PROTESTOS - Ministro nega habeas corpus a participantes de atos antidemocráticos

 

Ele alega haver "flagrante inadmissibilidade" no pedido

                                   Por Agência Brasil

Marcelo Casal Jr - Foto: Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar.

Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs, em nome de todos os participantes dos atos. Isso significa que o relator não aceitou analisar o mérito da solicitação por considerar não haver o mínimo de embasamento jurídico.

Salvo conduto

O advogado queria, por exemplo, um salvo conduto para que veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas e que eles não fossem multados em R$ 100 mil por hora. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), em outro processo.

Gilmar Mendes considerou o pedido inadmissível por atentar contra as leis e a própria Constituição. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recursos”, escreveu o ministro.

Na última quinta-feira (17), Moraes também determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos que atentam contra a ordem democrática. Antes, o ministro já havia autorizado as polícias militares dos estados a liberarem vias bloqueadas.

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VIOLÊNCIA - Soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) atira e mata colega em alojamento militar

 

Em nota, o Ministério da Defesa lamentou a ocorrência

                            Por Agência Brasil

Avião da FAB - Foto: José Cruz / Agência Brasil

Um desentendimento entre dois soldados da Força Aérea Brasileira (FAB) resultou no assassinato de Kauan Jesus da Cunha Duarte, 19 anos, na manhã deste sábado (19), em Brasília. O jovem levou um tiro na cabeça no alojamento da guarda, no prédio anexo ao Ministério da Defesa, em Brasília. O autor do disparo foi identificado como Felipe de Carvalho Sales, que também tem 19 anos e era colega de farda de Kauan.

Segundo Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o caso foi registrado como homicídio na 5ª Delegacia de Polícia (DP), mas, por se tratar de crime militar, a investigação ficará sob responsabilidade da FAB. 

Em nota, o Ministério da Defesa lamentou a ocorrência.

"É com profundo sentimento de tristeza e pesar que o Ministério da Defesa lamenta o incidente ocorrido, na manhã deste sábado (19.11), no alojamento da guarda, localizado no prédio anexo da Pasta, e que vitimou, por meio de disparo de arma de fogo, um militar da Força Aérea Brasileira (FAB). O Ministério rende as condolências aos familiares e amigos, pela irreparável perda".  

 

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