quinta-feira, 22 de outubro de 2026

Sudeste Caso Ana Clara: Freixo confronta Flávio Bolsonaro sobre morte de menina de 5 anos (vídeo)

Deputado visita mãe da criança morta em Niterói e questiona participação do senador na defesa do policial acusado

Ana Clara e Flávio BolsonaroCrédito: Reprodução/Redes sociais | Carlos Moura/Agência Senado


 O deputado federal eleito Marcelo Freixo (PT-RJ) denunciou nesta quarta-feira (21) o adiamento do julgamento do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de matar Ana Clara Gomes Machado, de apenas 5 anos, durante uma ação policial em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O júri popular estava previsto para ocorrer nesta data, mas foi transferido para 5 de maio de 2027. Freixo responsabilizou politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, que integrou a defesa do acusado, pela tentativa de impedir a realização do julgamento.

Em publicação nas redes sociais, Freixo relatou uma visita à casa de Cristiane Gomes da Silva, mãe da criança, para ouvir seu testemunho e dar visibilidade à luta por justiça. Segundo informações publicadas pelo Brasil de Fato nesta quarta-feira, o processo se arrasta há mais de cinco anos, enquanto a família aguarda uma decisão judicial sobre a responsabilidade pela morte da menina.

“Hoje, 21 de outubro, seria o julgamento do policial acusado de assassinar a menina Ana Clara, de 5 anos, em Niterói. Esse julgamento só não está acontecendo porque o senador Flávio Bolsonaro passou a advogar para o policial e usou seu poder político para adiar a realização do júri popular”, escreveu Freixo na postagem.

Freixo também destacou a mobilização da mãe de Ana Clara, que continua cobrando a responsabilização pelo crime.

 “Estive na casa da mãe de Ana Clara, a Cristiane Gomes, para falar sobre sua luta em busca de justiça e por respeito à memória da filha”, afirmou.

Na mesma publicação, o parlamentar questionou os motivos que levaram Flávio Bolsonaro a participar da defesa do policial.

“Muita gente tem pesquisado sobre esse caso bárbaro e covarde para tentar entender por que um senador da República assume a defesa do assassino de uma criança. Por que Flávio usou seu poder político e influência para impedir o julgamento de um crime tão hediondo? Cristiane também faz essa pergunta. Vamos ouvi-la”, declarou.

Mãe de Ana Clara cobra julgamento e questiona atuação de Flávio

Durante a conversa divulgada por Freixo, Cristiane Gomes da Silva expressou sua indignação com a demora da Justiça e com a participação do senador na defesa do acusado.

“A questão é ele ser um senador, usar esse poder, essa força que ele tem na política para anular um júri. Ele não está defendendo, está atuando para não acontecer um júri de um cara que matou uma criança de 5 anos”, afirma Cristiane no vídeo.

A mãe ressaltou que sua cobrança não diz respeito à existência do direito de defesa, mas à tentativa de impedir que o acusado seja submetido ao julgamento popular.

“A pergunta que foi feita e está sendo feita pra ele [Flávio Bolsonaro] é por que advogou pra esse cara? A minha filha não volta mais. Eu não vou ter mais a minha filha. A única coisa que eu vou ter nessa vida ainda, e que eu acredito que eu vá ter, é a justiça pela vida dela”, declarou.

Cristiane também afirmou que nunca recebeu apoio de representantes da equipe do senador. Ao comentar o discurso de Flávio Bolsonaro em defesa da família, apontou uma contradição entre as posições públicas do parlamentar e sua atuação no processo.

“Nunca tive suporte nenhum, de nada. Eu acho meio contraditório porque ele diz tanto que preza pela família. Eu sou uma mulher, minha filha era uma menina. E assim ele se contradiz no que fala”, lamentou.

Ana Clara foi morta enquanto brincava com o irmão

O crime ocorreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, na região de Pendotiba, em Niterói. Ana Clara brincava na porta de casa com o irmão, então com 2 anos, quando foi atingida por um disparo de fuzil durante uma operação policial.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o cabo Bruno Dias Delaroli efetuou disparos em direção a uma área residencial, assumindo o risco de atingir moradores. A acusação sustenta que havia pessoas no local e que os policiais foram alertados sobre a presença de moradores.

A menina chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Estadual Azevedo Lima, mas não resistiu aos ferimentos.

A defesa do policial sustenta que os disparos ocorreram em resposta a uma agressão de traficantes. Delaroli foi preso após o episódio, mas passou a responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares, em novembro de 2021.

O Ministério Público denunciou o agente por homicídio doloso. Posteriormente, a Justiça determinou que ele fosse submetido ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Flávio Bolsonaro tentou reverter decisão que levou policial ao júri

A participação de Flávio Bolsonaro no processo ocorreu em 2024, quando o senador, que também é advogado, integrou a equipe jurídica responsável pela defesa de Bruno Dias Delaroli.

Na ocasião, Flávio assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a decisão que determinava o julgamento do policial pelo Tribunal do Júri.

A iniciativa não obteve êxito. O recurso foi rejeitado, e a decisão de submeter o acusado ao julgamento popular foi mantida.

Em abril de 2025, a Quinta Turma do STJ não conheceu de um habeas corpus relacionado ao processo. Em junho daquele ano, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), também negou seguimento a um recurso ordinário em habeas corpus.

Apesar dessas decisões, o julgamento ainda não foi realizado. Inicialmente previsto para 14 de abril de 2026, data em que Ana Clara completaria 11 anos, o júri foi posteriormente remarcado para 21 de outubro e, agora, está previsto para 5 de maio de 2027.

A atuação de Flávio Bolsonaro na defesa do policial tornou-se alvo de questionamentos políticos, especialmente porque ocorreu enquanto o parlamentar exercia seu mandato no Senado.

Lula cobrou explicações de Flávio durante debate presidencial

O caso ganhou repercussão nacional após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionar Flávio Bolsonaro durante o debate presidencial promovido pela Band no domingo (18), no segundo turno das eleições de 2026.

Lula confrontou o adversário sobre sua participação na defesa do policial acusado de matar Ana Clara.

“Você era senador da República e foi interferir para que o policial que matou uma criança de 5 anos com uma bala de fuzil não fosse preso. Me explica por que você fez isso?”, perguntou o presidente.

Flávio Bolsonaro respondeu acusando Lula de tentar criminalizar o exercício da advocacia e de antecipar uma condenação antes do julgamento.

“Você não pode criminalizar a advocacia, Lula. Nem teve julgamento, você já condenou o cara”, rebateu o senador.

A troca de declarações ampliou a visibilidade do processo e levou o caso novamente ao centro da disputa eleitoral. A campanha de Lula já havia abordado a participação do adversário na defesa do policial em peças de propaganda.

A repercussão também impulsionou a mobilização nas redes sociais, com internautas buscando informações sobre a morte de Ana Clara e a atuação do senador.

O episódio foi ainda retratado no documentário “O Julgamento que Nunca Aconteceu”, da série jornalística “Revelando”, apresentado pela atriz Camila Pitanga, que reconstruiu as circunstâncias da morte da criança e os desdobramentos judiciais.

Família espera por justiça mais de cinco anos após o crime

Para Cristiane, o adiamento representa a continuidade de uma espera iniciada em fevereiro de 2021. Além da perda da filha, ela relata dificuldades pessoais e financeiras enfrentadas desde o crime.

“Estou pedindo para que ele [policial] seja julgado. Não é só mais uma criança, eu não sou só mais uma mãe que chora. São 5 anos que levo isso comigo e eu não tenho resposta”, afirmou.

Com o júri remarcado para maio de 2027, a família terá de aguardar mais de seis anos desde a morte de Ana Clara para que o caso seja submetido à apreciação dos jurados, caso não ocorram novos adiamentos. - 247.




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quarta-feira, 21 de outubro de 2026

Governo prepara compra de até R$ 90 bilhões em dívidas no Desenrola 3.0, diz Durigan

Programa prevê descontos mínimos de 90% e pode alcançar pessoas físicas e microempreendedores ainda neste ano

                    

Dario DuriganCrédito: Washington Costa/MF

O governo federal poderá adquirir até R$ 90 bilhões em dívidas de brasileiros inadimplentes e microempreendedores individuais (MEIs) nos próximos meses, como parte da nova etapa do Desenrola 3.0. A iniciativa prevê descontos de pelo menos 90% sobre o valor original dos débitos, o que permitiria à União comprar esse volume de créditos por até R$ 9 bilhões.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta quarta-feira (21), que o governo pretende realizar os leilões de aquisição das dívidas em novembro ou dezembro, embora ainda não exista uma estimativa de quantas pessoas poderão ser beneficiadas.

A primeira etapa operacional está prevista para esta quinta-feira (22), quando o Executivo lançará um chamamento dirigido às instituições financeiras credoras, incluindo bancos e fundos de investimento. O objetivo é identificar quais empresas estão dispostas a vender suas carteiras de créditos e conhecer o volume de dívidas que poderá ser negociado.

A prioridade será dada a débitos antigos, com atrasos que variam de dois a quatro anos e meio. A proposta busca reduzir o endividamento de pessoas físicas e MEIs por meio da aquisição de créditos com descontos expressivos em relação aos valores originalmente cobrados.

Programa pode movimentar até R$ 150 bilhões em dívidas

O Desenrola 3.0 tem potencial para alcançar um volume ainda maior de operações. Conforme antecipado pela Folha em setembro, o planejamento do governo contempla a aquisição de até R$ 150 bilhões em dívidas, com um limite de R$ 15 bilhões em recursos públicos destinados à iniciativa.

Esse modelo pressupõe que os credores aceitem receber, no máximo, 10% do valor nominal dos créditos vendidos ao governo. Assim, uma carteira de dívidas avaliada em R$ 100 bilhões poderia ser adquirida por até R$ 10 bilhões, desde que respeitado o desconto mínimo estabelecido pela medida provisória.

A estimativa mais recente apresentada por Durigan, entretanto, aponta para a possibilidade de receber ofertas correspondentes a aproximadamente R$ 90 bilhões em créditos. O ministro ressaltou que isso não significa necessariamente que todo o montante será adquirido.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o volume efetivamente negociado dependerá da adesão das instituições financeiras e das condições apresentadas nos leilões. Quanto maiores os descontos oferecidos pelos credores, maior poderá ser a quantidade de dívidas adquiridas dentro do orçamento reservado ao programa.

A definição sobre o alcance da iniciativa dependerá, portanto, da resposta do mercado financeiro ao chamamento público e das propostas apresentadas pelas instituições participantes.

Durigan critica proposta de Flávio Bolsonaro para endividados

O anúncio também ocorre em meio à disputa presidencial e às propostas apresentadas pelos candidatos para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras.

Durante suas declarações, Durigan criticou, sem mencionar diretamente o adversário, a proposta defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O ministro comparou a medida a uma espécie de “calote generalizado” no sistema financeiro.

Flávio Bolsonaro anunciou que, caso vença a eleição marcada para domingo (25), pretende implementar um programa de compra de dívidas de brasileiros inadimplentes. A proposta prevê que os débitos adquiridos sejam refinanciados pela Caixa Econômica Federal, com ampliação dos prazos de pagamento e redução das taxas de juros.

O candidato também prometeu, durante o debate presidencial realizado no último domingo (18), congelar por seis meses as dívidas de pessoas físicas e por um ano as obrigações financeiras das empresas.

Até o momento, porém, Flávio não apresentou detalhes sobre os mecanismos legais, os custos fiscais ou as condições operacionais necessárias para colocar essas medidas em prática.

Próximos passos dependem da adesão dos bancos

A abertura do chamamento às instituições financeiras será decisiva para determinar o tamanho da primeira rodada de negociações do Desenrola 3.0.

A partir das manifestações de interesse dos credores, o Ministério da Fazenda poderá avaliar o volume de créditos disponíveis, os descontos oferecidos e a viabilidade de realizar os leilões ainda em novembro.

A expectativa do governo é avançar com as operações até dezembro, dentro do limite financeiro previsto para o programa. O número de beneficiários e as condições específicas para a regularização dos débitos, entretanto, ainda não foram detalhados. - 247.


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Pedir votos e fazer propaganda: saiba o que é proibido no dia de votar

Crime de boca de urna pode ser punido com detenção e multa

                    Agência Brasil


Joédson Alves/Agência Brasil

Amplamente comuns durante as campanhas eleitorais, alguns comportamentos são proibidos no dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato.. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.  

O que é a boca de urna? 

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.  

O que não pode: 

  • distribuição de santinhos; 
  • pedidos de voto; 
  • formação de grupos organizados para promover candidaturas; 
  • comícios e carreatas,  
  • uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.  

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.  

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.  

E nas redes sociais? 

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis. 

Qual é a punição? 

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.  

Como denunciar? 

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. 

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.  


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eleições 2026 Campanha de Lula diz que aceita condições de Flávio sobre abertura de sigilo

 

Flávio Bolsonaro impôs 19 condições para topar o desafio imposto pelo presidente


                              Por Agência O Globo
Flávio Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira uma lista de 19 condições para atender ao chamado de Lula - Foto: Nelson Almeida/AFP

O comando da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que aceita as condições impostas por Flávio Bolsonaro para divulgação de sigilos bancários e telefônico do candidato e de seus familiares.

O senador Camilo Santana (PT-CE), que faz parte da coordenação da campanha petista, disse que será protocolado na quinta-feira às 11h um documento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responder que aceita as exigências de Flávio.

— O candidato a adversário protocolou no TSE, depois de três dias que o presidente fez o desafio para que ele pudesse abrir o seu sigilo bancário, fiscal, telefônico, colocando uma série de condicionantes numa tentativa de manobra em relação ao que havia sido colocada de forma muito objetiva para mostrar claramente quem é o ladrão e quem não é o ladrão nesse país. E todas as condicionantes que ele colocou, a única resposta que o presidente tem é dizer que não se opõe a absolutamente nada. Contanto que ele também cumpra e abra tudo.

Flávio Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira uma lista de 19 condições para atender ao chamado do petista. São pedidos de acesso a informações financeiras, telefônicas e administrativas envolvendo o adversário na disputa do segundo turno, seus familiares e pessoas próximas ao governo.

O documento foi juntado ao procedimento do PT protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as solicitações estão dados bancários e fiscais de empresas ligadas aos filhos de Lula, registros de encontros do presidente com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, informações sobre a lobista Roberta Luchsinger e despesas do cartão corporativo da Presidência.

O senador também pede informações sobre voos da Força Aérea Brasileira (FAB), visitas aos palácios presidenciais e reuniões de pessoas próximas ao governo com autoridades.

Os pedidos estão divididos em quatro frentes na petição apresentada ao TSE. A primeira trata de empresas e pessoas ligadas à família do presidente e ao Instituto Lula. A segunda reúne informações sobre a relação do governo com Vorcaro.

A terceira aborda Roberta Luchsinger e o caso das fraudes contra aposentados do INSS. A última trata de despesas custeadas com dinheiro público.


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Desafio Flávio diz aceitar abrir sigilo de 20 anos, mas cria lista de condições de divulgação de Lula

 

Senador só aceitará o desafio se o presidente Lula divulgar informações financeiras de pessoas próximas


                      Por Estadão Conteúdo

O candidato à Presidência da Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, em petição apresentada nesta quarta-feira (21), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autoriza a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos.

O senador condicionou, porém, a medida à divulgação de informações financeiras e registros de pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de dados sobre gastos e agendas do governo federal.

Na manifestação, Flávio respondeu à iniciativa de Lula de autorizar a abertura dos próprios sigilos e dos de familiares, além dos registros da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações.

O presidente havia condicionado a medida à adoção de procedimento semelhante pelo adversário.

Flávio afirmou que também não se opõe à divulgação de mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master O senador estendeu a autorização às empresas das quais é sócio ou administrador e aos familiares citados por Lula.

Alegou, no entanto, que a abertura de seus dados deve ocorrer simultaneamente à divulgação de informações que, segundo ele, permitiriam esclarecer suspeitas envolvendo pessoas próximas ao presidente.

A petição listou uma série de exigências, entre elas a divulgação de registros de reuniões de Lula com Vorcaro, em dezembro de 2024, e de entradas do banqueiro e de intermediários nos Palácios do Planalto e da Alvorada. O senador também pediu informações sobre reuniões do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com integrantes do governo e registros de voos de uma aeronave atribuída a Vorcaro.

O documento ainda solicitou a abertura de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas relacionadas a investigações sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Entre os nomes citados estão Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha"; "Marcola", ex-chefe de gabinete de Lula; e a empresária e lobista Roberta Luchsinger. Flávio também pediu informações sobre empresas ligadas aos filhos do presidente e ao Instituto Lula.

Outro eixo da petição trata da transparência dos gastos públicos O senador solicitou a divulgação integral das despesas do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023, além da agenda da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, anterior a fevereiro de 2025, dos registros de visitas dos filhos do presidente e de informações sobre o uso de helicópteros e despesas do Palácio da Alvorada.

Flávio argumentou que a proposta de Lula seria insuficiente para esclarecer suspeitas relacionadas a terceiros e que a transparência deveria abranger informações sobre pessoas e empresas próximas ao presidente, além de despesas custeadas com recursos públicos.

Caso o presidente não aceite as condições, Flávio solicita que a recusa seja registrada no processo.


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segunda-feira, 19 de outubro de 2026

BENEFÍCIO Governo Lula antecipa pagamento do Bolsa Família para antes do segundo turno

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, trata-se de medida preventiva para mitigar os efeitos do El Niño sobre as famílias classificadas como mais vulneráveis

                                                        
                                                                                                                                                                                                                                                                                            Cartão do Bolsa Família (Lyon Santos/ MDS)

Os governo Lula antecipou os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de outubro para esta segunda-feira (19), quando recebem os beneficiários com NIS terminado em 1. De acordo com o calendário do governo federal, o benefício deveria ser pago após o segundo turno das eleições, entre a segunda-feira (26) e o dia 30.

Com o novo cronograma, na terça-feira (20), será a vez de quem tem NIS terminado em 2. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os demais pagamentos do mês serão unificados a partir de quarta-feira (21) como medida preventiva para mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias classificadas como mais vulneráveis.

Com isso, na quarta-feira ocorrem os pagamentos de beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Em nota, a pasta reforçou que o formato de pagamento unificado valerá também para os meses de novembro e dezembro, considerados períodos críticos do El Niño.

Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome indicam que, nos meses de agosto e setembro de 2026, foram registrados 518 reconhecimentos federais de situação de emergência e estado de calamidade pública – mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (253).

A alta, segundo a Secom, foi causada, sobretudo, pelas tempestades no Sul: chuva, granizo, vendaval e inundações foram responsáveis por 272 reconhecimentos este ano, contra 81 em 2025. O aumento também foi percebido no semiárido, onde reconhecimentos por estiagem e seca saltaram de 172 para 239.

A unificação de pagamentos do Bolsa Família já ocorreu em outros momentos emergenciais, como nas enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024. À época, o pagamento foi unificado para 497 municípios gaúchos, que puderam acessar o benefício no primeiro dia do calendário.

“A unificação do calendário amplia a capacidade das famílias beneficiárias de se prepararem para os efeitos da seca, da escassez hídrica, das inundações e das interrupções no abastecimento”, avaliou a Secom no comunicado, citando a medida como “instrumento de proteção social adaptativa”. - 

Situação de emergência

Beneficiários que vivem em municípios que já estão em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal vão receber o pagamento de forma unificada já nesta segunda-feira, primeiro dia do calendário.

Para receber o benefício, as famílias devem manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, atender aos critérios do programa e cumprir condicionalidades de saúde e de educação, como frequência escolar de crianças e adolescentes, vacinação em dia e acompanhamento pré-natal das gestantes. - 247.


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PEC do passe livre está pronta e será enviada ao Congresso na próxima semana, diz Camilo

Proposta do governo Lula prevê ônibus gratuitos aos fins de semana e feriados em todo o Brasil; custo anual é estimado em R$ 20 bilhões

Presidente Lula e Camilo SantanaCrédito: Ricardo Stuckert / PR

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público por ônibus aos fins de semana e feriados em todo o Brasil já está concluída e deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (16) pelo coordenador da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana.

Camilo apresentou o cronograma da iniciativa durante uma conversa com jornalistas. Apesar da expectativa de envio nos próximos dias, o coordenador avalia que a proposta não deverá ser votada antes do segundo turno das eleições presidenciais.

A medida foi anunciada por Lula na quinta-feira (15), a dez dias da votação decisiva. O objetivo é assegurar tarifa zero nos ônibus aos sábados, domingos e feriados nacionais em todos os municípios brasileiros que contam com sistemas de transporte coletivo.

A iniciativa, entretanto, dependerá de mudanças na distribuição de recursos federais e de negociações com o Congresso para garantir seu financiamento. Uma das alternativas em discussão envolve a utilização de parte das emendas parlamentares previstas no Orçamento da União.

A proposta exigirá a definição de mecanismos de repasse de recursos para custear a operação dos sistemas de transporte nos dias contemplados pela gratuidade.

De acordo com Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, a União também deverá assumir os custos relacionados aos benefícios já concedidos por administrações locais. Entre os exemplos mencionados estão Brasília e São Paulo, onde existem modalidades de gratuidade no transporte coletivo.

Governo avalia utilização de emendas parlamentares

O financiamento da medida é um dos principais pontos a serem negociados com o Legislativo. Conforme a reportagem, a implementação da proposta poderá exigir a redução da parcela de recursos orçamentários controlada diretamente pelos congressistas ou uma mudança na destinação das emendas parlamentares.

A alternativa mencionada por Camilo Santana prevê direcionar parte dessas verbas ao custeio da tarifa zero, permitindo que recursos atualmente distribuídos por meio de emendas sejam utilizados para financiar o transporte público.

A mudança dependerá de entendimentos políticos e de adequações nas regras orçamentárias. O volume de emendas parlamentares, que supera R$ 60 bilhões segundo Camilo, é apontado pelo coordenador como uma possível fonte de financiamento da iniciativa.

Além disso, a implementação da gratuidade terá consequências para o planejamento das contas públicas. A ampliação das despesas federais exigirá ajustes no Orçamento de 2027, especialmente diante da necessidade de assegurar recursos permanentes para a execução da política.

Tramitação deve ocorrer após o segundo turno

Embora o texto esteja pronto para ser apresentado ao Congresso, a expectativa manifestada por Camilo Santana é de que a votação não ocorra antes do segundo turno da eleição presidencial.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a iniciativa precisará cumprir um processo legislativo mais rigoroso do que o previsto para projetos de lei ordinários.

Uma PEC depende de aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa. - 247


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Sudeste Caso Ana Clara: Freixo confronta Flávio Bolsonaro sobre morte de menina de 5 anos (vídeo)

Deputado visita mãe da criança morta em Niterói e questiona participação do senador na defesa do policial acusado Ana Clara e Flávio Bolsona...