Oportunidade: 46 mil bolsas para cursos de graduação e pós em Pernambuco

Iniciativas de apoio educacional facilitam o ingresso em diversos cursos; Quem está fora do mercado, quer dar continuidade na área de formação ou tentar uma nova carreira pode contar com iniciativas de apoio para retomar os estudos, atualizar o currículo e conquistar melhores oportunidades; Saiba mais

  Por: Educa Mais Brasil 

Bolsas de estudosFoto: Shutterstock

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Censo da Educação Superior, a procura por um curso de graduação tem aumentado, atingindo a marca de quase 3 milhões de alunos matriculados. A pós-graduação segue o mesmo ritmo já que os profissionais percebem a importância de investir constantemente em qualificação.
Quem está fora do mercado, quer dar continuidade na área de formação ou tentar uma nova carreira pode contar com iniciativas de apoio para retomar os estudos, atualizar o currículo e conquistar melhores oportunidades. O Educa Mais Brasil, maior programa de inclusão educacional do país, está ofertando, em Pernambuco, mais de 46 mil bolsas de estudo - entre graduação e pós-graduação - para educação superior. Muitos investem em cursos de especialização como meio de manter-se ou recolocar-se no mercado de trabalho
O pernambucano Alcides Pasinetti, de 23 anos, resolveu investir na especialização visando ingressar na área sonhada. “Hoje trabalho mas minha área de interesse é a Logística Empresarial. Por isso, busquei fazer esse curso cuja temática está em alta. Foi a única forma de me manter presente e aprender um pouco mais sobre a área de Logística”, explica. Alcides é formado em Administração e, atualmente, trabalha em um escritório de contabilidade. Para conseguir se especializar, ele contou com apoio do programa de bolsas de estudo do Educa Mais Brasil e conseguiu um desconto de 50% nas mensalidades. “Mesmo com essa crise, não deixei de me especializar. Alterativas como essa são muito importantes”.
Já Rafaele Santos, da Bahia, encontrou na pós-graduação uma oportunidade de qualificação conciliando com a área que está trabalhando atualmente. “Procurei uma pós-graduação para me qualificar e melhorar meu desempenho profissionalmente. Afinal, especialização é, cada vez mais, necessário. Na graduação você aprende por vários ângulos, mas só com uma especialização é possível entender especificamente sobre determinada área”, afirma.
A pós-graduanda se prepara para cursar MBA em Finanças Auditoria e Controladoria na Faculdade UNIME, com bolsa de estudo de 40%, que também conseguiu através do programa Educa Mais Brasil. “Cursar uma pós-graduação sem uma bolsa de estudo, neste exato momento da minha vida, seria inviável. Eu teria que esperar o outro ano mas, como consegui esse benefício, não poderia perder a oportunidade. O Educa Mais Brasil facilita muito os estudos”, pontua.
Investir em um curso de pós-graduação é uma boa escolha para voltar ao mercado de trabalho mais qualificado ou mesmo se manter atualizado em tempos de alta competitividade. No entanto, apesar de propício, o investimento nos estudos pode ser alto, o que torna a realização distante da realidade para muitos que não têm condição de pagar o valor integral das mensalidades.

A alternativa é recorrer a Bolsas de Estudo

Quem deseja uma qualificação, mas não pode arcar com as mensalidades pode optar por uma bolsa de estudo. O Educa Mais Brasilpossui parcerias com diversas faculdades, centros universitários e universidades do país. As bolsas podem chegar até a 70% de desconto. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do site. Há opções para cursos presenciais e a distância.

Blog do BILL NOTICIAS

Começam nesta terça-feira(26) as inscrições para o ProUni

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam hoje (26) e vão até sexta-feira (29). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, na página do programa. O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.  Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições. As bolsas são para o segundo semestre.

Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista, ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Inscrição

Na hora da inscrição, o candidato pode escolher, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.

O candidato com deficiência ou que se autodeclarar indígena, preto ou pardo pode optar por concorrer a bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas.

Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Uma vez por dia, o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. A primeira nota de corte será divulgada amanhã (27).

Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis também na página do ProUni, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.

Aplicativo

Os candidatos podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e App Store. A inscrição deve ser feita pela internet, mas pelo aplicativo o estudante pode acompanhar as divulgações das notas de corte dos cursos, pesquisar bolsas e acompanhar todo o calendário do processo seletivo.

Blog do BILL NOTICIAS

MANOBRA DE FACHIN PROVA QUE LULA ESTÁ SEQUESTRADO PARA NÃO SER CANDIDATO

Por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, se um dos ministros mais experientes do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, acaba de declarar que sua prisão é inconstitucional? Se ainda havia alguma dúvida, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, fez questão de dar transparência ao jogo.

Depois de suspender o julgamento de Lula na segunda turma do STF, que tem perfil garantista e fatalmente libertaria Lula nesta terça-feira 26, Fachin reconsiderou sua decisão, mas jogou o recurso de Lula para o plenário, não sem antes pedir parecer da Procuradoria-Geral da República. Como os ministros do STF têm recesso em julho, a decisão sobre a liberdade de Lula, que vem sendo mantido como preso político há mais de 80 dias, ficará para agosto, justamente o mês em que serão registradas as candidaturas presidenciais. Assim, o STF poderá fazer uma operação casada com o Tribunal Superior Eleitoral, libertando Lula, mas, ao mesmo tempo, impedindo o registro de sua candidatura presidencial.

Essa nova manobra de Fachin, que ontem foi alvo de um manifesto de 271 juristas, apenas comprova que Lula não é um prisioneiro da Justiça, mas apenas um cidadão temporariamente sequestrado pelo Poder Judiciário para que seus direitos políticos sejam cassados até as eleições. Como todas as pesquisas indicam que Lula venceria a disputa presidencial com facilidade, na prática, o que Fachin fez foi sequestrar a própria democracia brasileira – o que despertou o repúdio até daqueles que se colocavam entre seus melhores amigos (saiba mais aqui).

Confira, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a nova manobra de Fachin:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.

Ministro Edson Fachin durante sessão da Segunda Turma do STF para jugar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Ministro Edson Fachin decidiu enviar processo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte - Nelson Jr./SCO/STF

Pedido rejeitado

Na sexta-feira (22), Fachin rejeitou o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula continuou preso.

A decisão foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

No novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede urgência no julgamento. "O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito", sustentam os advogados.(247).

Blog do BILL NOTICIAS

Greve geral na Argentina derrota modelo Macri-Temer e fortalece Lula livre

(Por:César Fonseca é repórter de política e economia, blogueiro e editor do Independência Sul Americana)

                                                                                                                                                                                     (247)

Lição política latino-americana

Uma coisa é certa: a greve geral na Argentina derrota o modelo Macri, que é o mesmo de Temer, ditado de Washington, e fortalece movimento Lula livre.

Enquanto a população brasileira está envolvida pela Copa, mas alerta de que ela não enche barriga, na Argentina, onde a alvi-celeste está pior que a amarelinha, o pau está quebrando, com greve geral, que paralisou o país, hoje.

O golpe bateu fundo no estômago de Macri.

Caiu na real que não conseguirá se reeleger se tiver de carregar a receita do FMI nas costas.

Pediu diálogo.

Os sindicalistas argentinos estão dando uma grande lição de política latino-americana.

Obrigou o governo macrista, dirigido pelo mercado financeiro, o mesmo que age no Brasil de Temer, o ilegítimo, a recuar.

Nova política econômica deverá ser resultado dessa greve geral.

Social democracia keynesiana

O viés keynesiano social democrata europeu da política econômica argentina, que está na base do peronismo e da Cepal, reagiu aos ultraliberais, adeptos de Martinez de Oz, serviçal neoliberal de Washington, nos governos milatares, e de Domingos Cavallo, no governo Menem.

Ambos são professores do atual ministro das Finanças de Macri, cria de Washington e de Wall Street, cujos experimentos em cima do povo argentino levaram-no à greve geral.

Os trabalhadores, com a greve geral de hoje, disse basta a Macri.

Quando os sindicalistas brasileiros farão como os argentinos para dar basta a Temer, ilegítimo, ao contrário de Macri, que, pelo menos, é legítimo, eleito nas urnas?

Nova etapa politica latino-americana

A bancarrota neoliberal Macri, que somente se mantém em pé com ajuda de Trump/FMI, abre nova etapa política, na Argentina, cuja seleção, em Moscou, balança.

Macri, com a greve, passou a balançar, também.

Mudou correlação de forças politicas no País, graças à mobilização popular.

UNIÃO DO RUIM COM O PÉSSIMO

O debate sobre melhor distribuição da renda, no país, se transformou em fator número um da atual etapa política, com argentinos escravizados pelo modelo financeiro do Consenso de Washington.

Polarizaram-se as posições no estresse neoliberal macrista, tão desastroso quanto o do ilegítimo colega brasileiro.

O FMI, como porta-voz dos bancos, exige estado mínimo radical, como tenta impor Macri, mas a greve geral barrou.

Não dá, disseram os argentinos, para engolir o remédio neoliberal que Washington exige, de tudo para o capital financeiro e nada para o trabalho.

Os sindicalistas argentinos fizeram o que os sindicalistas brasileiros não fizeram diante do golpe neoliberal contra Dilma e a prisão de Lula.

A greve geral argentina está ensinando ao Brasil que ela é a única linguagem que entendem o governo neoliberal, os bancos e as grandes corporações, que dominam, atualmente, o estado argentino.

Nova correlação de forças

Se as centrais sindicais, que se beneficiaram do governo Lula e Dilma, tornando-se interlocutores políticos, reagissem contra o golpe a história poderia ou não ter sido outra?

O fato é que, na Argentina, emerge novo contexto histórico, que coloca em xeque os limites do modelo neoliberal, como proposta econômica, social e política.

Não passou no teste por não ser, realmente, proposta válidade de política nacional integradora, soberana etc.

A realidade está mostrando o contrário, com a população odiando o comandante do neoliberalismo, no País, Michel Temer: menos de 3% nas pesquisas.

Seus resultados são desastrosos: 13 milhões de desempregados, mais de 30 milhões de desocupados.

Um mercado de 40 milhões de consumidores, que não consomem, vive no anticapitalismo, como destaca o deputado e economista mineiro Reginaldo Lopes(PT-MG).

O neoliberalismo não se preocupa com o consumo como fator de desenvolvimento, mas de reprodução capitalista, apenas, por meio da especulação financeira, especialmente, sobre a dívida pública nacional.

A existência do povo incomoda ao regime econômico que tem sua lucratividade, apenas, na manipulação da moeda e não por meio das atividades produtivas.

Estas, para o capital financeiro especulativo, são problemas, ao envolver antagonismo entre capital e trabalho.

Melhor, acabar com o povo, descartado como produto de riqueza, agora, multiplicada na mera especulação, como destacou o sociólogo Boaventura, português.

Na Argentina, a greve geral, muda essa situação.

Consequentemente, fortalece o movimento político favorável a Lula livre, cuja proposta, historicamente, demonstrou ser oposta à destruição executada pelo modelo neoliberal.

A receita neoliberal concentra renda, a de Lula desconcentra e empodera politicamente os trabalhadores, na luta política, social e econômica.

Sem essa receita, não nascem greve gerais dos trabalhadores contra os seus exploradores, para mudar a correlação de forças políticas.

Blog do BILL NOTICIAS

E a Jecana de Carlos Augusto? O vento levou…

  (Via:C.Geral)

A Prefeitura de Petrolina distribuiu a imprensa nesta segunda(25), um banner anunciando uma festa de jumento na comunidade do Capim, neste próximo final  de semana. A festa deve acontecer  sem a marca do radialista Carlos Augusto, que criou o evento há 46 anos atrás. Sem conversa, sem respeito e sem nada mais,  a Prefeitura resolveu promover  o encontro do jumento. Claro, que será uma festa sem tempero, sem molho e sem vida.

A filha do radialista, Maíra Amariz, coordenadora do evento nestes últimos anos, que pode ter  levado  uma rasteira da Prefeitura, em manifesto nesta segunda(25), publicou em sua página do Facebook, a seguinte nota sobre o  assunto. Acompanhe:

” Jecana mesmo não, inventem outro nome! 

Estou vendo nas redes sociais, uma divulgação feita pela prefeitura de Petrolina, de um evento com o nome de Jecana e recebo com muita indignação. Jecana mesmo não, inventem outro nome.

A prefeitura de Petrolina, poderia ter tido pelo menos a decência de mudar o nome do evento que estão anunciando aí, já que a Jecana foi uma idealização e criação de Carlos Augusto Amariz Gomes. Quer vocês queiram ou não.

Do jeito de vocês, o que fizeram foi excluir a história e a família dele do evento. Esse foi o reconhecimento dado pela prefeitura de Petrolina à este homem, Carlos Augusto Amariz Gomes que dispensa comentários, mas que dedicou a vida ao crescimento da nossa cidade. Quando se falar de Cultura no sertão do São Francisco, o nome dele deve ser lembrado. Só não entendi como é que a história dele e a família dele não é bem vinda para vocês e ainda continuam anunciando com os mesmos moldes que ele criou, com tudo.

Nossa! Quanta criatividade. Vocês estão querendo mudar uma história de quase 50 anos. História não se muda, se conserva. Mas também entendo que atitudes nobres só podem vir de almas nobres. Contrário do que estou vendo aí.

O que vocês estão fazendo é a usurpação de um projeto de 47 anos, criado por meu pai Carlos Augusto Amariz Gomes.

Fica aqui o meu repúdio a você, “Menino super Poderoso”, que usa o poder para passar por cima das pessoas e da história de Petrolina. Aparentemente o poder ta cegando e te fazendo pensar que está acima do bem e do mal, do céu e da terra. Esse seu dinheiro aí só compra o que tem preço, o que tem valor, não . Cuidado com seus asseclas para eles não te deixarem sozinho na multidão.

Tem um poeminha de Mário Quintana que encaixa-se bem neste momento. “ELES PASSARÃO E EU PASSARINHO.”

Desabafo de Maíra Amariz, filha de Carlos Augusto Amariz Gomes.

Blog do BILL NOTICIAS

INTERNACIONAL Mulheres sauditas assumem o volante após fim de proibição para dirigir

Embora as mulheres não precisem de permissão masculina para obter uma carteira de motorista, a cultura ainda determina que pais, maridos e irmãos tenham a palavra final

Por: AFP - Agence France-Presse

Ativistas dos direitos das mulheres fizeram campanhas desde 1990 para acabar com a proibição (foto: AFP / Fayez Nureldine)

Mulheres sauditas percorreram as movimentadas ruas da capital no último domingo, 24/6, dirigindo para o trabalho, cumprindo tarefas e saboreando uma nova era na qual têm permissão para dirigir e não precisam mais depender dos homens para se locomover.

Uma proibição de longa data sobre a condução de veículos por mulheres foi suspensa à meia-noite, inaugurando um momento histórico para as mulheres que estavam à mercê de seus maridos, pais, irmãos e motoristas para o transporte. A proibição havia relegado as mulheres para o banco de trás, restringindo quando elas poderiam encontrar amigos, onde poderiam gastar seu tempo e como poderiam planejar seu dia.

"É lindo. Era um sonho de todas nós, então, agora que se realizou, estou entre a crença e a descrença - entre um sentimento de alegria e espanto", disse Mabkhoutah al-Mari, de 27 anos, ao parar seu carro para pedir um café em um drive-thru, a caminho do trabalho. 

Mãe de dois filhos, al-Mari é instrutora de direção para mulheres e já possuía uma carteira de habilitação dos Estados Unidos, onde passou um tempo estudando no Tennessee. Na manhã do domingo, pela primeira vez, ela pode dirigir livremente em sua cidade natal, Riade.

"Agora, graças a Deus, posso planejar meu próprio horário, minhas tarefas e os compromissos das minhas filhas", disse.

Antes de entrar no carro para dirigir na manhã de domingo, seu irmão mais velho a mandou embora com um beijo na testa. Seu apoio, como seu guardião masculino, é fundamental.

Embora as mulheres não precisem de permissão masculina para obter uma carteira de motorista, a cultura ainda determina que pais, maridos e irmãos tenham a palavra final. O guardião masculino de uma mulher deve dar sua aprovação antes que ela possa se casar ou viajar.

Por quase três décadas, homens e mulheres discutiram para que as mulheres tivessem o direito de dirigir, pois essa autorização também seria um símbolo para outras mudanças, necessárias em uma sociedade profundamente conservadora.

Embora nunca tenha existido uma lei contra as mulheres que dirigem na Arábia Saudita, uma proibição foi imposta pela polícia e as licenças deixaram de ser emitidas no país. Na época, os ultraconservadores sauditas alertaram contra as mulheres dirigindo, dizendo que isso levaria ao pecado e exporia as mulheres ao assédio. Antes da proibição de dirigir, a Arábia Saudita aprovou uma lei contra o assédio sexual, com até cinco anos de prisão para casos mais graves.

Em 1990, durante um protesto contra a proibição, as mulheres que dirigiam em Riad perderam seus empregos e foram impedidas de viajar para o exterior, mesmo enquanto as mulheres em outros países muçulmanos mais conservadores dirigiam livremente. Até mesmo seus maridos enfrentaram punição.

Desde que o rei Salman anunciou que as mulheres poderiam dirigir, os clérigos sauditas mudaram de tom. No domingo, o principal conselho de clérigos disse que as mulheres dirigirem é permitido pela religião e do interesse do país.

"Estou sem palavras. Estou tão animada que realmente está acontecendo", disse Hessah al-Ajaji, que dirigiu o Lexus de sua família pela capital, Riad, à meia-noite, quando a proibição chegou ao fim.

Quanto aos motoristas do sexo masculino na estrada, "eles realmente apoiaram, aplaudiram e sorriram", disse ela.

Os defensores mais enfáticos do direito das mulheres de dirigir, no entanto, foram silenciados. Três das mulheres que participaram do protesto de 1990 e várias outras que fizeram campanha anos depois pelo direito de dirigir foram presas no mês passado. Algumas foram temporariamente liberados.

Três das que ainda estão detidas - Aziza al-Yousef, Loujain al-Hathloul e Eman al-Nafjan- são vistas como ícones do movimento pelos direitos das mulheres na Arábia Saudita. O governo as acusou de crimes contra a segurança nacional, inclusive de trabalharem com "entidades estrangeiras" para prejudicar os interesses do país.

O príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, de 32 anos, é visto como a força por trás das reformas. Com o apoio do Estado, mais sauditas estão abertamente abraçando o movimento. 

Enquanto dirigia pelas ruas de Riad, Ammal Farahat, mãe de dois filhos, disse que o direito de dirigir é mais do que apenas uma decisão governamental.

"É como se dissessem que o oceano é feito de pequenas gotas de água e é exatamente assim que me sinto hoje. São os esforços de todos, pequenas gotas de suor", disse Farahat.

No entanto, nem todas as mulheres estão dirigindo na Arábia Saudita, pois a esmagadora maioria não teve a oportunidade de fazer os cursos de direção, que começaram a ser oferecidos pela primeira vez às mulheres há apenas três meses atrás.

O Ministério do Interior diz que há quatro escolas de condução para mulheres no país, com mais duas licenciadas para começar em breve. O ministério se recusou a divulgar quantas mulheres haviam recebido licenças até agora, dizendo que o processo ainda está nos estágios iniciais. Há uma lista de espera de vários meses para o documento.

Algumas mulheres simplesmente preferem esperar e ver como a situação nas ruas acontece e como os pilotos do sexo masculino reagem antes de pularem no banco do motorista. Outras se sentem confortáveis sendo conduzidos por motoristas ou maridos e não veem necessidade de dirigir. É há uma quantidade de mulheres aguardando, ansiosamente, o fim de outro obstáculo: poder dirigir motocicletas.

No Instituto de Aptidões de Motociclistas, o Gerente Geral Wael bin Huraib diz que mais de 80 mulheres se inscreveram para fazer o curso e cinco o completaram desde que ele abriu cursos para o sexo feminino há três meses. 

"Todos nós sabemos que a cultura muda com o tempo", disse ele. "Não tem nada a ver com a religião. Todos nós nos ateremos às nossas crenças e isso é algo que não é negociável ... no entanto, o que queremos é ter uma vida normal". 

Blog do BILL NOTICIAS

JURISTAS REPUDIAM MANOBRA DE FACHIN CONTRA LULA

  (Via:247)

Após a decisão do ministro Edson Fachin, que arquivou pedido de liberdade de Lula que seria julgado nesta terça-feira 26 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, um grupo de mais de 270 profissionais do Direito assinaram uma carta em defesa da presunção de inocência.

"Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil", defende o texto do documento.

Os juristas também criticam a rapidez de Fachin em arquivar o pedido da defesa de Lula, menos de uma hora após a publicação da decisão do TRF4, que rejeitou que os recursos extraordinários do ex-presidente fossem julgados no Supremo. Outro recurso foi enviado para julgamento no STJ.

JURISTAS EM DEFESA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E CONTRA ATOS QUE FRAGILIZAM A CONSTITUIÇÃO

Diante da recente – e inusitada – determinação ex officio do Ministro Edson Fachin, divulgada menos de uma hora após o TRF4 decidir sobre os recursos do processo do ex-Presidente Lula, de cancelar o julgamento, pela 2a Turma, do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-Presidente, nós, juristas, advogados e professores universitários, comprometidos com a democracia e com as garantias fundamentais, repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil. Espanta-nos não apenas a forma anômala da decisão restritiva a direitos prioritários e urgentes – presunção de inocência e danos decorrentes da privação de liberdade – como também por ter partido de um Ministro cuja biografia sempre exibiu e professou em defesa da Constituição de 1988 e da democracia, especialmente às vésperas de ser nomeado para compor a Corte Suprema.

É evidente que o caso a ser decidido vai muito além da liberdade de uma pessoa. Trata-se de a Suprema Corte dizer sim ou não a uma garantia constitucional de liberdade prevista na Constituição como cláusula pétrea.

Ora, se não cabe mitigar essa relevantíssima garantia constitucional e se o período de cárcere representa dano irreparável, não há o que possa justificar novos adiamentos sobre matéria que afeta a liberdade de um réu específico ou de milhares de pessoas que podem estar encarceradas injustamente no sistema prisional que aparece entre os mais injustos do mundo (acima de 700 mil presos, 40% em regime provisório).

O Brasil, como qualquer sociedade que convive com problemas endêmicos de corrupção, precisa encontrar caminhos de responsabilização que não impliquem a flexibilização de garantias fundamentais, conquistadas como forma de evitar os desmandos autoritários do passado recente e o retorno do Estado de Exceção.

Não bastasse a negativa da Presidente do Supremo Tribunal Federal em pautar três Ações Declaratórias de Constitucionalidade – que dependem, inconstitucionalmente, de seu poder discricionário – vem agora o Ministro Edson Fachin proceder manobra regimental retirando de pauta ação que trata de garantia fundamental. Os juristas signatários esperam que os demais componentes da segunda turma da Suprema Corte não sufraguem mais este ato discricionário de um membro do Tribunal Maior da República.

1. Celso Antonio Bandeira de Melo – professor emérito da PUC-SP;

2. Carol Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ e membro da ABJD;

3. Tarso Genro – ex-Ministro da Justiça;

4. Gisele Cittadino – Professora de Direito Constitucional da PUC-Rio 

5. Marco Aurélio de Carvalho – Advogado OAB / SP 197.538, membro integrante dos grupos ABJD e Prerrogativas 

6. Gisele Ricobom – Professora de Direitos Humanos – UNILA/UFRJ

7. José Eduardo Cardozo - ex-Ministro da Justiça;

8. Weida Zancaner – advogada e professora de direito administrativo da PUC-SP;

9. Juarez Tavares – professor titular de direito penal da UERJ

10. Nasser Ahmad Allan – advogado;

11. Juvelino Strozake – advogado;

12. Lenio Streck - Professor titular da Unisinos e Unesa.

13. Gabriel Lira - Advogado

14. Ricardo Lodi Ribeiro - Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ

15. Renata Tavares da Costa. Defensora Publica RJ

16. Fabiano Silva dos Santos, advogado, mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP

17. Otávio Pinto e Silva, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP

18. Marcio Tenenbaum - advogado

19. Diogo Tristão, Procurador Federal

20. Aury Lopes Jr, advogado e professor Titular

21. Leonardo Isaac Yarochewsky - Advogado e Doutor em Ciências Penais

22. Ana Amélia Mascarenhas Camargos- Advogada e Professora PUC /SP

23. Luis Carlos Moro-advogado, Secretario-Geral da Associação Americana de Juristas.

24.Pedro Estevam Serrano,Prof. PUC/SP

25. Reinaldo Santos de Almeida, advogado e professor de Direito Penal da FND/UFRJ

26. Alvaro de Azevedo Gonzaga - Professor Livre Docente da PUCSP.

27. Fernando Hideo I. Lacerda - advogado e professor de direito processual penal da Escola Paulista de Direito

28. Alberto Zacharias Toron, advogado

29. Izabella Hernandez Borges, OAB/Sp 327.697

30. Simone Haidamus, advogada, OAB/SP - 112.732

31. Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT4, pesquisadora no CESIT/UNICAMP

32. Roberto Lopes Telhada, advogado

33. Renan Quinalha, advogado e professor de direito da UNIFESP

34. Luiz Fernando Pacheco, advogado.

35. Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado e mestre em direito pela USP

36. Pedro Paulo Lourival Carriello - Defensor Público RJ

37. Aldo Arantes - Advogado

38. Fernando Haddad - advogado e ex-prefeito de São Paulo

39. Gabriela Araujo - Advogada e professora de Direito Constitucional (Escola Paulista de Direito)

40. Michel Saliba - Advogado Presidente da Abracrim-DF

41. Luciano Rollo Duarte, advogado, OAB/SP 128.709

42. Márcio Augusto Paixão, OAB/RS 65.251

43. Gabriela Guimarães Peixoto, advogada, OAB/DF 30.789

44. Elias Mattar Assad. Presidente Nacional Abracrim

45. Mário de Oliveira Filho OAB/SP, advogado - presidente da Abracrim SP

46. Thiago Miranda Minagé OAB/RJ 131007, advogado presidente da Abracrim RJ

47. Estela Aranha, advogada, OAB/RJ 202221

48. Angelita da Rosa - advogada - Procuradora Geral do Município de São Leopoldo - OAB/RS 63.318 - Membro da ABJD

49. Rui Falcão . OAB 136.647

50. Fernando Augusto Fernandes - OAB/RJ 108.329

51. Nilson Pires Vidal de Paiva - OAB/RJ 142.226

52. Otávio Espires Bazaglia - OAB/SP 400.541

53. Esmar Guilherme Engelke

54. Lucas Rêgo - OAB/RJ 165.256

55. Rafaela Azevedo de Otero - OAB/RJ 173.582

56. Rodrigo José dos Santos Amaral - OAB/RJ 204.322

57. José Rodolfo Juliano Bertolino - OAB/SP 336.299

58. Breno de Carvalho Monteiro - OAB/RJ 214.580

59. Douglas de Souza Lemelle - OAB/RJ 182.572

60. Guilherme Lobo Marchioni - OAB/SP 294.053

61. Raphael da S. Pitta Lopes - OAB/RJ 158.599

62. Ricardo José Gonçalves Barbosa - OAB/ RJ 56.511

63. Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719

64. Renato Reis Aragão - OAB/SP 353.220

65. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344

66. Wagner Gusmão Reis Junior - OAB/RJ 113.677

67. Pedro Viana Martinez - OAB/SP 374.207 68. Beatriz Vargas Ramos - Professora da Faculdade de Direito da UnB - Membro da ABJD

69. Gabriela Gastal. Advogada.

70. Eder Bomfim Rodrigues. Doutor em Direito Público pela PUC-Minas. Professor de Direito Constitucional. Advogado.

71. Maria Goretti Nagime Barros Costa - advogada

72. César Caputo Guimarães, advogado, OAB/SP 303670

73. Antonio Pedro Melchior, advogado. 

74. Paulo Teixeira, Advogado- OAB 156333, deputado federal

75. Juliana Neuenschwander Magalhães - Professora Titular da UFRJ 

76. Marcus Giraldes - Advogado e analista da Fiocruz

77. Lúcio Flávio de Castro Dias - advogado, OAB/DF 13.179

78. Yanne Teles - advogada, OAB/PE 30.816

79. Gustavo Ferreira Santos - Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco

80. Humberto Marcial Fonseca, advogado, OAB/ MG 55.867.

81. Cristiane Pereira, advogada, OAB/MG 103.505.

82. Silvia Lopes Burmeister , advogada OAB /RS 29.353.

83. Aldimar de Assis, advogado SP, OAB SP 89.632

84. Jônatas Andrade, juiz do trabalho

85. Larissa Ramina, Professora de Direito Internacional da UFPR, membro da ABJD

86. Jonatas Moreth - advogado, OAB/DF 29.446

87. Vinicius Cascone - advogado, OAB/SP 248.321

88. Leonardo Costa de Paula, Doutor em Direito, Professor CNEC-RJ, vice-presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória e advogado

89. Bruno Galindo, Professor Associado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (Direito Constitucional)

90. José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor na Escola de Direito da PUCRS

91. Fabio Gaspar - OAB-SP 124.864

92. Marcia Pelegrini, advogada, professora de Direito Administrativo da PUC/SP

93. Marcia Cunha Teixeira – jurista

94. João Ricardo Dornelles - Professor de Criminologia da PUC-Rio

95. Ana Lúcia Marchiori, Advogada, OAB/SP 231.020

96. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148

97. Jefferson Valença de Abreu e Lima, OAB/PE 20.742

98. Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú, advogado. OAB/SP 288.863.

99. Paulo Freire. Advogado. OAB/DF 50.755

100. Aderson Bussinger Carvalho. OAB-RJ 1511-b 

101. Maria Rosaria Barbato -UFMG UFMG

102. Alexandre Guedes - Advogado OAB/PB 5546

103. Antonio Maués - Professor de Direito Constitucional da UFPA

104. Vinícius Neves Bomfim advogado trabalhista

105. José Maria dos Santos Vieira Junior Oab Pa 8762 Advogado

106. João Paulo Allain Teixeira - Professor da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco

107. Rafael Faria, advogado, OAB - RJ 170.872

108. André Luiz Barreto Azevedo - advogado - OAB/PE 32.748

109. Nilo da Cunha Jamardo Beiro, advogado, OAB/SP 108.720

110. Michelle Marie de Souza, Advogada, Presidente da Abracrim-MT

111. Valério Saavedra, Advogado, Presidente da Abracrim-PA

112. Negis Rodarte, OABMG 70.374, advogado, Conselheiro Nacional da Abracrim, Conselheiro Estadual da OAB/MG.

113. Thiago Celestino Cantizano - Advogado (OAB/SP 353.403), 

Secretário Geral ABRACRIM-SP

114. Alexandre Franzoloso - Advogado, Presidente da ABRACRIM-MS.

115. Márcio Widal - Advogado e professor de Direito Processual Penal (FCG, FACSUL e Anguanguera)

116. Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ 85.276

117. Prudente José Silveira Mello, advogado OAB -SC 4673, Professor Faculdade CESUSC

118. Rafael Nobre 167.211 OAB-RJ

119. Ralph Hage OAB/RJ 123.354

120. Gustavo Filgueiras, OAB/RJ 92.760

121. Juliana Bierrenbach OAB/RJ 151.911

122. Carmen Da Costa Barros OAB/Rj 411099

123. Renato do Moraes-OAB/RJ 99755

124. Renato Neves Tonini OAB/Rj 46151

125. Rafael De Piro Oab/RJ 137706

126. Marcio Donnici - OAB/RJ 23309

127. Alexandre Mallet OAB/RJ 99809

128. Braz Sant Anna-OAB/RJ 35833

129. Paulo Pereira Filho OAB/Rj 159751

130. Andre De Felice OAB/RJ 

131. Rodrigo Augusto Ferreira-OAB/RJ 169336

132. Roberto Tardelli -advogado e procurador de justiça aposentado

133. Marcia Dinis OAB/RJ 56466

134. Glauco Pereira dos Santos OAB/SP 138657

135. José Antônio Galvao de Carvalho - OAB/RJ 44.546

136. Christiano Fragoso, professor de Direito Penal da Uerj e advogado

137. Eduardo de Moraes, OAB/RJ 84.471

138. Rodrigo Brocchi, 118.712 OAB/RJ

139. César Pimentel- OAB/SP 134.301

140. Renato Hallak, OAB/RJ 101.708

141. Sérgio Vampré - Advogado, OAB/RJ 139.514

142. Jocivaldo Lopes da Silva - Advogado OAB.RJ 87.628

143. José Marcelo Côrtes OAB/RJ 136776

144.Fernanda Freixinho, professora de Processo Penal UFRRJ e Advogada

145. Eric Cwajgenbaum 112.603 OAB/RJ

146. Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da UFRJ

147. José Marcelo Côrtes OAB/RJ 136776

148. Leonardo Barreto Antunes OAB - RJ 125.881 Advogado e Professor

149. Maíra Fernandes OABRJ 134.821

150. Alexandre Moura Dumans - OAB/RJ 25587

151. Marcela Fleming Soares Ortiz, OAB/SP 321.655

152. Vitor Marques - OAB/SP 391.792148 - Sergio Graziano, advogado OAB/SC 8042

153. Sergio Graziano – OAB/SC 8042

154. Luciane Lourdes Webbe TOss, advogada . OAB/RS 37.090

155.Paulo Sérgio Weyl, professor Ufpa, advogado, OAB/PA 6146-B

156. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. - OAB/CE 6840

157. Paulo Sérgio Weyl, professor associado da Ufpa, advogado, OAB/PA 6146-B

158. Anne Cabral - Advogada OAB/PE 39.061

159. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 5204

160. Mônica Resende- OAB/PE 12.381

161. Maria das Graças Serafim Costa - Juiza de Direito TJPE

162. Tiago Resende Botelho - Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD e Advogado - OAB/MS 14236

163. Maria das Graças Serafim Costa - Juiza de Direito TJPE 115. Tiago Resende Botelho - Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD e Advogado - OAB/MS 14236

164. André Felipe de Lima Costa - OAB/PE 31.556

165. Verena Fadul dos S. Arruda, advogada - OAB/PA 11.939

166. Valeir Ertle. Secretario Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT

167. Ecila Moreira de Meneses, OAB-CE:10.990. Professora de Dir. Constitucional, Estácio-CE

168. Jonnas Vasconcelos - OAB/BA 55.922

169. Marília Lomanto Veloso, advogada - OAB/BA 13556

170. Ana Victoria de Paula Souza OAB/SP 120.475

171. Victor Augusto R. da Siva - OAB/RJ 161.883

172. Sheila Lustoza-OAB/RJ 137692

173. Jania Saldanha, professora universitária UFSM

174. Tânia Oliveira, advogada, assessora do Senado.

175. Walter Freitas de Moraes Junior - MPMG

176. Isabel Mota - Advogada e professora de Direito Eleitoral, oab-ce n. 13.159

177. Gabriel Sampaio, advogado e professor.

178. Adriana Cecilio Marco dos Santos, Advogada OAB/SP 345.197, Professora de Direito Constitucional.

179. José Carlos Tortima - OAB/Rj 22892

180. Mário Miranda Neto - OAB/RJ 97318

181. Luis Flávio Souza biolchini, OAB RJ 195.651

182. Felipe Mendes Fernandes de Oliveira Braga , OAB/RJ 182.604

183.Andre Hespanhol, advogado, OAB DF 39.645

184. Luiz Nivardo Melo Filho, OAB/CE 15.844

185. Roberto A. R. de Aguiar, professor emérito e ex-reitor da UnB

186. Wanja Carvalho, OAB/DF 10.364

187. Renata Deiró OAB/BA 22.697

188. Jonnas Vasconcelos (OAB/BA 55.922)

189. André Luiz Proner, advogado

190. Larissa Alcantara, advogada

191. Eduardo Surian Matias - advogado

192. Mônica de Melo - Defensora Pública/SP

193. Maurides de Melo Ribeiro, OAB/SP 77.102. Professor de Direito Penal.

194. Marília Brambilla, advogada, Conselheira Nacional da ABRACRIM.

195. Vitória de Oliveira Rocha Alves, advogada, presidente da Abracrim-SE.

196. Eduardo Silva de Araújo, advogado, vice-presidente da ABRACRIM-PE.

197. Ester Kosovski OAB RJ 7084

198. Rodrigo Machado Gonçalves - Advogado e Professor de Direito Processual Penal da FND/UFRJ, UCAM/Centro e La Salle RJ

199. Louise Helene de Azevedo Teixeira, advogada, OAB/SP 375.105

Advogada, OAB/29614

200. Paula Rosa, advogada, São Paulo/SP

201. Meilliane P. Vilar Lima, advogada, OAB / DF 29614

202. Jarbas Antunes Cabral, advogado, OAB Mg 65.627

203. Izabella Batista Torres, advogada, OAB MG 109.628

204. Roberto Chateaubriand Domingues, advogado, OABMG 108903

205. Helberth Ávila de Souza - advogado, OABMG 138.120

206. Wânia Guimarães Rabello de Almeida _ advogada, OABMG 48778

207. Natália Das Chagas Moura, advogada, OABMG 113.014

208. Rosendo de Fátima Vieira Junior - advogado, OAB/MG 95.330

209. Sebastião Carlos de Matos pacheco - advogado, OABMG 67523 

210. Imar Eduardo Rodrigues - advogado, OAB/SP. 106.008

211. Fernando Mundim Veloso - advogado, OAB/MG 112.605 Advogado e professor 

212. Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada, OAB MG 41048

213. Célia Regina Fonseca - advogado, OAB/MG 96.243

214. Espedito M Fonseca Jr - advogado, OAB/MG 89.923

215. José Luiz Quadros de Magalhães - professor, advogado, OAB MG 44.841 

216. Olbe Martins Filho - Advogado - advogado, OAB MG 120.939

217. Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior - OAB MG 94.392 (advogado e professor de ensino superior)

218. André Nascimento da Rocha - advogado, OAB/MG: 180729.

219. Kleber Alves de Carvalho - advogado, OAB/MG 84.669

220. Adriana Aparecida de Mendonça - advogada, OAB -MG-65.786

221.William dos Santos OAB MG 63.087, advogado 

222.Gisele Costa Cid Loureiro, advogada, OAB MG 47.959

223.Walter Freitas de Moraes Junior - MPMG.

224-.José Sávio Leite de Almeida Júnior, OAB/MG 121.820.

225.Selim Antonio de Salles Oliveira, OAB?MG 186.628

226.Leonardo Fazito Rezende Pereira da Silva - OAB/MG 79.205

227.Farlandes de Almeida Guimarães Júnior - (OAB/MG 150.737)

228.Carolina Lobo - OAB/MG 152.921

229.Kátia Tavares 

OAB/RJ 55852

230.Ana Paula Rossi - advogada OAB/RJ 133.215

231.Rosa Maria Cardoso - advogada OAB/RJ 643

232.Newton de Menezes Albuquerque OAB-CE 9.376 , Professor Universitário ( Faculdade de Direito -UFC, PPGD-Unifor)

233.Ecila Moreira de Meneses - Professora Universitária ( Estácio de Sá- Ceará)

234.Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda, Advogado - OAB/PE 38.827

235. Cleide de Oliveira Lemos - bacharel em direito e membro da ABJD

236.Pietro Alarcon. OABSP 144.455

237 .Paula Sion de Souza Naves- OAB/SP 169.064

238. Ecila Moreira de Meneses - Professora Universitária ( Estácio de Sá- Ceará)

239. Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda, Advogado - OAB/PE 38.827

240. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274

241. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299

242. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968;

243. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236;

244.Francisco Scipião da Costa, OAB/CE: 23.945;

245. Neilianny Oliveira - Advogada - OAB/CE 31.164;

246.Francisca Martír da Silva, professora, advogada - OAB-CE 9.888

247. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15.068-B;

248. Estevão José Saraiva Mustafa, OAB/CE 23.652

249. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, OAB/CE 10.603

250. Romualdo J. de Lima, OAB/CE 9.130.

251. Orlando Silva da Silveira, OAB/CE 11.920-B

252 Paulo Roberto Mariano Pires, advogado (OAB/CE nº 30.078-B)Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE

253. Renan Aguiar, advogado e professor da Uff.

254. Jarbas Antunes Cabral, advogado, OAB Mg 65.627

255. Walter Freitas de Moraes Junior - MPMG

256. José Sávio Leite de Almeida Júnior, OAB/MG 121.820.

257. Selim Antonio de Salles Oliveira, OAB?MG 186.628

258. Leonardo Fazito Rezende Pereira da Silva - OAB/MG 79.205 Farlandes de Almeida Guimarães Júnior - (OAB/MG 150.737)

259. Carolina Lobo - OAB/MG 152.921

260. Cândido Antônio de Souza Filho. OAB/MG 81754

261. Ana Luisa Evangelista da Silva Faria OAB MG 138330

262. Bruno Sérgio Queiroz Andrade, Advogado, OAB/MG 119.670

263. Fernando Gonzaga Jayme, Advogado, OAB/MG 59.978

264. Geraldo Hermógenes de Faria Neto, Advogado, OAB/MG 62.241

265. Carlos Augusto Vasconcelos, Advogado, OAB/MG 162561

266. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB/CE 15.895

267. Newton de Menezes Albuquerque OAB-CE 9.376 , Professor Universitário ( Faculdade de Direito -UFC, PPGD-Unifor)

268. Pietro Alarcon. OABSP 144.455

269. Kátia Tavares OAB/RJ 55852

270. Ana Paula Rossi - advogada OAB/RJ 133.215

271. Rosa Maria Cardoso - advogada OAB/RJ 643

Blog do BILL NOTICIAS