Raquel Lyra lança o programa Juntos Pela Segurança com recursos de R$ 1 bilhão para a área

 

Governo do Estado apresenta nova política de segurança pública

                                 Por Blog da Folha

Programa Juntos Pela Segurança anunciado no Teatro Guararapes, em Olinda - Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra (PSDB) lançou o Programa Juntos Pela Segurança, nesta segunda-feira (31), no Teatro Guararapes, em Olinda. A política de segurança está dividida em diretrizes, eixos estratégicos e instrumentos, totalizando R$ 1 bilhão de recursos para a área.

Ainda durante a cerimônia, a gestora assinou a nomeação de 338 policiais penais. "Com a nomeação de hoje completamos 4 mil servidores públicos nomeados durante estes 7 meses", afirmou. 

Para o início da execução, já estão garantidos R$ 660 milhões apenas para investimentos (despesas de capital) e mais R$ 350 milhões para possibilitar a contratação de novos policiais (despesas de custeio – pessoal). Deste valor estão a aquisição de equipamentos, EPIs, viaturas e obras. Dos R$ 350 milhões são recursos de empréstimo já contratado junto à Caixa Econômica Federal e mais R$ 200 milhões são de repasses do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para o Estado e os outros R$ 110 milhões são do próprio tesouro estadual

Segundo a gestão, o comparativo com a média de investimentos realizados pelo Governo do Estado nos últimos oito anos, o montante de R$ 660 milhões previstos representam mais 

que o dobro do total investido desde 2015 (R$ 288 milhões) - com a devida atualização monetária.  

No lançamento desta segunda-feira (31) também foi anunciada a entrega de 200 novas viaturas para a Polícia Militar, somando 415 já substituidas desde o começo do ano, além de novos servidores, através da abertura de concurso público.

Em relação à iluminação pública, também foi divulgada a troca de até 35 mil lâmpadas led nos municípios, por meio do novo programa Ilumina PE, nos territórios que 

concentram mais de 90% dos crimes violentos patrimoniais. 

A nova política promete ser efetivada através do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Observatório do Crime e da Violência; Sistema Estadual de Inteligência; Sistema Estadual de Prevenção à Violência; e Plano Estadual de Segurança e Defesa Social. No que diz respeito ao Plano, está prevista uma forte participação social, através da escuta popular. A partir de então, o Plano terá três eixos: atuação nos territórios, governança integrada, projetos, ações estratégicas e novos parâmetros de dados para definição de metas.

Para a definição dos territórios, o Plano deve pontuar não só os dados de mortes violentas intencionais, que seguirão sendo prioridade, junto com índices de violência contra a mulher, e crimes violentos contra o patrimônio. Dessa forma, os territórios priorizados serão definidos a partir de outros tipos de violência que não apenas as mortes violentas intencionais. Assim, o novo Plano, segundo a gestão, utilizará a inteligência de dados como base de atuação, permitindo alterações nas estratégias. O Juntos Pela Segurança trabalhará em parceria com os municípios, reforçando as ações de prevenção à violência através do Sistema Estadual de Prevenção e do Ilumina PE.

Confira os números anunciados

- R$ 1 bilhão de recursos 

- R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais

- 338 novos policiais penais convocados

- Anúncio de concurso público para 3.805 novos profissionais, sendo 3.360 vagas de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e 445 profissionais na Polícia Civil (delegados, agentes e escrivães).

- Entrega de 8 mil coletes balísticos

- Entrega de 200 novas viaturas da PM, completando a troca de 415 já realizadas, além de 6 veículos de Auto Resgate e um veículo do tipo Auto Busca e Salvamento com Cães (ABSC) para o Corpo de Bombeiros.

- R$ 10 milhões para o Sistema de Saúde dos Militares (SISMEPE): equipamentos e ambulâncias para o Hospital da Polícia Militar e ampliação dos serviços de apoio psicossocial 

- 35 mil lâmpadas led trocadas nos territórios que concentram 90% dos crimes patrimoniais.

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"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula

 

Governo institui Programa Escola em Tempo Integral

José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Para o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.

“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência técnica à expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.

“O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes”, explicou a Presidência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o ensino em tempo integral garante uma série de benefícios. Santana citou a maior chance de ingresso nas universidades, a maior taxa de ocupação no mercado e expectativa de remuneração, a redução dos índices de violência na juventude e a redução da evasão, abandono e reprovação escolar.

“Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer, frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou Santana.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a criação do programa representa uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que sofreu com a falta de recursos nos últimos anos, mas ainda é necessária uma base normativa mais sólida para que a iniciativa seja sustentável no longo prazo.

Escola em tempo integral é grande salto para o país, diz professor Yuri - Arquivo Pessoal

Em entrevista à Agência Brasil, o professor Yuri Norberto, de Sergipe, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, falou sobre a importância do ensino integral e citou projetos que considera inovadores na educação. Yuri Norberto participou da solenidade de hoje no Palácio do Planalto, representando os educadores brasileiros.

Etapas

Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Pelo texto sancionado hoje, as matrículas pactuadas no âmbito do programa devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas dos entes federados.

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas. - (Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Nádia Franco

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Educação em tempo integral é bem recebida por gestores

 

No primeiro momento, extensão irá para escolas com infraestrutura

Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

O Programa Escola em Tempo Integral, cuja lei foi sancionada nesta segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi bem recebido por gestores e trabalhadores em educação. A perspectiva é que o programa atenda a uma demanda de aumento de matrículas em tempo integral e que, com isso, haja melhora nos resultados educacionais e no preparo dos estudantes. A implementação traz também desafios, como a melhoria da infraestrutura das escolas e a formação dos profissionais.   

O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal.  Ao todo, o programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.  

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, que é secretário de educação de Sud Menucci (SP), comemorou a sanção. Segundo ele, trata-se de uma questão “importante, necessária, urgente e emergencial”.  Uma escola em tempo integral, destaca Garcia, possibilita que as demandas dos alunos sejam melhor atendidas. “Temos o desenvolvimento de pessoas com nível de educação maior, temos menos evasão, temos menos abandono e temos um ganho de aprendizagem que vai mudar significativamente a qualidade do trabalhador brasileiro no curto espaço de tempo, historicamente falando, em 10, 20 anos”, diz.  

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa considera, além do tempo e da ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.  

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, a expectativa também é positiva. Ele ressalta que antes da consolidação do programa, houve diálogo com os secretários e diz que o governo acatou as sugestões dos gestores. “As pesquisas disponíveis mostram que as escolas em tempo integral têm uma performance em termos de indicadores educacionais melhor que as escolas de tempo parcial, tanto pela simples ampliação de jornada, como pelo fato de que tendo mais horas é possível que essas escolas e essas redes desenvolvam atividades diferenciadas de maior impacto na aprendizagem dos estudantes e na diminuição do abandono”, diz.  

Infraestrutura das escolas 

Um dos desafios para a implementação do tempo integral é a infraestrutura disponíveis para os professores e estudantes. Uma fiscalização feita por 32 tribunais de Contas constatou que 57% das salas de aula visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares. 

Nos municípios, em um primeiro momento, segundo Garcia, o tempo integral deverá chegar a unidades que já têm um ambiente adequado para a oferta. 

“O que não vai dar para fazer nesse momento são grandes movimentos de investimento e de adequação. É mais uma questão de aproveitamento da capacidade existente. Então, as redes terão que ser seletivas nesse processo, por exemplo, ampliando a quantidade de vagas em escolas que já são de tempo integral, ou transformando escolas de pequeno porte que tenham infraestrutura já propícia em escolas de tempo integral. Esses são os movimentos iniciais”. 

De Angelo também reconhece os desafios. De acordo com o secretário, além da própria falta de infraestrutura de escolas, que muitas vezes não contam com quadras de esporte, biblioteca ou laboratórios, há também aquelas escolas que são compartilhadas entre estados e municípios e que oferecem dois ou três turnos de ensino, dificultando que estudantes permaneçam no local em período integral. O secretário diz acreditar, no entanto, que os recursos disponibilizados poderão ajudar a contornar algumas situações.  “Com o fomento, é possível contornar algumas dessas situações ou parte delas ou, em alguns casos, todas as situações que podem significar algum empecilho para ampliação da matricula”, defende.  

Formação dos profissionais

Na execução, o programa prevê algumas etapas. Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, chama atenção para a necessidade do cumprimento da formação dos profissionais de educação e para a oferta de, de fato, uma educação integral e não apenas a extensão da carga horária. Ambos estão previstos no programa, mas é preciso fiscalizar para que saiam do papel.  

“Muitas vezes, o sistema prolonga o tempo da escola para fazer mais do mesmo. Tivemos experiências de redes estaduais que aumentaram o tempo dentro da escola para reforçar aulas de matemática e português só pensando nos resultados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Não podemos deixar que isso seja uma prática, tem que vir alinhado com conteúdo e com ações que garantam a formação dos estudantes”, diz Araújo.  

Em relação a formação dos professores, Araújo diz que muitas vezes são feitos “arranjos curriculares inventados pelo Estado sem preparação para profissionais de educação”.  

Meta

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. 

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas. - (Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil  - Rio de Janeiro).

Edição: Aline Leal

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