107 países reconhecem reeleição de Lula; EUA e Argentina não se manifestam oficialmente

 

Levantamento do TSE aponta reconhecimento internacional da vitória do presidente brasileiro, enquanto Trump critica eleição sem apresentar provas e Milei evita pronunciamento

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebra vitória nas eleições Lula celebra vitória nas eleiçõesCrédito: REUTERS/Amanda Perobelli

A vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25), recebeu o reconhecimento oficial de 107 países até esta sexta-feira (30). Outras 11 organizações internacionais e blocos regionais também cumprimentaram o petista pela conquista de um novo mandato. Estados Unidos e Argentina, no entanto, permanecem fora da lista de governos que se manifestaram oficialmente sobre o resultado.

As informações, segundo o jornal O Estado de São Paulo, constam no Painel de Acompanhamento de Manifestações Internacionais sobre os Resultados Eleitorais, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar as reações internacionais às eleições brasileiras de 2026.

Entre os países que reconheceram a reeleição de Lula estão importantes parceiros comerciais e diplomáticos do Brasil, como Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Coreia do Sul. O resultado também recebeu manifestações favoráveis de integrantes do BRICS, incluindo China, Rússia, Índia, África do Sul e Arábia Saudita.

A Indonésia, que integra tanto o G20 quanto o BRICS, ainda não aparecia no levantamento do TSE até esta sexta-feira. Apesar disso, o líder indonésio já havia parabenizado Lula por meio de uma publicação na rede social X, antigo Twitter.

Trump critica eleição brasileira, mas não reconhece oficialmente resultado

Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump evitou fazer um pronunciamento oficial sobre a reeleição de Lula. Questionado sobre o processo eleitoral brasileiro, o republicano afirmou inicialmente que não pretendia comentar o assunto, mas acabou criticando a votação e fazendo acusações sem apresentar provas.

“Acompanhei as eleições. Não tomei partido, mas vi o que estava acontecendo no Brasil; foi uma vergonha”, declarou Trump antes de seguir para um comício eleitoral.

A manifestação ocorreu após a derrota de Flávio Bolsonaro, candidato apoiado pelo campo político alinhado ao presidente estadunidense. Embora Trump tenha expressado insatisfação com o processo eleitoral, o governo dos Estados Unidos não havia formalizado o reconhecimento da vitória de Lula até o fechamento do levantamento.

A ausência de uma manifestação oficial dos EUA contrasta com a posição adotada por outros integrantes do G20, entre eles Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão, China e Índia, que já haviam cumprimentado o presidente brasileiro.

Milei evita manifestação e Argentina fica isolada na América do Sul

Na América do Sul, a Argentina é o único país que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o resultado das eleições brasileiras.

Segundo o jornal argentino Clarín, o presidente Javier Milei não pretende fazer uma declaração oficial sobre a vitória de Lula. A decisão ocorre em meio às divergências políticas entre os dois chefes de Estado.

A posição argentina também se diferencia da adotada pelos demais países sul-americanos, que já reconheceram o resultado da disputa presidencial brasileira.

Assim como os Estados Unidos, a Argentina integra o G20, grupo que reúne algumas das principais economias do planeta. A ausência de manifestações oficiais dos dois governos chama a atenção diante da amplitude do reconhecimento internacional recebido por Lula.

EUA e Argentina estiveram na rota de saída de Flávio Bolsonaro

A postura dos governos de Trump e Milei ocorre em um contexto marcado pela saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, dois dias depois de sua derrota na eleição presidencial por uma diferença superior a 4 milhões de votos.

O senador deixou o território brasileiro na terça-feira (27), acompanhado de familiares, após ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes e ser proibido de sair do país.

O grupo seguiu inicialmente para a Argentina, de onde embarcou em um jato de luxo com destino a Miami, nos Estados Unidos. Conforme a reportagem, a aeronave teria sido providenciada pelo governo norte-americano.

Flávio Bolsonaro permanece na Flórida com uma autorização temporária de entrada. Autoridades estadunidenses citadas na reportagem indicam a possibilidade de que o senador obtenha posteriormente residência permanente no país.

Investigações no STF e perda do mandato

A saída de Flávio Bolsonaro também ocorre em meio a investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador é investigado em dois inquéritos relacionados a suspeitas de lavagem de dinheiro e a pedidos de recursos financeiros feitos ao empresário Daniel Vorcaro para a produção de Dark Horse, cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com o encerramento de seu mandato no Senado, Flávio Bolsonaro ficará sem cargo eletivo em 2027 pela primeira vez em 24 anos. A mudança também terá consequências para sua situação jurídica, uma vez que deixará de contar com o foro por prerrogativa de função associado ao exercício do mandato parlamentar, ressalvadas as regras de competência aplicáveis a cada investigação. - 247.

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Segurança pública Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira (3)

 

A oposição vem tentando, desde a tramitação na Câmara dos Deputados, embutir na PEC um item prevendo a redução da idade para imputabilidade penal

                                Por Estadão Conteúdo

            Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para terça-feira (3).

Prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste fim de ano, o texto amplia as competências da União na área de segurança pública, impõe restrições a integrantes de facções criminosas e permite a criação de polícias municipais. Lula tem afirmado que, após a aprovação da PEC, criará o Ministério da Segurança Pública.

A oposição vem tentando, desde a tramitação na Câmara dos Deputados, embutir na PEC um item prevendo a redução da idade para imputabilidade penal, condição que torna um cidadão passível de punição por um crime - hoje prevista a partir dos 18 anos de idade.

No último dia 15, Alcolumbre retirou a PEC da pauta do Senado. A decisão veio após um impasse na articulação do próprio governo Lula. O Palácio do Planalto vinha negociando uma proposta para tentar anular a iniciativa dos bolsonaristas de reduzir a maioridade penal a até 14 anos, para crimes hediondos - mas os petistas não chegaram a um entendimento sobre a estratégia para reduzir danos.

O receio do governo era que, sem uma alternativa na mesa, a oposição conseguisse aprovar a redução para 14 anos - a medida tem aprovação popular, mas é profundamente mal vista pela base de esquerda e por setores religiosos. A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a mais importante entidade católica no País, emitiu uma nota criticando a negociação para aprovar a medida. Alas do PT também são contrárias.

Para não ver a emenda da oposição aprovada, o senador Camilo Santana (PT) protocolou sua própria medida, mas a estratégia não teve consenso dentro do partido.

Acordo na Câmara

Em março deste ano, um acordo feito entre o relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou à retirada do trecho que previa uma brecha para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O trecho que previa a realização de um referendo sobre o assunto não constava no texto original da PEC elaborada pelo governo Lula, e foi incluído pelo relator durante a elaboração do parecer. Mas a pressão das bancadas de esquerda ensaiou travar a aprovação, e Motta convenceu o relator pela retirada do tema.

Conteúdo da PEC

A proposta aprovada prevê o endurecimento penal contra integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares.

Também amplia a competência da Polícia Federal, autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, cria a possibilidade de polícias municipais e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

Na contramão do que previa a proposta original, elaborada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o projeto blinda os Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas e retira a competência privativa da União sobre segurança pública e defesa social; só restando ao governo federal legislar sobre atividade de inteligência.

Em vez de caber à União "manter" a segurança pública e a defesa social, o texto prevê que ela vai "prover os meios necessários à manutenção", sinalizando financiamento por parte do governo federal, e não execução. E prevê que cada ente federativo vai ter seus próprios conselhos e políticas sobre o setor.

A PEC também dá poder aos Estados para criar forças-tarefa e organizar o sistema socioeducativo sem a participação da União e também fortalece os parlamentares contra outros Poderes.

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Justiça manda Meta excluir posts sobre demissão por voto político

Decisão prevê retirada de 14 publicações e multa por descumprimento

                                    Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil                       

 

Paulo Pinto/Agência Brasil

Responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, a Meta terá de retirar do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas, decidiu a Justiça do Trabalho.

A liminar foi concedida nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.

A decisão também prevê a suspensão da recomendação algorítmica dessas publicações e a divulgação de um alerta sobre assédio eleitoral aos usuários das três plataformas no Brasil.

Assédio eleitoral

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação foi motivada pelo recebimento de mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o país durante o pleito de 2026. Desse total, 1.147 comunicações foram registradas em um intervalo de 72 horas após o segundo turno.

De acordo com o órgão, publicações nas redes sociais incentivavam empregadores a:

• investigar os perfis de funcionários para identificar suas preferências políticas;
• monitorar o voto dos trabalhadores;
• deixar de contratar pessoas por suas convicções políticas;
• demitir empregados que apoiaram candidatos diferentes dos preferidos pelos patrões; e
• expor trabalhadores à ridicularização pública por suas escolhas eleitorais.

O MPT também aponta que os sistemas de recomendação das plataformas, como a aba "explorar" do Instagram e os reels (vídeos curtos) sugeridos, poderiam ampliar o alcance desse tipo de conteúdo.

Obrigações da Meta

A decisão estabelece uma série de medidas que deverão ser cumpridas pela empresa:

• remoção: excluir, em até 24 horas após a notificação, as 14 publicações indicadas pelo MPT;
• recomendações: interromper o impulsionamento algorítmico dos conteúdos identificados;
• notificação: comunicar aos responsáveis pelas contas atingidas que as publicações foram removidas por determinação judicial, em até 48 horas;
• preservação de provas: manter os materiais retirados e seus registros técnicos até o fim do processo; e
• alerta aos usuários: publicar um aviso institucional nas três plataformas em até 72 horas, com permanência de cinco dias consecutivos.

O comunicado deverá informar que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicção, preferência ou manifestação política, inclusive em processos seletivos e decisões de demissão.

Liberdade de expressão

Na decisão, o juiz Bruno José Perusso destacou que a liberdade de expressão e a manifestação de opiniões políticas são direitos assegurados, mas não autorizam o incentivo a práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

O magistrado diferenciou a manifestação de opiniões partidárias da incitação à perseguição profissional de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.

A decisão também ressalta que a possibilidade de demissão sem justa causa não permite que empregadores utilizem a preferência política do funcionário como motivo para punição discriminatória.

Multas e indenização

Em caso de descumprimento da ordem de remoção, a Meta poderá receber multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida no ar. Já o descumprimento da obrigação de divulgar o comunicado institucional poderá resultar em multa de R$ 200 mil.

A liminar tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da ação. O pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos ainda será analisado pela Justiça.

O processo tramita na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A Meta poderá contestar a decisão nas instâncias da Justiça do Trabalho.

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Funai aciona PF e pede apuração de casos de ataques contra indígenas

 Indígenas denunciam mais de 30 ataques pós-eleição em MS

                      Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

 Valter Campanato/Agência Brasil

Indígenas do Mato Grosso do Sul seguem denunciando a escalada das ameaças e da violência contra suas comunidades após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais, no domingo (25).

Entre os ataques está o incêndio da casa da rezadeira de 90 anos Ñandesy Roberta, na aldeia Jaguapiré, em Tacuru, a cerca de 427 quilômetros de Campo Grande, na manhã de quinta-feira (29).

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o incêndio foi criminoso e, além da casa da idosa, destruiu instrumentos sagrados usados em rituais tradicionais do povo Kaiowá e Guarani, “representando uma grave violação não só aos direitos indígenas, mas também à liberdade religiosa”.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (30), Voninho Guarani Kaiowá, um dos coordenadores da Apib, afirma que os ataques e as ameaças contra as comunidades Guarani Kaiowá se intensificaram nos últimos dias.

“Repudiamos todos estes acontecimentos e cobramos de todas as autoridades [públicas] competentes que nos ajudem investigando as pessoas, para que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, disse Voninho.

Diante da gravidade dos relatos, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informaram que acionaram a Polícia Federal (PF) e estão acompanhando as denúncias de violência e ameaça contra os Guarani Kaiowá.

Nesta quinta-feira, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, anunciou a criação de uma força-tarefa interministerial para receber as denúncias de ataques e ameaças. 

“O Ministério da Justiça também requisitou, de todas as corregedorias estaduais e do Distrito Federal, todas as denúncias que estão chegando, para a gente centralizar aqui, no âmbito do governo federal”, declarou o ministro.

Envenenamento

A Apib afirma já ter contabilizado, em Mato Grosso do Sul, mais de 30 casos de violência contra povos indígenas relacionados ao processo eleitoral deste ano. 

Segundo Voninho, as ocorrências envolvem ataques, ameaças e atropelamentos que já resultaram em mortes

Um desses casos ocorreu em Tacuru, na noite de domingo (25).

Pouco após a divulgação do resultado do segundo turno da disputa presidencial, mensagens de áudio atribuindo ao voto indígena a vitória do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva começaram a circular nas redes sociais. Em uma delas, um homem não identificado sugere envenenar a água que abastece uma aldeia indígena da cidade.

“Cê tá doido, rapaz. [Nós - ou como] que ajuda essas praga. E essas praga do demônio. Mas fazer o quê, né? A gente não pode fazer nada. Já falei. Tinha que ponhar [sic] veneno na água”, diz o homem cujo nome não foi divulgado, mas que o prefeito Rogério Torquetti (PSDB) já confirmou ser um servidor público municipal.

Em um vídeo postado em seu perfil no Instagram, Torquetti se refere à repercussão pública ao áudio como um “assunto chato demais da conta” e diz que o autor da mensagem é um “excelente servidor” e destaca que, em nenhum momento, o homem mencionou os indígenas.

“O servidor diz que teria que pôr veneno na água e matar todo mundo, sem citar nenhum tipo de gente”, acrescentou o prefeito, explicando que, ainda assim, a prefeitura afastou temporariamente o servidor de suas funções e instaurou um processo administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta do servidor.

Ainda de acordo com o prefeito, o autor da mensagem não trabalha no setor de abastecimento, nem dirige carros-pipas da prefeitura, conforme algumas postagens em redes sociais sugeriram.

Em outro áudio, um segundo servidor municipal ofende os indígenas por, segundo ele, terem votado no candidato petista. Em seguida, o homem, cuja identidade também não foi divulgada, passa a ameaçar um suposto interlocutor a quem chama de Índio. 

“Vou te dar um recado bem duro e bem claro. Cê sabe onde eu moro. Eu tô aqui em casa. Quer resolver na pancada, você pode vir aqui. Na pancada, na bala, do jeito que você quiser”, escreveu o servidor.

Apuração

Em nota, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) informou que, com base nas denúncias que a Apib encaminhou a órgãos federais, instaurou procedimentos para “apurar a veracidade das acusações” e garantir a proteção dos territórios indígenas.

O órgão, contudo, descartou a existência de crimes em ao menos um dos casos já apurados. 

Em Naviraí, a cerca de 350 quilômetros de Campo Grande, o procurador responsável pelo inquérito, Marco Antonio Delfino Rufino, concluiu que as denúncias de supostos homicídios por conflitos políticos não passavam de “boatos” e que imagens fora de contexto foram “falsamente associadas a um suposto ataque contra indígenas”.

Se em Naviraí o MPF deu por esclarecidas as denúncias, que classificou como desinformação, no caso de Tacuru o órgão estabeleceu um prazo de 48 horas para que a prefeitura preste informações sobre a atuação dos servidores municipais, recomendando a instauração de processo administrativo disciplinar e o afastamento cautelar dos envolvidos.

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Senadora dos EUA acusa Trump de usar governo dos EUA para proteger Flávio Bolsonaro

Jeanne Shaheen denuncia uso indevido de instrumentos legais americanos para acolher o senador e promete fiscalização rigorosa sobre novas ações contra o Brasil

Flávio Bolsonaro recebeu autorização humanitária para permanecer nos Estados Unidos, em meio às restrições migratórias impostas pelo governo Donald Trump

A senadora democrata Jeanne Shaheen, principal representante de seu partido na Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, acusou o governo de Donald Trump de utilizar mecanismos legais estadunidenses para favorecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após sua fuga do Brasil e entrada nos Estados Unidos. A parlamentar também condenou as alegações de fraude eleitoral feitas pelo senador brasileiro e afirmou que o Congresso dos EUA deverá fiscalizar eventuais iniciativas de Washington contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista à Folha de São Paulo, Shaheen classificou como um exemplo de utilização indevida da estrutura governamental a concessão, segundo relatos, de uma autorização humanitária para a entrada de Flávio Bolsonaro em território estadunidense. O senador brasileiro deixou o país após a eleição presidencial e passou a contestar o resultado que confirmou a reeleição de Lula.

“A decisão do governo Trump de, segundo relatos, conceder autorização humanitária de entrada a Flávio Bolsonaro, que é investigado por graves crimes financeiros no Brasil, é o exemplo mais recente do uso flagrante e indevido de instrumentos legais pelo governo para proteger aliados políticos”, declarou a senadora.

A manifestação ocorre em meio a questionamentos sobre a participação de integrantes da administração Trump na viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Segundo aos jornais estadunidenses The New York Times e The Wall Street Journal, Jason Miller, funcionário da Casa Branca, teria providenciado o aluguel da aeronave utilizada pelo parlamentar brasileiro.

Shaheen relacionou o episódio a outras medidas adotadas por Washington em relação ao Brasil, incluindo pressões sobre instituições brasileiras e restrições comerciais associadas aos interesses políticos da família Bolsonaro.

“Isso aumenta ainda mais as preocupações que tenho ressaltado sobre a interferência política do governo Trump no Brasil, incluindo o uso de recursos de assistência externa para enfraquecer as instituições judiciais brasileiras e a imposição de tarifas que atendem aos interesses da família Bolsonaro”, afirmou.

Democrata condena acusações de fraude eleitoral

A senadora também criticou a postura de Flávio Bolsonaro após a eleição presidencial brasileira. O parlamentar publicou uma carta na qual se apresentou inicialmente como o verdadeiro presidente eleito do Brasil, mas posteriormente alterou o documento para se identificar como “líder” do país. Na manifestação, agradeceu a Trump por recebê-lo nos Estados Unidos.

Para Shaheen, a recusa do senador em reconhecer o resultado das urnas representa um ataque à legitimidade do processo democrático brasileiro.

“Observadores eleitorais internacionais independentes, incluindo o Carter Center e a Organização dos Estados Americanos (OEA), expressaram de forma unânime confiança na integridade do processo eleitoral livre e justo do Brasil e confirmaram a reeleição do presidente Lula no fim de semana. Autoridades e partidos políticos brasileiros de todo o espectro ideológico fizeram o mesmo”, declarou.

A parlamentar estabeleceu ainda uma comparação entre as acusações feitas por Flávio e o comportamento de Trump e seus aliados diante de resultados eleitorais nos Estados Unidos.

“As acusações infundadas de fraude de Flávio Bolsonaro e sua recusa em reconhecer a derrota são uma afronta à vontade do povo brasileiro e ecoam as perigosas mentiras eleitorais que o presidente Trump e seus aliados vêm amplificando em nosso próprio país”, acrescentou.

Congresso dos EUA poderá fiscalizar novas medidas contra o Brasil

Questionada sobre a possibilidade de Flávio Bolsonaro e seu irmão, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, pressionarem a Casa Branca a impor novas sanções e tarifas contra o Brasil, Shaheen advertiu para os prejuízos que a política de Trump já teria provocado nas relações bilaterais.

A senadora destacou a importância estratégica e econômica do Brasil para os Estados Unidos e criticou os efeitos das iniciativas adotadas pelo governo republicano.

“Como a maior democracia e economia da América Latina, o Brasil é um parceiro importante para a promoção dos interesses dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental”, afirmou.

“Infelizmente, as ações do governo Trump prejudicaram significativamente essa relação, dificultaram a diplomacia e aproximaram o Brasil da China —colocando em risco uma sólida relação comercial que há muito beneficia empresas e trabalhadores americanos”, prosseguiu.

A democrata também sinalizou que seu partido pretende ampliar o controle parlamentar sobre a política externa dos EUA em relação ao Brasil, especialmente diante da possibilidade de mudanças na composição do Congresso nas eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para terça-feira (3).

“O povo brasileiro fez sua voz ser ouvida, e os Estados Unidos devem respeitar sua decisão. O Congresso está pronto para trabalhar com o governo Lula a fim de promover nossos interesses comuns”, declarou.

Shaheen encerrou sua manifestação com a promessa de acompanhar as próximas decisões da administração Trump envolvendo o Brasil.

“Também exerceremos uma fiscalização rigorosa para garantir que qualquer nova ação do governo Trump em relação ao Brasil respeite os resultados de suas eleições democráticas.”

Influência de Jeanne Shaheen na política externa dos EUA

Jeanne Shaheen, de 79 anos, representa o estado de New Hampshire no Senado americano desde 2009. Atualmente, ocupa a posição de principal democrata na Comissão de Relações Exteriores, um dos colegiados mais importantes do Congresso para o acompanhamento da diplomacia e das relações internacionais dos Estados Unidos.

A parlamentar foi governadora de New Hampshire entre 1997 e 2003. Sua influência sobre a condução da política externa poderá aumentar caso os democratas conquistem a maioria do Senado nas eleições de 3 de novembro, quando ela poderá assumir a presidência da comissão. - 247.

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Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1

 PEC foi promulgada hoje; prazo é de 60 dias

                                          Agência Brasil

Marcello Casal jr/Agência Brasil

Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor em todo país, considerando o período de transição de 60 dias estabelecido na lei. 

A emenda também incluiu uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses. Após 60 dias, a redução já deverá ser de duas horas semanais. Confira os prazos:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).  

Horas trabalhadas

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

Compensação 

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2. 

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. 

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. 

Terceirizados da administração pública

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”. 

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados. 

Salários acima de 21 mil 

A legislação ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87. 

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2 nestes casos.  

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Gás do Povo: governo fixa data de pagamento no dia 10 de cada mês

 Programa atende 15 milhões de famílias em todo o país

                         Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Marcello Casal/Agência Brasil

O benefício do Programa Gás do Povo será pago sempre no dia 10 de cada mês, independentemente de a data cair em fim de semana ou feriado, informou nesta sexta-feira (8) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A medida começa a valer já neste domingo (10), quando será liberado o crédito de maio para 2,71 milhões de famílias brasileiras.

De acordo com o MDS, o investimento total em maio será de R$ 288,66 milhões. O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.

>> Clique aqui e leia mais sobre o programa na Agência Brasil

Como funciona

O benefício é concedido de acordo com o tamanho da família registrada no Cadastro Único.

A regra funcionam assim:

• famílias com dois ou três integrantes recebem um vale a cada três meses;
• famílias com quatro ou mais pessoas recebem um vale a cada dois meses.

Segundo o governo, o vale anterior permanece válido até o dia 9 do mês seguinte ao novo pagamento.

Em maio, cerca de 345 mil famílias entrarão no programa pela primeira vez.

Alcance nacional

Atualmente, o Gás do Povo atende 15,05 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando aproximadamente 45,19 milhões de pessoas.

A maioria dos benefícios é destinada a mulheres responsáveis pelos lares.

Segundo o MDS:

• 14,02 milhões de mulheres recebem o benefício;
• elas representam 93,14% dos domicílios atendidos.

O percentual de mulheres é ainda maior em algumas regiões:

• Centro-Oeste: 95,95%;
• Sudeste: 95,07%;
• Sul: 94,86%;
• Nordeste: 92,18%;
• Norte: 90,4%.

Divisão regional

O Nordeste concentra o maior número de famílias atendidas pelo programa em maio.

Veja os números por região:

• Nordeste: 1,09 milhão de famílias e R$ 116,10 milhões;
• Sudeste: 760,21 mil famílias e R$ 76,03 milhões;
• Norte: 480,41 mil famílias e R$ 56,85 milhões;
• Centro-Oeste: 194,05 mil famílias e R$ 20,59 milhões;
• Sul: 179,71 mil famílias e R$ 19,07 milhões.

Combate à pobreza

O principal objetivo do programa é combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias não conseguem arcar com custos básicos de energia, como o gás de cozinha.

O benefício garante gratuitamente apenas para recarga do botijão de 13 kg. O programa não cobre o valor do vasilhame nem custos de entrega.

Além da distribuição do gás, o governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que prevê ações permanentes para ampliar o acesso a fontes de energia doméstica.

Expansão gradual

O Gás do Povo começou a ser adotado em novembro. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras.

Em janeiro, o programa foi ampliado para as demais capitais do país e incorporou automaticamente famílias que já recebiam benefícios de programas anteriores.

Para participar do programa, a família precisa:

• ter renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• estar inscrita no Cadastro Único;
• manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
• possuir CPF regular do responsável familiar;
• ter pelo menos duas pessoas na composição familiar.
• o programa prioriza famílias que já recebem o Bolsa Família.

Como consultar

Os beneficiários podem verificar se têm direito ao vale e localizar revendas credenciadas pelos seguintes canais:

• aplicativo Meu Social, Gás do Povo;
• portal oficial do programa;
• Disque Social 121.

No atendimento telefônico, basta informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar para consultar automaticamente a situação do benefício.

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