Pedir votos e fazer propaganda: saiba o que é proibido no dia de votar

Crime de boca de urna pode ser punido com detenção e multa

                    Agência Brasil

Joédson Alves/Agência Brasil

Amplamente comuns durante as campanhas eleitorais, alguns comportamentos são proibidos no dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato.. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.  

O que é a boca de urna? 

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.  

O que não pode: 

• distribuição de santinhos; 
• pedidos de voto; 
• formação de grupos organizados para promover candidaturas; 
• comícios e carreatas,  
• uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.  

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.  

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.  

E nas redes sociais? 

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis. 

Qual é a punição? 

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.  

Como denunciar? 

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. 

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.  

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eleições 2026 Campanha de Lula diz que aceita condições de Flávio sobre abertura de sigilo

 

Flávio Bolsonaro impôs 19 condições para topar o desafio imposto pelo presidente

                              Por Agência O Globo

Flávio Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira uma lista de 19 condições para atender ao chamado de Lula - Foto: Nelson Almeida/AFP

O comando da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que aceita as condições impostas por Flávio Bolsonaro para divulgação de sigilos bancários e telefônico do candidato e de seus familiares.

O senador Camilo Santana (PT-CE), que faz parte da coordenação da campanha petista, disse que será protocolado na quinta-feira às 11h um documento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responder que aceita as exigências de Flávio.

— O candidato a adversário protocolou no TSE, depois de três dias que o presidente fez o desafio para que ele pudesse abrir o seu sigilo bancário, fiscal, telefônico, colocando uma série de condicionantes numa tentativa de manobra em relação ao que havia sido colocada de forma muito objetiva para mostrar claramente quem é o ladrão e quem não é o ladrão nesse país. E todas as condicionantes que ele colocou, a única resposta que o presidente tem é dizer que não se opõe a absolutamente nada. Contanto que ele também cumpra e abra tudo.

Flávio Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira uma lista de 19 condições para atender ao chamado do petista. São pedidos de acesso a informações financeiras, telefônicas e administrativas envolvendo o adversário na disputa do segundo turno, seus familiares e pessoas próximas ao governo.

O documento foi juntado ao procedimento do PT protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as solicitações estão dados bancários e fiscais de empresas ligadas aos filhos de Lula, registros de encontros do presidente com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, informações sobre a lobista Roberta Luchsinger e despesas do cartão corporativo da Presidência.

O senador também pede informações sobre voos da Força Aérea Brasileira (FAB), visitas aos palácios presidenciais e reuniões de pessoas próximas ao governo com autoridades.

Os pedidos estão divididos em quatro frentes na petição apresentada ao TSE. A primeira trata de empresas e pessoas ligadas à família do presidente e ao Instituto Lula. A segunda reúne informações sobre a relação do governo com Vorcaro.

A terceira aborda Roberta Luchsinger e o caso das fraudes contra aposentados do INSS. A última trata de despesas custeadas com dinheiro público.

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Desafio Flávio diz aceitar abrir sigilo de 20 anos, mas cria lista de condições de divulgação de Lula

 

Senador só aceitará o desafio se o presidente Lula divulgar informações financeiras de pessoas próximas

                      Por Estadão Conteúdo

Gate descarta bomba em carro da comitiva de Flávio Bolsonaro no debate - Foto: Nelson Almeida / AFP

O candidato à Presidência da Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, em petição apresentada nesta quarta-feira (21), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autoriza a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos.

O senador condicionou, porém, a medida à divulgação de informações financeiras e registros de pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de dados sobre gastos e agendas do governo federal.

Na manifestação, Flávio respondeu à iniciativa de Lula de autorizar a abertura dos próprios sigilos e dos de familiares, além dos registros da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações.

O presidente havia condicionado a medida à adoção de procedimento semelhante pelo adversário.

Flávio afirmou que também não se opõe à divulgação de mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master O senador estendeu a autorização às empresas das quais é sócio ou administrador e aos familiares citados por Lula.

Alegou, no entanto, que a abertura de seus dados deve ocorrer simultaneamente à divulgação de informações que, segundo ele, permitiriam esclarecer suspeitas envolvendo pessoas próximas ao presidente.

A petição listou uma série de exigências, entre elas a divulgação de registros de reuniões de Lula com Vorcaro, em dezembro de 2024, e de entradas do banqueiro e de intermediários nos Palácios do Planalto e da Alvorada. O senador também pediu informações sobre reuniões do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com integrantes do governo e registros de voos de uma aeronave atribuída a Vorcaro.

O documento ainda solicitou a abertura de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas relacionadas a investigações sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Entre os nomes citados estão Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha"; "Marcola", ex-chefe de gabinete de Lula; e a empresária e lobista Roberta Luchsinger. Flávio também pediu informações sobre empresas ligadas aos filhos do presidente e ao Instituto Lula.

Outro eixo da petição trata da transparência dos gastos públicos O senador solicitou a divulgação integral das despesas do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023, além da agenda da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, anterior a fevereiro de 2025, dos registros de visitas dos filhos do presidente e de informações sobre o uso de helicópteros e despesas do Palácio da Alvorada.

Flávio argumentou que a proposta de Lula seria insuficiente para esclarecer suspeitas relacionadas a terceiros e que a transparência deveria abranger informações sobre pessoas e empresas próximas ao presidente, além de despesas custeadas com recursos públicos.

Caso o presidente não aceite as condições, Flávio solicita que a recusa seja registrada no processo.

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