segunda-feira, 1 de maio de 2023

No 1º de Maio, Lula destaca aumento real do mínimo e nova faixa de isenção de imposto de renda

Governo vem tentando recompor o poder de compra dos mais pobres e da classe média

Seminário “Reconstruir e Transformar o Brasil”, realizado pela Fundação Perseu Abramo e pelo Partido dos Trabalhadores. 19 de outubro de 2020 (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

 “Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).

Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada. 

Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.

“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.

Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.

 Trabalhadores

 “Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.

 “Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.” - Agência Brasil.




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REGIÃO NORTE - Garimpeiros reagem à ação da PRF e morrem na Terra Indígena Yanomami

 

Informação é do Ministério do Meio Ambiente


                                    Por Agência O Globo
Terra yanomami - Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima confirmou a morte de quatro garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, na noite desse domingo (30). 

Eles teriam reagido a uma incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o ministério, na ação, foi apreendido armamento de grosso calibre. Mais detalhes serão divulgados pela pasta.

A ação da polícia ocorreu após ataques registrados na Terra Indígena Yanomami. Segundo lideranças indígenas, três yanomami foram baleados na tarde do último sábado (29) – uma das vítimas, um agente de saúde que atuava na comunidade, morreu no local. As outras duas vítimas foram socorridas no posto de saúde que funciona na própria reserva e, posteriormente, transferidas para o Hospital Geral de Roraima, onde estão internadas.

Ontem agentes da Polícia Federal (PF) estiveram na comunidade Uxiú da Terra Indígena Yanomami para periciar o local e ouvir o depoimento preliminar de testemunhas.


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54 milhões de brasileiros serão impactados com reajuste do salário mínimo, indica Dieese

Segundo Lula, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras”

(Foto: Reprodução)

Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, no final de abril, revelou que o aumento do salário mínimo proposto pelo governo Lula para R$ 1.320 a partir de 1º de maio impactará diretamente cerca de 22,7 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC) do IBGE. No Brasil, o reajuste do salário mínimo tem um grande impacto na economia, já que uma parcela significativa da população recebe remuneração próxima ao mínimo.

 Além disso, como revelou o portal G1, o estudo indica que outras 31,3 milhões de pessoas serão afetadas indiretamente pelo aumento, totalizando 54 milhões de pessoas impactadas direta ou indiretamente, o que representa 25,4% da população brasileira em 2021. O estudo também aponta que 158,5 milhões de pessoas não serão afetadas pelo aumento do salário mínimo.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada. 247.


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“Todos que tentaram dar golpe serão presos”, diz Lula no ato das centrais

Promessa vem na esteira da CPI que, no Congresso, investigará ataques do 8 de janeiro



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do ato nacional de 1º de maio das centrais sindicais em São Paulo, em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora e prometeu que todas as pessoas que participaram da tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro em Brasília serão presas.

“Eu queria convidar todo mundo a virar soldado contra as ‘fake news’. A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse país. Cada companheiro que tem um celular precisa ficar atento, precisa ficar esperto. Não pode mandar mensagem mentirosa, não pode passar para frente aquilo que você sabe que pode prejudicar a pessoa”, disse o presidente.

Lula continuou: “A mentira nunca levou ninguém a lugar nenhum e foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República”. “Eles tentaram dar um golpe no dia 8 (de janeiro). Todas as pessoas que tentaram dar um golpe serão presas porque esse país tem democracia de verdade”, afirmou Lula.

A promessa vem na esteira da CPI que, no Congresso, investigará ataques do 8 de janeiro. 247.


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PF ouve primeiros depoimentos sobre ataque na Terra Yanomami

 

Três indígenas foram feridos; um deles não resistiu

LEO OTERO/MPI

Agentes da Polícia Federal (PF) estiveram neste domingo (30) na Terra Indígena Yanomami para apurar o ataque à comunidade indígena Uxiú. Segundo lideranças indígenas, três yanomamis foram baleados na tarde deste sábado (29). Uma das vítimas, um agente de saúde que atuava na comunidade, morreu no local. As outras duas vítimas foram socorridas no posto de saúde que funciona na própria reserva e, posteriormente, transferidas para o Hospital Geral de Roraima, onde estão internadas.

Em nota divulgada esta tarde, a Superintendência da PF em Roraima informa que tomou conhecimento no início da noite de ontem que garimpeiros teriam atacado a comunidade indígena. Já na madrugada de hoje, duas equipes do órgão foram deslocados para o local, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Aeronáutica. O objetivo, segundo a PF, era não só começar a investigar o que aconteceu, como também “interromper eventuais agressões que ainda estivessem em andamento”.

Ainda segundo a PF, os agentes periciaram o local e ouviram o depoimento preliminar de testemunhas. “Outras diligências seguem em andamento para identificar, localizar e prender os autores dos crimes cometidos contra os indígenas”, garante o órgão, na nota em que menciona que os invasores da terra yanomami e os indígenas chegaram a trocar tiros.

Nas mídias sociais, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Yanomami, Júnior Hekurari, denunciou que a comunidade Uxiú foi atacada por garimpeiros armados que “alvejaram” os três indígenas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também usou suas contas nas redes sociais para anunciar que uma comitiva interministerial vai a Roraima para “reforçar ainda mais as ações de desintrusão [retirada de não-indígenas] dos criminosos” da área yanomami que, segundo ela, foram atacados a tiros. “Solicitamos reforço do Ministério da Justiça para investigação da PF sobre este caso”. (Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Kelly Oliveira



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Lei trabalhista fundamental do Brasil completa 80 anos hoje

O conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho completa 80 anos nesta segunda-feira, 1º de Maio

(Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O decreto-lei que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (mais conhecida como CLT) foi assinado em um ato público no Rio de Janeiro pelo então presidente, Getúlio Vargas, no Dia do Trabalhador, em 1943. 

Vargas costumava aproveitar a data, feriado nacional desde 1924, para anunciar medidas voltadas ao trabalhador - foi assim em 1940, com a implantação do salário mínimo, e em 1941, quando a Justiça do Trabalho foi criada.

A CLT insere na legislação brasileira uma série de direitos trabalhistas, e regulamentou jornadas e condições de trabalho, remuneração e benefícios como descanso semanal, férias, licença-maternidade, previdência social e mais. 

As principais mudanças na CLT vieram em 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Foram mais de 100 artigos alterados, e a inclusão de duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância). -  Agência Brasil.




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Lula envia MP com novo salário mínimo para o Congresso

 

Texto foi encaminhado para o Congresso Nacional


                               Por Agência O Globo
                                                Cédulas de real - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320. O texto já foi encaminhado para o Congresso Nacional e precisa ser aprovado em até 120 dias para não perder a validade.

Nesse domingo, Lula havia confirmado o novo valor durante pronunciamento em cadeia nacional. Na mesma ocasião, também anunciou a nova faixa de isenção do imposto de renda em R$ 2.640, com aumento gradativo ao longo do seu mandato até chegar em R$ 5 mil.

O governo também vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tornar permanente a regra que prevê reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. A proposta do governo levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país dos últimos dois anos, fórmula que já era adotada nos primeiros governos do petista.

Com isso, pelas estimativas de técnicos do governo, o piso salarial ficará em R$ 1.429 no ano que vem.

Novo salário mínimo
O valor de R$ 1.320 passa a vigorar a partir da MP publicada nesta segunda-feira

Para 2024 e os próximos anos, haverá uma fórmula que visa garantir ganho real para o trabalhador, ou seja, reajustes do mínimo acima da inflação.

Fórmula de reajuste
A nova regra, que valerá a partir de 2024 vai considerar, além da inflação, a variação do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

Como os dados do PIB são divulgados com defasagem, a referência será o resultado de dois anos antes.

Além da variação do PIB, será considerado também o aumento da inflação pelo INPC, que é o índice de referência para reajustes salariais.

Embate no governo
Havia duas opções na mesa do presidente Luiz Inácio Lula para a fórmula de reajuste do salário mínimo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a indexação pela inflação mais o PIB per capita – o que, na prática, levaria a reajustes menores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no entanto, confirmou que a fórmula aprovada por Lula será a que considera o PIB “cheio”, ou seja, a variação total do PIB, e não o percentual proporcional ao tamanho da população (que seria o PIB per capita).

Se fosse adotada a regra do PIB per capita, técnicos do governo estimam que o valor do mínimo em 2024 ficaria em R$ 1.419, e não em R$ 1.429, que é a estimativa com o PIB “cheio”. 


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