Gilmar Mendes diz que Moro cometeu “grave e irreparável ilicitude” contra Lula (vídeo)

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que Moro usou delação de Palocci para criar "fato político" às vésperas das eleições de 2018. "Não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude", disse

Gilmar Mendes, Sérgio Moro e Lula (Foto: STF | Reuters | Ricardo Stuckert)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse na sessão da 2ª Turma, nesta terça-feira (4), que o então juiz Sergio Moro pretendeu criar um "fato político" contra o ex-presidente Lula ao incluir o acordo de delação de Antonio Palocci às vésperas da eleição de 2018.

"Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude", disse o ministro.

Segundo o ministro, Moro agiu sem a imparcialidade esperada de um juiz. "Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018", enfatizou Mendes.

Ele ainda chamou a atenção para o fato de que a juntada da delação e o levantamento de seu sigilo ocorreram por iniciativa própria do ex-juiz, isto é, sem provocação do Ministério Público. "Essas circunstâncias, quando examinadas de forma holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado, matéria essa que se encontra pendente de apreciação", acrescentou.(247)

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MPF pede indenização de R$ 300 mil do pastor Valdemiro Santiago por divulgar fake news sobre a Covid-19

Ação do MPF contra o pastor bolsonarista Valdemiro Santiago pede indenização de R$ 300 mil pela divulgação de vídeos recomendando que os fiéis comprassem sementes de feijão comercializadas por ele, com preços entre R$ 100 e R$ 1 mil, e que supostamente curariam a Covid-19

Valdemiro Santiago (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Ministério Público Federal de São Paulo ingressou com uma ação contra o pastor evangélico Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus e um dos aliados mais próximos de Jair Bolsonaro, pela divulgação de vídeos onde recomendava que os fiéis comprassem sementes de feijão comercializadas por ele – com preços que variavam de R$ 100 até R$ 1 mil - que supostamente curariam a Covid-19. Na ação por danos morais e coletivos, o MPF pede que o pastor seja condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil. 

Segundo o MPF, Santiago incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, além de colocar em risco a saúde pública ao induzir os fiéis a comprarem um produto sem eficácia comprovada. Os procuradores pedem, ainda, que o Ministério da Saúde republique promova em seu site um alerta sobre a fake news envolvendo a comercialização dos feijões, que foi retirado do ar poucos dias após a repercussão do caso. 

“A dignidade da proteção constitucional que tutela a liberdade religiosa não constitui apanágio para a difusão de manifestações (ilegítimas) de lideranças religiosas que coloquem em risco a saúde pública, que explorem a boa-fé das pessoas, com a gravidade adicional de que isso ocorre com a reprovável cooptação de ganhos financeiros, pois ancorados em falsa premissa terapêutica, às custas da aflição e do sofrimento que atinge a sociedade”, ressalta a ação do MPF, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo. 

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