Em decisão nesta quarta-feira (29), a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel voltou a negar pedido de reabertura do caso, uma vez que o Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova válida. As supostas provas apresentadas pelo MPF são as mesmas fabricadas pela Lava Jato de Curitiba e consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão judicial afirma:
“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”.
A decisão também entendeu que o prazo das supostas denúncias está prescrito. Portal Fórum.
