Determinação foi assinada pelo governador Paulo Câmara em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher
Por: Renata Coutinho/folhape
Governador Paulo CâmaraFoto: Julya Caminha
O governador
Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira, um decreto
47.218/2019 que trata de medida protetiva de urgência para suspensão da posse
ou restrição do porte de arma de homens que agredirem mulheres no contexto
da Lei Maria da Penha. Com
isso autoridades policiais pernambucanas ficam
obrigadas a checar se os agressores têm as licenças e as armas de fogo e devem
representar contra eles em prol da segurança das mulheres.
A novidade foi apresentada durante a cerimônia de entrega da 12ª Edição do
Anuário da Secretária da Mulher,
no Centro de Convenções de Pernambuco,
e que elencou feitos passados da pasta e as prioridades de ações para 2019.
Outro destaque do planejamento deste ano foi o lançamento do primeiro protocolo
nacional de perícia oficial de natureza criminal que ajudará peritos e médicos
legistas a diferenciar os casos de feminicídio.
“Por força do decreto que assino hoje (quinta-feira) estamos
criando mais um instrumento de alto potencial preventivo no sentido de proteger
as mulheres em estado
de vulnerabilidade. A partir de agora o Estado de Pernambuco constitui dever da
autoridade policial adotar medidas efetivas que possibilite até mesmo a
suspensão da posse de arma de fogo registrada em nome de agressor denunciado,
como forma de evitar um mau maior as vítimas consideradas em situação de
risco”, disse Paulo Câmara em
discurso. O texto completo do decreto ainda será publicado no Diário Oficial do
Estado. O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou que de forma
operacional toda autoridade policial se deparando com uma ocorrência de
agressão contra a mulher deve
verificar no banco de dados se o agressor tem, efetivamente, a posse ou porte
de arma. “Através dessa pesquisa ele (autoridade policial) se obriga a fazer
uma representação ao juiz para que suspenda preventivamente aquela posse ou
porte e para que o agressor entregue a arma ou ainda seja expedido um mandado
de busca para que se pegue essa arma”, explicou
Outro instrumento das forças policiais é o protocolo pioneiro de
perícia oficial de natureza criminal que busca padronizar procedimentos para
ampliar o olhar em busca de vestígios de feminicídio consumado
ou tentado. “Nas ações de combate a violência contra a mulher, Pernambuco tem um
protagonismo interessante no Brasil. Nós temos legislações específicas
publicadas pelo Governo do Estado e temos a Secretaria da Mulher desenvolvendo
ações importantíssimas. Dentro de diversas discussões sobre feminicídio, a Polícia Científica
entendeu que havia a necessidade de fazer um protocolo específico desta
natureza criminal, porque o trabalho do perito e do médico legista é
determinante para que se estabeleça a caracterização do feminicídio”, disse a
gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Ela destacou que havia
necessidade de uma sensibilização maior dos profissionais para sinais que
muitas vezes poderiam passar despercebidos, como agressões na face e órgãos
sexuais, destruição de elementos e objetos de importância para a mulher. Sandra, que é a
Presidente do Conselho Nacional de Polícia Científica, vai apresentar o
protocolo pernambucano no Rio
de Janeiro, no próximo dia 4 de abril. A intenção é que o documento sirva de
base para outros estados.
Balanço – De 2015 até 2018, a Secretaria da Mulher atendeu mais
de 390 mil mulheres em todos os
municípios pernambucanos. O
levantamento da pasta aponta ainda que mais de 16 mil mulheres foram
protegidas com serviços de abrigamento, 190 mulher,
patrulha Maria da Penha e monitoramento eletrônico. “O ano de 2019 é muito
estratégico para as mulheres .
É um ano difícil para a sociedade brasileira. Temos que ter muita mais energia.
Teremos três ações muito importantes para as mulheres:
uma é o apoio a Marcha das Margaridas até Brasília, que a Sec Mulher e o Governo
do Estado vão apoiar; outra é a realização da Conferência Estadual de Politica
para as Mulheres que é o
momento de escuta-la para trazer diretrizes para os próximos anos ; e também
vamos fazer um grande momento de discussão de Mulheres e
Repúblicas, focando as Américas, em junho e novembro”, comentou a secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro.
A solenidade de abertura do ano da Secretaria da Mulher também contou
com assinatura de termos de cooperação técnica. O primeiro dele foi com a
Secretaria da Saúde para o desenvolvimento da 3ª Edição do Plano Intersetorial
de Atenção Integral à Saúde da Mulher em Pernambuco. O segundo foi
as secretarias da Mulher e
de Emprego, Trabalho e Qualificação, que estabelece condições de cooperação
mútua visando o desenvolvimento das políticas, programas e projetos coordenados
pelas duas pastas voltados para o fortalecimento sociopolítico, produtivo,
empreendedor e tecnológico das mulheres
pernambucanas; e ainda um entre o Governo Estado e a Assembleia
Legislativa para o Concurso de Fotografia Marylucia.
Outro decreto assinado por Paulo
Câmara durante a cerimônia foi o Nº 47.219/2019, que convoca
a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Ele também anunciou novas ações para melhoria das condições de vida das mulheres no Estado.
São parcerias nas áreas do Enfrentamento à Violência de Gênero, Chapéu de Palha Mulher e dos prêmios
Naíde Teodósio de Estudos de Gênero e Mulher Idosa
Anita Paes Barreto.
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