quinta-feira, 15 de abril de 2021

Em um ano cesta básica ficou 27% mais cara e valor do auxílio emergencial caiu 58%

 

(Foto: GOVMA)

O valor da cesta básica paulistana ficou 27% mais cara entre março do ano passado e deste ano, e o valor do auxílio emergencial do governo Federal teve queda de 58% entre 2020 e 2021, segundo levantamento feito pela Fundação Procon-SP em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). De acordo com o estudo, o preço médio da cesta com 39 itens, que em março de 2020 era de R$ 798,10, subiu para R$ 1.036,66.

Ao mesmo tempo em que a cesta básica encareceu, o auxílio emergencial pago pelo governo Federal teve uma que de 58,33%, ou seja, foi de R$ 600 para R$ 250. Com esse valor pago para uma família, só é possível pagar 25% do total de uma cesta básica.

Entre os itens da cesta básica que mais encareceram, destaque para o óleo de soja, com alta de 88,89%, arroz (5 kg), com elevação de 69,44%, carne de primeira, que ficou 39,96% mais cara, carne de segunda (+29,51), e a cebola, cuja elevação foi de 28,90. (Revista Forum).


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Lula começará a intensificar agenda política a partir de sábado

 

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começará a intensificar sua atividade política com reuniões e caravanas a partir deste sábado (17), 14 dias após tomar a segunda dose da vacina. Normalmente duas semanas é o tempo para que a imunização aconteça. A informação foi publicada pela coluna Painel

Pesquisa Poderdata divulgada, nessa quarta-feira (14), mostra que o petista com vantagem de 18 pontos percentuais sobre Jair Bolsonaro num cenário de segundo turno das eleições presidenciais de 2022. De acordo com o levantamento, o ex-presidente também é o menos rejeitado (41%).

Nesta quinta (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente no plenário da Corte. 

Nessa quarta, magistrados da Corte decidiram que o caso deve ser julgado no plenário do órgão, formado por 11 ministros, e não pela Segunda Turma. (247).


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Balança pende contra o governo na CPI da Covid; veja composição

 

Foto: Divulgação/Agência Senado

Com a sinalização de que a maioria dos titulares da CPI da Covid do Senado será de parlamentares oposicionistas e independentes em relação ao governo, aliados do Planalto perderam o poder de pressão para adiar o início das investigações. Instalada na terça-feira, a comissão vai focar em ações e omissões federais na pandemia e também em indícios de irregularidades no uso de recursos repassados pela União para as unidades da Federação enfrentarem a crise sanitária. Segundo as indicações feitas até agora pelos blocos partidários, apenas quatro dos 11 titulares do colegiado são mais ligados ao Executivo.

A tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro na CPI, conforme indicações partidárias apuradas pelo Correio, reúne os senadores Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP; Marcos Rogério (RO), líder do DEM na Casa; Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Já para a frente oposicionista foram indicados como titulares Humberto Costa (PT-PE) e o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos requerimentos que originaram a comissão.

Os cinco senadores independentes, por sua vez, são conhecidos por votarem a favor de muitos projetos do Executivo, sem deixar de lado, porém, críticas à atuação federal na pandemia e em outros assuntos. Esse grupo reúne Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria; Omar Aziz (PSD-AM); Eduardo Braga (AM), líder do MDB; Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A composição da CPI obedece ao princípio da proporcionalidade partidária. Em razão disso, o MDB, dono da maior bancada no Senado, reivindica a relatoria da comissão, um posto-chave para as investigações. O mais cotado para a função é Renan Calheiros, cujo nome acendeu a luz amarela no governo.

O político alagoano é um dos maiores críticos da manobra orquestrada pelo Planalto que levou o MDB a abandonar a candidatura própria nas eleições para a presidência do Senado, em fevereiro, o que favoreceu a vitória de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), Calheiros também se opõe aos ataques de Bolsonaro às ações estaduais de combate à pandemia e às pressões do Planalto para que a CPI investigue a fundo os gestores locais.

Indicações
Rodrigo Pacheco deu aos partidos um prazo de 10 dias para formalizarem as indicações, a contar da data da instalação da CPI. Por isso, os nomes escolhidos até agora podem ser mudados nos próximos dias. Mesmo assim, já servem de sinalização de como os partidos deverão atuar ao longo das apurações.

Após fracassarem em tentativas de evitar a instalação da comissão, senadores aliados do governo agora pressionam para adiar o início dos trabalhos. O principal argumento é que não só as CPIs, mas todos os colegiados do Senado só devem funcionar de forma presencial se parlamentares, servidores, jornalistas e convidados estiverem imunizados contra a covid-19. No caso das CPIs, as investigações exigem que a maioria das atividades seja presencial.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse esperar que o presidente da Casa dê resposta a uma questão de ordem que ele apresentou nesse sentido. “Ainda não (recebi o retorno do presidente), mas está em tempo ainda de responder. Agora, o que vai acontecer? O presidente leu (o requerimento da CPI), pediu para os partidos indicarem, e vamos aguardar”, afirmou. “Acho que, nos próximos dias, ele vai responder à questão de ordem e também, pelo que entendi, vai conversar com os membros da CPI”, emendou Gomes ao Correio, acrescentando que “o presidente é muito tranquilo, e isso é importante para ele tomar a medida mais certa, mais tranquila”.

O líder disse, também, que o fato de o bloco governista ser minoria na comissão não significa, necessariamente, que os desdobramentos das investigações serão negativos para o Planalto. “Não (é um motivo de preocupação), porque eu acho que para CPI a postura tem de ser correta. São parlamentares experimentados, que têm absoluta condição política de fazer uma avaliação dos fatos sobre os quais vão deliberar. Então, vejo com tranquilidade”, enfatizou.

Controvérsia sobre governadores
A ampliação do escopo da CPI da Covid, que vai incluir a investigação do envio de verbas federais para estados e municípios, levanta a controvérsia sobre a convocação de governadores para prestar esclarecimentos no Congresso. Técnicos do Senado ainda não têm uma posição pacificada sobre o tema — a posição deles ajuda a subsidiar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tomada de decisões. Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, livrou o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de prestar depoimento à CPI do Cachoeira, criada para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Na decisão, o magistrado apontou a impossibilidade de uma CPI vir a convocar um governador, seja na condição de testemunha, seja de investigado.
 
 
 


Marco Aurélio determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família

 

Ministro do STF Marco Aurélio Mello (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (25/02/2021)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou nessa quarta-feira (14) que a União reintegre, num prazo de 10 dias, as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia. A multa será de R$ 100 mil caso a medida não seja cumprida. A informação foi publicada pelo portal Uol

O magistrado acolheu no ano passado o pedido de estados do Nordeste, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto continuasse o estado de calamidade pública. 

De acordo com o governo da Bahia, comandado por Rui Costa (PT), entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, o número de inscritos no estado caiu 12.706 e, no mesmo período, aumentou a quantidade de beneficiados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. 

O governo federal afirmou que "os desligamentos estavam relacionados a fraudes e à suspensão temporária, em razão do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições". 

Em seu argumento, Marco Aurélio disse que os estados do Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, o que sinaliza tratamento discriminatório. (Brasil247).


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Brasil só tem a ganhar se mantiver boas relações com a China

 

Brasil e China; bandeiras (Foto: Divulgação)

A saída de Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores reabriu a possibilidade de o país retomar uma parceria mais estreita com a China. Para especialista, o Brasil tem muito a explorar além da vacina.

Após um período turbulento da relação com a China, o Brasil dá sinais de que tenta restabelecer os laços com os asiáticos. A troca de Ernesto Araújo por Carlos França no comando do Ministério das Relações Exteriores não só já aliviou a tensão política entre os países, como criou expectativas positivas.

Poucos dias depois de sua posse - em 6 de abril -, o novo chanceler se reuniu com o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, na última sexta-feira (9), e reconheceu a importância do papel dos chineses no cenário mundial.

França também discutiu a possibilidade de acelerar a importação pelo Brasil de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19.

Nesta terça-feira (13), o embaixador da China no país, Yang Wanming, exaltou a atuação do novo ministro em pouco tempo no cargo.

Marcus Vinicius Freitas, professor visitante de Direito Internacional Público e de Relações Internacionais da Universidade de Relações Exteriores da China, sediada em Pequim, a troca da titularidade na pasta foi um passo importante.

Segundo ele, as convicções do ex-ministro Ernesto Araújo não estavam em sintonia com os interesses do Brasil "no sentido de uma exploração mais consciente e clara da relação bilateral".

O professor avalia que o Brasil ainda tem muito a explorar na relação com a China, com a possibilidade de "ganhos exponenciais".

"O ex-ministro Ernesto [Araújo] pretendia montar uma resistência contra a China na sua cruzada contra o globalismo, em uma associação ao governo Trump [ex-presidente dos EUA]. E essa realidade já não é o que se apresenta neste início de século XXI, onde vemos claramente uma transição e mudança de eixo", afirmou Freitas em entrevista à Sputnik Brasil.

O especialista explica que o papel do chanceler é fundamental para restabelecer as pontes com a China. Porém, as declarações e as eventuais medidas do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes ao governo chinês vão nortear de maneira mais concreta a relação entre os países.

"A grande questão é o quanto o presidente acredita nessas teorias conspiratórias contra a China e o quanto ele está convencido de que é importante para o país manter uma relação mais aprofundada com a China", disse.

Para o professor de Direito Internacional Público e de Relações Internacionais, o Itamaraty precisa colocar a China em sua pauta prioritária e estratégica.

Ele ressalta a importância de aumentar o número de diplomatas que falam chinês no ministério e o tamanho da missão brasileira na China e de explorar o intercâmbio político e comercial entre os países.

"A troca do chanceler é um ponto inicial, mas é importante que o governo brasileiro tenha mentes pensando sobre a melhor forma de interagir com o governo chinês e de descobrir coisas que possam ser benéficas e que tenham sinergias entre os dois países", afirmou.

Vacinas contra a Covid-19

No caso da importação de insumos e de imunizantes da China, o remédio é o mesmo, segundo Freitas. Ele conta que o governo chinês valoriza o que tem sido chamado de "diplomacia da vacina".

No Brasil, o Instituto Butantan produz a vacina chinesa CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac. Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro já criticou o imunizante, que virou motivo de disputa política com o governador de São Paulo, João Doria, que defendeu a importância da vacina para o país.

"A questão da vacina e dos aparelhos internacionais são importantes. A China deverá seguir na toada da diplomacia da vacina. E, com certeza, o Brasil é um parceiro prioritário para a China", disse.

O especialista afirma que os chineses têm interesses estratégicos de curto, médio e longo prazo no Brasil e contam com posicionamentos em seu favor em discussões internacionais.

"A mudança de ares no Itamaraty, se for de fato seguida por uma política de maior aproximação, poderá incentivar o governo chinês a observar o Brasil como um parceiro mais confiável", indicou.

O que mais o Brasil tem a ganhar com a China?

Segundo Freitas, o aprofundamento da relação do Brasil com a China não passa só pela questão comercial, mas também por uma intensificação dos laços culturais.

O professor lembra que a novela da TV Globo Caminhos da Índias, exibida em 2009, melhorou as relações do Brasil com o país. Para ele, algo semelhante poderia ocorrer com a China se o Brasil puder explorar formas de "desmistificar percepções equivocadas" sobre o país asiático.

O especialista acredita que, no Brasil, muitos ainda "não entenderam o quanto a China evoluiu nos últimos anos".

Freitas avalia que existem diversas áreas em que o Brasil pode se beneficiar com uma relação mais estreita. Ele cita, por exemplo, obras de infraestrutura, administração de grandes cidades e experiências nas questões urbanísticas.

A tecnologia chinesa, em sua visão, é outro aspecto importante na relação entre os dois países. Além de parcerias para a importação de bens materiais, o Brasil pode criar alternativas para o desenvolvimento de tecnologias em conjunto.

"A China é o país que mais investe em inteligência artificial. Poderíamos criar convênios na área de engenharia para que essa inteligência artificial pudesse dar ao Brasil uma vantagem competitiva ainda maior na agregação de valor aos produtos agrícolas", pontuou.

O especialista ressalta ainda a importância de abrir mais oportunidades para empresas chinesas entrarem no Brasil e incentivar o caminho inverso, para companhias brasileiras criarem raízes na China. Para ele, a moeda chinesa (yuan) também poderia ser mais utilizada nas transações comerciais com a China.

"É preciso sair do plano político, estudar a relação e que haja mais gente no ministério dedicada à China como país, cultura e, principalmente, parceiro para o desenvolvimento econômico do Brasil", afirmou. (Sputnik).


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Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em maio

 

Também receberão hoje 236 mil novos beneficiários

Leonardo Sá/Agência Senado

Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.

Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial - Arte/Agência Brasil

A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. (Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Graça Adjuto



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PF envia queixa-crime ao STF contra o ministro Ricardo Salles

 

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14) uma queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro é suspeito de integrar "organização criminosa" e obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais."

De acordo com Saraiva, o ministro Salles estaria tentando atrapalhar investigações sobre extração ilegal de madeira. O caso se refere à apreensão, no ano passado, de uma carga de 200 mil metros cúbicos de madeira, que seria fruto de extrações ilegais. O material está avaliado em R$ 130 milhões.

O delegado afirma que em vez de exercer o poder de polícia, para fiscalizar os eventuais madeireiros ilegais, o ministro se colocou do lado dos acusados, um deles com mais de 20 autos de infração por crime ambiental. Além disso, atuou como "verdadeiro advogado administrativo" indo até locais de extração e buscando provas para obter a inocência dos investigados.

"Mesmo amparado por farta investigação conduzida pela Polícia Federal – isto é, órgão de segurança pública vocacionada produzir investigações imparciais –, resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00", descreve um trecho da peça enviada ao Supremo.

"Chegou ao ponto de pretender atuar como perito, querendo rastrear a madeira extraída, sem ao menos saber qual o modus operandi da organização criminosa. A atividade pericial não é simplória, como pretende transparecer o agente político", completa o delegado.

A notícia-crime serve como um aviso para as autoridades de eventual ação criminosa em andamento, ou cometida. Cabe ao Supremo avaliar se determina ou não abertura de investigação sobre o caso. (

Por: Renato Souza/

Por: Correio Braziliense).





Lula tem a menor rejeição e o ex-juiz Moro é o político mais rejeitado do Brasil

 

STF, Sérgio Moro e o ex-presidente Lula (Foto: Agencia Brasil | Stuckert)

Levantamento do Poderdata divulgado nesta quarta-feira (14) mostra que o ex-juiz Sérgio Moro, condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é o político mais rejeitado do país, com 60% de rejeição. Ciro Gomes (PDT) está em seguida, com 57%.

Por outro lado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a menor rejeição, com 41%. Jair Bolsonaro (sem partido) tem 50% de rejeição. Um mês antes, registrava 53%.

O mesmo levantamento, divulgado pelo site Poder 360, aponta Lula com uma vantagem de 18 pontos percentuais sobre Bolsonaro num eventual segundo turno entre os dois nas eleições do próximo ano. 

Foram 3.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação entre os dias 12 e 14 de abril. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. (Brasil247).

Confira os números:

Pesquisa Poderdata REjeição

 

Pesquisa 2 estratificação



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Tribunal de Contas absolve Dilma Rousseff no caso da refinaria de Pasadena

 

A ex-presidente da República Dilma Rousseff - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi absolvida nessa quarta-feira (14) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Na época, ela era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal.

Por unanimidade, os ministros do TCU decidiram absolver Dilma pelo entendimento de que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso. Para Vital do Rêgo, ministro do TCU e relator do caso, os membros do conselho não agiram "com dolo nem má-fé".

"Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema", afirmou o relator. "Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior."

Foram responsabilizados o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos da estatal após a compra da refinaria. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões, além de oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

Cerveró, individualmente, ainda deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil.

A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da empresa. O valor foi muito maior do que o pago pela companhia belga Astra Oil, que um ano antes havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões.

Após uma disputa em uma câmara de arbitragem com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a desembolsar milhões de dólares adicionais pela outra metade do ativo. A estatal brasileira pagou um total de US$ 1,2 bilhão por 100% de Pasadena.

A ex-presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época. Questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, Dilma declarou, em 2014, que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio.

Entretanto, a área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) responsabilizou Dilma e os demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por terem "faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição" da refinaria. (Por Folhapress).


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Lula e Xi Jinping estreitam laços com a assinatura de 37 acordos bilaterais entre Brasil e China

  Acordos abrangem mais de 15 áreas estratégicas, como agronegócio, tecnologia, saúde, educação, infraestrutura e energia Presidente da Repú...