Existem novas políticas públicas locais a serem implantadas na Prefeitura do Recife, voltadas à busca por igualdade de gênero?
No nosso entendimento, um grande passo foi dado com a paridade efetiva entre mulheres e homens nas secretarias da Prefeitura do Recife. Essa já é uma decisão significativa e simbólica, que abre espaço para se discutir de forma igualitária questões importantes para tornar as questões de gênero, de fato, transversais. Afinal de contas, temos mulheres na Secretaria de Finanças, na de Saúde, de Saneamento, entre outras pastas historicamente assumidas por homens. Existe, portanto, um olhar feminino para temas relevantes da nossa cidade. Isso já demonstra um grande avanço de perspectiva.
Quanto às políticas públicas, uma das prioridades é capacitar as mulheres para o mercado de trabalho. E não apenas para locais historicamente desenhados para elas no setor de Serviços, por exemplo. Muitas mulheres querem seguir esse caminho, mas queremos viabilizar a possibilidade de escolha, com a oferta de qualificação em áreas mais técnicas, como as de tecnologia da informação, ciências e engenharias.
A Secretaria de Trabalho e Qualificação, liderada pela minha companheira de PDT, Adriana Rocha, também está buscando abrir um diálogo com os empregadores, aqueles que estão na outra ponta da relação de trabalho. O objetivo é iniciar uma campanha de conscientização com empresas e sociedade. A ideia será elaborada e executada em parceria com outras secretarias da gestão. Com iniciativas em paralelo, a gente começa a dizer que as mulheres podem, sim, ser o que elas quiserem ser! Elas podem enveredar pelos caminhos que desejam, com suas aptidões e possibilidades.
2. Historicamente as mulheres possuem os maiores níveis de desemprego e somos maioria também entre as subempregadas, além de fazer o maior número de trabalhos não remunerados.
Como a Prefeitura do Recife pretende auxiliar as mulheres para mudar esse cenário?
Enxergando essas mulheres não só, e tão só, como responsáveis pelos cuidados domésticos e por tarefas historicamente a elas dispensadas. É preciso entender que as mulheres têm talentos, vocações e habilidades diversas. A Secretaria do Trabalho já oferece minicursos do programa ‘Qualifica’ e oficinas em parceria com o programa ‘Mãe Coruja’.
Este ano o leque de opções será ampliado, agregando tecnologia e inovação. Além dos espaços que podem ocupar na indústria e no setor de TI, vamos capacitá-las a empreender e viabilizar pequenos negócios através do microcrédito, que vai ser dispensado em grande parte às mulheres.
3. Como o Poder Público local trabalha em prol das mulheres que são maioria nos trabalhos não remunerados? Existem agendas políticas voltadas para a redistribuição dos trabalhos não remunerados por sexo? E qual seu posicionamento sobre a licença parental?
Sou totalmente favorável à licença parental. Os homens precisam acompanhar as mulheres pós-paridas. Essas mulheres precisam de suporte afetivo, emocional, além de suporte prático e objetivo com as questões domésticas. A gente precisa reconhecer o valor, inclusive monetário, da economia do cuidado. Compreendeu-se socialmente por muito tempo que o trabalho doméstico, o trabalho com as crianças e com idosos faziam parte "naturalmente" do universo feminino. Que as mulheres nasceram para isso, quando, na verdade, todas essas atividades geram valor.
Essa mulher que não trabalha fora gera renda, porque o marido tem possibilidade de sair para trabalhar, enquanto ela cuida da casa, dos filhos e dele próprio. Isso gera dinheiro e, indiretamente, esse homem só consegue desempenhar as suas funções e obter a sua remuneração, o seu salário, porque tem uma mulher em casa cuidando. Essa economia do cuidado precisa ser enxergada para que esse dinheiro circule também com este olhar de reconhecimento do papel que a mulher desempenha também dentro do lar.
4. Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 76,4% das mulheres que sofreram violência afirmam que o agressor era alguém conhecido e 42% dos casos ocorreram em casa. Sabemos que o período de isolamento pode ser visto como uma oportunidade para os abusadores.
A Prefeitura tem algum plano para conter a violência contra mulher e os feminicídios no Recife?
É fato que o nível de agressão e violência doméstica aumentou durante o período da pandemia, em decorrência do isolamento social e da presença por mais tempo do agressor dentro de casa. Além de oferecer uma ampla rede de suporte, como a Prefeitura do Recife já faz, vamos investir em capacitação, para que as mulheres tenham formação, possam trabalhar e se empoderar para vencer o ciclo de agressões.
Elas precisam ser independentes financeiramente para que não tenham medo de sair de casa por falta de alternativa, de sobrevivência, de não ter para onde ir com os filhos. Sabemos que o agressor se aproveita dessa condição. Diz logo que a casa é dele e que se ela estiver achando ruim que saia e leve os meninos junto, que vá para debaixo da ponte.
Então, a gente precisa empoderar as mulheres, capacitando-as para o mercado de trabalho, estimulando-as a voltar a estudar, empoderando-as sob todos os aspectos econômicos e financeiros. O prefeito João Campos já garantiu que serão dados 50 mil títulos de propriedade em decorrência da regularização fundiária e que esses títulos serão, predominantemente, em nome das mulheres. Isso já é um grande passo.
Em paralelo, a Secretaria da Mulher mantém vários serviços de acolhimento e orientação às mulheres vítimas de violência, que continuam funcionando regularmente durante a pandemia. É o caso do Centro de Referência Clarice Lispector, assim como o Liga Mulher (0800 281 0107). A secretária Glauce Medeiros destaca que ainda está disponível o número de WhatsApp 99488-6130, que funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana, com a função de orientação às mulheres e, ainda, para atuar em pedidos de socorro, feitos por mensagem ou ligação.
A pasta tem, ainda, em parceria com a Secretaria de Segurança Urbana, a ‘Brigada Maria da Penha’, composta por guardas municipais que fazem o acompanhamento das mulheres com medida protetiva, e as salas da Secretaria da Mulher nos Compaz. Outra ação durante a pandemia são as campanhas publicitárias para estimular as mulheres em isolamento a denunciarem e a pedirem ajuda, além da distribuição de cestas básicas às mulheres em vulnerabilidade e insegurança alimentar atendidas pelo Clarice Lispector.
A Secretaria de Saúde também mantém o atendimento no Centro Sony Santos, no Hospital da Mulher do Recife. No espaço, a mulher vítima de violência pode receber atendimento médico, registrar o boletim de ocorrência e fazer o exame de corpo de delito, sem a necessidade de se deslocar para uma delegacia ou IML. Estamos todas atentas e atentos para acolher as mulheres em situação de violência, promover a conscientização e contribuir para o enfrentamento à violência de gênero. (Por Isabela Pontes/TV Aurora).
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