JUSITÇA - Cúpula do Ministério Público pede a Aras investigação contra Bolsonaro por ameaças a eleições

             Por Marcelo Rocha/Folhapress

Procurador Geral da República, Augusto Aras - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigue o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder.

"As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão", afirmaram eles, em representação enviada a Aras nesta nesta terça-feira (13).

"Têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do procurador-Geral da República, na condição de procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio".

O posicionamento veio na esteira de declarações de Bolsonaro, que afirma que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não exista um sistema eleitoral confiável –segundo ele, o voto impresso.

A escalada golpista do presidente acontece em um contexto de pesquisas de opinião que apontam picos de rejeição e amplo favoritismo do ex-presidente Lula (PT) na corrida de 2022.

Bolsonaro subiu o tom de suas ameaças e, sem apresentar provas, insiste que haverá fraude no ano que vem e que o resultado do pleito já estaria definido.

Os autores da representação a Aras disseram ainda que o fenômeno do abuso de poder é "multifacetado, podendo materializar-se mediante a inversão, a subversão ou, até mesmo, por meio da supressão das 'regras do jogo democrático'".

Aras preside o Conselho Superior, órgão máximo de deliberação administrativa na estrutura do Ministério Público Federal. Ele tem sido criticado por seus pares por se silenciar a respeito das declarações de Bolsonaro e por representantes da oposição no Congresso.

Os cinco subprocuradores que cobram providências do chefe do Ministério Público Federal representam metade do colegiado. Entre eles, estão os três nomes das lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República entregue recentemente a Bolsonaro. O documento foi assinado por José Adônis Callou de Araújo Sá, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres.

A assessoria de imprensa da PGR enviou nota segundo a qual a representação será analisada pela área eleitoral e que, "assim como as representações de qualquer cidadão, será analisada e respondida no momento oportuno".

Um dia antes, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, reuniu-se com Bolsonaro e afirmou, após o encontro, que acertou com o presidente da República uma reunião entre os chefes dos Três Poderes.

Fux não mencionou data para a reunião entre os Poderes, mas disse que ela servirá para fixar "balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político".

O presidente do Supremo afirmou que a ele compete chamar o presidente da República para dialogar. "[Foi um encontro] para debatermos o quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições e aos limites impostos pela Constituição Federal".

"O presidente entendeu", disse o magistrado, destacando que Bolsonaro puxou um "momento evangélico", quando pediu aos jornalistas para rezar um pai-nosso e falou em perdão. Ao deixar a corte, Bolsonaro afirmou que não foi a primeira vez que atendeu a um chamado do presidente do Supremo e que foi discutida "a relação entre Executivo e Judiciário".

"Reconhecemos que nós dois temos limites e esses limites são definidos pelas quatro linhas da Constituição", disse o chefe do Executivo. "Estamos perfeitamente alinhados, respeitosos para com a Constituição. Cada um se policia dentro do seu poder no tocante aos limites".

O clima entre os Poderes ficou mais tenso no último fim de semana, quando emissários do Palácio do Planalto fizeram chegar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a irritação de Bolsonaro com as declarações do senador.

Pacheco disse na sexta-feira (9) que não aceitará retrocessos à democracia do país e que quem agir nessa direção será considerado inimigo da nação. Ele sinalizou a interlocutores que não pretende recuar da posição que tomou.

Também na sexta, o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 "configura crime de responsabilidade".

No sábado (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma entrevista que não tem compromisso com intentos antidemocráticos e criticou manifestações políticas de comandantes militares.

Nos últimos dias, Bolsonaro insultou Barroso, chamando-o de idiota e imbecil. Também disse que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não seja adotado uma modalidade de voto confiável –na visão dele, o impresso.

CRONOLOGIA DA CRISE

7.jul

Omar Aziz fala em 'lado podre' das Forças

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirma que há muitos anos o Brasil "não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo"

7.jul

Reação da Defesa a Omar

O ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas divulgam nota em que repudiam declarações de Omar. "Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável"

8.jul

Ameaças golpistas de Bolsonaro

Presidente faz ameaças sobre pleito de 2022. "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições"

8 e 9.jul

Reação de Pacheco aos militares e a Bolsonaro

O presidente do Senado escreve em uma rede social, na quinta (8), sobre o atrito entre militares e Omar: "Deixei claro [em conversa com Braga Netto, ministro da Defesa] o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas (...) e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo".

No dia seguinte, em relação às ameaças de Bolsonaro, afirma: "Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de Direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação (...)"

9.jul

Reação de Barroso a Bolsonaro

O presidente do TSE afirma, em nota: "Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência [eleições de 2022] viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade"

10.jul

Lira e partidos se manifestam sobre crise

"Importante dizer que a presidência [da Câmara] (...) não tem compromisso algum com nenhum tipo de ruptura política, institucional democrática, com qualquer insurgência de boatos, com qualquer manifestação desapropriada", diz Arhur Lira em entrevista à CNN Brasil. No mesmo dia, mais cedo, presidentes de DEM, MDB, PSDB, Novo, PV, PSL, Solidariedade e Cidadania afirmam, em nota, que "nenhuma forma de ameaça à democracia pode ou deve ser tolerada"

12.jul

Boicote de 'gente importante'

Em meio à tensão, o presidente afirma a apoiadores: "Sabia que ia ser difícil, mas esperava contar com mais gente importante do meu lado. Lamentavelmente, muita gente importante aí boicota"

12.jul

Reunião dos Três Poderes

O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que acertou com Bolsonaro um encontro entre os chefes dos Três Poderes para fixar "balizas sólidas para a democracia"

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JUSTIÇA - Feliciano é condenado a pagar R$ 41,5 mil a Jean Wyllys por danos morais

         Por: Ana Mendonça - Estado de Minas

foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 41, 5 mil  na ação por danos morais movida pelo ex-deputado Jean Wyllys. A decisão foi da juíza Fernanda Rosado de Souza, do 5º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

 

A magistrada determinou ainda que o pastor deve fazer uma  retratação pública em seu Twitter no prazo de 10 dias. Caso não apresente seu pedido de desculpas, Feliciano será alvo de multa de R$ 20 mil. As informações são do jornalista Ancelmo Gois.

 

A ação aconteceu depois que Feliciano postou no Twitter uma mensagem associando Wyllys a Adélio Bispo, que tentou matar o então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial, em 2018.

 

Em 2019, a Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho e sem mandantes.

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Decisão de Fachin reconhece o que sustentamos desde 2016, mas não repara danos causados pela Lava Jato, diz defesa de Lula

 

Cristiano Zanin Martins, ex-presidente Lula e Sérgio Moro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reuters)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, divulgaram uma nota sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações de Lula, proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa afirma que a decisão de Fachin está de acordo com o que os advogados de Lula sustentam há cinco anos na condução dos processos. “Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

Leia a íntegra da nota:

Nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins sobre a decisão do Ministro Edson Fachin:

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins

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Juiz nega pedido de prisão de Walter Delgatti por entrevista à TV 247

 

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou o pedido de prisão preventiva de Walter Delgatti Neto apresentado pelo Ministério Público Federal em razão da entrevista concedida pelo hacker à TV Brasil 247, no dia 16 de fevereiro.

Em decisão tomada ontem, o juiz determinou a realização de uma audiência por videoconferência nesta quinta-feira, 25/02. Ricardo Leite quer ouvir as explicações de Delgatti Neto.

É uma decisão juridicamente correta e revela que ele não tomou como verdadeiras as alegações da procuradora da república Melina Castro Montoya Flores, o que é positivo.

Melina fundamentou o pedido de prisão de Delgatti com a acusação de que ele acessou a rede mundial de computadores ao dar entrevista.

“Em 16 de fevereiro de 2021, Walter Delgatti, acompanhado de seu defensor, fez uso da rede mundial de computadores para conceder entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho para o Canal do Youtube TV 247”, disse a procuradora da república.

Segundo ela, ao dar entrevista, Delgatti teria deixado de cumprir uma das medidas cautelares impostas a ele em 28 de setembro do ano passado, quando deixou a prisão após um ano e três meses.

Delgatti foi acusado pela procuradora de acessar a internet, e durante a entrevista ele não fez isso em nenhum momento.

Como mostrei no início da transmissão, Delgatti estava ao lado do seu advogado, Ariovaldo Moreira, no escritório deste, responsável por acessar o computador.

Eu disse:

“No quadro agora, neste momento, vocês estão vendo ao lado, está o advogado (...) Ariovaldo Moreira que defende o Walter Delgatti Neto. E por que é que estamos mostrando os dois neste momento? Porque depois o Dr. Ariovaldo vai sair de cena ficando com o enquadramento apenas do Walter. (...) Porque uma das exigências, uma das restrições da justiça impostas ao WALTER é que ele não pode acessar a rede mundial de computadores. Então quem acessou foi o advogado, que está no escritório dele.”

Para a procuradora, foi “um jogo de palavras na tentativa de afastar violação da medida cautelar”. Não foi. Era como se eu estivesse em Araraquara com uma câmera na mão e Walter na minha frente. 

Em momento algum, Delgatti toca no que parece ser o notebook, que o próprio advogado fecha quando termina a transmissão.

A procuradora falta com a verdade ao dizer ao juiz que Delgatti foi condenado por tráfico em Araraquara. 

"Durante a entrevista concedida ao canal TV 247, Walter detalha, por exemplo, o caminho que fez para conseguir invadir os telefones de diversas autoridades, imputando condutas criminosas ao membro do MP-SP e ao Juiz do Tribunal de Justiça de SP responsáveis por processo que o condenou por tráfico de drogas”, escreveu.

Walter conta na própria entrevista que ele foi acusado de tráfico e absolvido, depois que provou na Justiça que os remédios de uso controlado encontrados em sua casa haviam sido prescritos por médicos e vendidos por farmacêutico, para tratar de transtorno de déficit de atenção que ele sofre desde pequeno e que causam ansiedade.

A procuradora da república não deve ter visto a entrevista toda e, se viu, não atentou para uma informação importante. 

Ela estaria interessada em obter a prisão de Walter para silenciá-lo, já que suas manifestações chamam a atenção para os graves crimes revelados por membros da corporação a que pertence a procuradora?

Não é uma pergunta despropositada, já que, de acordo com juristas, os abusos cometidos pelos membros da força-tarefa de Curitiba descritos pelas conversas revelam a necessidade de mudança na legislação que deu ao MPF superpoderes e que tornou procuradores e promotores uma casta acima da lei.

Quem fiscaliza o fiscal? Eles próprios, e as conversas nos chats mostram que a corregedoria do Ministério Público Federal agiu para blindar crimes e criminosos.

Portanto, neste caso, o que está em jogo é a garantia constitucional dos cidadãos e o pedido de prisão da procuradora deve ser visto como, no mínimo, a expressão de parte interessada, não da defesa da sociedade, mas da própria corporação. (Por Joaquim de Carvalho).

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Lula diz que crise do Rio é resultado da quebra da Petrobrás e do comportamentos das elites

 

(Foto: Reuters | Divulgação)

Em entrevista, nesta quarta-feira, à TV 247, o ex-presidente Lula afirmou que a crise do Rio de Janeiro resulta da quebra da Petrobras e do comportamento das elites que administraram o estado nos últimos anos. Wilson Witzel “é um picareta”, acusou. Sérgio Cabral “foi um desastre”, completou. Para ilustrar a crítica às elites, recordou também uma confidência que lhe teria feito o ex-senador Francisco Dornelles, em uma favela: “Eu não sabia que o Rio era tão pobre”. Para Lula, o Rio é resultado de suas elites.

Numa parceria entre o Brasil 247 e a Agenda do Poder, o ex-presidente Lula fez uma diagnóstico da crise no estado, recordando os investimentos de seu governo, que, segundo ele, não foram superados nem mesmo durante a gestão do presidente Getúlio Vargas.

- Não existe na história do Brasil, mesmo quando doutor Getúlio era presidente, um presidente que investiu a quantidade de dinheiro que eu investi no Rio. Não existe; em política de investimento, de infraestrutura, de estrada, de metrô, de desenvolvimento econômico, estaleiro, em indústria de óleo e gás, de habitação para aquele povo. Lamentavelmente o Rio de Janeiro foi destruído.

O ex-presidente relacionou a quebra da Petrobras, resultante do ataque promovido pela Lava Jato à empresa, ao agravamento da crise fluminense.

- A quebra indústria de óleo e gás, da Petrobras, quebrou o Rio, porque o estado depende muito da empresa, da indústria naval, do setor de modo geral. Uma pena.

Após afirmar que o Rio é o cartão postal do Brasil, Lula revelou que, em seu governo, não se conformava em ver o Estado somente nas manchetes policiais.

- Eu dizia: vou investir no Rio de janeiro porque eu acho que o Rio não pode aparecer nos jornais apenas nas páginas policiais. O Rio de janeiro é um grande cartão postal do Brasil no mundo. Quem viaja sabe como é gloriosa a imagem do Rio. Lamentavelmente, a destruição da indústria de óleo e gás, da Petrobras, acabou empobrecendo o estado.

O ex-presidente reservou um bom espaço para criticar as elites que administraram o estado. De Cabral a Witzel, passando por Dornelles, todos mereceram reprovações:

- Se é verdade o que se fala de Sérgio Cabral, foi um desastre. Depois, o Rio elege o governador que elegeu. Ah o cara é juiz, o cara é bom. O cara é um juiz, o cara é um picareta. O cara bom é o que tem experiência política, tem sensibilidade, conhece o povo, toma uma cachaça num bar da esquina, já tomou cafezinho com a mulher da favela.

Lula recordou ainda momentos vividos ao lado de ex-senador Francisco Dornelles numa favela carioca:

- Uma vez eu estava com Dornelles num palanque. O Dornelles já no fim da vida. Ele me falou: Presidente, eu já fui tudo neste país mas eu não sabia que o Rio de janeiro era tão pobre. Ele nunca tinha entrado numa favela, nunca tinha visto tanta miséria. Assim é a elite política brasileira.

A elite não sabe como o povo vive. Não sabe como é uma dona de casa entrar no supermercado e ver que a cebola aumentou 43%, que a batata 67%, que tomate 40%. Não sabe. Não sabe o que uma dona de casa ir num açougue e não ter dinheiro para comprar dois pés de frango e um pescoço. O Rio de Janeiro é resultado das elites.

A intervenção federal na Segurança Pública, durante o governo de Luiz Fernando Pezão, também foi objeto de críticas.

- Lamentavelmente mandaram um general para lá. Gastaram milhões. Qual foi a política de segurança, qual foi a política de pacificação? Nenhuma.

Para mostrar a eficiência das ações sociais do Estado nas favelas, Lula citou declaração do ex-chefe do tráfico da Rocinha Nem, hoje preso. E afirmou que o povo não quer arma.

- Tem um bandido famoso do Rio, o tal de Nem (da Rocinha), que disse que no meu governo tiramos um monte de gente da quadrilha dele porque foram trabalhar no PAC.

- Dê emprego para o povo que ele não vai roubar celular, dê emprego pro povo que ele vai cuidar de sua família, vai fazer sua casinha, seu barraquinho, seu puxadinho. O povo não quer arma, quem quer arma é bandido, é grileiro, é bolsominion. O povo quer trabalhar. Esse país que precisamos recuperar. (Do Agenda do Poder).

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Rosa Weber dá 5 dias para Bolsonaro explicar decretos que flexibilizam acesso às armas

 

Rosa Weber e Jair Bolsonaro (Foto: STF | ABr)

Bolsonaro terá que dar explicações no prazo de cinco dias sobre decretos que flexibilizam acesso às armas. Foi o que determinou nesta terça-feira (23) a mnistra do STF, Rosa Weber. 

Bolsonaro editou, via quatro decretos no dia 12 de fevereiro, um grupo de regras para o uso e a compra de armas de fogo, de forma a flexibilizar o acesso às armas.

Ações dos partidos PSB, Rede, PT e PSOL questionam os decretos apontam que elas violam direitos fundamentais como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à segurança pública.

A ministra Rosa Weber é a relatora das ações partidárias que questionam os decretos no Supremo e determinou que as matérias sejam levadas ao plenário do STF. Na decisão da terça-feira (23), Weber salienta que todos os decretos sobre armas feitos por Bolsonaro até agora foram questionados na Corte.

Entre os efeitos da flexibilização que Bolsonaro propõe estão o aumento do número de armas que cada brasileiro pode possuir, além de que colecionadores, caçadores e atiradores tiveram o acesso às armas facilitado.(Sputnik).

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Twitter suspende perfil de Daniel Silveira após determinação do STF

 

(Foto: Reila Maria/Agência Câmara)

Após os perfis de Instagram e Facebook do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) serem bloqueados na manhã desta sexta-feira (19), a rede social Twitter também suspendeu a conta do bolsonarista na rede social. A ordem partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. 

Segundo informação do jornal Estado de S.Paulo, a assessoria de imprensa do parlamentar informou que as contas foram fechadas e falou em censura. "O Instagram do deputado Daniel Silveira foi totalmente fechado para seus seguidores, ou seja, censurado. Estamos testando as demais plataformas", diz um comunicado publicado no Twitter.

Da ala mais radical bolsonarista, Silveira foi preso na última terça-feira (16) após promover ataques diretos aos ministros do STF e também defender a ditadura militar. (Por Brasil247).

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Câmara decide nesta sexta situação de Daniel Silveira e prisão deve ser mantida por mais de 300 votos

(Foto: Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados marcou para esta sexta-feira (19), às 17h, a sessão na qual decidirá se mantém ou derruba a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou ao 247, a prisão será mantida por cerca de 300 votos. São necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara), em votação nominal e aberta.

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), prevê que a votação pela prisão pode ser ainda maior e ter apoio de 350 parlamentares, segundo a jornalista Andréia Sadi. Barros afirmou disse que Bolsonaro não se movimentou a favor de Silveira, lançando seu aliado ao mar. 

Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da Casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a prisão.

Sentindo que a maioria da Casa é pela manutenção da prisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou para relator do caso o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é favorável à manutenção da prisão do deputado do PSL. O convite foi feito por Lira nesta quinta-feira, por telefone, logo após reunião de líderes que definiu pela sessão de votação e indicou a Lira a tendência do plenário, segundo o G1. A relatoria de Sampaio, entretanto, não foi confirmada. Na manhã desta sexta-feira, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) foi anunciada como relatora. Ela também é favorável à manuntenção da prisão, segundo a CNN.

Mais cedo, nesta quinta, Silveira participou de audiência de custódia, e o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão.A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) por Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário da Corte na quarta. A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Silveira por cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional.Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), símbolo da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. Nesta quarta-feira (17), a Mesa Diretora anunciou que reativará o Conselho de Ética e encaminhou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Silveira, o que pode levar à cassação do deputado.

Assista ao Boletim 247 sobre a decisão do plenário do STF que, por 11 a 0, manteve a prisão de Daniel Silveira, determinada por Alexandre de Moraes: (Via Brasil247).

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Alexandre de Moraes manda YouTube retirar do ar vídeo de Daniel Silveira

 

Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou nesta quarta-feira (17) a plataforma de vídeos YouTube retirar do ar o vídeo no qual o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) xinga e ameaça magistrados da Corte.

Caso o "bloqueio imediato" do conteúdo não seja cumprido, a plataforma receberá "multa diária de R$ 100 mil”.

Silveira foi preso por determinação do próprio ministro em razão do vídeo. (247).

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Prisão de deputado bolsonarista tem impactos jurídicos e políticos

 

Luís Macedo/Câmara dos Deputados

A Folha de Pernambuco procurou especialistas para avaliar o impacto da decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), ratificada pelo plenário da Corte, que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite da última terça-feira. De acordo com a Constituição Federal, um parlamentar pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Contudo, a configuração do flagrante no caso do parlamentar é um ponto polêmico.

"O entendimento do ministro foi que a partir do momento que se publica o vídeo do ataque às instituições democráticas e esse vídeo fica disponível, para qualquer pessoa assistir e compartilhar, a pessoa estaria praticando o crime durante todo o tempo em que aquele vídeo estiver à disposição do público. Então como flagrante é a situação de quando o sujeito está praticando o crime ou acabou de praticar, se publicou com ofensas e ameaças às instituições democráticas, esse crime passa a ter um caráter de permanência",  explica João Paulo Martinelli, advogado, doutor em Direito Penal pela USP.

"O entendimento do Supremo é esse. O fato é tão grave que não tem tipificação na lei como crime. Então é a liberdade de expressão, o uso da imunidade parlamentar em conflito com as instituições democráticas. A imunidade tem uma função que permite ao parlamentar se manifestar na defesa de interesses seus, sem correr o risco de responder por isso", disse o especialista ao falar sobre a imunidade parlamentar e a separação dos poderes. "Ele pode ser mais contundente, crítico, fazer uso de palavras duras. Mas não poderia passar por cima da própria constituição, que é a harmonização de poderes. Da justiça democrática. Então o supremo entendeu que tem que prevalecer o respeito às instituições democráticas", concluiu.

O também advogado Matheus Falivene, Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP, avalia que "não cabia prisão preventiva neste caso". "Os ministros falaram: cabe prisão preventiva, o crime seria inafiançável. Só que essa é uma interpretação a meu ver, incorreta. Porque daí você vai estar interpretando, a constituição a luz do código penal. Deveria ser o contrário, você interpreta o processo penal à luz da constituição. E a constituição fala que os crimes inafiançáveis são a exceção. Que a regra são os crimes afiançáveis. Então só não caberia fiança para crime hediondo, terrorismo ou tráfico de drogas.  E não é o caso. Então, ao meu ver, foi um erro de interpretação", avalia.

Crise

A prisão do deputado abriu uma crise institucional na Praça dos Três Poderes e está longe de terminar. Na avaliação do cientista político pela Universidade Federal Fluminense, Antônio Lucena, será necessária uma articulação política entre legislativo e judiciário, para que "os ânimos sejam acalmados".

"Existe esse grau de imprevisibilidade do centrão. Agora o centrão, geralmente, não gosta de radicalismos. Isso é uma coisa que causa um distúrbio grande, que se coloca um holofote sobre coisas que eles não gostariam que fossem colocados. Então deve-se chegar a algum denominador. E a participação de Arthur Lira vai ser fundamental, e aí a gente pode observar o que pode acontecer. Eu acredito que é imprevisível, mas eu acho que algum tipo de punição vai ser negociado para Daniel Silveira porque é preciso acalmar os ânimos que estão bastante exaltados", explicou o professor, ao falar sobre a relação política do legislador com os pares.

O cientista político Elton Gomes, acredita na possibilidade de um "acordão" entre todos os envolvidos. "O que deve acontecer é o seguinte: um acordão. Um enorme acordo porque não interessa para arthur lira, recém eleito presidente da câmara dos deputados, com uma agenda de reformas para pautar, e diante da perspectiva gerada pela normalização do governo, que abriu a temporada das emendas em troca de apoio parlamentar, por troca de benefícios da parte dos congressistas, bater de frente com o supremo. Ao mesmo tempo os políticos estão aterrorizados porque eles sabem que se essa decisão for mantida, isso pode gerar um precedente muito perigoso", disse.

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Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova lei de combate ao racismo nas escolas em Pernambuco

 

Robin VAN LONKHUIJSEN / ANP / AFP

O Plenário da Alepe acatou, em Primeira Discussão, diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, assim como em eventos esportivos e culturais.

O texto, aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), consolida os Projetos de Lei (PLs) nº 1523/2020 e nº 1524/2020, apresentados, respectivamente, pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL). Ambos tomam como base a Lei Federal nº 7.716/1989 (Lei Caó), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

De acordo com a proposição, serão três as frentes de atuação: realizar campanhas educativas de enfrentamento ao racismo por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; promover material em vídeo, áudio, mídia impressa e digital com conteúdos de combate ao racismo; e divulgar os telefones dos órgãos públicos que recebem denúncias sobre a questão. (Por Blog da Folha).

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