quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Congresso reage e apresenta 200 emendas contra privatização da Caixa

Deputados, senadores e representantes de mais de 170 entidades sindicais saem em defesa do banco público. Parte das emendas é sugerida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados | Roberto Parizotti/FotosPublicas)

A Medida Provisória 995/2020 — que autoriza a abertura de capital de subsidiárias da Caixa Econômica Federal e abre caminho para a privatização do banco — recebeu 200 emendas de deputados e senadores (até as 19h desta terça-feira). Mais de uma dezena de emendas contrárias à MP foram propostas pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) que, juntamente com outras entidades representativas dos empregados do banco, fizeram hoje (11) um intenso movimento de sensibilização junto a parlamentares em alerta aos efeitos nocivos desta iniciativa do governo Bolsonaro para a população e o patrimônio público.
Editada na última sexta-feira (7) e encaminhada ao Congresso Nacional, a MP “dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”. O texto autoriza as subsidiárias do banco a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Trata-se, na verdade, do fatiamento para a posterior venda de partes do banco”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
Conforme observa o dirigente, a medida provisória representa o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e a diminuição da atuação do banco em setores como o mercado de seguros. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
MANOBRA DO GOVERNO — “Nosso principal objetivo é suprimir o texto dessa MP. Vamos fazer tudo o que for possível para reverter essa situação”, afirma Takemoto. Para ele, é clara a manobra usada pelo Executivo, cujo objetivo é privatizar a Caixa.
“O governo está aproveitando esse momento de pandemia e, em vez de se preocupar em defender a vida das pessoas, está preocupado é em vender o patrimônio público”, alerta Takemoto.
O foco inicial é a venda de subsidiárias como a Caixa Seguridade — quarto maior grupo segurador do país — e a Caixa Cartões. Mas, estão também na mira privatista do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a abertura de capital das loterias, do setor de Gestão de Ativos de Terceiros e do Banco Digital.
ENTENDIMENTO DO STF — A edição da MP é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, em relação às chamadas "empresas-mãe", no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. A ADI — movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.
No último mês de julho, inclusive, o Congresso pediu ao STF para que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do Supremo, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.
“É muito importante que toda a sociedade se engaje nessa luta contra a entrega da Caixa Econômica e de outros patrimônios à iniciativa privada”, destaca o presidente da Fenae. “Continuaremos atuando junto ao Congresso para reforçar que não concordamos com esse ataque à Caixa, o banco 100% do país e que vem demonstrando o quanto é essencial aos brasileiros”, acrescenta Sérgio Takemoto.                                                                                         
REAÇÕES NO CONGRESSO — Nesta terça-feira, parlamentares saíram em defesa da Caixa e contra a MP 995. Um dos autores do Projeto de Lei 2.715/2020 — que suspende as privatizações no país até 2022 — o deputado Enio Verri (PT-PR) afirma que os projetos do governo de vender o banco e outras estatais “são absolutamente irracionais, mesmo na lógica ultraliberal de Paulo Guedes [ministro da Economia]”.
O petista adianta que todas as medidas serão tomadas para “barrar a dilapidação do patrimônio nacional”, como ele classifica a medida provisória. “Vamos tomar todas as providências legais cabíveis para que isso não ocorra”, assegura Verri.
Segundo o deputado, a privatização venderá, “a preço vil, a riqueza da nação. “No linguajar popular, a preço de banana. Afinal de contas, a economia está em recessão, não tem demanda; se não tem demanda, o preço cai, ou seja, vão vender partes da Caixa Econômica por um preço qualquer, muito barato, causando um prejuízo gigantesco à população brasileira”, alerta.
Na mesma direção, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado Zé Carlos (PT-MA), chama a atenção para o fato de a MP 995 ter como uma das finalidades o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Ocorre que ‘desinvestimento’ significa, em outras palavras, o enfraquecimento da subsidiária — um dos passos da privatização”, alerta Zé Carlos. “Vamos fazer de tudo para barrarmos essa MP”, completa o parlamentar, ao lembrar que pesquisa realizada pela Revista Fórum,  no último mês de julho, apontou que mais de 60% da população é contra a privatização da Caixa.
DEVOLUÇÃO DA MP — Também autora do PL 2.715, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) reforça que, por meio da medida provisória, “Bolsonaro legalizou autorização para a venda da Caixa”. “O banco que está sendo essencial para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais, por mais que eles sejam insuficientes”, afirma.
A parlamentar declarou compromisso em trabalhar pela derrubada integral da MP 995 ao assinar, juntamente com outros parlamentares de oposição, ofício pedindo a devolução da matéria. “Com esta medida provisória, Bolsonaro autoriza a venda das partes mais lucrativas da Caixa e deixa com o Estado apenas aquilo que dá menos lucro. Um dinheiro que poderia ser investido na melhoria do atendimento à população; mas, que será entregue a especuladores”, ressalta Melchionna.
"UM CRIME CONTRA A NAÇÃO" — A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o governo Bolsonaro não respeita nenhum tipo de legislação e está a cada dia “mais ousado” na entrega do patrimônio público. “A fala do governo de que não vai privatizar a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras é desmentida por essa medida provisória. Na verdade, ela [MP] buscar assegurar as condições para privatizar sem passar pelo crivo do Poder Legislativo. O governo tenta fraudar uma decisão do Supremo. É um crime que estão tentando fazer contra a nação”, afirma a parlamentar.
QUASE 200 ENTIDADES MOBILIZADAS — Nesta segunda-feira (10), mais de 170 dirigentes de entidades sindicais e associativas reagiram à edição da MP 995. Além do Congresso Nacional, elas decidiram realizar uma grande mobilização, contra a medida provisória, também junto a prefeituras, câmaras de vereadores e movimentos sociais.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, afirmou que a entidade está à disposição dos empregados da Caixa para intensificar a mobilização no Congresso e com a sociedade contra a privatização do banco público. “A Caixa tem uma importância estratégica como banco de fomento, que investe em habitação, infraestrutura e outras áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, destacou Ertle.
Para a presidenta da Contraf/CUT, Juvandia Moreira, a abertura de capital das subsidiárias é uma forma clara de privatizar a Caixa. “Isso está acontecendo porque o mercado financeiro quer e o ministro Paulo Guedes está a serviço do mercado financeiro”, disse. “Nossa unidade nesse momento é fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade contra essa medida que vai enfraquecer as ações desenvolvidas pela Caixa e prejudicar o país”, emendou Moreira.(247)

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Homem se recusa a medir temperatura, agride recepcionista e acaba apanhando (vídeo)

A esposa do agressor teve que intervir e tirá-lo do local; caso ocorreu em Varginha

(Foto: Reprodução)

Revista Fórum - Um vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais nesta terça-feira (11) mostra um homem agredindo um recepcionista de um hotel em Varginha após se recusar a testar temperatura. A medida prevista em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o portal Varginha Online, a Polícia Militar foi acionada por volta de 23h20 da segunda-feira pelo atendente. O funcionário do hotel afirmou que foi agredido após informar que seria necessário aferir através de aparelho termômetro a temperatura.
Leia mais na Fórum.


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Bolsonaro diz que é 'mentira' que a Amazônia esteja em chamas ou sendo desmatada



Jair Bolsonaro demonstrou incômodo e chamou de "mentira" as críticas de que a Amazônia brasileira "arde em chamas". Durante participação na II Cúpula Presidencial pela Amazônia, com presidentes de países que compartilham a floresta tropical, nesta terça-feira, 11, Bolsonaro culpou um suposto interesse econômico internacional na floresta. 
"Nós bem sabemos da importância dessa região para todos nós, bem como os interesses de muitos países outros nessa região. Também sabemos o quanto somos criticados de forma injusta por parte de outros países do mundo. Nós, com perseverança, com determinação e com verdade, devemos resistir", afirmou Bolsonaro.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Floresta Amazônica registrou queda de 26,7% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. No entanto, a derrubada da floresta cresceu 34,5% no acumulado em 12 meses, se comparado com o mesmo período anterior. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a área desmatada chegou de 9.205 quilômetros quadrados 
Bolsonaro disse ainda que tem convidado embaixadores a sobrevoarem com ele a Amazônia e disse que, no trecho entre Manaus e Boa Vista, eles não encontrarão "nenhum foco de incêndio", porque a floresta é "preservada por si só". 
"Até mesmo pela sua pujança, bem como por ser floresta úmida, como em grande parte (da região) dos senhores, não pega fogo. Então essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira. E nós devemos combater isso com números verdadeiros. É o que estamos fazendo aqui no Brasil", afirmou. 
Participaram da videoconferência desta terça os presidentes Ivan Duque (Colômbia), Martín Vizcarra (Peru), Lenin Moreno (Equador) e Jeanine Ãnez (Bolívia), além de representantes da Guiana e do Suriname.(247)


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Tudo o que você precisa saber sobre a vacina russa contra o coronavírus

Vacina russa contra Covid-19
Vacina russa contra Covid-19 (Foto: REUTERS / Anton Vaganov)

Da Sputnik - A vacina russa chega enquanto países ao redor do mundo se preparam para a possibilidade de uma segunda onda de infecções por coronavírus. A onda inicial já infectou mais de 20 milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 736.000, dizimando as economias de muitos países no processo.
Em um anúncio histórico, o presidente russo, Vladimir Putin, nesta terça-feira, 11 de agosto, revelou que o Instituto de Pesquisa Gamaleya do país havia concluído os testes e o registro da primeira vacina do mundo contra o coronavírus.
A distribuição da vacina para os grupos que mais precisam começará em breve, embora o medicamento ainda não chegue às prateleiras para uso mais amplo. 
Aqui está o que você precisa saber sobre a vacina que pode marcar o início do fim da pandemia global .
  • A vacina protege efetivamente uma pessoa contra o coronavírus por até dois anos após a injeção.
  • Esse período prolongado de proteção é possível devido à vacina ser baseada em vetores virais - um adenovírus humano inofensivo entrega uma porção do vírus Covid-19 a um corpo humano, forçando-o a formar uma resposta imune a ele.
  • A vacina consiste em duas injeções, administradas em um intervalo de três semanas.
  • O registro da vacina ocorreu após uma série de testes realizados em animais e dois grupos formados por 38 voluntários humanos. Eles provaram que a vacina é inofensiva e eficaz na geração de imunidade à infecção por coronavírus.
  • Pessoas com idade entre 18 e 60 anos, que não tenham alergia a seus componentes e não estejam grávidas podem se vacinar com o medicamento . No entanto, aqueles que sofrem de doenças respiratórias terão que esperar até que a doença passe antes de serem vacinados.
  • O medicamento será distribuído principalmente para profissionais de saúde que lidam com pacientes com coronavírus. De acordo com os documentos de registro, a vacina estará disponível para o público em geral a partir de 1º de janeiro de 2021.
  • A produção em massa da vacina deve começar em um futuro próximo. Além do Instituto de Pesquisa Gamaleya, que desenvolveu a vacina, ela será produzida em uma farmacêutica da russa AFK Sistema, que prometeu uma produção de cerca de 1,5 milhão de doses por ano.
  • Moscou também assinou acordos com cinco outros países para produzir até 500 milhões de doses da droga nos primeiros 12 meses.
  • A vacina foi registrada como Gam-Covid-Vac, mas será distribuída com o nome "Sputnik V". O site oficial da droga explica que o sputnik original, o primeiro satélite soviético, desencadeou pesquisas espaciais globais e agora a vacina Covid-19 russa criará o chamado "efeito Sputnik" para o resto do mundo lutando contra a pandemia do coronavírus.
  • De acordo com o vice-diretor de trabalhos científicos do Instituto de Pesquisa Gamaleya, Denis Logunov, a pesquisa da vacina começou em fevereiro deste ano e foi concluída duas semanas depois. Esse ritmo rápido de desenvolvimento foi atribuído à equipe que utilizou um trabalho anterior em outro coronavírus - MERS - para criar a vacina Covid-19.




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União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão, preso como mandante da morte de Marielle

  Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, irá pedir a expulsão imediata e o cancelamento da filiação do deputado federal Chiquinho Brazão...