FACHIN AUTORIZA E TEMER SERÁ INTERROGADO PELA PF

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu em março, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.

O interrogatório poderá ser feito por escrito e deverá ser respondido por Temer em um prazo de 24 horas após a entrega das perguntas pelos investigadores. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Fachin também decidiu nesta terça dividir a investigação contra Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu pedido da defesa de Temer.

Leia mais na Agência Brasil:

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

"A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

(247).

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RENAN DERROTA TEMER E SE MANTÉM NA LIDERANÇA DO PMDB

Cada vez mais fraco, Michel Temer não consegue nem emplacar o líder do PMDB no Senado. O senador Renan Calheiros (AL), que se tornou um dos maiores críticos do governo Temer, será mantido na liderança do partido na Casa. 

Informação foi confirmada pelos senadores Raimundo Lira (PB) e Hélio José (DF), segundo o G1. Os senadores do PMDB se reuniram durante o período da tarde para decidir se manteriam ou destituiriam Renan da função.

Em programa eleitoral do PMDB, a ser exibido nesta semana, Renan rechaçou as reformas, como vem fazendo no Congresso, enaltecendo sua dissidência no partido. O líder do PMDB, que tem provocado a irritação de Temer, afirmou "ter restrições às reformas trabalhista e previdenciárias". (247).

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EM GRAMPO, AÉCIO PRESSIONA CHEFE DA PF PARA ACESSAR INQUÉRITO DE FURNAS

O senador afastado Aécio Neves (PSDB) aparece grampo da operação Patmos, da Polícia Federal, pressionando o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para ter acesso a depoimentos que o acusam de ter recebido propina da estatal Furnas Centrais Elétricas. O diálogo foi publicado pelo jornalista Fausto Macedo. 

Demonstrando irritação com a dificuldade em obter depoimentos do caso Furnas junto à Polícia Federal, Aécio ligou para o chefe da corporação, delegado Leandro Daiello Coimbra, e pediu que marcasse um encontro a fim de tratar do tema que era de seu interesse.

“Uma hora que você… que eu pudesse dar um pulo ai. Pelo seguinte, contudo é.. é.. na verdade…. pela Súmula 14 (do Supremo Tribunal Federal) que faculta a defesa ao acesso, né? Ao processo, aos autos, aos depoimentos, o delegado se negou a entregar à defesa, ontem, a cópia do depoimento que ele já tinha colhido, tá?”, queixou-se Aécio a Daiello.

Aécio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da estatal mineira. Na Operação Patmos, Aécio é investigado por supostamente pedir a Joesley Batista, da JBS, R$ 2 milhões que foram entregues ao primo do tucano, Frederico Pacheco, o Fred. O primo transportou o montante a Mendherson Souza, assessor do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). Todos os capítulos da transação foram filmados e gravados pela Polícia Federal, em ação controlada sobre delatores da JBS.

LEIA A ÍNTEGRA DA TRANSCRIÇÃO DO DIÁLOGO DE AÉCIO COM O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL (26 DE ABRIL)

AÉCIO – Aló?

MNI – Dr. DAIELLO na linha. Tô passando.

LEANDRO DAIELLO – Alóoo?

AÉCIO – Dr. LEANDRO, tudo bem?

LEANDRO DAIELLO – Bom dia! Como está senador?

AÉCIO – Você vai ter que mudar esse cafezinho nosso pra…

LEANDRO DAIELLO – Opa!!

AÉCIO – Você teve notícias de ontem? Tentei até lhe falar à noite.

LEANDRO DAIELLO – Tô ouvindo. Tô ouvindo.

AÉCIO – Você teve notícias do que ocorreu ontem? ou não?

LEANDRO DAIELLO – Não.

AÉCIO – Depois você tinha que arranjar um horário de uns quinze minutos, pra… pra eu dizer lhe falar pessoalmente.

LEANDRO DAIELLO – Eu estou à sua disposição aqui.

AÉCIO – Uma hora que você… que eu pudesse dar um pulo ai. Pelo seguinte, contudo é.. é.. na verdade…. pela Súmula 14 que faculta a defesa ao acesso, né? Ao processo, aos autos, aos depoimentos, o delegado se negou a entregar a defesa, ontem, a cópia do depoimento que ele já tinha colhido, tá?

LEANDRO DAIELLO – Tá.

AÉCIO – Mas é uma coisa que afronta a lei, inclusive. Você essa súmula que determina que a defesa tenha acesso, né? Aos demais depoimentos, aos autos do processo, enfim… e o Toron que é o meu advogado que te conhece.

LEANDRO DAIELLO – Sim, conheço o Toron. É um bom advogado.

AÉCIO – Ele tá até ai. Ele tá indo ai no meu lugar, porque o que aconteceu. Como ele (delegado) não quis nos dar acesso, uma coisa absolutamente absurda! Que mostra um pouco aquilo que já percebíamos. Nós fizemos uma reclamação no Supremo que obviamente concedeu o direito de que eu tenha acesso. ahhh…. aos demais depoimentos já colhidos.

LEANDRO DAIELLO – Tá.

AÉCIO – Já colhidos, que é natural que quando eu vá depor eu saiba, né? O que os outros já falaram. A coisa mais óbvia do mundo. E ele negou-se a isso, então… então o juiz relator éeeee…. pediu adiamento de pelo menos de quarenta e oito horas. Terminou que ele entregue a defesa os depoimentos já recolhidos, então isso ficou adiado. Eu quero fazer ainda nessa semana. Eu quero fazer até sexta-feira. Agora…

LEANDRO DAIELLO – Eu vou fazer o seguinte senador. Dr. Toron tá vindo aqui?

AÉCIO – Deve tá chegando com o dr. Alckmin ai agora. Já deve estar ai.

LEANDRO DAIELLO – Eu converso com eles aqui e já resolvo e ai a gente vê e já remarca, pode ser?

AÉCIO – Pode … faça isso então! Localize ele ai.

LEANDRO DAIELLO – Então eu já… já vou…. O dr. Toron já é membro desde São Paulo.

AÉCIO – É isso, ele me falou muito bem éeee…. do senhor lá, até por em razão do que está por vir ainda, entendeu? Depois… Depois me concede uma audiência para nós falarmos de Previdência por uns vinte minutos… Veja aí com a sua agenda.

LEANDRO DAIELLO – O senhor manda senador. Só me fala o horário.

AÉCIO – Me fala o horário para que eu possa dar um pulo de vinte minutos ai.

LEANDRO DAIELLO – Eu falo. O senhor só me diga o dia e horário e eu vou dar um jeito de lhe atender.

AÉCIO – Me atenda ai hoje no meio da tarde. Pode ser?

LEANDRO DAIELLO – No meio da tarde. O senhor só me liga e eu vou abrir a agenda e ficar o dia inteiro lhe esperando.

AÉCIO – Me fale.. me fale o horário ai que é quinze minutos sobre coisa da Previdência. Que horário?

LEANDRO DAIELLO – A hora que o senhor quiser.

AÉCIO – Quatro horas, pode ser bom?

LEANDRO DAIELLO – Quatro horas tá combinado.

AÉCIO – Eu vou quatro no teu gabinete quatro horas hoje. Um grande abraço.

LEANDRO DAIELLO – Tá… tá todo mundo aqui lhe esperando. Abraço.

AÉCIO – Abraço. 92470.

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Adolescente de 17 anos é apreendido suspeito de participar de rede de pedofilia em Petrolina

(G1)

adolescente de 17 anos foi apreendido, nesta terça-feira (30), no bairro São Gonçalo, Zona Oeste de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, suspeito de participar de uma rede de pedofilia. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do rapaz. O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais atuou de forma colaborativa com a ‘Operação 241’, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás.

A operação investiga crimes de prostituição infatil e pedofilia, praticados no estado do Centro-Oeste. Na casa do adolescente foram apreendidos celulares e mídias digitais. De acordo com o Ministério Público, uma das vítimas tem apenas 9 anos. O adolescente é suspeito de estar enviando imagens de crianças para a rede de pedofilia.

O rapaz aceitou ir com a mãe até a sede da Promotoria de Justiça de Petrolina, onde prestou esclarecimentos. O adolescente foi liberado e o material apreendido será encaminhado para o Ministério Público de Goiás. (Convocação Geral).

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PE: Cidades atingidas por chuvas passam de estado de calamidade para emergência

Pernambuco contabiliza 24 municípios em estado de emergênciaAluísio Moreira/Governo de Pernambuco

O governo de Pernambuco mudou a classificação de 14 municípios em estado de calamidade, por causa da chuva forte que caiu neste fim de semana, para situação de emergência.

O decreto nº 44.491, publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial do Estado, foi republicado hoje (30) com a alteração. Além disso, outras dez cidades tiveram o estado de emergência reconhecido em um segundo decreto.

Ambos foram assinados ontem (29) pelo governador Paulo Câmara. Os municípios classificados inicialmente em estado de calamidade e que agora estão em situação de emergência são: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso e São Benedito do Sul.

No decreto, foi incluído o trecho em que se explica que a decisão da alterar a classificação dos municípios para estado de emergência considerou Parecer Técnico da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe).

Já as cidades incluídas no novo decreto são Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu. Ambos os decretos valem por 180 dias, a contar da data da ocorrência dos desastres.

De acordo com o site do Ministério da Integração Nacional, a situação de emergência é decretada em razão de desastre menos graves, quando a capacidade de resposta do município atingido não é superada, mas requer ajuda complementar do estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação. Já o estado de calamidade é utilizado quando é necessário o auxílio direto do estado ou da União por causa da magnitude do desastre.

A Agência Brasil entrou em contato com a Codecipe e com o governo do estado para saber o motivo da mudança de estado de calamidade para situação de emergência, mas ainda não obteve resposta. (EBC).

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SERRAGLIO REJEITA CONVITE E DEIXA HOMEM DA MALA DE TEMER SEM FORO ESPECIAL

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio recursou o convite de Michel Temer para assumir a pasta da Transparência, de onde saiu o jurista Torquato Jardim para o antigo cargo de Serraglio, a fim de tentar controlar a Polícia Federal.

A decisão de Serraglio aproxima o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), assessor especial de Temer que foi flagrado recebendo uma mala com propina de R$ 500 mil da JBS, de uma delação premiada.

Isso porque Loures é suplente de Serraglio na Câmara dos Deputados. Com a recusa de Serraglio em assumir o ministério, ele volta a exercer o mandato de deputado federal, fazendo com que o deputado paranaense, que está afastado, fique sem foro privilegiado, podendo ser preso a qualquer momento.

O nome de Serraglio, que é citado em um grampo na Operação Carne Fraca, em que chama o líder do esquema de fiscalização em frigoríficos de 'chefe', foi rejeitado e alvo de protesto de servidores na Controladoria Geral da União (CGU), órgão anticorrupção do governo.

Ele vinha sendo pressionado a não aceitar o comando do ministério. Segundo a Coluna do Estadão, Osmar Serraglio tinha ficado chateado com Temer, por não ter recebido qualquer explicação do presidente sobre a troca de nomes nas pastas. Pesou também em sua decisão o fato de que Temer pode perder o mandato a qualquer momento. (247).

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APÓS ACUSAR DILMA, GLOBO DESCOBRE A OBSTRUÇÃO JUDICIAL DE TEMER

Em março do ano passado, quando a presidente deposta Dilma Rousseff tentou nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, a Globo divulgou um grampo ilegal, sem autorização judicial, e a acusou de obstruir a Justiça e tentar frear a Lava Jato. Dias depois, por meio de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, Lula foi impedido de assumir o cargo, precipitando a queda de Dilma.

No governo de Michel Temer, um ministro investigado na Lava Jato, Moreira Franco, não foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de impedir seu cargo. O que foi "obstrução judicial" no caso de Dilma passara a ter outro significado com Temer.

Agora, no entanto, a Globo não conseguiu mais esconder a realidade. Em editorial, o jornal de João Roberto Marinho descobriu que Michel Temer nomeou Torquato Jardim para controlar a Polícia Federal e transformar a instituição numa espécie de "guarda pretoriana" do Palácio do Planalto.

Merval Pereira, colunista do Globo, também viu na troca de comando da Justiça um ato de obstrução judicial (leia aqui).

Ou seja: com mais de um ano atraso, a Globo descobre que o golpe que ela própria apoiou tinha como uma de suas finalidades principais "estancar a sangria".

Abaixo, o editorial do Globo:

Em defesa da PF

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes. Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu ontem, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos.

Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.

A audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista. É como se Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.

Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão.

A Polícia Federal tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno. (247).

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FACHIN SEPARA INQUÉRITO DE TEMER DO DE AÉCIO

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, dividiu a investigação sobre o presidente Michel Temer e sobre o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin atendeu a um pedido da defesa de Michel Temer, que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça no âmbito das delações da JBS. 

"Acho que não há conexão fática e nem probatória" entre as condutas imputadas a Temer e ao esquema na estatal, disse o advogado Antonio Mariz quando fez o pedido no último dia 23 (leia mais). (247).

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Sobe para 24 o número de municípios em estado de emergência em Pernambuco

Cerca de 44 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. Doações mais necessárias são de água mineral e alimentos de consumo imediato

Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco, atingida pelas chuvasFoto: Alfeu Tavares/ Folha de Pernambuco

Subiu para 24 o número de municípios do Agreste e da Zona da Mata Sul do Estado que decretaram estado de emergência por conta das chuvas. Cerca de 2.656 pessoas estão desabrigadas e 42.145 estão desalojadas. Entidades públicas, ONGs e outros órgãos realizam coleta de donativos para as famílias.

Os municípios classificados inicialmente em estado de calamidade e que agora estão em situação de emergência são: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso e São Benedito do Sul.

O Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste, informou que os corpos de uma mulher, levado por uma enxurrada, e de um homem, que caiu em um córrego, ainda não foram localizados. Até o momento, duas mortes foram contabilizadas. 

Entre as cidades mais afetadas está Ribeirão. O Rio Amaraji subiu 2 metros além do seu limite máximo, o que fez transbordar o afluente de mesmo nome da cidade, Ribeirão, que invadiu as ruas. 

De acordo com o secretário de Infraestrutura municipal, Flávio Henrique Lima, das 30 escolas existentes, 22 foram danificadas. As restantes estão sendo utilizadas para abrigar cerca de 4 mil pessoas que precisaram sair de suas casas. Além disso, sete postos de saúde estão prejudicados e 28 acessos à zona rural estão obstruídos, com comunidades parcial ou totalmente isoladas. Um deles é o distrito Vila Aripibu, cuja ponte de acesso foi danificada e só restou uma passagem para pedestres, que ainda assim está insegura. Em áreas de encostas houve deslizamentos de barreiras.
Palmares e Rio Formoso

Em Palmares, uma das cidades que mais sofreu com a última grande cheia de Pernambuco, em 2010, a enchente atual foi considerada pelo prefeito Altair Júnior como de média proporção. Há mais de 10 mil desalojados e mil desabrigados no município. O comércio da parte baixa da cidade foi quase todo afetado. O distrito de Santo Antônio dos Palmares está completamente isolado por causa da queda da ponte de acesso. O estrago só não foi maior, na avaliação do gestor, por causa construção da barragem de Serro Azul, no Rio Una. “No começo da semana ela tinha 7 milhões de metros cúbicos [de água] armazenados. Hoje está com 80 milhões de metros cúbicos. Então, se não tivesse a barragem, Palmares tinha saído do mapa", disse.

A Serro Azul é a única das cinco barragens prometidas desde a cheia a 2010 que foi efetivamente construída. Elas serviriam para prevenir cheias, mas as obras foram paralisadas em diferentes anos, até 2014. Um dos motivos apresentados pelo governo do estado é a falta de repasse de recursos federais. No caso de Palmares, a inundação ocorreu depois da barragem de Serro Azul, por causa de dois afluentes: rios Panelas e Pirangi, que seriam contidos pelas barragens não construídas. Nesta segunda-feira (29), o governador Paulo Câmara sobrevoou a região e desceu em Palmares para verificar os estragos.

Já em Rio Formoso, que registrou o maior volume de chuva neste fim de semana (quase 400 milímetros no sábado e domingo), um dos maiores prejuízos foi a destruição do Hospital e Maternidade Maria José Monteiro. Segundo a prefeita Isabel Hacker, equipamentos, vacinas e salas de cirurgia foram perdidas. “E o prédio estava em obras, fomos pegos de surpresa. Grande parte do que a gente já tinha feito ficou totalmente danificado. E perdemos tudo o que tinha dentro”, diz.

É nesta cidade que o governo estadual quer instalar um hospital de campanha das Forças Armadas para atender a população de forma emergencial. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esteve na cidade nesta tarde para escolher o local exato. 

Ainda não se sabe quando ele será instalado, já que ainda é preciso que o Exército disponibilize a estrutura.

No município, além do hospital, 1,7 mil residências e 7 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas. Dos nove postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), seis estão danificados. Prédios do Conselho Tutelar, escolas e creches também foram afetadas. (Folhape).

Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco, atingida pelas chuvas

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a - Retrospectiva - Sem reparação Era uma vez Mundo Notícias EDUCAÇÃO Pronatec oferece 585 mil vagas gratuitas nas áreas de turismo e eventos

Inscrições podem ser feitas até o dia 7 de junho

Libras, a Língua Brasileira de SinaisFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O Ministério do Turismo abriu vagas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, na modalidade Pronatec EAD Voluntário, de ensino à distância. O programa oferecerá em caráter nacional mais de 585 mil vagas gratuitas para pessoas a partir de 15 anos. O objetivo é gerar mais oportunidades de trabalho nas áreas de turismo e eventos. As inscrições poderão ser realizadas de forma presencial até 07 de junho na secretaria ou diretoria de turismo da cidade do candidato ou na Empetur, no Centro de Convenções, em Olinda, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Serão oferecidos cursos de Inglês e Espanhol básicos, Libras básico, Sonoplastia, Eletricista de áudio visual, Operador de câmera, Mensageiro, Recepcionista, Fotógrafo, Iluminador cênico, Produtor de cerveja e Locutor/Apresentador/Animador. Todos terão 130 horas/aula na plataforma EAD (educação à distância).

No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar CPF e RG (originais e cópias), comprovantes de endereço e escolaridade e informar telefone e e-mail de contato. Também foi disponibilizado um telefone para contato: (81) 3182-8187. Para alunos moradores do Recife, a prefeitura da Cidade também disponibilizou um pré-cadastro online. (Folhape).

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Previsão é de chuva moderada a forte, desta vez, na Mata Norte

Devastação provocada pela força da chuvas se assemelha à de 2010; E as precipitações não param

Algumas cidades registraram mais precipitação que o esperado para todo o mês de maio e as consequências se assemelham aos de 2010Foto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), nesta terça-feira (30), a atenção da Defesa Civil do Estado deve estar, principalmente, na Zona da Mata Norte. Isso porque a região é a primeira a entrar em contato com as nuvens carregadas que se aproximam vindo do Oceano Atlântico. Depois, elas seguem para a Mata Sul, passando pelo Grande Recife. Na segunda (29), à tarde a Capital recebeu alerta de chuvas fortes.

Na Mata Sul de Pernambuco, o inverno de 2017 é o da desesperança. Sete anos depois de uma enchente que devastou a região, a chuva voltou a cair inclemente, desde a última sexta-feira. Algumas cidades registraram mais precipitação que o esperado para todo o mês de maio e as consequências se assemelham aos de 2010. Já que, das cinco barragens que deveriam ter sido construídas para conter possíveis enchentes, só uma foi concluída - parcialmente. Rios como o Jacuípe e o Amaraji acima da cota de inundação, pelo menos 44 mil pessoas desabrigadas/desalojadas, 14 cidades em estado de calamidade pública, dois mortos e a chuva continua.

Na reportagem realizada in loco pela Folha de Pernambuco, o repórter Marcos Toledo e o fotógrafo Alfeu Tavares viram homens e mulheres catarem alimentos em meio à lama no centro de Palmares. O cenário é agravado por relatos de saques. Em Ribeirão, uma ponte desabou e deixou os moradores de Arapibu, literalmente, ilhados (figurativamente, a situação se aplica à toda Mata Sul). 

A chuva também afetou cidades agrestinas. Nelas, trouxe as consequências mais temidas: um casal foi soterrado em Lagoa dos Gatos, quando uma barreira caiu sobre a casa em que eles dormiam; em Caruaru, uma mulher está desaparecida desde que teve o carro arrastado pela correnteza no bairro de Caiucá.

A situação poderia ser diferente, de acordo com especialistas, se quatro barragens - em Barra de Guabiraba, Cupira, São Benedito do Sul e Lagoa dos Gatos - tivessem sido construídas. Três ainda passarão por nova licitação. Uma informação que assusta, primeiro porque a previsão de conclusão era de 2014. Mas também porque os fenômenos climáticos estão experienciando ciclos cada vez mais curtos. Com o aquecimento global, chuvas torrenciais que aconteciam na Mata Sul dentro de um período de 15 ou 20 anos, passam a chegar com mais frequência. (Folhape).

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TEMER ESTUDA NOVA MANOBRA PARA GARANTIR FORO ESPECIAL AO HOMEM DA MALA

O Palácio do Planalto pode praticar um grande vexame para garantir ao assessor de confiança de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o direito ao foro privilegiado.

Segundo reportagem do UOL, o governo estuda nomear um deputado federal do PMDB do Paraná para o ministério da Transparência ou da Cultura para que Rocha Loures, flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala da JBS com R$ 500 mil em propina, não perca o foro privilegiado.

Rocha Loures perdeu o foro por ser suplente de Osmar Serraglio, também do PMDB do Paraná, que recusou nesta terça-feira 30 a assumir a Transparência e voltou a atuar na Câmara. Sem foro, o homem da mala de Temer pode ser preso a qualquer momento e a chance de delação premiada, atingindo Temer, cresce. (247).

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Sob o tacão de Temer, PF e MPF vão ter saudades de Lula e Dilma

Duas declarações do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que toma posse hoje, foram suficientes para aterrorizar os falcões do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que agora vão ter saudades da autonomia desfrutada nos governos Dilma e Lula, quando eram felizes e não sabiam.  Jardim admitiu a possibilidade de trocar o comando da Polícia Federal, o que só pode apontar para uma tentativa de controlar as investigações da Lava Jato relacionadas com Temer e sua turma, e afirmou que o novo Procurador-geral da República não tem necessariamente que ser um dos integrantes da lista tríplice votada pela corporação.  Para completar, o novo ministro lembrou que o TSE vai julgar uma AIME, ação de impugnação de mandato eletivo relacionada ao pleito de 2014 e não a permanência de Temer no cargo, num sinal de que vai liderar a guerrilha de recursos para manter o chefe no posto. Ele foi ministro do TSE.

O ministro demitido Osmar Serraglio começou a cair no dia 17 de maio, quando Temer foi surpreendido pela delação da JBS e a operação Bullish.  Em seu entender, a PF participou da montagem de uma cilada contra o presidente da Republica e o ministro não ficou sabendo. Não tendo comando sobre a PF, devia sair.  Com a nomeação de Jardim o objetivo claro é tentar controlar a instituição que, sob Lula e Dilma, gozou de ampla e irrestrita autonomia, processo iniciado quando Marcio Thomaz Bastos era o ministro da Justiça. Nunca mais os ministros da Justiça dos governos petistas conseguiram retomar as rédeas da Polícia Federal.  Temer, crivado por denúncias e sob investigação, acha que pode conseguir isso agora.

Foi também Lula que, em seu republicanismo, deu início à prática de nomear como Procurador-geral da República o primeiro nome da lista tríplice votada pelos procuradores.  Antes, o presidente nomeava quem queria. E como isso não é uma regra, mas uma tradição recente, Temer não precisa mesmo de segui-la ao escolher o sucessor de Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro. A campanha interna para compor a lista começou nesta segunda-feira e tem oito candidatos: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau.  Mas Temer  dificilmente estaráno cargo em Setembro para nomear o sucessor de Janot.

A terceira flecha lançada por Jardim, indicadora de sua disposição para guerrear por Temer, foi a declaração sobre a natureza da ação que será julgada pelo TSE. Evidentemente todos sabem que ela diz respeito a irregularidades eleitorais cometidas em 2014 e não aos crimes de que Temer é acusado pela Lava Jato.  Mas, assim como antes da delação da JBS falava-se com muito desenvoltura que o TSE deveria ter “responsabilidade política”, evitando condenar Temer para não agravar a situação do país, agora também se fala na “solução TSE”.   Ou seja, numa saída para a crise política através da condenação de Temer numa ação eleitoral, que levará à sua cassação. Simples assim: antes, a responsilidade exigia a manutenção de Temer. Agora, exige sua remoção.

Mas se for esta a decisão da maioria do TSE, naturalmente inserida num grande pacto das elites para substituir Temer por um presidente eleito indiretamente, Jardim não poderá impedir. Poderá, no máximo, apresentar recursos sucessivos para manter Temer no Planalto por mais algumas semanas. Quem sabe fazer estas contas jurídicas já calculou. Com o julgamento começando dia 6, Temer pode se segurar no cargo com recursos até agosto. Novamente agosto no calendário político. (247).

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Governo de Pernambuco descredencia associações de PMs e suspende arrecadação

Três associações de policiais militares foram descredenciadas pelo Governo de Pernambuco e, com isso, deixam de receber o repasse de valores arrecadados do salário de PMs ligados a essas entidades. A medida foi publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) desta segunda-feira (29). A mesma atitude já havia sido tomada pela gestão Paulo Câmara (PSB) no início do ano, durante a operação padrão da categoria para pressionar por reajuste salarial, e deixou as associações no prejuízo.

Naquele período, as entidades tentaram receber por meio de depósitos voluntários, mas não tiveram muito sucesso. O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos, informou ao Blog de Jamildo à época que a arrecadação não chegou a 25% do total. Geralmente, por mês, a entidade recebia cerca de R$ 500 mil – referentes a R$ 49,90 descontados no contra-cheque de cada um dos 10 mil associados.

A ACS está entre as três que foram descredenciadas. As outras duas são a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco (ASPRA-PE) e a Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE).

O despacho homologatório da decisão, documento que aparece no Boletim Geral da SDS, está assinado pelo secretário estadual de Administração, Milton Coelho. Segundo o documento, a decisão foi após um processo administrativo instalado no último dia 20 de fevereiro. A justificativa é de “atuação (das associações) em desacordo com as suas finalidades estatutárias”.(Blog de Jamildo).

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Diretas Já: o cenário de luta por uma nova história

Ainda de forma mais tímida, começa a ganhar às ruas do país um novo movimento pedindo Diretas Já. Com altos índices de rejeição ao governo de Michel Temer, agravados pela recente divulgação do áudio no qual o presidente sugere “pagar” pelo silêncio de Eduardo Cunha, os primeiros atos com foco no pedido de eleições diretas ainda este ano ganharam corpo nessa quinta-feira em dezenas de capitais.

Originado em 1983, durante Ditadura Militar, o movimento público Diretas Já veio para conquistar – da forma mais rápida possível – o direito do povo à queda do governo regente e passando, de forma direta, a decisão dos futuros representantes para todos os cidadãos através dos votos. Para isso acontecer, fazia-se necessária a aprovação da Emenda Constitucional proposta pelo deputado mato-grossense Dante de Oliveira do PMDB. Uma vez aprovada, derrubava as eleições indiretas antes realizadas pelo Colégio Eleitoral.

Nessa luta, comícios, lideranças e personalidades tomaram as ruas com manifestações que alcançaram todo o Brasil. Em São Paulo, uma passeata saiu da Praça da Sé até o Vale do Anhangabaú, onde ocorreu o comício. Esta foi a segunda maior manifestação pública da história do Brasil, superada apenas pela manifestação do dia 13 de março de 2016, em prol do Impeachment de Dilma Rousseff, que teve cerca de 3 milhões de pessoas.

Contra a vontade desses, a PEC não foi aprovada na votação realizada no dia 25 de abril de 1984  – 11 meses após o início das Diretas Já. Em 15 de janeiro de 1985, as eleições indiretas do Colégio Eleitoral enfim aconteceram, elegendo Tancredo Neves para presidência do Brasil. Em função de uma doença, Tancredo faleceu antes mesmo de assumir o cargo, tornando José Sarney o primeiro presidente civil após o regime da Ditadura Militar.

E se Temer cair?

Se Michel Temer renunciar ou sofrer Impeachment, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume por 30 dias e o Congresso escolhe o novo presidente por eleições indiretas. Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo TSE, a lei eleitoral prevê eleições diretas. Já a Constituição, eleições indiretas. Sendo assim, a decisão deve acabar no STF. Este julgamento está marcado para o dia 6 de junho.

Outra forma de realizar as eleições diretas seria a mesma da Diretas Já. Ou seja, ainda se faz necessária a aprovação, de três quintos dos parlamentares em duas votações na Câmara e no Senado, à proposta de emenda à Constituição (PEC) 227/2017, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que determina eleições diretas em caso de vacância da Presidência, alterando a Constituição de 1988, já que a mesma afirma que “em caso de impedimento conjunto do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente, ao exercício da Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”, vetando as eleições diretas.(Diário de Pernambuco),(Convocação Geral).

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