri considera que a pandemia da covid-19 foi provavelmente o maior problema de saúde enfrentado nessa geração, com desafios de diferentes naturezas.

"Tivemos grandes desafios, no que se refere a políticas públicas de contenção de transmissão, com lockdowns, distanciamentos e uso de máscaras e uso político dessas recomendações. Muitos negacionistas de países como o nosso e os Estados Unidos fizeram uso político da máscara, da vacina, ou tentaram minimizar o problema, e chegamos, infelizmente, depois de pouco mais de três anos, a esse saldo triste para a humanidade e para as famílias que perderam seus familiares, amigos e entes queridos".

O médico defende que é preciso usar as lições dessa pandemia para se preparar para as próximas, evitando que problemas como o aumento da desigualdade se repitam durante o enfrentamento de uma emergência sanitária.

"Essa pandemia pegou todos de surpresa. Não havia insumos, não havia máscaras, e os mais pobres, não só os países, mas dentro de uma mesma população, foram os que mais sofreram. A pandemia acentuou a desigualdade em todos os locais. Esse é um momento de reflexão, para que possamos olhar para frente e para trás e programar nosso futuro, porque outras virão. Essa certamente não será a última e espero que possamos estar mais preparados para enfrentá-las". (Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro).

Edição: Fernando Fraga

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Moraes mantém Torres preso em batalhão da Polícia Militar

 

Ex-ministro é investigado por atos golpistas de 8 de janeiro

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) manter o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres preso no Batalhão de Operações Aéreas da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após a corporação informar que tem condições de garantir assistência de saúde de Torres e a defesa concordar com a medida. Na semana passada, Moraes pediu que fosse avaliada a possibilidade de transferência para um hospital penitenciário depois que os advogados dizerem que Torres está apresentando pensamentos suicidas.

Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres estava afastado da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão dele e de outras autoridades na contenção dos atos.

Na mesma decisão, Moraes não autorizou os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a visitarem o ex-ministro na prisão. Ambos são investigados por fatos conexos aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Contudo, o ministro autorizou 38 senadores a realizarem a visita ao ex-ministro e estabeleceu diversas regras. Entre elas, os parlamentares deverão comparecer ao local em grupos de cinco e não poderão entrar com assessores, jornalistas e parentes.

Também está proibido o acesso de celulares, máquinas fotográficas, computadores e qualquer outro aparelho eletrônico. Eles também estão impedidos de levar mensagens de terceiros para Anderson Torres.

Defesa

Nesta semana, a defesa de Anderson Torres fez um novo pedido de liberdade ao Supremo. No recurso, os advogados anexaram o laudo produzido por uma médica psiquiatra da rede pública do Distrito Federal a favor de prisão domiciliar.

Segundo a médica, Torres está apresentando crises de ansiedade, angústia, sensação de falta de ar, tristeza profunda, com choros intensos e ininterruptos.

Os advogados também reafirmaram que ele não foi conivente com a invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e que ele deve ser solto por não oferecer riscos às investigações. (Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Fernando Fraga

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Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres a proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4)

 

Proposta segue para apreciação do Senado

Eliane Menke /Câmera dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres. (Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil * - Brasília).

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fernando Fraga

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lAilton Barros, que disse saber quem mandou matar Marielle, é tido como morto pelo Exército e esposa recebe R$ 22 mil

De acordo com o Portal da Transparência, Marinalva recebe R$ 22 mil bruto por mês, cerca de R$ 14 mil líquido, pela pensão

Ailton Barros, Jair Bolsonaro e Marielle Franco (Foto: Reprodução/Instagram/@ailton.barrosrj | Mídia NINJA)

Preso essa semana por envolvimento em possível fraude de vacinação de Jair Bolsonaro (PL), o major reformado Ailton Barros é tido como uma pessoa sem vida pelo Exército, que tem o militar cadastrado como morto, de acordo com informações publicadas pela GloboNews. 

No Portal da Transparência, a suposta viúva Marinalva recebe R$ 22 mil bruto por mês, cerca de R$ 14 mil líquido, pela pensão. Os repasses são feitos ao menos desde setembro do ano passado, de acordo com reportagem do portal Uol.

Ailton Barros e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foram presos nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal na Operação Venire, sobre um esquema de falsificação de informação sobre cartões de vacina. Eles também discutiram um plano de golpe que teria a prisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. 

A PF também disse ao Supremo que Cid é o elo entre Bolsonaro e milícias. Barros afirmou que sabe de informações de quem mandou matar a ex-vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), morta pelo crime organizado em março de 2018. 247.

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Lula chega a Londres para coroação do Rei Charles III

 

Presidente encontra o primeiro-ministro do Reino Unido nesta sexta

Ricardo Sturkert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Londres para participar da coroação do Rei Charles III do Reino Unido, que será realizada amanhã (6) na Abadia de Westminster. Lula desembarcou na capital inglesa nesta-sexta-feira (5) e à tarde se reúne com o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak. Não há previsão de assinatura de acordos.

Segundo o Itamaraty, o encontro bilateral é uma oportunidade para reforçar a relação entre os países que mantêm uma série de parcerias e mecanismos multilaterais em diversos setores, como transição energética, saúde, defesa e preservação ambiental. 

Ainda hoje, Lula participará de uma recepção no Palácio de Buckingham. O evento é oferecido pelo rei e reunirá dezenas de chefes de Estado convidados para coroação. 

Coroação  

Aos 74 anos, Charles tornou-se rei no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, o maior reinado do trono britânico. Nenhum outro herdeiro do trono britânico esperou tanto tempo para ser coroado. 

Em março, Lula e Charles conversaram por telefone e trataram, principalmente, sobre questões ambientais, que tem sido uma pauta histórica de atuação do monarca. Como príncipe, Charles visitou o Brasil em quatro ocasiões, em 1978, 1991, 2002 e 2009. Em todas, ele foi à região amazônica.   

O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em uma cerimônia que envolve músicas e leituras.  

O evento contará com a presença de centenas de líderes estrangeiros, principalmente dos países da Commonwealth, associação de 56 nações das quais quase todas faziam parte do Império Britânico. Desse total, 14 ainda mantêm o monarca do Reino Unido como chefe de Estado, como Canadá e Austrália. 

Para o evento, a segurança foi reforçada e 30 mil policiais estarão nas ruas de Londres nos próximos dias. (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  - Brasília).

Edição: Maria Claudia

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SALÁRIO MÍNIMO - O que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.320, da aposentadoria ao seguro-desemprego

 

Piso nacional é base para reajuste de benefícios e até indenizações judiciais

                                Por Agência O Globo

Bolsa Família é pago nesta terça para pessoas com NIS de final 0 - Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir deste mês, vai alterar não apenas a renda de quem ganha o piso nacional, mas também levar ao reajuste de uma série de pagamentos.

A mudança no valor, acima da inflação, foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do Dia do Trabalhador. E, nesta sexta-feira (28), Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova fórmula do salário mínimo que, se aprovada, vai valer a partir de 2024.

A nova fórmula de correção que passará a valer será a que prevalecia até 2019, última vez que o piso teve reajuste real, ou seja, acima da inflação: inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O aumento do salário mínimo impacta a aposentadoria e vários benefícios, como seguro-desemprego e abono do PIS/Pasep. Veja abaixo o que muda.

Aposentadorias e pensões do INSS

A correção do piso também aumenta aposentadorias e pensões de segurados do INSS que recebem o salário mínimo. Quem ganha acima do piso teve o benefício reajustado em janeiro, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi divulgado pelo IBGE. O percentual fechou 2022 acumulado em 5,93%.

Com o aumento aplicado pelo INSS para os que recebem mais do que o piso, o teto pago aos beneficiários subiu de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 (aumento de R$ 420)

Contribuição previdenciária

A correção do piso nacional também muda as alíquotas previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas apenas para quem contribui pelo salário mínimo. A alteração deve passar a valer nas Guias de Previdência Social quitadas em junho, referentes ao mês de maio.

Dessa forma, quem contribui como facultativo ou autônomo com alíquota de 11% e 20% passa a pagar R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.

Já os microempreendedores individuais (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo, passam a pagar R$ 66. Com isso, esses profissionais têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.

Esses contribuintes ainda recolhem valores ínfimos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — se a atividade é ligada a comércio ou indústria — e de Imposto sobre Serviços (ISS) — se a empresa é do ramo de serviços. No caso de comércio e serviços, recolhem-se os dois.

Abono do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, respectivamente, e também terá reajuste. Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência.

É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral - de um salário mínimo - quem trabalhou por 12 meses.

O calendário de pagamentos do abono de 2023, com ano-base 2021, começou em fevereiro e segue até julho. O cronograma respeita o mês de aniversário, no caso do PIS, ou o número final da inscrição no programa, no caso do Pasep.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não respondeu se o reajuste já passa a valer para os beneficiários que ainda não receberam o abono.

BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que impeça o trabalho de baixa renda.

Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 330. O benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional (R$ 1.320).

Seguro-desemprego

A primeira faixa do seguro-desemprego — que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo. Por isso, o menor valor desse benefício também será de R$ 1.320. Ninguém pode receber menos do que o piso nacional.

Para calcular o valor das parcelas a receber, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber acima do mínimo. Mas há também um limite máximo.

Assim como o teto do INSS, as faixas intermediárias e o teto do seguro-desemprego (R$ 2.230,97) foram corrigidas no início do ano, quando o IBGE divulgou o INPC de 2022.

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

Na concessão dos benefícios, o sistema considera como de baixa renda as famílias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 660), ou renda familiar total de até três salários mínimos, montante que será reajustado de R$ 3.906 para R$ 3.960.

Indenizações judiciais

A correção do salário mínimo reajustará também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.

No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite vai subir de R$ 52.080 para R$ 52.800. Os Juizados Especiais Cíveis recebem ações contra bancos e empresas privadas, por exemplo.

Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, deve ir para R$ 79.200.

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