Senado aprova moção de repúdio a sentença racista de juíza paranaense

Senado aprova moção de repúdio contra juíza Inês Marchalek Zarpelon (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) voto de repúdio contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Em sentença emitida no dia 19 e junho, a juíza associou uma condenação criminal à cor da pele do réu. Os senadores pedem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure o caso.

O voto de repúdio partiu de requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que classificou como estarrecedor o fato de uma magistrada se valer do racismo para justificar uma pena.

— Infelizmente, mesmo decorridos mais de 132 anos da Lei Áurea, o Brasil ainda sente fortemente os impactos do período escravocrata. É o Estado brasileiro o principal culpado dessas mazelas — afirmou ele, citando ainda outras situações em que autoridades, como policiais e desembargadores, usaram das suas funções públicas para ofender e agredir cidadãos negros.

Na sua sentença emitida para uma acusação de roubo e formação de quadrilha, Inês Zarpelon escreveu que um dos réus integrava o grupo “em razão de sua raça”. A cor do réu é mencionada três vezes na dosimetria (cálculo) da pena. A juíza alega que a frase foi retirada de contexto.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também assinou o requerimento. Ele falou sobre o caso nas suas redes sociais, onde citou as palavras usadas pela juíza na sentença.

“Inaceitável que uma juíza afirme, em decisão judicial, que o réu ‘seguramente’ integra grupo criminoso ‘em razão de sua raça’. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, estou pedindo esclarecimentos e providências ao Conselho Nacional de Justiça”, escreveu Paim.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rose de Freitas (Podemos-ES) se somaram à manifestação. Já o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediu que o voto de repúdio fosse subscrito por todos os senadores.

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Bolsonaro está decidido a voltar ao PSL; presidente do partido nega

"Isso não foi posto na mesa e não está sendo discutido”, afirmou mais cedo o presidente do PSL, Luciano Bivar

Jair Bolsonaro está “99%” decidido a retornar ao seu antigo partido, o PSL, segundo relatos de fontes próximas ao chefe do Executivo divulgados por Igor Gadelha, da CNN.

A equipe de Bolsonaro está nos trâmites finais para acertar o retorno à legenda juntamente com a direção nacional da sigla. Uma das condições para a volta de Bolsonaro é que o Aliança pelo Brasil seja deixado de lado, assim como ações judiciais movidas contra o PSL.

Caso as condições sejam aceitas, o partido irá revogar a suspensão de deputados federais bolsonaristas.

Mais cedo, presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, negou qualquer chance de regresso de Bolsonaro. "Isso não foi posto na mesa e não está sendo discutido”.

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Gonzaga Patriota ressalta protagonismo de Eduardo Campos e Miguel Arraes na política pernambucana

                  Via:SantnaviniciusEduardo Campos e Miguel Arraes

A trajetória política de Eduardo Campos e Miguel Arraes foi lembrada, nesta quinta-feira (13), pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O parlamentar fez uma homenagem à memória desses dois políticos pernambucanos e destacou o legado deixado por ambos, principalmente para Pernambuco. Para Patriota, Eduardo Campos foi um dos mais preparados líderes políticos do Brasil.

“Nesta quinta-feira (13), data em que o Brasil perdeu o ex-governador de Pernambuco e ex-presidente do PSB Eduardo Campos,  traz à memória o legado deixado pelo socialista que foi um dos mais preparados líderes políticos do Brasil. No momento em que o país supera a triste marca das 100 mil mortes, causadas pela gestão catastrófica do governo Bolsonaro diante da crise da pandemia de coronavírus, o exemplo de Eduardo de luta por uma sociedade mais justa e sua expectativa de ver um Brasil melhor servem de inspiração aos que não desistem de buscar dias melhores”, comenta.

Gonzaga Patriota afirmou que Eduardo Campos foi protagonista na implantação de um modelo de gestão que teve como resultado programas sociais eficientes e reconhecidos internacionalmente.

“No governo de Pernambuco, Eduardo Campos implantou uma agenda progressista na área social, invertendo prioridades do Estado, e garantindo alto impacto social com programas como o Pacto pela Vida, o Mãe Coruja Pernambucana, o Todos por Pernambuco e o Chapéu de Palha Mulher. Os três últimos reconhecidos internacionalmente. Mas foi a educação pública sua contribuição política mais relevante, com recordes de investimento e iniciativas inovadoras no país como a remuneração extra aos professores que obtivessem melhor desempenho de seus alunos”, lembra o deputado que destacou também que o empenho do ex-governador transformou a educação do Estado.

“O fato de hoje Pernambuco contar com a maior rede de educação em tempo integral do Brasil e liderar nacionalmente no critério de horas/aula, com média de 5,6h por dia, é outro resultado do empenho de Eduardo Campos em proporcionar uma educação pública de qualidade em seu Estado. A Educação Integral em Pernambuco tornou-se Política Pública de Estado em 2008”, disse.

Então candidato à Presidência da República, Eduardo faleceu aos 49 anos, em um acidente aéreo, em Santos, no mesmo dia da morte do seu avô, Miguel Arraes, que também governou o Estado. Arraes faleceu aos 88 anos, em 2005, no Recife, em decorrência de um choque séptico causado por infecção respiratória, agravada por insuficiência renal.

O deputado recordou a história de Miguel Arraes e ressaltou que o ex-governador foi o responsável pela criação do Partido Socialista Brasileiro (PSB)

“Miguel Arraes de Alencar, de 88 anos, nasceu em Araripe, no Ceará. Filho de pequenos agricultores estudou direito no Rio de Janeiro, mas concluiu o curso no Recife. Começou a carreira política em 1947, como secretário da Fazenda de Pernambuco. Três anos depois, foi eleito deputado estadual pelo Partido Social Democrático. Em 1964, Arraes foi cassado e preso pelos militares e se exilou na Argélia. Só voltou ao Brasil em 1979 com a lei da anistia. Em 1982, foi eleito deputado federal. Quatro anos depois, governador de Pernambuco, pela segunda vez. Em 1990, deixou o PMDB e criou o Partido Socialista Brasileiro. De 1994 a 1998 governou o estado de Pernambuco, pela terceira vez. Pernambuco jamais esquecerá esses filhos ilustres que muito fizeram pelo seu povo”, conclui.

(Ascom Dep. Gonzaga Patriota)

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PARANÁ Câmera flagra cliente arrancando cabelo e colocando em lanche antes de reclamar a vendedor

Foto: Reprodução/RPC

Em Mandaguaçu, no norte do Paraná, um comerciante foi surpreendido por uma cliente ao receber a reclamação de que um lanche, do seu estabelecimento, estava com cabelo. No entanto, imagens gravadas pela câmera do estabelecimento registraram a mulher puxando os próprios fios e colocando no cachorro-quente que havia comprado.

Como mostram os registros, a cliente se dirigiu ao vendedor para reclamar que havia encontrado cabelo no lanche, e pediu um segundo cachorro-quente, como compensação. A cliente pagou somente pelo segundo lanche.

Em entrevista ao G1, o comerciante Jeferson de Lima afirmou que a cliente já havia comido quase todo o lanche quando se prestou a fazer a reclamação. Mesmo assim, ele disse que fez outro sanduíche para ela, que comeu inteiro.

Lima comentou ter ficado intrigado com a reclamação, já que é careca e trabalha com boné.

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ANS obriga planos de saúde a incluírem teste sorológico da Covid-19

Decisão foi tomada pela diretoria colegiada da agência

                    Por Agência Brasil

Teste – Foto Roque de Sá/Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), pela diretoria colegiada da agência.

A resolução normativa passará a valer após publicação no Diário Oficial da União. O procedimento incorporado é a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.

Porém, para se justificar o pedido, é necessário preencher alguns critérios obrigatórios, ao mesmo tempo em que não poderá se encaixar em outros critérios excludentes.

Segundo a ANS, poderão realizar o teste sorológico pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas, além de crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo coronavírus.

Por outro lado, estarão excluídos da realização obrigatória do exame pacientes que já tenham RT-PCR prévio positivo para coronavírus; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana, exceto para crianças e adolescentes com quadro suspeito.

Também estarão excluídos a realização de testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado, e verificação de imunidade pós-vacinal.

Segundo a ANS, as definições para Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave são as seguintes:

Síndrome Gripal (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.

Dúvidas podem ser esclarecidas na página da ANS na internet ou pelo telefone 0800 701 9656.

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