Câmara conclui aprovação da PEC da Transição e texto segue para Senado

Proposta abre espaço para manter Bolsa Família de R$ 600 e reajustar salário-mínimo acima da inflação foi alterada na Câmara e retornará ao Senado para nova votação

(Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. De acordo com a nova proposta, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por um ano e, como consequência, deixará o valor do Bolsa Família em R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos. 

Segundo a regra do teto de gastos, o investimento feito pelo governo federal em um ano deve corresponder ao dos 12 meses anteriores e apenas corrigido pela inflação. 

Para ir à promulgação pelo Congresso Nacional, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. O projeto foi aprovado por 331 votos a 163 na Câmara.

A proposta também abre espaço fiscal para outros programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste do salário mínimo aciam da inflação. 247.

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STF tem resposta pronta se Bolsonaro convocar as Forças Armadas

Caso Bolsonaro tente impedir a posse de Lula convocando o ‘Artigo 142’, o Supremo invocará duas decisões tomadas pela própria corte

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes | REUTERS/Adriano Machado)

O STF agirá caso Bolsonaro cumpra ameaças e tente convocar as Forças Armadas com o objetivo de anular as eleições no momento da posse do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Bolsonaro passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE. Nesta terça-feira (20), ele se encontrou com o general da reserva Villas Boas pela segunda vez em dezembro.

O plano dos ministros do Supremo, segundo coluna do jornalista Paulo Cappeli, no Metrópoles, é derrubar o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.

Na primeira, de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.

A segunda, do mesmo ano, é do ministro Luiz Fux, em que o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”. 247.

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Câmara conclui aprovação da PEC da Transição e texto segue para Senado

Proposta abre espaço para manter Bolsa Família de R$ 600 e reajustar salário-mínimo acima da inflação foi alterada na Câmara e retornará ao Senado para nova votação

(Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. De acordo com a nova proposta, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por um ano e, como consequência, deixará o valor do Bolsa Família em R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos. 

Segundo a regra do teto de gastos, o investimento feito pelo governo federal em um ano deve corresponder ao dos 12 meses anteriores e apenas corrigido pela inflação. 

Para ir à promulgação pelo Congresso Nacional, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. O projeto foi aprovado por 331 votos a 163 na Câmara.

A proposta também abre espaço fiscal para outros programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste do salário mínimo aciam da inflação. 247.

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Lula decide que Wellington Dias será ministro de Desenvolvimento Social, pasta desejada por Tebet

A pasta é responsável por alguns programas sociais, como o Bolsa Família, e era deseja pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) 

Luiz Inácio Lula da Silva e Wellington Dias (Foto: Reprodução/PT)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para o Ministério do Desenvolvimento Social.

A pasta é responsável por alguns programas sociais, como o Bolsa Família, que se chama Auxílio Brasil atualmente, e era deseja pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Segundo o colunista Kennedy Alencar, do UOL,  o futuro de Tebet segue indefinido. "O MDB não tem se empenhado para que ela assuma uma pasta de primeiro escalão, apesar de Lula querer indicá-la para um ministério", afirmou o jornalista. 

Para o Ministério do Planejamento, Lula convidou o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real.

A ex-ministra Miriam Belchior vai ocupar o cargo de secretária-executiva da pasta do Planejamento. 

Algumas pastas têm nomes certos para 2023 - Fazenda (Fernando Haddad), Itamaraty (Mauro Vieira), Educação (Camilo Santana) e Defesa (José Múcio Monteiro).

O presidente eleito indicou também nomes para Cultura (Margareth Menezes), Advocacia-Geral da União (Jorge Messias) e Controladoria-Geral da União (Vinícius Marques de Carvalho). 247

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TRAGÉDIA EM PERNAMBUCO - Velório da major Aline, que também era psicóloga, será nesta quinta (22), no Morada da Paz

 

A PM era graduada como psicóloga desde 2010

                                   Por Ingrid Coutinho/Folhape

Major Aline Maria Lopes dos Prazeres de Luna, alvejada por soldado do 19°BPM no Recife - Foto: Reprodução

O funeral da major Aline Maria Lopes, morta baleada aos 42 anos nesta terça-feira (20) pelo colega Guilherme Barros no 19º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, no bairro do Pina, no Recife, está agendado para esta quinta-feira (22) no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na região metropolitana. O velório começa às 10h e o sepultamento está previsto para as 16h.

 

Além de oficial da PM, Aline era psicóloga graduada pela Faculdade Integrada do Recife no ano de 2010 e havia feito uma pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Maurício de Nassau, em 2016.

 

A major Aline foi uma das vítimas do soldado Guilherme no ataque ocorrido no 19º BPM, no bairro do Pina, Zona Sul da capital pernambucana. Além dela, foram alvejados o tenente Wagner, que morreu no local e está sendo sepultado nesta manhã, no Cemitério Parque das Flores, no Recife; e mais dois colegas, feridos sem maior gravidade. Depois, o soldado teria se matado.

Antes de ir ao batalhão, o soldado já havia matado a esposa, grávida de três meses, também na manhã dessa terça-feira.

De acordo com Demétrius Cavalcanti, major da Polícia Militar responsável pelo caso, a oficial possui familiares no Rio de Janeiro que estão tratando das documentações necessárias para a liberação do corpo no Instituto de Medicina Legal (IML) e para o sepultamento. O corpo da policial foi liberado no final da manhã pelo IML.

Corpo da major Aline é liberado pelo IML- Foto: Júnior Soares/Folha de Pernambuco

Presente ao IML, onde aguardava a liberação do corpo da major, o PM reformado Luiz Carlos Manoel contou ter convivido com Aline em seus primeiros anos de carreira, entre os anos de 2003 e 2009. “Ela era uma pessoa boa, ótima, transparente. Profissional dedicada”, afirmou.

 

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TRAGÉDIA EM PERNAMBUCO - Tenente Wagner Souza é sepultado em meio a aplausos, louvores e chuva de pétalas de rosas

 

Enterro aconteceu nesta manhã

                       Por Tarsila Castro/Folhape

Sepultamento do Cel Wagner Souza - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Em meio a aplausos, louvores e honras militares, o corpo do tenente Wagner Souza foi sepultado por volta das 11h30 desta quarta-feira (21) no Cemitério Parque das Flores, no Curado, no Recife. Entre os familiares, estavam os pais e a esposa de Wagner. Durante a cerimônia de sepultamento, helicópteros do Grupamento Tático Aéreo jogaram pétalas de rosas. 

Muito abaladas e com uma dor imensurável, a mãe e a esposa do recém tenente choraram copiosamente e precisaram de muito apoio das pessoas que estavam ao redor e também do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, que estava de prontidão. 

Muitos policiais militares e amigos, bastante abalados, estiveram presentes e prestaram homenagens ao tenente. Muito querido por todos, Wagner deixou toda a corporação em luto. Vários carros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros se encontravam no cemitério.

O tenente de 30 anos foi uma das vítimas do soldado Guilherme Barros, que matou a esposa grávida, no Cabo de Santo Agostinho, e invadiu o 19° Batalhão da Polícia Militar, no Pina, onde abriu fogo e matou dois e feriu outros dois. 

Tenente Wagner Souza é sepultado em meio a aplausos, louvores e chuva de pétalas de rosas. Foto: Arthur Mota/ Folha de Pernambuco

O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel José Roberto de Santana, presente no velório, relatou a trajetória de Wagner na corporação. 

"O tenente Souza entrou na corporação como soldado em 2010, passou no concurso, foi servir no Batalhão de Polícia Rodoviária, alguns colegas dele do batalhão estão aqui hoje, depois foi para o curso de oficiais, fez o curso de direito, porque para ser oficial da Polícia Militar tem que ser formado em direito e prestou concurso. Foi promovido no último dia 12 a tenente que ele tinha terminado o estágio probatório de aspirantes e foi promovido a segundo tenente. Fizemos uma solenidade na segunda-feira lá no quartel, ele foi um dos condecorados com a promoção e estava servindo no 19º e tragicamente ontem acontece o que vocês já tem conhecimento”, afirmou o coronel. 

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Luiz Torres, destacou a dedicação de Wagner para se tornar oficial da Polícia Militar. "O sonho dele era um dia passar para ser oficial da polícia e ele conseguiu realizar o sonho, mas, infelizmente, só conseguiu curtir esse sonho por seis meses, que é o tempo de aspirante, quando ele foi promovido ao posto de segundo tenente", afirmou Luiz. 

Colega de Wagner na faculdade de Direito, Jaqueline Coelho, 30, definiu o tenente como alegre e um líder em sala de aula. "Era um menino muito alegre, prestativo, solícito, amigo de todo mundo, sempre gostava de organizar as confraternizações, um menino de sorriso largo. Um bom amigo. Era muito estudioso, esforçado e sempre que precisava dele ele estava pronto para ajudar. Ele era muito dedicado" , destacou Jaqueline.

Investigações 

O coronel José Roberto de Santana afirmou que, pelas análises preliminares, tudo ocorreu em torno de 30 segundos a partir do momento que o soldado Guilherme Barros chegou ao Quartel. Um inquérito policial militar já foi instaurado. 

"Nós já instauramos um inquérito policial militar, está em andamento, ontem mesmo o presidente do inquérito esteve na unidade para fazer os levantamentos, iniciaram-se as ouvidas de familiares, de policiais que estavam lá no horário, porque foi um crime tipicamente militar, então está sendo apurado através de inquérito policial militar", destacou. 

Até o momento, o inquérito não identificou nenhum problema anterior entre as vítimas e o agente causador, segundo o coronel. 

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LUTO - Velório de Cláudia Gleice, mulher assassinada por marido PM, é marcado por tristeza e homenagens

 

A vítima, de 33 anos, estava grávida de três meses do policial militar Guilherme Barros

                  Por Yuri Teixeira

A mãe de Claudia no velório - Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O clima de tristeza e comoção toma conta do velório de Cláudia Gleice da Silva, que acontece na tarde desta quarta-feira (21), no SAFPE, na cidade do Cabo de Santo Agostinho. O sepultamento está marcado para acontecer às 16h30, no Cemitério São José. 

Familiares e dezenas de conhecidos da vítima de 33 anos estão no local prestando as últimas homenagens. Na última terça-feira (20), Claudia, que estava grávida de três meses, foi assassinada pelo companheiro Guilherme Barros, enquanto dormia na casa da mãe, no bairro de Malaquias, no Cabo. 

Inconsolável, a mãe da vítima, dona Gracilene Bernardes, precisava do apoio de pessoas que estavam ao redor para ficar em pé e custava a acreditar que estava sepultando a filha grávida de três meses.

“Estou pensando em como vou viver a partir de amanhã sem ver ela. A ficha ainda não caiu. Ela está morta, mas eu a vejo viva. Vai ser muito ruim voltar para casa, ela morreu em cima da minha cama”, lamentou a mãe. 

Amigos e familiares se reuniram para dar adeus a Claudia | Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

À reportagem, abatido, o tio de Cláudia, José Marcos da Silva, afirmou que ainda não consegue acreditar no que aconteceu com a sobrinha.

“A ficha ainda não caiu, é difícil acreditar. Às vezes tento segurar as lágrimas, mas é complicado. A gente custa a aceitar o que aconteceu com ela”, contou.

O pintor industrial de 51 anos também ressaltou a presença de entes queridos para enfatizar como Cláudia era querida por todos na comunidade. “Ela era uma pessoa muito querida. Tem pessoas aqui que vieram de longe para poder se despedir, isso mostra o quão adorada ela era. Nunca teve problema com ninguém”, afirmou.

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