(O 247 considera um erro histórico do Partido dos Trabalhadores a sua nota em defesa do mandato de Aécio Neves, mas reproduz com destaque o artigo do colunista Leopoldo Vieira, em nome do debate democrático)
A decisão do Partido dos Trabalhadores de rechaçar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o senador Aécio Neves foi correta, pelo menos para quem sabe que a história é escrita pelos vencedores.
A primeira turma da corte, racionalmente consciente ou não, usou da Teoria dos Jogos ao produzir aquele julgamento.
Em termos práticos, ele geraria duas consequências:
1) O PT se concentraria na disputa política, indo para a forra contra um dos protagonistas do Impeachment de Dilma Rousseff, deixando o sistema político governista sozinho no questionamento judicial e o desgaste resultante disto, permitindo ao Judiciário avançar sobre os políticos nos mesmos moldes desde a deflagração da operação Lava Jato, a partir de uma vantagem oferecida ao petismo após tantos revezes, lavando a alma dos indignados com a deposição da ex-presidenta.
2) Caso o partido não se oportunizasse de tal vantagem e, de alguma forma, convergisse em rejeitar o julgamento alegando questões legais, haveria uma contradição direta entre a legenda e sua base social e eleitoral ávida por uma vendetta. Esta ala do tribunal, aparentemente, apostou no sentimento imediato de que pouco importaria a forma inconstitucional - isso é para elites intelectuais - mas dar o troco num algoz.
O PT, sabiamente, inverteu os sinais e, após muitos meses caindo no jogo, denunciando politicamente a seletividade da justiça e até crendo ou fazendo crer que a Lava Jato era consigo, blocou não com seus inimigos, mas contra a possibilidade de, no dia seguinte, ser o alvo do precedente.
E, convenhamos, trata-se de um precedente do qual já fora vítima no episódio Delcidio Amaral. Já fora vítima quando a mesma instância foi conivente com o Impeachment sem sequer considerar entrar no mérito sobre o cometimento ou não de crime de responsabilidade, numa das primordiais criatividades que autorizou, tacitamente, o voto de desconfiança incompatível com odrenamento jurídico e com o presidencialismo.
O caso mais recente, diga-se, foi Rodrigo Janot, de saída, acusar a liderança do PMDB de ter conspirado contra Dilma para brecar a Lava Jato e não propor, em consequência natural, a anulação do Impeachment.
Ou seja: a vantagem ofertada é falsa. E o PT resolveu, ao que parece, apostar numa estruturante: o respeito às regras claras do jogo, que é o devido processo legal às pessoas e instituições, mesmo que isso não lhe tenha sido garantido pelo próprio STF. E justamente este déficit garantista o levou a tantos prejuízos.
A nota do partido deixa claro que não foi por Aécio. Afirmar um "acordão" é tão somente ingenuidade de quem acabou caindo no jogo da maioria da primeira turma vendo vantagens sofistas que acabariam anuladas a seguir. E sobre o que, tal ingenuidade passaria dias pensando em uma narrativa para não pagar de pato novamente.
O cerne da coisa é que a maioria da primeira turma e a minoria da segunda agem com populismo judicial, que caracteriza a Lava Jato, mas, assim como a inteligência da operação em Curitiba, não se preocuparam sequer em formular uma alternativa ao que produziram em termos de um programa político a ser escrutinado pela sociedade de forma explícita - nas urnas - ou implícita, em sondagens de opinião pública.
Parecem esperar, anarquicamente, que a sociedade simplesmente chegue a este resultado num ambiente cada vez mais polarizado, ansioso, à flor da pele e desesperado, que, a história é farta em exemplos, leva mais ao populismo extremista e ruína social do que a tempos floridos de prosperidade.
Em resumo, o PT fez sua própria oferta ao Supremo: a vantagem de restabelecer o devido processo legal, onde se instrui sob a lei e não sob idiossincrasias convertidas em jurisprudência.
Dela, pode sair um 2018 com todas as forças e lideranças políticas, sem prejuízo de um julgamento justo aos políticos e demais envolvidos na Lava Jato, e que a sociedade possa escolher como supera todo o conjunto da obra econômica, social, política e institucional criado, e mais do que isso, qual caminho quer trilhar em termos de modelo de desenvolvimento.
A questão não é "salvar Lula", e sim permitir que ele seja julgado de verdade, ou, ainda, que a sensatez coletiva possa decidir se, apesar de qualquer pesar suposto, ele não é a garantia de estabilidade para a transição de paradigmas que a sociedade clama.
Assim, a base do PT não precisa se desesperar. O partido, jogando bem em raciocínio lógico, ofertou, com a postura sobre Aécio, também uma vantagem a ela: ter a oportunidade de virar a tendência hoje favorável ao avanço do extremismo de direita e da agenda liberal rejeitada.
Enquanto, sim, os adeptos da agenda liberal e até do extremismo terão a oportunidade de serem esctutinados.
Ora veja, se ao STF for permitido moderar a democracia por critérios absolutamente subjetivos de seus integrantes, quem garante que, discricionariamente, ali adiante, não poderá, ao seu bel prazer, cassar Lula oferecendo a cabeça de Bolsonaro ou um candidato do governo como recompensa às respectivas bases que se sentiram ultrajadas?
Outras ilustrações podem ser feitas, a sociedade tem o direito à criatividade. O Supremo a defender a lei.
Esta não é uma opinião apaixonada, mas meramente um raciocínio possível no contexto brasileiro em que a política comanda todas as dimensões jogando jumanji.
Você pode escolher se quer ficar trancado na selva do jogo por anos, como o personagem de Robin Williams, pela ansiedade em sair dele, ou se o termina com a volta da normalidade de sua vida.(247).
Blog do BILL NOTICIAS
