Por Florestan Fernandes Júnior, para o Jornalistas pela Democracia
Nos dois anos e meio do governo Temer o Congresso Nacional realizou o maior corte de direitos trabalhistas da história do país. O fim das garantias trabalhistas era uma reivindicação antiga do mercado financeiro e de empresários que reclamavam do tal "custo Brasil".
Comentaristas econômicos e jornalistas defendiam a Reforma até de maneira singela, algo do tipo "a flexibilização nas leis trabalhistas iria reduzir os gastos das empresas e ampliar o lucro provocando a oferta de empregos". Tudo uma grande balela! Nem a oferta de empregos aumentou e nem as vendas da indústria e do comércio cresceram. Esqueceram de levar em conta o consumidor que depende de sua poupança advinda da oferta de bons empregos e de boas remunerações.
Com a carteira vazia não existe consumo e sem consumo não existe crescimento nas vendas. Para piorar a situação o governo Temer aprovou outra maldade contra o nosso povo e a nossa própria economia, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criou um teto para os gastos públicos. Ou seja, de novo a pedido do tal mercado o governo fez aprovar no Congresso Nacional o congelamento de gastos públicos federais para os próximos 20 anos. Essa medida, considerada a maior mudança fiscal realizada no Brasil, teve como objetivo reduzir o rombo nas contas públicas. Ocorre que sem investimento público o país para suas obras, reduzindo drasticamente a ofertas de empregos e ajudando a aprofundar ainda mais a recessão.
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Num momento em que o capitalismo está ancorado na especulação financeira, qual rentista iria tirar seu rico dinheirinho improdutivo das aplicações para correr riscos reais investindo na produção de bens e serviços? Mas para o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles a medida seria altamente positiva, e ele mesmo fazia projeções otimistas em uma entrevista para o El País Brasil: "Vai recuperar a confiança do mercado, vai gerar emprego e renda ". Outra balela! Até agora a medida não contribuiu para a redução do déficit e ainda estancou o crescimento econômico.
A austeridade imposta pelo governo Temer não só aumentou o desemprego como ampliou, e muito, a desigualdade social. E o desastre poderia ter sido evitado, era só olhar o que aconteceu com os países que aplicaram as mesmas medidas. Você me perguntaria, mas, se as mudanças na nossa Constituição não deram certo, quem ganhou com elas? Os bancos e o sistema financeiro, uma vez que a intenção de tais medidas é represar recursos para pagar juros da dívida pública. Além disso, com a queda na arrecadação e o represamento dos gastos públicos, o mercado se propõe gentilmente a ajudar o país comprando suas riquezas a preço de banana. E lá se foi parte do Pré-Sal, a Embraer, os aeroportos e portos, as nascentes de água potável e, em breve, os bancos públicos.
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A bola da vez agora é a Reforma da Previdência. Sem ela, ameaça o tal mercado, o país vai quebrar. A proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro e defendida pelo ministro Paulo Guedes restringe ainda mais os direitos sociais, aumentando a pobreza e a miséria, principalmente no campo, com o endurecimento na concessão de aposentadorias rurais e a redução do valor das pensões pagas hoje.
Está claro que esta proposta de Reforma da Previdência irá aprofundar ainda mais a pobreza. E pobreza não é bom negocio em nenhum lugar. Se continuarmos nessa toada, em breve não serão 15 mil pessoas espremidas no centro de São Paulo atrás de um emprego. Serão milhões de desempregados nas ruas indo para a desforra contra o tal mercado e seus representantes nos poderes da República.
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