terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Áreas indígenas voltarão a ter barreiras sanitárias contra covid-19

 Medida provisória autoriza Funai a planejar ações

Divulgação/Ministério da Defesa

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) para restabelecer barreiras sanitárias protetivas contra a covid-19 em áreas indígenas. O texto, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º), autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a efetuar o pagamento de diárias a servidores e militares que atuarem nessas barreiras. 

Segundo o governo, as barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias que se dirijam a essas localidades, como forma de evitar a propagação da pandemia. Caberá à própria Funai o planejamento dessas ações.

A norma reproduz o teor da MP 1.005, editada em outubro do ano passado, mas que perdeu a finalidade em dezembro sem ser votada no Congresso Nacional. Apesar disso, explica a Secretaria-Geral da Presidência da República, não se trata de uma reedição de MP, que é vedada quando ocorre em um mesmo ano legislativo.   

Desde o início da pandemia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que mantém um painel de dados sobre o tema, contabilizou mais de 47,5 mil casos de covid-19 em indígenas e um total de 942 óbitos. Até agora, 161 etnias em todo o país foram afetadas pela doença. 

O Ministério da Saúde, que tem uma contagem diferente, diz  que foram 41.645 os indígenas infectados pelo novo coronavírus e 544 os mortos por complicações da doença. A diferença entre os índices se dá em razão dos critérios adotados pelo governo federal, que não considera os casos registrados entre indígenas não aldeados, que vivem em zona urbana. (Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Nádia Franco



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OMS não garante que Brasil receberá de 10 a 14 milhões de doses de vacina em fevereiro

 

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Apesar do Ministério da Saúde informar no sábado (30) que deve receber em meados de fevereiro de 10 a 14 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca pelo consórcio internacional Covax Facility, a Organização Mundial da Saúde indicou nesta segunda-feira (1º/2) que os números são uma projeção e que o volume de imunizantes enviados no primeiro momento pode ser menor do que o projetado.

A vice-diretora-geral da OMS, Mariângela Simão, explicou que os números dependem da disponibilidade dos imunizantes. “Este indicativo é baseado em projeções que estão no contrato. [...] Nós ainda estamos esperando para ver a projeção de quantas doses estarão disponíveis em fevereiro e março. Está havendo falhas na produção de diferentes vacinas e pode ser que menos volumes sejam alocados. Nós saberemos isso nas próximas semanas”, afirmou.

No sábado (30), o Ministério da Saúde informou que recebeu uma carta do consórcio internacional informando que o Brasil receberá de 10 a 14 milhões de vacinas de Oxford a partir de meados de fevereiro.

O Brasil é um dos 191 países que atualmente integram a Covax Facility, aliança internacional promovida pela OMS. Em setembro, o país aderiu à aliança e optou por contratar uma quantidade de vacinas para imunizar o equivalente a 10% da população brasileira, ou seja, 42,5 milhões de doses.

Outras doses

O Programa Nacional de Imunização (PNI) ainda conta com outras doses do imunizante de Oxford/AstraZeneca, que serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Porém, a Fiocruz ainda não tem uma previsão da chegada dos insumos, que também vêm da China, necessários para o início da produção no Brasil. Segundo a fundação, os detalhes do cronograma de produção da vacina serão divulgados em breve. (
Por: Correio Braziliense/Por: Maria Eduarda Cardim).


Em primeiro discurso, Pacheco fala em independência do Senado e defende a saúde pública

 

Sessão do Senado que elegeu Rodrigo Pacheco presidente (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiu a Presidência do Senado Federal nesta segunda-feira (1º) e prometeu trabalhar em prol da saúde pública, do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Eleito como o 68º presidente da Casa, defendeu a atuação parlamentar imediata no enfrentamento à covid-19 com garantia de vacinas para todos os brasileiros. O senador afirmou também que buscará diálogo com a equipe econômica do governo federal para socorrer os mais pobres, atingidos pela pandemia, respeitando o teto de gastos.

Rodrigo Pacheco apontou como prioridades na pauta do Congresso Nacional, as reformas e as “proposições necessárias e imprescindíveis” para o desenvolvimento do país com geração de emprego e renda e ressaltou que o "Brasil tem pressa". 

— A votação de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa proposta pelo governo federal, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os líderes e com o Plenário desta Casa — disse.

Oposição

Nesse sentido, o senador também prometeu se empenhar sempre para que as diversas proposições sejam “amplamente debatidas, discutidas, emendadas”.

— Comprometo-me desde logo a pautar o projeto de resolução que cria a liderança da oposição, já existente na Câmara dos Deputados, e que equilibra as forças neste Plenário. Aqui já possuíamos as lideranças do governo, da Maioria e da Minoria, mas o Senado ainda pendia do espaço adequado de articulação para aquelas bancadas que não se identificam com as políticas do Poder Executivo, não necessariamente deste governo, mas igualmente daqueles naturalmente o sucederão — anunciou.

Entre outras propostas apresentadas pelo candidato estão a criação de uma comissão de segurança pública, a modernização do Regimento Interno do Senado e mais representação feminina no colégio de líderes.

Pacificação

O senador defendeu ainda a união das instituições em torno da “pacificação da sociedade brasileira” pelo diálogo, na busca do consenso e com “independência harmônica” entre os Poderes.

— A independência do Senado Federal é premissa fundamental para a tomada de decisões políticas livres e autônomas que sejam de interesse da nação e dos brasileiros — destacou o presidente, também prometendo manter as prerrogativas dos parlamentares para o “livre e eficiente exercício de seus mandatos”.

Minas Gerais

Rodrigo Pacheco também se dirigiu especialmente ao povo de Minas Gerais, na qualidade de primeiro presidente do Senado oriundo daquele estado desde a redemocratização do Brasil. Ele prometeu ficar atento às necessidades dos 853 municípios mineiros e também se desdobrar para destinar igual atenção aos outros 25 estados e ao Distrito Federal.

Estabilidade

O senador encerrou seu pronunciamento de posse reforçando a necessidade de estabilidade política, social e econômica no país, com segurança jurídica. E mais uma vez, prometeu protagonismo do Senado e do Congresso.

— Não faltarão temas para deliberar, assim como não faltará disposição desta presidência para fazer face a todos esses compromissos assumidos que, reunidos, são um só compromisso: o de trabalhar incansavelmente pelo Brasil — concluiu. (Agência Senado).


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Saiba quem é Arthur Lira, novo presidente da Câmara que construiu base para Bolsonaro

 

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), 51, chega à presidência da Câmara após dois anos de articulação e graças ao apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para alcançar o posto mais alto da Casa.

Parlamentar de terceiro mandato e um dos expoentes do chamado centrão, Lira ensaiou uma candidatura em 2019, quando tentou montar um grupo de apoio para se contrapor a Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Naquela ocasião, porém, o deputado, líder do PP, falhou em arregimentar votos suficientes para vencer Maia, que presidiria a Câmara pela terceira vez.

Na época, Lira abriu mão de se lançar candidato, deixando o caminho livre para o deputado do DEM. Dirigentes do PP contam que a opção de Lira por desistir da candidatura passou por um acordo para que o seu partido pudesse comandar a Casa no biênio seguinte. Maia nega que tenha feito trato nesse sentido.

A ideia era formar um amplo arco de apoio a um nome do PP, o que não aconteceu depois que os parlamentares dividiram-se entre aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e independentes.

Lira já vinha trabalhando junto a deputados para se viabilizar candidato à presidência da Câmara e era considerado um nome competitivo. A grande virada na sua articulação que lhe assegurou a vitória no comando da Casa, no entanto, ocorreu em abril de 2020, quando Lira e seu partido aliaram-se ao governo.

O deputado ajudou a construir uma base de apoio a Bolsonaro que poderia barrar a abertura de um processo de impeachment e permitir a aprovação de matérias de interesses do Palácio do Planalto. Até aquele momento, Lira era um crítico do governo. Nos bastidores, reclamava que Bolsonaro tratava mal o Congresso, estimulava a base contra o Parlamento e não sabia negociar para aprovação de projetos.

O deputado foi favorável à reforma da Previdência, aprovada no primeiro ano de mandato do presidente, mas articulou pela retirada de trechos que alteravam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais.

Naquele momento, ele atribuía ao ministro da Economia, Paulo Guedes, adjetivos nada elogiosos. Lira apelidou o ministro de "vendedor de redes", para dizer que ele falava muito, mas entregava pouco.

Menos de dois anos depois, Lira hoje é tratado por Guedes como importante aliado, capaz de ajudá-lo a tocar a agenda liberal que prega. Agenda que, aliás, não é defendida com tanto afinco pelo líder do PP. A base do mandatário no Congresso não veio a um preço baixo.

Pelo contrário. Bolsonaro teve de ceder diversos espaços em órgãos da máquina federal para indicados de parlamentares e concedeu bilhões em emendas e recursos extras para aliados.

Foi esse dinheiro, inclusive, que garantiu a Lira parte dos votos que ele teve na Casa, avaliam deputados. Para fazê-lo presidente, o Planalto deu ao deputado do PP a coordenação da distribuição das emendas parlamentares. Ele passou a privilegiar aqueles que o chancelaram.

O método de fazer política é semelhante ao de um antecessor de Lira na chefia da Câmara dos Deputados: Eduardo Cunha (MDB-RJ), que foi eleito presidente em fevereiro de 2015 e ficou até julho de 2016, quando enfrentou um processo de cassação do mandato.

Cunha deu lugar a Maia, que assumiu um mandato-tampão pela primeira vez. Foi o emedebista o responsável por deflagrar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Lira era um dos seus principais aliados. Ajudou a articular o afastamento da petista e votou contra a cassação do mandato de Cunha.

Sua eleição representa o retorno do centrão ao comando da Câmara. Para apoiá-lo, Bolsonaro não apenas contradisse o discurso anterior, crítico ao centrão, a quem atribuía apetite por cargos, fisiologismos e toma lá, da cá. Teve também que chancelar um nome que responde a processos na Justiça.

Lira é alvo de ação apresentada por sua ex-mulher Jullyene Santos Lins, que o acusa de injúria e difamação e diz que "o medo a segue 24 horas por dia". O deputado diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher "mostraram-se infundadas".

No STF (Supremo Tribunal Federal), há dois casos que envolvem o parlamentar. Em um deles, o deputado foi acusado de receber propina de R$ 106 mil do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos) Francisco Colombo, em troca de apoio dado ao executivo para se manter no cargo.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o agora presidente da Câmara em 2018. Em 2020, a Primeira Turma do STF aceitou por maioria a denúncia. A conclusão do julgamento foi adiada após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Já a Segunda Turma da corte aceitou denúncia contra o deputado pela acusação de organização criminosa no inquérito conhecido como "quadrilhão do PP", resultado da Operação Lava Jato.

Embora tenha acatado parecer da PGR, o Supremo ainda não abriu a ação penal contra Lira nesses dois casos. Ou seja, tecnicamente, o deputado não é réu e poderia assumir a Presidência da República em caso de ausência de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

Ainda no final do ano passado, Lira foi absolvido de acusações de prática de "rachadinha" pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
Conhecido por ser genioso, esquentado e "cumpridor de acordos", Lira já expressou a pessoas próximas que deseja disputar o governo de Alagoas e que ele pode concorrer ao cargo em 2022. O deputado tentará compor com a família do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O filho dele, Renan Filho (MDB), é governador de Alagoas pela segunda vez e deve disputar o Senado em 2022.

A relação entre eles, porém, não é das melhores. Renan pai, por exemplo, declarou apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela Câmara.

Antes de ser deputado federal, Lira foi vereador e deputado estadual em Alagoas. É filho de Benedito de Lira, ex-senador e prefeito de Barra de São Miguel eleito no ano passado. (
Por Folhapress).


Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado

 

Senador do DEM obteve 57 votos e derrotou Simone Tebet, do MDB

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado elegeu no final da tarde de hoje (1º) Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu 68º presidente. O senador foi eleito presidente da Casa com 57 votos, derrotando Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Ele será o presidente do Senado, e do Congresso Nacional, pelos próximos dois anos.

Pacheco foi escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) para sucedê-lo na presidência. O apoio de Alcolumbre foi fundamental para a eleição, dada a simpatia de líderes de diversos partidos pelo então líder da Casa. A proximidade de Alcolumbre com o presidente Jair Bolsonaro, com lideranças governistas, como PP, PSD e Republicanos, e de oposição, como PT e PDT, assegurou um apoio abrangente a Pacheco.

Ao longo dos dias que antecederam a eleição, Simone Tebet perdeu o apoio formal do seu partido. Inicialmente, ela saiu como candidata de um bloco, com apoio também de PSDB, Cidadania e Podemos. Hoje, ao registrar sua candidatura na Mesa Diretora, ela se colocou como candidata independente. Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio (PSL-SP), outros candidatos à presidência, desistiram de suas candidaturas na última hora para apoiar Tebet, mas isso não foi o suficiente para ela superar Pacheco.

Rodrigo Pacheco nasceu em Porto Velho, em 3 de novembro de 1976. Ele é advogado e está em seu primeiro mandato como senador. Antes, foi deputado federal entre 2015 e 2018, quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No Senado, atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).

A votação levou cerca de uma hora e 15 minutos para ser concluída. Isso porque apesar de haver urnas espalhadas pelo plenário, pelo Salão Azul e pela Chapelaria, um dos acessos ao Congresso, os votos foram feitos um a um, com senadores sendo chamados a votar. Os que não votaram no plenário recebiam a cédula de outro senador no momento em que eram chamados. 

Não votaram os senadores Jaques Wagner (PT-BA), que está de atestado médico em seu estado, Chico Rodrigues (DEM-RR), que está licenciado do cargo, e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), afastado por motivos de saúde.

A primeira tarefa de Pacheco como presidente da Casa é conduzir a eleição do restante da Mesa Diretora amanhã (2). A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. (Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Fábio Massalli.


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União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão, preso como mandante da morte de Marielle

  Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, irá pedir a expulsão imediata e o cancelamento da filiação do deputado federal Chiquinho Brazão...