terça-feira, 22 de março de 2022

Lula celebra derrota de Deltan Dallagnol com novo PowerPoint

Com ironia, ex-presidente reagiu nas redes sociais à decisão do STJ e mostrou uma versão do PowerPoint sobre os danos contra sua vida.

(Foto: Ricardo Stuckert | Reprodução)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou com ironia nas redes sociais a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol indenize o petista por dano moral pelo episódio do PowerPoint, em 2016. Cabe recurso da decisão.

“A #EquipeLula achou um PowerPoint aqui…”, diz a postagem na conta de Lula no Twitter, com uma imagem que imita a apresentação de Dallagnol feita à imprensa em Curitiba na ocasião, mas com texto diferente, relacionado aos danos que o episódio causou à vida de Lula, como “vida devassada” e “família atacada”. Outros círculos apontam ainda “lawfare”, “nenhuma condenação” e “24 vitórias na Justiça”.

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do tribunal formou maioria e entendeu que Dallagnol cometeu excesso e a “espetacularização do episódio” não é compatível com o que foi objeto da denúncia contra Lula à época. 247





Rogério Correia: 'Dallagnol e Moro vão pagar, junto com Bolsonaro, por todo mal que fizeram contra o Brasil' (vídeo)

Deltan Dallagnol foi condenado pelo STJ a indenizar em R$ 75 mil por Power Point contra o ex-presidente Lula.

(Foto: Esq.: Agência Câmara / Dir.: ABR)

Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta terça-feira, 22, o deputado federal Rogério Correia (PT) comentou a condenação de Deltan Dallagnol, que segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cometeu abusos ao divulgar denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) em Power Point fajuto. Dallagnol foi condenado a indenizar o petista em R$ 75 mil.

“O mundo dá voltas e às vezes até capota”, disse Correia, destacando que a verdade prevaleceu e o Power Point de Dallagnol apontando Lula como chefe de quadrilha era “mentiroso”. O deputado lembrou que convocou o ex-coordenador da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba para se esclarecer na Câmara dos Deputados e ele se negou. “Agora, Dallagnol, fujão, vai ter que repor a verdade e indenizar o presidente Lula”, disse.

“Não há dúvida” que Dallagnol é um “cretino”, segundo o parlamentar. “Com certeza não será apenas Dallagnol a pagar pelas inverdades e pelo mal que fez, não apenas ao presidente Lula e sua família, mas ao Brasil”, declarou. 

“Hoje, o governo Bolsonaro, com desemprego, carestia, miséria, gasolina nas alturas [...] é responsabilidade da turma da Lava Jato”, lembrou. Lula foi retirado ilegalmente das eleições presidenciais de 2018, quando era apontado pelas pesquisas como favorito para ganhar o pleito. Bolsonaro ganhou e colocou Moro, que prendeu Lula, como Ministro da Justiça.

“Lula vai voltar para que o Brasil seja de novo um país que desenvolva, cresça e divida renda, pro Brasil e os brasileiros voltarem a sorrir”, afirmou. “Dallagnol e Moro vão pagar, junto com Bolsonaro, por todo mal que fizeram contra o Brasil”, completou. (Confira abaixo). Brasil247.




"STJ faz Dallagnol pagar pelos seus erros", destaca nota do Grupo Prerrogativas

"Trata-se de um julgamento que, para além da condenação pecuniária, simboliza a resposta, ao menos em parte, a uma grande injustiça", destaca nota sobre decisão no STJ

Deltan Dallagnol e Lula (Foto: Reprodução)

Por meio de nota, o Grupo Prerrogativas Nota do Grupo Prerrogativas, que reúne juristas advogados e professores de diversas áreas do campo do Direito, comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, por danos morais, determinando o pagamento de indenização ao ex-presidente Lula (PT). 

"O dia 22 de março de 2022 ficará marcado como o dia em que o Procurador Deltan Dallagnol foi condenado a - literalmente - pagar por parte de seus erros na Lava Jato", destaca a nota.

Para o grupo, "trata-se de um julgamento que, para além da condenação pecuniária, simboliza a resposta, ao menos em parte, a uma grande injustiça".  

A nota ainda enfatiza que "a decisão deveria ser colocada em um powerpoint e ter a mesma divulgação que o criminoso powerpoint original teve em todos os veículos de comunicação". 247.

Leia a íntegra da nota:

STJ faz Dallagnol pagar pelos seus erros.                                                                                                                       

O dia 22 de março de 2022 ficará marcado como o dia em que o Procurador Deltan Dallagnol foi condenado a - literalmente - pagar por parte de seus erros na Lava Jato.                                                                                                        Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça deu razão a Lula. Sim, o “famoso” power point era criminoso. Mentiroso.  

Trata-se de um julgamento que, para além da condenação pecuniária, simboliza a resposta, ao menos em parte, a uma grande injustiça.  

Lula soma, agora, não apenas a reparação da justiça no plano do direito criminal, no qual - em todos os processos - ficou comprovado que é inocente, como também na esfera civel, com a condenação de Deltan Dallagnol.

Ainda que se diga que "justiça tardia não é justiça", e que nenhum dinheiro do mundo paga o sofrimento de alguém quando objeto de uma injustiça, trata-se de decisão que lava a alma e a honra do ex-presidente. 

Cumprimentos aos competentes advogados de Lula. E a todos aqueles que acreditaram, desde o inicio, que Lula era inocente.

A decisão deveria ser colocada em um powerpoint e ter a mesma divulgação que o criminoso powerpoint original teve em todos os veículos de comunicação. 


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Gleisi sobre decisão do STJ: "quando a verdade chega, é uma vitória atrás da outra"

"PowerPoint midiático e mentiroso", disse a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ao criticar Deltan Dallagnol. Justiça já havia derrotado a Lava Jato ao condenar Sérgio Moro

Deltan Dallagnol e a deputada Gleisi Hoffmann (Foto: José Cruz/Agência Brasil | Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou Deltan Dallagnol e destacou a importância da decisão do Judiciário brasileiro, que impôs mais uma derrota à antiga Operação Lava Jato. 

"Não interessa quanto, o que conta é que Deltan Dallagnol foi CONDENADO por dano moral e vai ter que indenizar @LulaOficial pelo power point midiático e mentiroso. Isso não tem preço! Quando a verdade chega, é uma vitória atrás da outra", escreveu a parlamentar no Twitter.

O STJ determinou que Deltan Dallagnol terá que indenizar em R$ 75 mil o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da apresentação do PowerPoint, imputando crimes sem provas, ao petista em 2016. 

O ex-presidente Lula usou as redes sociais para celebrar a decisão do STJ.

Vários internautas, entre políticos e jornalistas, foram ao Twitter criticar Dallagnol e também cobraram autocrítica da imprensa tradicional brasileira

Com a decisão do STJ, o Judiciário impôs mais uma derrota à Lava Jato.  Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Sérgio Moro nos processos contra Lula. 247

Zanin e Valeska: condenação de Deltan é incentivo para que todo cidadão combata o abuso de poder

Decisão é “vitória do Estado de Direito e incentivo para que qualquer cidadão combata o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”, afirmam os advogados de Lula

Cristiano Zanin e Valeska Martins | PowerPoint de Deltan Dallagnol (Foto: Ricardo Stuckert | Reprodução)

A defesa do ex-presidente Lula, representada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, afirmou que a condenação de Deltan Dallagnol pelo PowerPoint contra o petista, apresentado em 2016, “é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”.

O ex-procurador da Lava Jato foi condenado a indenizar Lula por danos morais. O placar na Quarta Turma do STJ foi de 4 a 1, formando maioria pelo entendimento de que deve haver indenização ao ex-presidente. Os ministros entenderam que Deltan Dallagnol cometeu excesso e a “espetacularização do episódio” não é compatível com o que foi objeto da denúncia contra Lula à época. Cabe recurso da decisão.

Na nota, os advogados de Lula lembram que no PowerPoint havia “inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do “triplex” que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data” e reforçam que “a indenização reconhecida em favor de Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida”. 247.

Leia a íntegra do texto:

O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a “coletiva do Power Point” configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).

Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do “triplex” que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.

Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa “traduz tentativa de criminalizar a política”.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma “coletiva do PowerPoint” a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).

Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.

A indenização reconhecida em favor de Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins




Caso PowerPoint: STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

Para os ministros, o ex-procurador da Lava Jato cometeu excesso e a "espetacularização do episódio" não é compatível com o que foi objeto da denúncia.

Lula, Deltan Dallagnol e o Power Point (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reprodução)

Por 4  votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (22) para determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Lula em R$ 75 mil por dano moral. Dallagnol ainda poderá recorrer da decisão no próprio tribunal.

O caso diz respeito às acusações infundadas feitas por Dallagnol diante da imprensa em 2016 por meio de um PowerPoint, que colocava o ex-presidente como chefe de um suposta organização criminosa, fato que não se comprovou ao longo dos últimos seis anos.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou pelo fixação da indenização argumentando que o procurador Deltan Dallagnol usou expressões desabonadoras da honra e imagem e "a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia".

Para o ministro, Dallagnol “se valeu de power point, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.

Segundo o ministro, “a espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”. 

O ministro Raul Araújo seguiu o relator e também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.

Leia também reportagem anterior, do Brasil de Fato, sobre o assunto.


MATA SUL- Capotamento de ônibus escolar em Pombos deixa dezenas de feridos

 

Ainda não há um número exato de feridos, que pode chegar a até 50, lotação máxima do ônibus.


                                Por Fabio Nóbrega

O capotamento de um ônibus escolar, na manhã desta terça-feira (22), na PE-58, em Pombos, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, deixou dezenas de feridos. Segundo a prefeitura, estudantes, mães e o motorista ocupavam o coletivo. O ônibus seguia para levar os alunos às escolas onde teriam aulas.

Não há registro de casos graves entre os feridos, mas o motorista, de 44 anos, teve escoriações e sofreu uma pancada na cabeça. Ele será transferido ao Hospital João Murilo, em Vitória, onde será submetido a uma tomografia.

Uma mulher que estava sentada atrás da cadeira do condutor também sofreu uma pancada e foi encaminhada ao Hospital da Restauração, no bairro do Derby, área central do Recife. Ainda não foram divulgados mais detalhes do estado de saúde.

Ainda não há um número exato de feridos, que pode chegar a até 50, lotação máxima do ônibus. O veículo pertence à rede municipal de ensino da Prefeitura de Pombos e faz parte do projeto Caminhos da Escola. 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou unidades de Pombos e das cidades vizinhas Vitória de Santo Antão e Moreno ao local do capotamento por volta das 7h15.

Os estudantes, com idades entre 12 e 18 anos, foram encaminhados ao Hospital e Maternidade Virgínia Colaço Dias, em Pombos, onde deverão passar por exames de raio-X. Os alunos tiveram arranhões e cortes leves.

Todos moram na zona rural da cidade e são alunos de duas escolas: a 11 de Dezembro, pertencente ao município, e à Escola de Referência em Ensino Médio Capitão Manoel Gomes de Assunção, da rede estadual. 

A prefeitura alega que o acidente pode ter sido causado por desníveis na pista. Obras de drenagem estão sendo feitas na rodovia e a chuva das últimas horas molhou o barro usado para tapar valas nas margens. Primeiro, o ônibus tombou e tentou desviar de uma moto, quando acabou capotando.

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Justiça manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu

A professora F.S., de 53 anos, disse ter sido coagida pela instituição para fazer a contribuição. Segundo ela, os valores entregues eram suas economias de 30 anos de trabalho

Edir Macedo (Foto: Divulgação/Igreja Universal)

A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel. A professora F.S., de 53 anos, disse ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A informação foi publicada nesta terça-feira (22) pela coluna de Rogério Gentili, no portal Uol.

A docente afirmou que procurou a Universal em 1999 e, entre dezembro de 2017 e junho de 2018, fez as maiores doações, repassando R$ 204.500 à igreja. A professora informou que recebe um salário líquido de R$ 1.500 por mês atualmente. Segundo ela, os valores entregues eram suas economias de 30 anos de trabalho.

A Igreja Universal negou ter coagido a professora. "A autora [do processo] é maior [de idade] e, portanto, absolutamente capaz de entender e refletir sobre a consequência dos atos praticados, não podendo agora alegar ter sido vítima de coação psicológica, decorrente do discurso litúrgico dos pastores", afirmou.

A Universal destacou que a professora frequentou a igreja por 18 anos, "sendo profunda conhecedora dos preceitos litúrgicos pregados" pela instituição, e que sempre teve liberdade para escolher outra igreja. Afirmou também que o dízimo bíblico, "necessário para o sustento do trabalho religioso", é uma prática que "remonta milênios". 247

A Universal ainda pode recorrer da decisão.


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Governadores congelam ICMS por mais 90 dias para conter alta dos combustíveis

Medida foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), nesta terça-feira

Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) (Foto: André Oliveira/Governo Piauí)

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou, nesta terça-feira, 22, a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que incide sobre os preços em alta da gasolina, etanol e gás de cozinha. A informação é do portal g1

>>> Lula explicará alta dos combustíveis na propaganda eleitoral

A medida foi decidida em uma reunião de governadores, também nesta terça, em Brasília (DF). 

"Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina", anunciou Dias. 

Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, aprovado no último dia 10 pelo Congresso Nacional, determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS. O governador Dias é crítico do projeto, tendo o chamado de "inconstitucional". 247.


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Depois de Boulos, Haddad terá Rede na sua chapa e Marina pode ser candidata ao Senado

Um dos responsáveis pelas alianças do PT com Geraldo Alckmin e Guilherme Boulos, Fernando Haddad agora tenta acordo com Marina Silva.

Fernando Haddad e Marina Silva (Foto: Flickr/Haddad | Agência Brasil)

O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, vem se mostrando um hábil articulador nesta fase de pré-campanha eleitoral em São Paulo. Depois de costurar o apoio do ex-governador Geraldo Alckmin, que migrou do PSDB para o PSB, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de fechar sua aliança com Guilherme Boulos, do Psol, Haddad agora se volta para a Rede. "Pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP) afirma que vai convidar o PSOL e a Rede, que se uniram em uma federação, para integrar sua chapa na disputa pela sucessão de João Doria (PSDB-SP). E mais: o PT, segundo ele, deve apoiar a candidatura de Guilherme Boulos a prefeito de São Paulo em 2024", informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo, em São Paulo.

A novidade, que não está na coluna, é que Marina Silva, que rompeu com o PT para disputar as eleições presidenciais de 2014, poderá ser a candidata ao Senado, na chapa de Haddad, para enfrentar José Luiz Datena, que disputará o cargo, em aliança com o PSDB, de Rodrigo Garcia. "Vou procurar o PSOL e a Rede. Sabemos que o nosso desafio é enorme e ainda falta muito tempo para as eleições. Mas essa é a primeira vez em que podemos, de fato, ter um governo progressista em São Paulo", disse Haddad à coluna de Mônica Bergamo. Brasil247

STJ julga nesta terça-feira ação de Lula contra Dallagnol pelo caso do PowerPoint

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se o ex-chefe da Lava Jato deve indenizar o ex-presidente por danos morais causados pelas acusações infundadas do PowerPoint.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (22) uma ação indenizatória apresentada pelo ex-presidente Lula (PT) contra o ex-procurador e ex-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos). O julgamento está marcado para 14h.

O caso, sob a relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, diz respeito às acusações infundadas feitas por Dallagnol diante da imprensa em 2016 por meio de um PowerPoint, que colocava o ex-presidente como chefe de um suposta organização criminosa, fato que não se comprovou ao longo dos últimos seis anos. 

Lula pede uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais. O petista afirma que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal para apontá-lo como criminoso.

Em entrevista à Rádio Som Maior, Lula disse: "nesse processo eu fui inocentado. E na decisão do juiz de Brasília ele disse, há quatro anos, que esse processo era uma farsa política. Eu entrei com um processo contra o acusador (Dallagnol) e hoje vai ser julgado. Eu estou convencido de que nós vamos fazer justiça, vamos vencer. Esse processo vai provar que quem me acusou era mentiroso, tinha interesses escusos e não tinha, e não tem, nenhuma prova. Eu abri o processo e espero que seja julgado hoje e que a gente possa restabelecer a verdade". 247




APLICATIVO - Telegram terá que monitorar os canais mais populares para detectar fake news

                       Por: Ingrid Soares/Por: Luana Patriolino - Correio Braziliense/Por: Cristiane Noberto

Foto: Flickr/STF


Liberado para operar novamente no Brasil, o Telegram começou a colocar em prática as medidas exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar funcionando no país. Uma das obrigações é monitorar os 100 canais mais populares da plataforma, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro (PL) — que tem mais de 1 milhão de inscritos — para detectar disseminação de notícias falsas e cometimento de crimes.

A empresa — que deletou pelo menos uma postagem de Bolsonaro por ordem da Corte — ainda não detalhou como será feita essa supervisão nem quais grupos serão avaliados, mas essa centena representa mais de 95% das visualizações de mensagens públicas do aplicativo em território nacional.

Com regras de funcionamento menos rígidas, o Telegram atrai extremistas banidos de redes como Facebook, Twitter e YouTube. É por meio da plataforma que o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça, se comunicava diariamente com seus apoiadores. Muito ativo, ele promovia ataques às instituições, criticava a oposição e espalhava fake news.

Além do monitoramento, o Telegram indicou um representante legal no Brasil: o advogado Alan Campos Elias Thomaz, especialista em direito digital e que, desde agosto de 2020, tem um escritório em São Paulo. Segundo um perfil dele em uma rede social, os clientes são empresas nacionais e internacionais do setor de tecnologia ou que estão passando por um processo de "transformação digital".

No Congresso, o assunto tem provocado polêmicas. Enquanto parlamentares ligados ao governo Bolsonaro criticaram a medida e alegaram censura e autoritarismo por parte de Alexandre de Moraes, outros acreditam que o tema deve ser debatido com mais cautela.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a situação indica a necessidade de debater o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das fake news. "Esta semana será importante avançar no diálogo com o Senado e com o governo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes evidencia a necessidade de ter lei para regular a atividade na internet. Pretendo ter texto para votar até o fim de março", disse ao Correio.

Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), a falta de controle do Telegram no Brasil era inadmissível e carecia de medidas mais drásticas, como foi a decisão de Moraes. "Esperamos que, com a aprovação do PL 2.630, que já passou no Senado e agora tramita na Câmara, consigamos fazer com que qualquer empresa que venha a se estabelecer no Brasil tenha de estar sujeita às leis brasileiras", frisou.

Veja quais foram as determinações do STF

» Bloquear o canal @claudiolessajornalista (cumprida)

» Dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram (pendente)

» Fornecer “todos os dados disponíveis”, como nome, CPF e email, de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro Allan dos Santos (cumprida)

» Suspender a monetização, doações e pagamentos de publicidade e inscrição dos três perfis (cumprida)

» Detalhar o ganho financeiro dos perfis; informar imediatamente à Justiça se Allan dos Santos criar outros perfis no Telegram (cumprida)

» Bloquear imediatamente novos perfis criados por Santos (cumprida)

» Adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos ingresse na plataforma com novos perfis (cumprida)


União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão, preso como mandante da morte de Marielle

  Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, irá pedir a expulsão imediata e o cancelamento da filiação do deputado federal Chiquinho Brazão...