Justiça barra criação de escolas cívico-militares na rede estadual de SP

O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha citou "caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares"

(Foto: Alesp)

A 14.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a suspensão da instalação das escolas cívico-militares na rede estadual paulista, após ação do Sindicato dos professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp). De acordo com o Judiciário, existe risco iminente de prejuízo a crianças por causa da violação de preceitos constitucionais da educação no país, como respeito à liberdade e o apreço à tolerância, que seriam violados pelo Programa Escola Cívico-Militar (Pecim). O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha citou "caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares". 

O PECIM é um programa do governo Jair Bolsonaro e seria adotado na Escola Estadual Professora Noêmia Bueno do Valle, em São José do Rio Preto, com o apoio do ex-comandante da PM da região, o coronel Fábio Cândido, pré-candidato a deputado estadual e aliado de Tarcísio Freitas (Republicanos), o candidato de Bolsonaro ao governo paulista. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (10) em matéria do jornal O Estado S.Paulo. 

De acordo com o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, o decreto tirou a competência do legislativo federal para legislar sobre princípios e diretrizes educacionais. Seria inconstitucional a iniciativa do governo. "Além disso, sob aspecto material, o caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares, amparado em hierarquia e disciplina comportamental rígidas, típicas da organização militar, conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino (artigo 206 da CF)", disse.

"A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da necessidade de observância da gestão democrática do ensino público", acrescentou. 247

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Com salários de até R$ 7.514, Secretaria Estadual de Saúde abre seleção simplificada com 86 vagas

                             

As inscrições começam na segunda-feira (13) e seguem até 27 de junho no site Seleciona SES

   

                                   Por Blog Concursos e Empregos 

As vagas são para atuação na sede da SES-PE e em unidades prisionais do Estado 

Foto: Divulgação.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), o edital de abertura de seleção pública simplificada para a contratação temporária de 86 profissionais de nível médio e superior. De acordo com a pasta, os salários variam e podem chegar a R$ 7.514. As vagas são para atuação na sede da SES-PE, no Recife, e em unidades prisionais de Pernambuco. 

As inscrições começam na segunda-feira (13) e seguem até 27 de junho, no site Seleciona SES. Na plataforma, os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição e anexar a documentação comprobatória exigida no edital. 

Há vagas para técnicos de enfermagem, cirurgiões dentistas, auxiliares em saúde bucal, médicos, farmacêuticos, entre outros [confira lista de vagas abaixo]. A contratação temporária ocorrerá por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O processo seletivo terá prazo de validade de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

A seleção dos profissionais seguirá etapas que consistem em avaliações curricular e técnica, com a realização de prova de conhecimentos específicos para algumas áreas. 

A divulgação dos resultados preliminares das avaliações curricular e técnica acontecem nos dias 16 de agosto e 4 de outubro, respectivamente. Já o resultado final será divulgado no dia 21.

Confira as vagas oferecidas pelas SES:

Gerente Geral de Atenção à Saúde Prisional (01); Gerente de Assistência à Saúde Prisional (01); Gerente de Saúde Prisional de Logística Tecnologia e Finanças (01); Gerente de Saúde Prisional de Processos e Contratos Administrativos (01); Gerente de Saúde Prisional de Assistência Farmacêutica (01); Gestor de Saúde Prisional de Monitoramento e Avaliação (01); Gestor de Saúde Prisional de Articulação da Rede SUS (01); Coordenador de Saúde Prisional do Núcleo de Saúde Mental (01); Coordenador de Saúde Prisional de Suprimentos (01); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Processos Administrativos (01); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Contratos Administrativos (01); Apoiadores Institucionais de Assistência Farmacêutica (02); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Suprimentos (01); Apoiador Institucional de Saúde Prisional dos Recursos Financeiros (01); Apoiadores Institucionais de Saúde Prisional de Contratos Públicos (03); Apoiadores Institucionais de Saúde Prisional das Equipes de Atenção Primária Prisional (09); Apoiadores Institucionais de Saúde Prisional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (02); Enfermeiros EAPP (02); Cirurgiões Dentistas EAPP (06); psicólogos (07); Assistente Social EAPP (01); Farmacêuticos EAPP (06); Médicos Clínicos EAPP (19); Médicos Psiquiatras EAPP (10); Médicos Infectologistas EAPP (02); Técnicos de Enfermagem EAPP (02) e Auxiliares em Saúde Bucal EAPP (02).

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Com mais de mil casos em 24 horas, Pernambuco registra o maior número de notificações em 50 dias

 

Última vez em que o Estado ultrapassou a marca em um único dia ocorreu em 26 de abril. SES-PE diz que volta da obrigatoriedade da máscara segue sem definição.

                                Por Artur Ferraz

Teste de Covid - Foto: Pixabay

Após mais de dois meses em patamares mais baixos de contágio, em meio a uma tendência de alta em outras partes do Brasil e do mundo, Pernambuco volta a apresentar mais de mil casos confirmados de Covid-19 em um único dia.

No boletim divulgado nesta quinta-feira (9), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 1.166 pacientes infectados em 24 horas, o maior número de notificações dos últimos 50 dias. Os dados reforçam o alerta de cuidados na atual fase de convivência com a doença, em que quase todas as medidas sanitárias restritivas, inclusive o uso de máscara, deixaram de ser obrigatórias.

De acordo com a SES-PE, do total de casos registrados, 1.160 são leves e apenas seis foram classificados como Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs). O baixo quantitativo de quadros de maior gravidade segue, ainda, a ocorrência de mortes, que também foram seis, ocorridos entre os dias 2 e 7 de junho. Com isso, Pernambuco chega ao acúmulo de 944.360 infecções e 21.761 mortes desde o início da pandemia.

Aumento e flexibilizações

Este foi o primeiro dia em que o Estado ultrapassou a marca de mil casos em um intervalo de 24 horas (veja na tabela abaixo). A última vez em que isso aconteceu foi em 26 de abril, quando a SES-PE confirmou o registro de 1.148 infecções, número um pouco menor que o de agora. Antes, no dia 20 daquele mês, a pasta divulgou a confirmação de 1.429 testes positivos para Covid-19. É o maior quantitativo de notificações diárias desde então.

Esse novo aumento nos números ocorre num momento em que praticamente todas as restrições adotadas para combater a doença são flexibilizadas. Em 29 de março, o Governo do Estado liberou o uso de máscara em locais abertos e a realização de eventos com 100% da capacidade. Menos de um mês depois, o item de proteção deixou de ser obrigatório nos lugares fechados, com exceção apenas dos serviços de saúde, das escolas e dos veículos de transporte público.

Volta da máscara?

Pesquisador do Instituto para Redução de Riscos e Desastres (IRRD) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Jones Albuquerque ressalta que o número de infectantes, ou seja, pessoas capazes de transmitir o vírus, voltou a subir nas semanas seguintes às flexibilizações.

“Nós estávamos com 5% a 6% e, cinco semanas depois, voltamos ao patamar de 60% de infectantes. Para frear esse movimento, deveríamos, sim, impor o uso das máscaras. Nós perdemos a consciência de que estamos em crise. E isso é muito perigoso”, avalia.

Ainda segundo o especialista, Pernambuco tem hoje uma taxa de contágio de 1.3, o que significa que três pessoas contaminam mais quatro. Além disso, são 90 infectados ativos para cada 100 mil habitantes.

“Nova York está com 280 infectantes para cada 100 mil, e eles estão com um risco considerado alto e máscara imposta em ambientes internos. Ou seja, nós temos uma folga ainda, então agora era o momento de se impor isso nos lugares fechados. E aí, sim, diminuiríamos essa infecção que está vindo aí”, conclui Albuquerque.

Procurada pela reportagem, a SES-PE informou que é comum o número de infecções aumentar quando há acúmulo de notificações pelos municípios nos dias anteriores. A pasta disse também que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 monitora os dados de cada semana e que uma possível volta da obrigatoriedade das máscaras não será definida por enquanto.

Quarta dose

Diante de um novo cenário de alta nas notificações de Covid-19, a vacinação continua a ser um fator fundamental na prevenção de casos graves e, consequentemente, do recrudescimento da pandemia. No início da semana, o Governo de Pernambuco, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, autorizou a aplicação da segunda dose de reforço no público a partir de 50 anos e nos profissionais de saúde.

Segundo o boletim da SES-PE, o Estado aplicou, até o momento, mais de 19,8 milhões de vacinas contra a doença. Desse total, completaram o esquema vacinal com as primeiras duas doses 7.403.554 pessoas, o que representa 83,42% da população. Já a cobertura do primeiro reforço, também chamado de terceira dose, está em 49,06%.

Na avaliação do pesquisador Jones Albuquerque, para evitar uma nova onda, é preciso acelerar a ampliação do público apto a tomar as doses de reforço. “Tudo sugere que a gente deve baixar a faixa etária para todo mundo, porque senão vamos começar a ter pessoas a ficarem descobertas da imunização, que dura efetivamente três, quatro meses”, afirma.

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Apac emite alerta de chuva para o Grande Recife, Mata Norte e Mata Sul

                                      Por: Diario de Pernambuco

Foto: Nando Chiappetta/Arquivo DP

Na noite desta quinta-feira (9), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) informou que existe a possibilidade de pancadas de chuvas de intensidade moderada na madrugada e ao longo da sexta-feira (10) na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte e Mata Sul.

Nas demais regiões haverá chuvas isoladas, mas sem a necessidade de inclusão no Aviso devido o risco menor.

Ainda de acordo com a agência, há um sistema meteorológico sobre o oceano que trará algumas nebulosidades para o litoral.

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