Por:Vinicius de Santana
quinta-feira, 11 de abril de 2024
Barroso diz que respostas do STF a Elon Musk "é página virada"
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que as respostas da Corte aos ataques do bilionário Elon Musk é uma página virada.
Para Barroso, o assunto está encerrado no debate público.
"Eu acho que as respostas que o Judiciário precisava dar já deu. Já deu no processo e já deu por declarações do presidente e do decano. Considero este assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houve um descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações. De modo que, por mim, esse é um assunto que a gente deva virar a página".
Desde sábado, o STF vem sendo alvo do empresário Elon Musk, que é dono da rede social X, antigo Twitter. Musk acusou Alexandre de Moraes de praticar censura com as decisões dos processos que investiga as milícias digitais e a tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que as medidas tomadas pelo Supremo foram para proteger a democracia.
"Nós enfrentamos no Brasil e em outras partes do mundo uma extrema direita que disseminou o ódio e ataque às instituições e foi preciso tomar algumas medidas para neutralizar esses ataques e proteger a democracia. Foi isso que aconteceu no Brasil. O resto é espuma de quem quer engajamento. O Brasil tem uma Constituição, tem uma legislação e tem juízos. E por tanto é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determinarem os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prever as consequências".
O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de Elon Musk na investigação da atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas para influenciar a política no país. - Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília.
Edição: Daniella Longuinho / Liliane Farias
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Rússia, Alemanha e Reino Unido pedem cautela após ameaça do Irã elevar tensão no Oriente Médio
O Irã prometeu vingança pelo ataque aéreo do dia 1º de abril, contra o complexo de sua embaixada em Damasco
Rússia, Alemanha e Reino Unido pediram nesta quinta-feira que os países do Oriente Médio adotem a cautela, e Israel afirmou que está “se preparando para todas as necessidades de segurança” em uma região sob tensão após o Irã ameaçar atacar Israel.
A companhia aérea alemã Lufthansa, uma das duas empresas ocidentais que voam para Teerã, estendeu a suspensão de seus voos para a capital iraniana, e a Rússia também alertou seus cidadãos que não viajem para o Oriente Médio.
O Irã prometeu vingança pelo ataque aéreo do dia 1º de abril, contra o complexo de sua embaixada em Damasco. A ação matou um importante general iraniano e outros seis militares do país, elevando as tensões em uma região já afetada pela guerra na Faixa de Gaza.
Israel não reivindicou a responsabilidade pelo ataque, mas o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou na quarta-feira que Israel “deve ser punido e será”, dizendo que o ocorrido equivale a um ataque contra o solo iraniano.
Os enviados de Teerã na Organização das Nações Unidas (ONU) disseram nesta quinta-feira que “o imperativo para Irã de punir esse regime desonesto” poderia ser evitado se o Conselho de Segurança condenasse o ataque e levasse seus executores para a Justiça.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o país manterá sua guerra na Faixa de Gaza, mas está atento a suas preparações para atuar em outros locais.
“Qualquer pessoa que nos fira, nós a feriremos. Estamos preparados para atender a todas as necessidades de segurança do Estado de Israel, tanto defensiva quanto ofensivamente”, disse o premiê, após visitar uma base da Força Aérea.
O Irã sinalizou a Washington que vai responder ao ataque de Israel, mas de modo a evitar uma escalada no conflito e sem precipitação, afirmaram fontes do país.
O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, disse ao secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, que Israel responderia diretamente a qualquer ataque do Irã, segundo o gabinete de Gallant.
Os conflitos já se espalharam pelo Oriente Médio desde o início da guerra na Faixa de Gaza, com grupos apoiados pelo Irã declarando apoio aos palestinos e realizando ataques a partir do Líbano, Iêmen e Iraque. O governo iraniano tem evitado o confronto direto com Israel e os EUA, mesmo declarando apoio aos seus aliados.
A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, pediu ao seu colega iraniano, Hossein Amirabdollahian, “cautela máxima” para evitar uma escalada.
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia aconselhou os cidadãos do país que evitassem viajar para o Oriente Médio, em especial para Israel, Líbano e territórios palestinos.
“Neste momento, é muito importante que todos mantenham a cautela, para não levar a uma completa desestabilização da situação na região, o que não combina com estabilidade e previsibilidade”, afirmou.
O chanceler britânico, David Cameron, afirmou nesta quinta-feira que deixou claro a Amirabdollahian que o Irã não deveria jogar o Oriente Médio em um conflito mais amplo.
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Lula contraria Congresso e permite "saidinha" de preso para visitar família
Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelo Congresso
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 11, que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. A sugestão do ministro será acatada pelo presidente e o veto deve ser assinado ainda hoje.
O Estadão antecipou que esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio.
Lewandowski ponderou que Lula vai sancionar todos os demais artigos aprovados pelo Congresso, inclusive o que classificou como o "mais drástico", que proíbe o benefício aos detentos que estejam no regime semiaberto, mas que tenham sido condenados por crimes hediondos ou com uso de violência e grave ameaça.
"Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família", disse Lewandowski. "Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pela Congresso", prosseguiu.
Lewandowski justificou que é importante manter o direito dos presos de visitarem os familiares em datas comemorativas para preservar um "valor cristão". O ministro ainda afirmou que a medida é necessária por motivos "humanitários" e "constitucionais". A avaliação da pasta da Justiça transmitida a Lula é de que as saídas temporárias constituem um direito que ajuda na ressocialização das pessoas privadas da liberdade.
O ministro destacou que "os presos merecem a proteção do Estado e devem ser tratado condignamente como qualquer ser humano". O posicionamento também contou com o crivo da Advocacia-Geral da União (AGU), que é chefiada pelo ministro Jorge Messias.
"A preocupação do Congresso Nacional foi preservada integralmente no sentido de tornar mais rígidas as saídas temporárias e repito que estarão sempre à critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores", afirmou Lewandowski.
A discussão sobre a eficácia da "saidinha" aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.
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DF: maior favela do Brasil deve receber instituto federal em um ano
Pedra fundamental da unidade foi lançada hoje no Sol Nascente
“No ano que vem, eu quero estar aqui no Sol Nascente (DF) para fazer a aula inaugural do novo Instituto Federal de Brasília”. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursava, nesta quinta-feira (11), ao lançar a pedra fundamental da nova unidade educacional, Leticia Souza, de 14 anos, tinha no colo a filha, de seis meses. A adolescente estava na ponta dos pés para enxergar o que as autoridades falavam e avaliava se poderia sonhar.
Os pés, aliás, que estão, segundo ela, já cansados e calejados de andar de sandálias diariamente por quase uma hora para ir à escola. “Nunca morei perto de onde estudo. Só tenho vontade mesmo de ir além da sétima série. Mas, já pensei em desistir”.
Letícia disse que concordou com o presidente quando ele disse que ter uma profissão pode ser a diferença para o futuro. “Se você chega em qualquer lugar para pedir emprego, nos perguntam se temos profissão. Quando a gente tem uma profissão, o empregador pega o currículo da gente e voltamos para casa com esperança”, disse o presidente.
Letícia, que nasceu no lugar que é considerado a maior favela do Brasil, distante 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e com mais de 32 mil domicílios, afirma que o ônibus a R$ 3,50 para ir à escola pesa no orçamento. “Já pensei em ser policial ou estudar para ser alguém. Fiquei com esperança que esse instituto me ajude e um dia ajude a minha filhinha”.
“Eu tenho sonhos”
Quem ouvia atentamente as palavras do presidente era Joyce dos Santos, de 18 anos. A jovem sonha em fazer um curso técnico em audiovisual. Para chegar à escola, a concluinte do ensino médio acorda às 5h30 da manhã e sai de casa às 6h10. Precisa tomar dois ônibus diariamente.
“É cansativo, mas eu tenho sonhos. Tem gente que fala que eu estou sonhando muito alto. Mas, na escola, fiz um filme para a feira de ciências e descobri que estudar pode ser muito bom. Estou na expectativa de um dia estar aqui”.
O “aqui”, onde se deu o evento de inauguração, por enquanto, é apenas um terreno de 16,6 mil metros quadrados. O presidente Lula, durante o evento, cobrou que a licitação para a construção do novo instituto seja feito o mais rápido possível, a fim de garantir o direito de acesso a educação.
Vagas
Segundo o governo federal, a futura nova unidade integra o plano de expansão dos institutos federais pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões para construção de 100 novos campi pelo Brasil, com a meta de gerar 140 mil novas vagas de educação profissional. No Sol Nascente, a estimativa é abertura inicialmente de 1,4 mil vagas para ensino técnico integradas ao Ensino Médio.
O Sol Nascente foi transformado em região administrativa no ano de 2019. Antes, pertencia a Ceilândia, a maior região administrativa do DF. Cada nova escola, segundo o governo, tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.
Mil institutos
Com os novos 100 campi, a rede federal passará a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de instituto federais. Lula disse que, embora não tenha chegado a uma faculdade, o ensino técnico mudou a vida dele. “Quero chegar a mil institutos”, disse hoje. Também no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que uma preocupação do governo é a de reduzir a evasão escolar.
A reitora do Instituto Federal de Brasília, Veruska Ribeiro Machado, defendeu a necessidade de interiorização dos institutos. “Eu sou professora há 32 anos e todos os dias eu acompanho transformação de vidas. As pessoas transformadas mudam suas vidas”.
Essa preocupação com evasão é compartilhada pela professora Joana Cruz, de 56 anos, e 27 de carreira em sala de aula, que foi conferir o evento na plateia. Ela, que é docente na Ceilândia, testemunha que os alunos do Sol Nascente “ralam” muito para ir para escola.
“Eles vão a pé, de bicicleta, com dois ônibus. Tem muita gente que desiste. Fora que, quem estuda à noite, pede para sair mais cedo porque eles têm medo de assalto”. Curiosa, na plateia, a aposentada Maria Creuza de Souza, de 62 anos, analfabeta, foi ao evento para saber se conseguiria um dia matricular os netos.
“Nunca aprendi a escrever meu nome. Para mim, não foi possível mudar a vida. Quem sabe para eles…” - Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - Brasília.
Edição: Aline Leal
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Proibir visitas à família atenta contra o princípio da dignidade humana, diz Lewandowski sobre 'saidinha'
Presidente Lula vetou trecho da lei que proibia saídas temporárias dos presos para visitar familiares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (11), parcialmente, a lei que propõe limitações às saídas temporárias dos presidiários. O trecho barrado é aquele que proibia os detentos do regime semiaberto de saírem para visitar suas famílias. O veto será oficializado no Diário Oficial da União amanhã.
“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “A proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena”.
Conforme estipulado no texto aprovado pelo Congresso Nacional, o benefício seria concedido aos detentos em regime semiaberto, que teriam direito à saída temporária exclusivamente para frequentar o supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
A legislação atual permite que os presos do regime semiaberto saiam por até 7 dias em quatro ocasiões durante o ano, seja para visitar familiares ou para realizar atividades que visem sua reintegração social.
O regime semiaberto é destinado aos condenados que estão cumprindo penas de 4 a 8 anos, desde que não tenham reincidido. Nesse regime, eles têm autorização para frequentar cursos ou trabalhar em locais previamente determinados fora da prisão durante o dia, mas são obrigados a retornar à unidade prisional à noite. (Com informações de CartaCapital). - 247.
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