terça-feira, 3 de outubro de 2023

Sobe para 23 total de cidades em situação de emergência no Amazonas

 

Forte seca atinge o estado

Antônio Lima/SECOM


Chega a 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca que atinge o estado. O balanço consta de boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental.

Dos 62 municípios amazonenses, 35 cidades estão em situação de alerta, duas em atenção e duas em normalidade. Além dos decretos municipais, o governador Wilson Lima decretou situação de emergência em 55 municípios amazonenses afetados pela estiagem.

A Secretaria de Educação retomou o programa Merenda em Casa, criado durante a pandemia de covid-19. É para atender estudantes impactados pela estiagem que, segundo a secretaria, já chegam a 2,2 mil alunos da rede estadual de ensino das áreas rurais que não conseguem ter acesso às escolas.

“Até o momento, são mais de 120 comunidades rurais afetadas nas cidades de Alvarães, Amaturá, Benjamin Constant, Careiro da Várzea, Envira, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Novo Aripuanã, Parintins, Tefé e Tonantins”, informou a pasta.

A previsão da Secretaria de Educação é finalizar, nas próximas duas semanas, a entrega de kits alimentares do Merenda em Casa. Nesta terça-feira (3), serão feitas entregas em Careiro da Várzea e Novo Aripuanã; na quarta-feira (4), em Amaturá e Tefé; em Benjamin Constant, Manaquiri e Tonantins na quinta-feira (5); e Alvarães, Envira e Parintins na sexta-feira (6). Ontem, as entregas foram feitas em Itacoatiara e Manacapuru.

03/10/2023 - MANAUS - AM: 01-10-2023 - Embarque no porto de Manacapuru das equipes de pronto atendimento às vítimas do desbarrancamento no município de Berurí. Foto: Antônio Lima/SECOM
Mantimentos são levados para as vítimas da estiagem que atinge o Amazonas  - foto Antônio Lima/SECOM

O kit do Merenda em Casa é composto por 12 itens, que integram a alimentação que os estudantes receberiam nas unidades de ensino: arroz, feijão, sardinha, macarrão, leite integral, farinha de tapioca, farinha de mandioca, açúcar, aveia, óleo, biscoito salgado e biscoito maizena.

Beruri

O programa também vai beneficiar 59 estudantes da rede estadual, que moram na Comunidade do Arumã, em Beruri, afetados pelo deslizamento de terra ocorrido no último sábado (30).

Chegaram ontem (2) a Manaus mais 23 agentes do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles contribuirão para as ações em curso do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, especialmente no combate às queimadas na Região Metropolitana de Manaus.

Segundo o governo do Amazonas, a ação prioritária será a extinção de um incêndio que ocorre na margem direita do Rio Negro, no distrito de Cacau Pirêra, em Iranduba, a 27 km da capital.

Ao todo, mais de 40 bombeiros estão atuando para combater as chamas. Nesta terça-feira, está prevista a realização de um sobrevoo, “para reconhecimento aéreo do terreno, a fim de traçar as melhores estratégias de combate” a ser feito pelos bombeiros, disse o governo. - (Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Kleber Sampaio).



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Metalúrgicos da Embraer paralisam produção em São José dos Campos

 

Atividades foram suspensas por cerca de três horas

Roosevelt Cassio/Divulgação



Os metalúrgicos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), em São José dos Campos (SP), paralisaram a produção da empresa por cerca de três horas na manhã desta terça-feira (3).

A greve foi iniciada por volta das 5h45 por tempo indeterminado, mas às 9h foi encerrada em meio a forte contingente da Polícia Militar e de seguranças da empresa.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, durante esse período, toda a produção na sede da empresa foi paralisada.

Em nota, o sindicato informou que encerrou a paralisação por causa da repressão utilizada pela empresa. “O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, repudia o método usado pela Embraer para intimidar os trabalhadores que exerciam o legítimo direito à greve”, escreveu.

A paralisação, diz o sindicato, foi feita porque os trabalhadores rejeitaram a proposta da empresa, que ofereceu reposição da inflação de 4,06% aos salários. A categoria reivindica aumento acima da inflação e renovação da convenção coletiva.

Outra assembleia será realizada ainda hoje, às 15h, na entrada dos funcionários do segundo turno, com proposta de nova paralisação.

“Já são seis anos em que os salários não têm aumento real e direitos renovados. É uma situação lamentável para uma empresa de aviação, que recebe dinheiro público e não respeita os direitos dos seus funcionários. A greve iniciada hoje mostra a total insatisfação dos trabalhadores com a empresa”, disse Herbert Claros, diretor do sindicato, também em nota.

Segundo o sindicato, cerca de 9 mil pessoas trabalham na Embraer em São José dos Campos, sendo 5 mil na produção.

Procurada pela reportagem, a Embraer informou que “a unidade Ozires Silva, em São José dos Campos, opera normalmente, assim como as demais fábricas da empresa”. - (Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo).

Edição: Graça Adjuto



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Trabalhadores rebatem Tarcísio: interesse ideológico é querer vender São Paulo para favorecer bilionários

Governador de São Paulo havia classificado o movimento grevista contra a privatizão do metrô como "ilegal e abusivo" e movido por "interesses políticos e ideológicos"

Metrô de São Paulo e Tarcísio de Freitas (Foto: ABR | GOV SP)

Os trabalhadores do Metrô rebateram o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chamou de “político, ilegal e abusivo” o movimento grevista em defesa do transporte e do saneamento público no estado. “Interesses políticos e ideológicos, senhor governador, é querer vender São Paulo para atender aos interesses de bilionários que querem lucrar com o transporte público enquanto a população sofre com o caos diário das linhas privatizadas e da falta de investimento no metrô estatal”, disse a presidenta do sindicato dos metroviários Camila Lisboa.

A liderança usou as redes sociais na manhã desta terça-feira (3) em resposta a Tarcísio, que mais cedo acusou o movimento unificado dos trabalhadores contra a privatização do Metrô, CPTM e Sabesp, que estaria sendo “movido por interesses ideológicos de sindicatos”. Em nota, o governador bolsonarista utilizou uma velha estratégia, a de tentar jogar a população contra os trabalhadores em defesa do patrimônio público na mira da privatização.

“É lamentável que a população de São Paulo acorde mais uma vez refém de sindicatos que manobram os trabalhadores do transporte público estritamente por interesses políticos e ideológicos. Uma greve ilegal e abusiva, na qual nem mesmo a decisão da Justiça é respeitada e que tem como real objetivo promover o caos e atrapalhar a vida de quem realmente quer trabalhar por nosso Estado”, escreveu Tarcísio em sua conta no X, ex-Twitter. ´

Movimento unificado histórico contra ameaça de Tarcísio - Em sua resposta, a liderança dos metroviários fez referência às concessões das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, da CPTM. Sob a gestão privada, as duas linhas apresentaram o triplo de falhas daquelas geridas pelas estatais: foram 16 episódios, incluindo graves descarrilamentos, apenas neste ano.

De acordo com os trabalhadores da greve unificada, Tarcísio mente ao dizer que privatização vai melhorar os serviços ou baratear as tarifas. “O governador Tarcísio governa na base da mentira. E a nossa luta contra as privatizações é para a gente desmontar as mentiras que o governador tem propagado. Porque não é verdade que a privatização dessas empresas vai garantir mais eficiência”, denuncia Lisboa.

Andamento da greve - No momento, pelo menos nove linhas do Metrô e da CPTM estão paralisadas. Em um balanço sobre a greve conjunta, o secretário geral do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, Múcio Alexandre, destacou que o movimento tem sido exitoso. No caso dos trabalhadores do transporte sobre trilhos, as entidades da categoria chegaram a propor ao governador a substituição da greve por uma dia de catracas livres.

O objetivo era permitir com que os passageiros viajassem sem cobrança de passagem e ao mesmo tempo protestar contra o plano de privatização da CPTM e do Metrô. No entanto, o governo recorreu da decisão e a Justiça acatou o pedido, alegando “alto risco de tumultos e possíveis acidentes nas estações”.

Ainda nesta terça, os trabalhadores da Sabesp vão realizar ato público em frente à Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Ponte Pequena – a primeira do estado –, na zona norte da capital paulista. Os funcionários das estatais irão se reunir ainda hoje, às 18h, para organizar a greve conjunta.

Paralisação na Sabesp - Os trabalhadores da Sabesp também destacam que a paralisação não é um movimento corporativo para defender os interesses das categorias envolvidas. Mas para garantir os direitos da população paulista. A paralisação dos trabalhadores não deve afetar o abastecimento da população, conforme destacou à RBA o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), José Antonio Faggian. Ao decidirem pela greve, os profissionais se organizaram para garantir o atendimento emergencial a escolas e hospitais para evitar a interrupção do serviço em caso de acidentes, por exemplo.

“A gente sabe que quem usa e precisa desses serviços são os filhos da classe trabalhadora”, afirmou. “Quando a gente fala de água e saneamento, estamos falando de um direito humano garantido pela ONU. Mais do que isso, a gente está falando da saúde da população. Um serviço dessa natureza, quando coloca o lucro em primeiro plano, é um risco muito grande. A experiência mundial demonstra que onde o serviço de saneamento é privatizado, a tarifa aumenta e a qualidade do serviço piora, trazendo prejuízos para a população”, alerta.

Os trabalhadores também exigem a realização de um plebiscito oficial para consultar a população do estado sobre a privatização dessas três empresas. Antes da paralisação, as categorias pediram ao governador Tarcísio de Freitas uma audiência para discutir o tema, mas o encontro até hoje não foi marcado. - Rede Brasil Atual.


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Lula tem aprovação de 55% e se sai bem no combate à pobreza, mostra pesquisa CNT/MDA

Segundo os entrevistados, o governo se sai melhor no 'combate à pobreza', na 'economia', na 'educação' e 'meio ambiente'. Há também otimismo em relação à queda do desemprego

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Pesquisa do Instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (8) mostra que o trabalho do presidente Lula (PT) é aprovado por 55%, contra 39% que desaprovam. Em maio, a aprovação era de 57% e a desaprovação de 35%. Em relação ao governo federal, a avaliação positiva é de 41%, contra 27% que avaliam negativamente. Na rodada anterior da pesquisa, a avaliação positiva era de 43% e a negativa de 25%. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais.

A pesquisa também mapeou em quais áreas, na opinião da população, o governo Lula se sai melhor. Ocupam as primeiras posições no ranking o 'combate à pobreza', a 'economia', 'educação' e 'meio ambiente'.

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Ainda conforme a pesquisa, para 54% o governo federal tem conseguido se articular com o Congresso Nacional para aprovar os projetos que julga serem importantes para o país, contra 33% que discordam.

Em relação à economia, a prioridade para os pesquisados deve ser a geração de empregos e a redução de impostos. Ainda que seja uma prioridade, 58% dos entrevistados disseram estar mais otimistas com a queda do desemprego do que no ano passado. Os que se dizem pessimistas representam aproximadamente 33%.

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Por outro lado, 46% afirmam que o custo de vida aumentou em comparação com o final de 2022. 

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O levantamento ouviu presencialmente 2.002 entrevistados entre 27 de setembro e 1 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. - 247.


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CPMI: Maia é questionado por desmarcar depoimento de Braga Netto

 

Relatório final deve ser apresentado dia 17 próximo


JoséCrua/Agência Brasil


O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro de 2023, deputado Arthur Maia (foto) (União-BA), foi questionado - no início da sessão desta terça-feira (3) - por ter desmarcado o depoimento de Braga Netto previsto para esta quinta-feira (5). Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.  

Sem responder o motivo da mudança, Arthur Maia decidiu - de última hora - colocar em votação a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O requerimento acabou derrotado por 14 votos contra 10. 

A convocação desse representante da Força Nacional é uma demanda da oposição na CPMI, que defende a tese de que o Ministério da Justiça se omitiu no dia 8 de janeiro, quando houve atentados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os deputados da base governista alegam que essa estratégia pretende desviar o foco das investigações.  

O deputado Duarte Junior (PSB-MA) questionou a convocação do policial militar Sandro argumentando que há provas de que ele não estava de plantão no dia 8 de janeiro, sendo selecionado apenas porque teria relações com políticos bolsonaristas.  

“Vossa Excelência fez um acordo em que os requerimentos só seriam pautados se houvesse acordo entre as partas; [para] esse requerimento não há acordo, há ampla divergência. E é um requerimento que está sendo convidado a comparecer quem lá não estava. E está claramente comprovado o seu pensamento e sua ideologia (do policial Sandro) e a tentativa de tirar a credibilidade dessa investigação”, defendeu Duarte.  

Provocação

O presidente da CPMI respondeu que está reagindo à provocação da base governista. “Eu não posso chegar aqui e ver alguns deputados do governo jogar pra cima de mim uma responsabilidade que eu não tenho. Então, eu não gostaria de estar colocando esse requerimento em votação, mas estou sendo obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e em defesa dessa CPMI”, disse Maia. Ele acrescentou que a votação é para “proteger o direito da minoria”, pois não poderia apenas votar depoimentos de interesse da maioria.  

A decisão de Maia foi comemorada pela oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) disse que esse era o momento “mais eloquente dessa CPMI”. “O fato de ter um contingente (da Força Nacional) no pátio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ele não ser convidado a esclarecer é uma vergonha. Então, Vossa Excelência está nos poupando dessa vergonha”, argumentou Amim.  

Em requerimento enviado à CPMI em agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alegou que só poderia utilizar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios com autorização do Governo do Distrito Federal (GDF), que não havia se manifestado até o momento da invasão.

Braga Netto

A decisão de pautar um requerimento de interesse da oposição ocorreu após o deputado Rogério Correia (PT-MG) perguntar ao presidente da CPMI porque ele desmarcou o depoimento de Braga Netto, uma vez o parlamentar acredita que há indícios da participação dele nos atos golpistas.  

No lugar do ex-ministro de Bolsonaro, Maia marcou a oitiva do subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal, Beroaldo José de Freitas Júnior, promovido por “atos de bravura” após tentar impedir a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.  

Maia disse que o tempo da CPMI é curto e que o depoimento de Netto seria uma “conveniência política” do deputado Rogério Correia. O presidente da CPMI marcou para esta quarta-feira (4) uma reunião com a comissão para tentar chegar a um acordo para finalizar a CPMI. O relatório final está marcado para ser apresentado no dia 17 de outubro.  

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em entrevista à TV Senado antes da sessão, defendeu o depoimento de Braga Netto e dos comandantes das três Forças Armadas do governo anterior. Ainda que não sejam realizados esses depoimentos, Eliziane garantiu que há elementos para finalizar o relatório da CPMI. - (Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Kleber Sampaio



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"Mais uma intromissão indevida", diz Eliziane Gama sobre decisão de Nunes Marques que blinda Silvinei Vasques na CPMI

Ministro do STF Nunes Marques suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques


Eliziane Gama, Nunes Marques e Silvinei Vasquez (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputadas | Carlos Moura/SCO/STF | Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou, em nota, que irá recorrer da decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques nesta terça-feira (3). 

“A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, ao conceder mandado de segurança em favor do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso em operação da Polícia Federal e alvo desta comissão parlamentar de inquérito é algo sobre a qual este colegiado precisa imediatamente reagir. Primeiramente, acionando a Advocacia desta Casa para recorrer”, diz a nota. >>> Nunes Marques suspende quebras de sigilo de Silvinei Vasques pela CPMI e acirra embate entre Legislativo e Judiciário

Na nota, a relatora destaca que “há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro. É, na nossa compreensão, interferência que não é salutar para o bom andamento dos trabalhos”. 

“O resultado desse mandado de segurança põe por terra trabalho de meses e meses de investigação porque sequer poderemos usar uma vírgula, um número sequer, de tais dados oficiais, inclusive no relatório final”, ressalta ela em um trecho da nota.

Confira a íntegra da nota. 

"A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, ao conceder mandado de segurança em favor do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso em operação da Polícia Federal e alvo desta comissão parlamentar de inquérito é algo sobre a qual este colegiado precisa imediatamente reagir. Primeiramente, acionando a Advocacia desta Casa para recorrer.

Em segundo lugar, avaliar quais os mecanismos nós o Congresso Nacional dispomos para acionar aquela Corte de forma a fazer valer o que prevê o ordenamento jurídico: que o referido ministro autor de tal decisão monocrática que a submeta sem postergações ao colegiado próprio para sua apreciação. 

Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro. É, na nossa compreensão, interferência que não é salutar para o bom andamento dos trabalhos. 

O resultado desse mandado de segurança põe por terra trabalho de meses e meses de investigação porque sequer poderemos usar uma vírgula, um número sequer, de tais dados oficiais, inclusive no relatório final. 

Cumpre-se a decisão do ministro Nunes Marques, lamenta-se profundamente, mas não só isso: buscaremos remédios constitucionais e eficazes contra essa intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados aqui representados por este nobre Colegiado. - 247.

Eliziane Gama - relatora da CPMI do 8 de janeiro"


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Lula e Xi Jinping estreitam laços com a assinatura de 37 acordos bilaterais entre Brasil e China

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