sábado, 13 de março de 2021
Imprensa europeia dá espaço sem precedentes a discurso de Lula
Biden diz que auxílio emergencial alcançará 85% das famílias norte-americanas
247 com Sputnik - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, usou as redes sociais para afirmar que a maioria das família das famílias norte-americanas serão beneficiadas pelo recebimento do auxílio emergencial contra a Covid-19. “85% das famílias americanas receberão cheques diretos do American Rescue Plan. Para tantos americanos, isso significa que eles podem pagar o aluguel. Isso significa que eles podem colocar comida na mesa”, escreveu Biden no Twitter.
A postagem foi feita um dia após Biden sancionar um plano de auxílio econômico, da ordem de US$ 1,9 trilhão. Pelo texto aprovado, os cidadãos norte-americanos que recebem menos de US$ 75 mil por ano, e os casais que, somados, não ganham mais de US$ 150 mil, terão direito a uma parcela única de US$ 1,4 mil. Já as pessoas com rendimento inferior a US$ 150 mil anuais, receberão, até setembro, um benefício de 300 dólares (R$ 1.676) por semana, caso fiquem desempregadas.
A lei também destina US$ 125 bilhões para a reabertura de escolas e outros US$ 40 bilhões para as universidades. Em relação às vacinas anti-COVID-19, o texto estabelece uma quantia de US$ 20 bilhões para o seu desenvolvimento e distribuição, e outros US$ 48,3 bilhões para apoiar os esforços destinados a mitigar a propagação do vírus.
O programa também destina outros US$ 29 bilhões ao setor gastronômico e mais US$ 350 bilhões para os trabalhadores de setores essenciais.
Confira a postagem de Joe Biden sobre o assunto.
Sem medidas efetivas contra a Covid-19, o Brasil será uma ameaça para o mundo, alerta OMS
Caso o Brasil não adote medidas efetivas para enfrentar o avanço da Covid-19, o número de mortes continuará subindo e o país poderá se tornar uma ameaça para a América do Sul e para o mundo. O alerta foi feito nesta sexta-feira (12) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo com o blog do jornalista Jamil Chade, no UOL.
"A situação no Brasil piorou", disse o diretor de operações da OMS, Mike Ryan. Ele também destacou que a ocupação dos leitos de UTI chega a 96% em alguns municípios brasileiros.
Segundo Chade, o especialista ressaltou que “o Brasil é uma grande nação e âncora importante na América Latina e no mundo. O que acontece no Brasil importa globalmente”. ‘"O que ocorre negativamente importa"’, completou Ryan, de acordo com a reportagem.
Brasil registra pelo terceiro dia consecutivo mais de 2 mil mortes por Covid-19
Brasil já tem mais de 275 mil mortes pela Covid-19 - Foto: Michael Dantas/AFP
Pelo terceiro dia consecutivo, o número de mortes por Covid-19, no Brasil, passou de 2 mil. Nas últimas 24 horas, foram notificados, 2.216 novos óbitos causados pelo coronavírus. O número de vidas perdidas já chega a 275.105 desde o início da pandemia.
Além disso, foram confirmados 85.663 novos casos de Covid-19, totalizando 11.363.380 desde o início da contagem.
Em todo o país, 10.000.980 pessoas conseguiram se recuperar do vírus.
Fachin mantém anulação das sentenças contra Lula e manda caso ao plenário do STF
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, submeteu nesta sexta-feira (12/3) ao Plenário da corte sua decisão que decretou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar processos envolvendo o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista.
Na segunda (8/3), Fachin decidiu que a vara que tinha Sergio Moro como juiz titular é incompetente para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula. Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Os autos, que estavam no Paraná, devem agora ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.
A Procuradoria-Geral da República apresentou agravo regimental nesta sexta. A PGR entende que a competência da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná deve ser mantida para preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica. Assim, as condenações manteriam sua validade, e os processos seriam continuados.
Fachin fundamentou sua decisão em dispositivos do Regimento Interno do STF. Entre eles, o artigo 22, parágrafo único, "b". O dispositivo autoriza o relator a submeter caso a apreciação de todos os ministros "quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as turmas, convier pronunciamento do Plenário".
O ministro deu cinco dias para a defesa de Lula se manifestar sobre o recurso. Depois disso, o caso será enviado ao presidente do STF, Luiz Fux, a quem caberá incluir o julgamento em pauta.
Mudança de entendimento
Ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, Edson Fachin revogou despacho de afetação do Habeas Corpus ao Plenário.
Em novembro de 2020, Fachin enviou o caso ao Plenário porque a defesa de Lula questionou a observância do precedente firmado pelo STF no julgamento da questão de ordem no Inquérito 4.310. Neste caso, o Supremo concluiu que Moro só teria competência para julgar os casos que teriam relação com a apuração de fraudes e desvio de recursos no âmbito da Petrobras.
No entanto, Fachin revogou a afetação ao Plenário por entender que a 2ª Turma do Supremo já havia, em diversos momentos, se pronunciado sobre a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Idas e vindas
Depois da decisão, Fachin declarou que a suspeição de Moro perdeu o objeto. Ele tentava esvaziar o julgamento desde a última semana, como mostrou a ConJur. A ideia é preservar o "legado" da "lava jato" e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro contamine os demais processos tocados pelo Ministério Público Federal do Paraná.
Contudo, o presidente da 2ª Turma do Supremo, Gilmar Mendes, colocou na pauta de terça-feira (9/3) o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. O processo estava suspenso por pedido de vista do próprio ministro.
Fachin, entretanto, apresentou questão de ordem ao presidente da corte, Luiz Fux, argumentando que o HC havia perdido o objeto. Por isso, pediu o adiamento do julgamento.
No início da sessão de terça, a 2ª Turma, por 4 votos a 1, decidiu dar prosseguimento ao julgamento. Só Fachin ficou vencido; Gilmar, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski foram a favor da continuidade.
Prevaleceu o entendimento, firmado pela 2ª Turma em dezembro de 2018, de que o Habeas Corpus que discute a suspeição de Moro não seria afetado ao Plenário. Além disso, os ministros apontaram que há precedente do Supremo estabelecendo que, uma vez iniciado o julgamento pelo colegiado, o relator não alterar sozinho o órgão julgador — turma ou Plenário (AP 618).
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram por reconhecer a parcialidade de Moro. Logo após Gilmar enunciar seu voto, o ministro Nunes Marques, que votaria em seguida, pediu vista. Caberá ao integrante mais novo da corte desempatar o julgamento. Por ora, dois ministros votaram para reconhecer a suspeição de Moro e dois para negar o pedido da defesa de Lula.
Em 4 de dezembro de 2018, os ministros Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia votaram por negar o Habeas Corpus da defesa de Lula, alegando falta de imparcialidade de Moro. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar. Porém, Cármen afirmou nesta terça que vai votar depois de Nunes Marques; portanto, pode estar sinalizando mudança de entendimento.
Futuro dos processos
Ao anular as condenações do ex-presidente, Fachin declarou "a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos da denúncia". Ou seja, o ministro encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.
Como os autos serão enviados ao DF, o juiz que se tornar responsável pelos casos do ex-presidente ainda poderia usar os dados colhidos durante as investigações conduzidas por Moro, segundo a decisão de Fachin. No entanto, se Moro for declarado suspeito, isso não será mais possível, já que as provas estariam "contaminadas". (Por: Sérgio Rodas, Conjur).
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