quinta-feira, 30 de setembro de 2021

CORONAVÍRUS Comissões da Alepe aprovam projeto de Paulo Câmara que torna obrigatória vacinação de servidores

 

Único voto contrário entre as duas comissões foi da deputada Clarissa Tércio. Texto segue para Plenário


              Por Fabio Nóbrega

O projeto de lei de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores estaduais deu mais passos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em reunião nessa quarta-feira (29), deputados integrantes das Comissões de Saúde e de Administração Pública deram aval à proposta. Na segunda-feira (27), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para votação no Plenário da Casa.

A obrigatoriedade da imunização contra o coronavírus vale para todos os servidores contratados por órgãos e poderes do Estado, incluindo militares, temporários e terceirizados.

A votação na Comissão de Saúde da Alepe ocorreu de forma remota. “A matéria complementa todo o trabalho que tem sido feito pelo Governo do Estado ao longo da pandemia. O objetivo sempre foi salvar vidas”, opinou a presidente do grupo, a deputada Roberta Arraes.

Os deputados João Paulo e Laura Gomes também se posicionaram favoravelmente à proposição. 

“Não podemos brincar com a saúde e expor vidas alheias ao vírus. Por mim, essa determinação poderia vir por decreto do Estado”, disse João Paulo. 

Já a deputada Clarissa Tércio registrou voto contrário, o único da comissão. “Muitas pessoas ainda não têm segurança com relação à vacina e deve ser garantida a elas a liberdade de decidir sobre seus corpos. Esse é um objeto arbitrário”, avaliou, criticando ainda o regime de urgência na tramitação. “Seria necessário mais tempo para discutir o assunto com os servidores”, acrescentou.

“Aqueles que são contrários ao projeto por defenderem a liberdade de fazer o que quiserem com os próprios corpos, não agem assim com relação a outras pautas”, rebateu Laura Gomes.

Na Comissão de Administração Pública, a matéria foi aprovada por unanimidade. Os deputados ainda apresentaram emenda para estender a obrigatoriedade para todos os agentes públicos do Estado.

“Nós fizemos, inclusive, diversas solicitações para que categorias profissionais do Estado fossem vacinadas.
E precisamos tomar cuidado, pois estamos num momento em que o vírus ainda não foi vencido”, observou a relatora na comissão, a deputada Teresa Leitão.

Sequência
Caso a matéria receba aval do Plenário da Alepe, empresas que prestam serviço ao Estado terão 30 dias para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas. 

No caso dos servidores e empregados públicos, quem não comprovar que está seguindo o calendário de vacinação será impedido de ingressar no local de trabalho e levará falta até regularizar a situação, mesmo que esteja em atuação remota. 

Se passar mais de 30 dias nessa condição, o funcionário ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Comprovante
O Estado aceitará como comprovante o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que pode ser obtido no aplicativo ou na versão web do SUS Conecte Cidadão, ou então a cópia da carteira de vacinação entregue pelo respectivo município.

Apenas questões ligadas à saúde, desde que devidamente comprovadas por laudo médico, são passíveis de justa causa para a não vacinação.


BLOG DO BILL NOTICIAS

SENADO CPI - ouve empresário Otávio Fakhoury, investigado por financiamento de fake news na pandemia

           Por Agência Senado


A CPI da Pandemia, no Senado, nesta quinta-feira (30), ouve o depoimento do empresário Otávio Oscar Fakhoury, acusado de financiar canais de informação conhecidos por disseminar notícias falsas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, cita como exemplo os canais Instituto Força Brasil, Terça Livre e Brasil Paralelo.

"Esses canais estimularam o uso de "tratamento precoce" sem eficácia comprovada, aglomeração e diversas outras fake news sobre a pandemia", explicou Randolfe, autor do requerimento para a audiência do empresário.

Assista ao vivo:


Fakhoury entrou na mira da CPI em agosto, quando os senadores aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico, telemático, desde abril de 2020. A Comissão também teve acesso ao sigilo fiscal do empresário, desde 2018.

Otávio Fakhoury tem decisão do Supremo Tribunal Federal que garante seu direito de ficar em silêncio, em caso de possível autoincriminação. Concedido pelo ministro Dias Toffoli, o habeas corpus também impede que o depoente seja submetido a medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

Vacinas
O empresário Otávio Fakhoury é vice-presidente do Instituto Força Brasil, que aparece nas investigações da CPI como intermediário entre a empresa Davati Medical Supply e o Ministério da Saúde. O presidente do instituto é o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, que já foi convocado pela CPI por ter mantido contato com servidores do ministério, garantindo que a oferta de vacinas da Davati era legítima. Porém, segundo apura a CPI, a negociação tinha diversos tipos de irregularidades.

A maior parte das informações que a CPI possui com relação a Fakhoury, no entanto, se referem ao financiamento e à disseminação de fake news.


BLOG DO BILL NOTICIAS

Levante Popular da Juventude faz escracho na sede da Prevent Senior em SP

 

(Foto: @guifrodu / @levantepopula)

O Levante Popular da Juventude fez um escracho na sede da Prevent Senior, na capital paulista, na manhã desta quinta-feira (30). A ação faz parte das denúncias contra a rede, alvo de escândalo envolvendo o uso de cloroquina em pacientes que foram feitos de cobaia, além da subnotificação de mortes em decorrência da Covid-19.

Com cartazes e tintas, a entidade diz "denunciar o sangue derramado nas mortes que poderiam ter sido evitadas", além de criticar Jair Bolsonaro. 247.

Veja:

CRIME EM ABREU E LIMA - Concorrente mandou matar funcionária de casa de rações, diz polícia; seis suspeitos foram presos

Suzana Neves de Almeida morreu após ter sido baleada enquanto trabalhava, em 21 de setembro

              Por Fabio Nóbrega


Seis suspeitos de participar do assassinato da funcionária de uma casa de rações Suzana Neves de Almeida, de 29 anos, foram presos pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (30). O crime ocorreu em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), em 21 de setembro.

De acordo com a corporação, os mandantes e autores intelectuais do crime foram a proprietária de uma casa de rações concorrente e o seu companheiro, preso desde dezembro do ano passado.

O crime ainda contou com a participação de mais dois presos que intermediaram o contato entre os mandantes e os executores do crime. 

As ordens de prisão foram expedidas pela Vara Criminal de Abreu e Lima, que também emitiu quatro mandados de busca e apreensão. 

No cumprimento do mandado de busca na residência da mulher, foram apreendidos um carregador de pistola 380 e diversas munições.

A operação denominada Concorrência Desleal foi presidida pela delegada Estefânia Azevedo, da 6ª Delegacia de Homicídios. 

O caso
Suzana Neves de Almeida morreu em 21 de setembro após ter sido baleada enquanto trabalhava na casa de rações, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Ela trabalhava no estabelecimento quando dois desconhecidos entraram no local com uma arma de fogo e anunciaram um assalto. Os criminosos exigiram o dinheiro do caixa e a mulher atendeu, sem mostrar reação. Apesar disso, antes de fugir, os homens atiraram contra ela.

Suzana chegou a ser socorrida para a UPA de Cruz de Rebouças, em Igarassu, e depois foi transferida para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife. 

De acordo com a assessoria de comunicação do HR, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde da capital pernambucana cerca de duas horas depois.


BLOG DO BILL NOTICIAS

Juíza de Brasília nega reabertura do caso do Sítio de Atibaia e Lula tem a 20ª vitória na justiça

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Em decisão nesta quarta-feira (29), a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel voltou a negar pedido de reabertura do caso, uma vez que o Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova válida. As supostas provas apresentadas pelo MPF são as mesmas fabricadas pela Lava Jato de Curitiba e consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão judicial afirma:

“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”.

A decisão também entendeu que o prazo das supostas denúncias está prescrito. Portal Fórum.



Pernambuco mantém estado de calamidade pública por causa da Covid-19 até 31 de dezembro

               Por Portal Folha de Pernambuco

Palácio do Campo das Princesas, no Recife - Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O governador do Estado, Paulo Câmara, assina decreto publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Poder Executivo que estende o estado de calamidade pública por causa da Covid-19 em Pernambuco até 31 de dezembro de 2021.

Os efeitos do decreto entrarão em vigor nesta sexta-feira (1º). Um texto anterior, publicado no último dia 15, mantinha a calamidade pública até 11 de dezembro.

Entre as considerações para a baixa do decreto está "o ritmo lento da imunização da população brasileira contra a Covid-19".

Com a publicação, municípios e o Estado seguem autorizados a adotar medidas necessárias para combater a calamidade pública de forma menos burocrática no ponto de vista fiscal, diante do contexto de urgência da pandemia.

O texto também considera a necessidade da manutenção de medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento à pandemia.

"O prazo de vigência deste decreto poderá ser ampliado, caso as circunstâncias que ensejaram sua edição se mantiverem", cita o texto.

Coronavírus em Pernambuco
O Estado totaliza 620.174 casos confirmados da Covid-19, sendo 53.972 graves e 566.202 leves, e 19.724 mortes, além de 557.278 pacientes recuperados da doença. 

Pernambuco aplicou 9.906.917 doses de vacinas contra a Covid-19 na sua população, desde o início da campanha de imunização, em 18 de janeiro de 2021.

Com relação às primeiras doses, foram 6.376.401 aplicações (cobertura de 71,59% da população em geral). Do total, 3.509.182 pernambucanos (39,40%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 3.336.109 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.073 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 21.334 doses.


BLOG DO BILL NOTICIAS

União Brasil vai pedir expulsão de Chiquinho Brazão, preso como mandante da morte de Marielle

  Presidente do União Brasil, Antonio Rueda, irá pedir a expulsão imediata e o cancelamento da filiação do deputado federal Chiquinho Brazão...