Nova regra para aposentadoria por periculosidade é aprovada no Senado

 

Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.  

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições. 

Requisitos 

De acordo com o texto, os requisitos são diferentes para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previdência e para os que se filiaram depois.  

Para os filiados antes da reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de pontos. A primeira é a soma de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição. 

Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição. 

Readaptação 

A matéria estabelece a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O texto também prevê multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados. 

Exposição 

A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados à eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição. 

A mineração subterrânea, quando em frente de produção, será sempre enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo de 20 anos. 

As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras. O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição. 

Regra de transição 

O texto aprovado inclui uma regra de transição para que os trabalhadores não fiquem sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade. 

A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019. 

Outras atividades 

O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo. Serão contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros. - (Por Da Agência Brasil*  - Brasília).

*Com informações da Agência Senado 

Edição: Carolina Pimentel

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Governo Lula investe R$ 4 bilhões em escolas de tempo integral e quer criar 1 milhão de novas vagas

São programas para escola com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. O Banco de Desenvolvimento da América Latina e o BNDES participarão da iniciativa

Montagem (da esq. para a dir.): escola na educação básica, Luiz Inácio Lula da Silva e Camilo Santana (Foto: Sumaia Vilela - Agência Brasil / Adriano Machado - Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Programa Escolas de Tempo Integral. Com investimento de R$ 4 bilhões, o governo quer ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica do país. 

Os recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino. A ação é destinada a todos os entes federados, que deverão fazer a adesão e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC). 

“Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”, disse Lula, destacando a importância da qualificação da população para o desenvolvimento econômico do país. “Para que daqui a alguns anos esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”, acrescentou. 

O anúncio ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, Lula visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, também na capital cearense. As escolas em tempo integral são aquelas cuja jornada escolar é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. 

Na primeira etapa do programa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. 

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou ainda que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim. 

“Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo, é acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, disse Santana. 

Nas etapas seguintes do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada. 

O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. “O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, explicou a Presidência. 

Dia das Mães 

Durante seu discurso, Lula lembrou ainda que o próximo domingo (14) é Dia das Mães no Brasil. “Não existe nada mais valoroso na humanidade que uma mãe”, disse. 

Por isso, para o presidente, é importante que as pessoas tenham gestos valorosos para as mães. “Não precisa dar presente, se não tiver dinheiro não faça sacrifício, dê um beijo na testa da sua mãe e agradeça por ela estar viva. É importante voltarmos a ser carinhosos porque o Brasil está deixando de ser o país do ódio”, disse Lula. -  (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

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Conheça os sintomas do câncer de estômago que vitimou Ana Paula Borgo

 

Ex-jogadora de vôlei morreu nessa quinta-feira

Ex-jogadora de vôlei morreu nessa quinta-feira Reprodução/Instagram

Considerado um dos mais frequentes no país, o câncer de estômago foi a causa da morte da ex-jogadora da seleção brasileira feminina de vôlei Ana Paula Borgo, de 29 anos. A atleta, falecida nessa quinta-feira (11), descobriu a doença há cerca de oito meses em exames de rotina e estava em tratamento. 

O câncer de estômago é o quarto tipo mais incidente entre homens e o sexto entre mulheres no Brasil. Chamado também de câncer gástrico, é comum em homens na faixa etária de 60 a 70 anos. Cerca de 65% dos pacientes têm mais de 50 anos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).  

Estima-se 21.480 novos casos da doença no país por ano, no triênio de 2023 a 2025, sendo 13.340 casos em homens e 8.140, em mulheres 

Sintomas  

A doença não tem sinais específicos. No entanto, alguns sintomas devem ser observados: perda de peso e apetite, fadiga, sensação de estômago cheio, vômitos, náuseas e desconforto abdominal persistente.  

Esses sinais, de acordo com o Inca, podem indicar doenças como uma úlcera e gastrite (consideradas benignas) ou um tumor no estômago. Por isso, é importante busca uma orientação médica o quanto antes para diagnóstico.  

Em estágio avançado, o paciente pode apresentar massa palpável na parte superior do abdômen, aumento do fígado, íngua na parte inferior esquerda do pescoço e nódulos ao redor do umbigo.  

O instituto informa que alguns fatores podem aumentar o risco da ocorrência da doença, entre eles sobrepeso, obesidade, consumo excessivo de álcool e sal, fumo e doenças pré-existentes. 

Prevenção  

Para prevenir a doença, é recomendado evitar o consumo de bebidas alcoólicas, de alimentos salgados ou mantidos em sal, não fumar e manter o peso adequado.  

Diagnóstico e tratamento 

A doença é detectada por meio de uma endoscopia digestiva alta, exame que permite visualizar o estômago e esôfago, além de biópsia. Se confirmada, é feita uma tomografia computadorizada para avaliar a extensão do tumor. - (Por Agência Brasil - Brasília).

O tratamento passa por cirurgia e quimioterapia.  

Edição: Carolina Pimentel

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BRASIL - Petrobras vai reduzir preços de combustíveis na próxima semana, diz presidente

 

Jean Paul Prates vai anunciar nova estratégia comercial da estatal na semana que vem

                              Por Agência O Globo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, disse que a nova estratégia comercial de preços que está sendo desenvolvida vai ser anunciada na próxima semana. Lembrou ainda que poderá haver queda nos preços de alguns combustíveis.

- Semana que vem vamos falar de preço. Há chance de reajuste na semana que vem, de fazer uma avaliação (de preços) em alguns combustíveis. Mas não vou dar spoiler - disse Prates.

Segundo ele, a Petrobras vai seguir o critério de estabilidade de preços frente a volatilidade internacional. Além disso, destacou que haverá atratividade para o cliente.

-Não haverá uma abdicação das vantagens da empresa como ter refino e produção no Brasil. Não precisamos ter uma maratona de 118 reajustes de combustíveis como em 2017. Vamos continuar seguindo a competitividade interna em cada mercado que participamos e a referência internacional.

Segundo Prates, a estatal vai praticar preços em equilíbrio com o mercado internacional que garantam a competitividade da companhia

-Seguimos comprometidos em praticar preços em equilíbrio com o mercado que garantam a competitividade da empresa sem perder a participação de mercado em cada área de influência das refinarias. Nos últimos cem dias, o diesel caiu 23% nas refinarias, a gasolina caiu 4% e o gás natural caiu 19% - disse Prates.

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