Após pressão da oposição e de estudantes, CCJ tira da pauta a PEC de cobrança em universidades públicas

PEC 206/19 não voltará ao plenário da CCJ sem ao menos a realização de uma audiência pública, afirmou a deputada Fernanda Melchionna

CCJ Câmara (Foto: Reprodução/TV Câmara)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou da pauta de votações desta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. 

A PEC 206, de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União-SP) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi alvo de protestos de parlamentares de oposição ao governo. 

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o projeto deve não só sair da pauta, como ser rejeitado completamente. "A nefasta PEC 206, que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas, saiu da pauta da CCJ e não voltará sem ao menos a realização de uma audiência pública. Lutaremos para q este ataque da extrema direita ao acesso à educação superior seja enterrado!", afirmou Melchionna. 

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. (247).

 

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"Que ele tenha o direito de defesa que eu não tive", diz Lula após Moro se tornar réu por destruir a economia do Brasil (vídeo).

"O que eu quero é que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que tenha direito à presunção de inocência", afirmou o ex-presidente, que foi perseguido pela Lava Jato 

Sergio Moro e Lula (Foto: Reuters | Ricardo Stuckert)

Após o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) ter se tornado réu em ação que pede o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pela Lava Jato à economia brasileira, o ex-presidente Lula (PT), principal perseguido pela operação, afirmou esperar que Moro tenha seus direitos de defesa respeitados durante o processo, o que não aconteceu com ele anos atrás.

"Só espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se ele tiver que ser julgado, que ele tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com  a parcialidade que transmitiram coisas contra mim. Eu sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra mim, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de 'ladrão'. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso".

"Estou com a minha consciência tranquila porque invadiram a minha casa, levantaram colchão, quebraram fogão, abriram televisão para tentar ver se tinha alguma coisa mas não encontraram dólar, não encontraram um grama de ouro. E quando não encontram não têm coragem de dizer. A Polícia Federal quando encontrava qualquer coisa na casa de alguém era um show de pirotecnia. Quando iam na minha casa e não encontravam nada, e nem na casa dos meus filhos, eles saíam de cabeça baixa e com o rabo no meio das pernas. Eles deveriam dizer: 'fomos na casa do cara e não encontramos nada'. O que eu quero que aconteça com o Moro e com qualquer outra pessoa nesse país é que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que ele tenha direito à presunção de inocência, que eles possam provar as coisas que fizeram a não fizeram", completou. 

Lula afirmou que acredita sim na culpa de Moro por corroer a economia do país. "Acho que o Moro cometeu um crime contra esse país. Os prejuízos que esse país teve com o carnaval que o Moro protocolou nesse país foram muito grandes. Foram praticamente R$ 170 bilhões que deixaram de ser investidos, 4,4 milhões de pessoas que perderam o emprego, foi a destruição da indústria de óleo e gás do Brasil, da indústria naval brasileira, da engenharia civil. Era desnecessário". 247.

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Bolsonaro demite presidente da Petrobras após 40 dias no cargo; governo indica novo nome

 

Motivos não foram divulgados; Caio Mário Paes de Andrade é o novo presidente

                              Por AFP

   

     José Mauro Coelho passou 40 dias à frente da Petrobras - Foto: Saulo Cruz / Ministério de Minas e Energia

O presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta segunda-feira (23) o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, que estava há 40 dias no cargo, em meio à pressão incessante devido aos aumentos dos preços dos combustíveis.

"O Governo Federal, como acionista controlador da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, participa que decidiu promover a alteração da presidência da empresa", anunciou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Sem citar os motivos específicos da demissão, o governo agradeceu Coelho por sua gestão e ressaltou que "o Brasil vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais", segundo o comunicado.

Como novo presidente, o governo propôs Caio Mário Paes de Andrade, atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. Os dois presidentes anteriores, Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna, também foram demitidos em meio ao aumento dos preços dos combustíveis.

“O indicado reúne todas as qualificações para liderar a companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe, incrementando o seu capital reputacional, promovendo o contínuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras", diz a nota.

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VARÍOLA DOS MACACOS - Anvisa: máscara e distanciamento em aeroportos para conter chegada da varíola dos macacos ao Brasil

Medidas contra a varíola dos macacos são as mesmas previstas em resolução para Covid-19

                              Por Portal Folha de Pernambuco

Varíola dos macacos - Foto: Brian W.J. Mahy / Centros de Controle e Prevenção de Doenças / AFP

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota em que pede o uso de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, distanciamento físico e higienização frequente das mãos em aeroportos e aeronaves, para tentar conter a chegada da varíola dos macacos ao Brasil.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou, nesta terça-feira (24), que registrou 131 casos confirmados de varíola dos macacos e investiga outros 106 casos suspeitos no mundo desde que o primeiro paciente foi relatado, em 7 de maio, fora dos países onde a doença é mais comum. Ainda não há notificação de casos prováveis no Brasil.

As medidas contra a varíola dos macacos são as mesmas previstas na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 456/2020 da Anvisa, que versa sobre a Covid-19. 

"Tais medidas não farmacológicas têm o condão de proteger o indivíduo e a coletividade não apenas contra a Covid-19, mas também contra outras doenças", diz a agência no comunicado. 

Cabe à Anvisa a execução da vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras, devendo-se pautar por orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.

A Anvisa informou, ainda, que se mantém alerta e vigilante quanto ao cenário epidemiológico nacional e internacional e acompanha os dados disponíveis, bem como a evolução da doença.

Oportunamente, as medidas sanitárias podem ser ajustadas caso seja necessário à proteção da saúde da população, finalizou a Anvisa.

Sintomas

Entre os sintomas provocados pela varíola dos macacos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que os mais comuns são febre, erupção extensa na pele, como bolhas e feridas e linfonodos inchados. A febre pode durar até três dias, acompanhada de fortes dores e outros sintomas. Após o período febril, surgem as erupções cutâneas, que chegam a quatro semanas.

A maior parte das infecções é resultado de uma transmissão primária, ou seja, de animal para humanos. Assim, a recomendação é evitar o contato com animais doentes ou mortos. 

A transmissão entre humanos costuma ocorrer através do contato de pele, pelo sistema respiratório, ou boca e olhos.

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Pernambuco lança edital para 258 bolsas em saúde; veja como se inscrever

 

Ao todo, serão 99 bolsas integrais de estudos em cursos de nível superior e 159 em ensino técnico

                                 Por Concursos e Empregos

FormaSUS-PE - Miva Filho/SES-PE

Começam, nesta terça-feira (24), as inscrições para 258 bolsas integrais em instituições privadas para alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública estadual ou na rede privada como bolsista integral. 

As bolsas fazem parte do Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS-PE), iniciativa do Governo do Estado. Neste ano, serão oferecidas 99 vagas para o ensino superior e 159 bolsas para o nível técnico. 

Os interessados podem se inscrever pelo site formasus.saude.pe.gov.br.

As bolsas dos dois editais correspondem a um investimento na ordem de R$ 16 milhões em mensalidades.

As inscrições seguem até 6 de junho para cursos de graduação e até 10 de junho para cursos técnicos em saúde. 

O resultado final do FormaSUS-PE nível superior deverá ser divulgado em 6 de julho. Já o resultado final do ensino técnico deve ser lançado no dia 8 de julho. O período de matrículas dos dois certames deve ocorrer de 13 a 15 de julho. 

O início das aulas será no semestre letivo subsequente ao resultado do processo seletivo, de acordo com o calendário de cada instituição.

Em caso de dúvidas, o candidato pode consultar o documento “Dúvidas Frequentes” disponibilizado no próprio site ou mandar o questionamento para o e-mail formasus.saude.pe@gmail.com.

Ensino superior

As bolsas integrais de estudo ofertadas no processo seletivo para ensino superior são dos cursos de medicina (24), enfermagem (57), farmácia (2), fisioterapia (14), nutrição (1) e odontologia (1). 

As vagas estão distribuídas em 24 instituições de ensino, localizadas em oito municípios de cinco Gerências Regionais de Saúde (Geres): I Geres, (Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão e Jaboatão dos Guararapes), II Geres (Nazaré da Mata), III Geres (Escada) e IV Geres (Caruaru e Belo Jardim).

Para participar do processo seletivo do nível superior, os candidatos precisam ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, 2020 ou 2021, além de ter obtido média geral igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação.

Ensino técnico

Para o ensino técnico, serão ofertadas 159 bolsas, distribuídas nos seguintes cursos: técnico em enfermagem (145), técnico em radiologia (12) e técnico em análises clínicas (2). 

As vagas estão espalhadas por 44 instituições de ensino, localizadas em 20 municípios nas 12 regionais de saúde: I Geres, (Recife, Olinda, Vitória de Stº Antão, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes), II Geres (Carpina e Limoeiro), III Geres (Escada e Palmares), IV Geres (Caruaru), V Geres (Garanhuns), VI Geres (Arcoverde), VII Geres (Salgueiro), VIII Geres (Petrolina), IX Geres (Ouricuri), X Geres (Afogados da Ingazeira), XI Geres (Serra Talhada) e XII Geres (Goiana).

Para inscrição nos cursos de Ensino Técnico, o candidato deve anexar os seguintes documentos: Ficha 19 como Histórico Escolar e Certificado de Conclusão de Ensino Médio. No caso do candidato que cursou o Ensino Médio em instituição privada, também é necessário anexar a Declaração de Bolsista Integral.

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