EM VÍDEO, PSOL DEFENDE LULA E A DEMOCRACIA

 Em vídeo, o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, defendeu o direito do ex-presidente Lula ser candidato. O vídeo, que repercutiu fortemente nas redes sociais, é mais um apoio ao ex-presidente Lula contra a caçada judicial empreendida pela Lava Jato e pelo Judiciário.

Medeiros diz que o golpe de 2016 iniciou um período de ataques à democracia e aos direitos civis. Confira abaixo o vídeo e a nota divulgada na semana passada pelo PSOL, também em defesa da candidatura:(247).

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O lado certo da História

No próximo dia 24 os desembargadores do TRF da 4ª Região poderão chancelar ou interromper uma farsa judicial. Mais que isso, estará em jogo uma importante encruzilhada para a democracia brasileira. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância por Sergio Moro apenas com base em delações e powerpoints, sem nenhuma prova material. Uma decisão visivelmente política, vinda de um juiz que gargalhou em convescotes com tucanos e vazou ilegalmente à imprensa áudios envolvendo a presidenta da República.

Moro demonstrou em várias ocasiões não ter qualquer isenção para julgar Lula. No entanto, sua posição foi saudada de maneira bizarra por Carlos Thompson Flores, ninguém menos que presidente do TRF 4, que disse à imprensa: "não li a prova dos autos, mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos". Ou seja, não li, mas gostei. Flores colocou-se como parte, sem sequer ter lido, jogando às favas qualquer isenção que possa ter no caso e colocando sob suspeita o julgamento na corte que preside.

Para completar, o Tribunal optou por atropelar todos os ritos e prazos para antecipar o julgamento e acelerar uma possível condenação. Mais uma prova de casuísmo e ativismo político de setores do Judiciário, subordinando o calendário do processo a um gritante objetivo eleitoral. E há ainda os que querem que o povo assista em silêncio: o prefeito Marchezan (PSDB) solicitou o exército para "garantir a ordem". Ordem sem justiça é outro nome para ditadura.

Por todos esses motivos, é necessário denunciar o abuso e a arbitrariedade no julgamento de Lula. Isso não significa ser favorável a seu programa de governo. Nem tampouco deixar de ter críticas ao ex-presidente e suas opções políticas. Significa simplesmente se opor a uma condenação injusta e a que o Judiciário defina as eleições no tapetão. Quando a Justiça vira um partido político, seus aliados são inocentes e seus inimigos culpados, não importam as provas.

Assim, é dever de todos os que defendem a democracia tomarem posição contra este arbítrio, independente de diferenças políticas. Defender Lula na batalha do dia 24 é estar do lado certo da História.(247).

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‘BRASIL PARECIA TER CHEGADO AO FUTURO COM LULA, MAS VIROU REPÚBLICA DAS BANANAS’

Maria Alencar, chefe da redação brasileira da Rádio França Internacional (RFI), resume como a imagem do Brasil se transformou aos olhos da imprensa francesa: o país do futuro virou a República das Bananas. Os relatos foram publicados durante entrevista ao Diario do Centro do Mundo.

Há 35 anos no Brasil, a jornalista conta que sempre ouviu dos franceses que o Brasil seria o país do futuro, que teria chegado com o governo Lula. No governo Dilma, o brilho teria começado a diminuir e seria apagado de vez com o golpe.

"Antes, eu acho que houve momentos de grande brilho, uma grande esperança, o carisma do Lula, que tem uma história pessoal, isso provocou muito interesse", disse.

Ao comentar sobre Dilma, a jornalista afirma que ela "já era lançada como a “dauphine”, a protegida do Lula, na visão da imprensa francesa. Mas realmente a história do impeachment foi uma coisa que deu esse ar de pouca credibilidade. A imprensa francesa noticiou e depois disso, o Brasil perdeu espaço".

"Embora em termos econômicos, tem uma coisa ou outra que sai. Efetivamente, no Les Echos, um jornal econômico, fala-se em uma melhora da economia, mas isso não impede a desigualdade, a violência em termos numéricos, e isso não cria nenhum interesse pela figura do Michel Temer, que é um mero desconhecido. As pessoas não buscam entrevistas com o Michel Temer aqui na Francesa. Não vi nenhuma aqui, pelo menos".

E o que sobrou foi pessimismo. "Crise e repetição de escândalos mergulham o Brasil no medo", diz. "Brasil está sob o domínio de ruralistas, evangélicos e pró-armas", afirma.(247).

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Liberação da Justiça para uso medicinal da maconha beneficia 60 pernambucanos

Uma decisão da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) que autorizou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, a manter o cultivo e manipulação da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais, também foi comemorada por pelo menos 60 famílias pernambucanas. Cerca de 10% das famílias associadas à Abrace são do estado.

No Recife, a família de Alice Mucarbel, dois anos e oito meses, recebeu a notícia com alívio. A menina tem síndrome de Aicardi, uma doença genética rara caracterizada pela ausência parcial ou total do corpo caloso (estrutura que faz a ligação entre os dois hemisférios do cérebro), anomalias na retina e convulsões. Antes de começar a usar medicamentos, Alice tinha cerca de 300 convulsões por dia. Com o uso do derivado da maconha, os episódios diminuíram para no máximo quatro. Agora, a família pode receber o óleo de canabidiol sem medo.

Até a deliberação judicial ser divulgada, a Abrace se valia de uma liminar da Justiça paraibana para continuar fornecendo o óleo às famílias associadas, entre elas a de Alice. “No entanto, sempre existia o medo de a liminar ser derrubada e perdermos o direito”, conta a advogada Aline Mucarbel, 34, mãe da menina. A decisão de novembro confirmou a liminar de 27 de abril de 2017. À época, 151 famílias associadas foram atendidas pela determinação. Hoje, a Abrace tem cerca de 600 pacientes associados (sendo 60 pernambucanos), que serão beneficiados.

Segundo Aline, a qualidade de vida da filha mudou radicalmente desde que ela começou a fazer uso da substância. A mãe lembra que os primeiros espasmos começaram a aparecer quando Alice tinha apenas 40 dias de vida. “Nesse período, ela usou oito medicamentos. Chegou a tomar cinco remédios por dia, quando as convulsões diminuíram de 300 para 20 diariamente. Foi quando propomos à neuropediatra o uso do canabidiol. Com isso, o número baixou para dois ou quatro por dia”, relata.

Mais do que diminuir as convulsões, o uso do canabidiol – uma das 113 substâncias químicas canabinoides encontradas na maconha – “devolveu” a menina ao convívio familiar. “Quando usava os medicamentos convencionais, ela passava o dia dopada. Não conseguia interagir e não se alimentava. Agora, Alice sorri, se alimenta e balbucia palavras como ‘mamãe’, ‘vovó’, ‘não’ e ‘papai’. Isso não tem preço”, ressalta Aline.

Decisão histórica: 

A juíza federal substituta da 2ª Vara Federal da Paraíba, Wanessa Figueiredo, tomou a decisão que permite a Abrace manter o cultivo e manipulação da maconha. A magistrada considerou que a medida decorre do “direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados”. A julgadora também considerou o custo da importação dos medicamentos à base da Cannabis que pode chega a R$ 1 mil por mês. (Via: Diário de PE).

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Prefeitura apresenta nova lei para mais de 100 profissionais da construção civil em Petrolina

Evento tratou do novo processo simplificado de licenciamento de construções de até 400m².

A sala 09 do SEST/SENAT ficou pequena para quantidade de profissionais da construção civil que estavam interessados em saber mais sobre a nova lei que simplificou o processo de licenciamento de construções em Petrolina. Mais de 100 pessoas participaram do encontro proposto pela Prefeitura para a apresentação da Aprovação Responsável Célere (ARC). De uma forma simples, o corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) detalharam as novidades da legislação municipal.  

Foi importante a participação de arquitetos, engenheiros, construtores, professores e estudantes universitários. Durante o encontro, o público pôde tirar dúvidas sobre o tema e ainda fazer críticas e contribuir com sugestões sobre o processo de licenciamento de construções. Entre os participantes estava o vice-presidente da Associação dos Construtores do Vale do São Francisco (ACVASF), Guilherme Lopez, que comentou sobre a ARC. “Vai melhorar muito a aprovação de projetos, já que o tempo gasto com o licenciamento será menor. Dessa forma, a rotatividade de empreendimentos será maior”, destaca Lopez.

Desburocratizar o sistema de licenciamento urbano foi a principal motivação da Prefeitura para viabilizar a atualização da legislação municipal. Compromisso de campanha do prefeito Miguel Coelho, que acredita que a iniciativa traz outros benefícios para a população da cidade. “Com a diminuição da burocracia na emissão das licenças de construção, estamos incentivando um segmento importante como o da construção civil. Isso representa mais uma ação que visa o desenvolvimento da nossa Petrolina e, com isso, vamos poder gerar mais emprego e renda para a população”, projeta Miguel.

ARC
A Aprovação Responsável Célere de projetos, conhecida como ARC, é uma modalidade complementar de licenciamento de projetos de construção, ampliação ou reforma de residências unifamiliares ou multifamiliares de até 400m² em que o alvará de construção é emitido em até 7 dias úteis. A rapidez, em comparação ao método tradicional de licenciamento, que leva cerca de um mês e uma semana, se dá por causa do comprometimento do construtor, do autor do projeto e do executor da obra em seguir à risca a legislação municipal por meio da assinatura da declaração de responsabilidade. Isso elimina a necessidade das equipes de fiscalização visitarem o local antes da emissão da licença. A obra é vistoriada a qualquer momento a partir do início dos trabalhos. (Ascom),(C.Geral).

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“SÓ UM GOVERNO LEGÍTIMO PODE FAZER O PAÍS VOLTAR A CRESCER”

Blog do Esmael - O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, avalia que só um governo legítimo, eleito pelo voto popular e comprometido com a Nação, poderá recolocar o Brasil nos trilhos do crescimento, do emprego e da inclusão social. “E para que haja avanços é preciso fazer também ampla renovação no Congresso Nacional”.

“Todos os atos do governo Temer acabam batendo contra a ideia da retomada do crescimento, jogam água fria na economia. O último deles é a redução no valor do salário mínimo, em R$ 11,00, achatando ainda mais seu poder de compra, que já é muito baixo”, disparou.

Patah criticou o aumento da informalidade no emprego, com salários mais baixos e piora nas condições de trabalho. “Sem falar na ameaça do trabalho intermitente, cujo pagamento ao final de um mês talvez nem cubra as despesas da pessoa com o transporte e alimentação”.

O dirigente da UGT disse que começou o ano ouvindo os companheiros das representações estaduais. Segundo ele, a ideia da central é continuar insistindo na linha do crescimento, do emprego decente, da ética nos negócios públicos e inclusão social.

Ainda sobre o governo federal, Ricardo Patah avalia que Michel Temer desperdiçou a oportunidade de governar em prol dos interesses dos brasileiros, de mobilizar capital e trabalho num projeto de desenvolvimento nacional.

“Acredito que só um próximo governo, eleito pelo povo, terá condições de trazer melhorias, apoiado em sua legitimidade e capacidade de mobilizar a sociedade, para combater com força a corrupção e incluir as pessoas à margem da cidadania”, defendeu.

O presidente da UGT arrematou dizendo que o bom governante é também aquele que dá esperanças ao povo e à Nação. “É, portanto, o oposto da radicalização neoliberal que estamos sofrendo”.(247).

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PENHORA DO TRIPLEX DA OAS IMPEDE CONDENAÇÃO DE LULA, DIZ JURISTA

Por Afrânio Silva Jardim, em seu FACEBOOK – CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA. NÃO FOSSE TRÁGICO, SERIA ATÉ MUITO ENGRAÇADO !!!

VAMOS PENSAR JUNTOS:

1 – PRIMEIRA REFLEXÃO, COM UMA CERTA DOSE DE IRONIA …

Pela condenação do ex-presidente Lula, passamos a ter algumas situações jurídicas insólitas:

1) Visitação e/ou vontade de comprar: quem visitar um apartamento para eventual e futura compra adquire a sua propriedade.

2) Receber um apartamento significa … (não sei. Alguém sabe?) O ex-presidente não teve a posse do apartamento, sequer algumas horas, apenas o visitou …

3) Sugerir benfeitorias em um imóvel de outrem significa ter algum benefício próprio? As benfeitorias não se incorporam ao imóvel alheio?

Por outro lado, segundo o Juiz Sérgio Moro, agora temos duas espécies de propriedade:

a) proprietário “de direito”, de bens imóveis!!!

b) proprietário “de fato”, de bens imóveis !!!

Caso o ex-presidente Lula seja condenado defintivamente, será que esta sentença penal poderá ser transcrita no Registro Geral de Imóveis, declarando o triplex?

Seria uma sentença penal declaratória de propriedade, como se fosse uma sentença de usucapião ???

Poderia o tríplex ser declarado no inventário de D. Maria Letícia para fins de futura partilha?

Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?

O ex-presidente Lula está devendo imposto de transmissão pela transferência “de fato” deste imóvel?

De qualquer forma, aconselho aos leitores para não deixarem algum amigo usar seus imóveis e, muito menos, nele, deixarem realizar uma benfeitoria. Se a “turma” de Curitiba souber, você pode não mais ser proprietário deste bem e o amigo pode ser acusado de lavagem de dinheiro e proprietário de fato !!!

Enfim, já “bagunçaram” o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Será que vão conseguir “bagunçar” também o Direito Civil ???

Ademais, parece que o magistrado resolveu alterar a essência de sua motivação no processo que cuida do Triplex de Guarujá. Digo parece, porque está tudo muito confuso. Aliás, a “confusão” começa com a longa, tormentosa e nebulosa denúncia do Ministério Público Federal.

Agora, após os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula, o juiz sentenciante esclarece que a vantagem de dinheiro (que dinheiro ???) atribuída ao ex-presidente Lula não mais seria o Triplex, mas sim o fato de que o valor do imóvel teria sido abatido de uma conta de uma determinada empreiteira, escrituração esta que se destinaria a computar as doações que estariam sendo feitas ao Partido dos Trabalhadores…

Ora, se tal conta existisse (na realidade, uma mera escrituração unilateral), o numerário que poderia abastecê-la era de seu titular, a sociedade empresária OAS. Aqui a finalidade desta contabilidade não tem relevância jurídica. O fato é que, com ou sem tal anotação contábil, o ex-presidente não auferiu qualquer vantagem econômica. Se o valor do Triplex estivesse nesta conta, lá ficou … Apenas a empreiteira iria deixar de fazer uma doação maior ao Partido dos Trabalhadores. É até mesmo intuitivo (coloquei todos os verbos no tempo condicional, porque é duvidosa a existência desta contabilidade).

De qualquer forma, a sentença não pode julgar o réu por fato que não foi objeto da imputação feita na denúncia, tendo em vista o princípio da correlação entre acusação e sentença, expresso no art.384 do Cod.Proc.Penal. Tal princípio é uma consequência de dois outros de assento constitucional, quais sejam, o princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa.

Se a acusação não atribui ao réu determinado fato, é lógico que a defesa não tem como dele se defender.

Esta condenação, com base em fato (não provado) que não foi imputado ao réu, é absolutamente nula.

SEGUNDA REFLEXÃO:

1) Se considerarmos a imputação da conduta de “receber” indevida vantagem, vamos precisar de prova de que, em algum momento, o patrimônio do Lula foi acrescido. Sem aumento do patrimônio, o agente não “recebeu”. Lula não teve o seu patrimônio aumentado pelo fato de ter visitado o Triplex, ter usado um sítio, em comodato, ou alugado um apartamento no prédio em que mora.

Lula não teria aumentado seu patrimônio, mesmo que tivesse solicitado a realização de obras no apartamento Triplex (ademais, não há prova desta solicitação).

Lula não teria seu patrimônio aumentado, mesmo que ele tivesse combinado verbalmente com a OAS que, no futuro, ficaria com o imóvel” (o que não ocorreu e, por isso, não tem disso não se tem prova).

Note-se que todas estas benfeitorias aumentaram o patrimônio dos proprietários do imóvel e não o do ex-presidente Lula.

2) Se consideramos apenas as condutas de “solicitar” ou “aceitar promessa”, fica contraditória a acusação e condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Como “lavar” algo que apenas foi prometido ou solicitado ???

Tudo isso é uma questão de pura lógica e mesmo um leigo em Direito compreende claramente.

Finalmente, qual o ato ilegal do ex-presidente, praticado ou omitido, que estaria vinculado à suposta doação do Triplex ??? Vale dizer, qual o ato de ofício do ex-presidente Lula? O que seria o tal “ato de ofício indeterminado”, mencionado na sentença condenatória ??? Nunca tinha ouvido falar disso !!!(247).

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Gestão do prefeito Paulo Bomfim aprova Plano Municipal de Saneamento de Juazeiro

Iniciado em 2013, ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Juazeiro foi sancionado pelo prefeito Paulo Bomfim e publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (15). Juazeiro agora tem uma Política Municipal de Saneamento Básico instituída, que assegura a promoção e proteção à saúde da população, a salubridade do meio ambiente urbano e rural, disciplina o planejamento e a execução das ações obras e serviços de saneamento básico, estabelece diretrizes e define instrumentos para a regulação e fiscalização.

A Lei 2.732/2017, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Juazeiro foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última sessão ordinária de 2017, que aconteceu no dia 12 de dezembro.  É importante ressaltar que Juazeiro agora faz parte de um grupo seleto no país, onde 30% das cidades brasileiras têm o PMSB aprovado, na Região Nordeste apenas 10% das cidades conseguiram fazer seus planos.

Para o prefeito Paulo Bomfim a efetivação do Plano de saneamento na sua gestão é mais um exemplo do compromisso que o governo municipal tem com a melhoria da qualidade de vida da população juazeirense. “Todos os juazeirenses que contribuíram, participaram da construção desse importante Plano de Saneamento para nossa cidade estão de parabéns.  Eu como gestor, lutarei incansavelmente durante minha gestão, pedindo apoio aos deputados, senadores, governador e presidente para buscar os recursos necessários para execução das obras que mudarão a vida de milhares de pessoas através do Plano de Saneamento”, finalizou Paulo Bomfim, lembrando ainda da importância da participação popular através das entidades não governamentais, e sociedade civil organizada foi fundamental para essa aprovação.

De acordo com o Superintendente de Planejamento Urbano da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), o Professor João Pedro Neto, responsável por todo o acompanhamento da elaboração do PMSB, a construção do Plano seguiu as orientações do Ministério das Cidades e da FUNASA que instituíam alguns procedimentos para a elaboração do Plano. “Em Juazeiro instituímos seis etapas: Mobilização Social, Diagnósticos Setoriais de Saneamento, Prognóstico e Proposição de Alternativas para a Universalização dos Serviços de  Saneamento Básico, Formulação de Programas, Projetos e Ações em Saneamento, Mecanismos e Procedimentos de Controle Social, Monitoramento das Ações do Plano e  Elaboração da Versão Final do Plano” destaca.

O Professor João Pedro explica ainda que durante o processo de elaboração do PMSB de Juazeiro foi criado através do Decreto Municipal Nº 1.211/2013 os Comitês de Coordenação e Executivo, “que eram responsáveis pelo acompanhamento e elaboração da Política Pública de Saneamento Básico, composto por membros do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada”, acrescenta o professor João Pedro.

O titular da SEDUR Anderson Alves ressalta que o PMSB é um instrumento de planejamento que auxilia os municípios a identificar os problemas do setor, diagnosticar demandas de expansão e melhoria dos serviços, estudar alternativas de solução, bem como estabelecer objetivos, metas e investimentos necessários, para que a população tenha acesso aos serviços de saneamento.

“Desde que assumi a gestão da SEDUR recebi do prefeito Paulo Bomfim a missão de dar uma atenção especial ao acompanhamento e aprovação do Plano de Saneamento, que já estava em andamento na antiga Secretaria de Planejamento, que na gestão de Paulo foi integrada à SEDUR. Hoje o Plano é uma realidade, graças aos esforços dessa gestão, ao trabalho de uma equipe comprometida e à sensibilidade dos companheiros vereadores que analisaram e foram unânimes em aprovar esse importante instrumento para o desenvolvimento da nossa cidade”, ressalta o secretário.

O Plano Municipal de Saneamento é uma determinação do Ministério das Cidades, estabelecido pela Lei nº 11.445/2007, que determina que os Municípios elaborem o PMSB, caso contrário, não terão direito aos recursos federais destinados a projetos de saneamento. Os municípios têm como prazo até o dia 31 de dezembro de 2019. (Ascom).(C.Geral).

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INSS deve realizar 1,2 milhão de perícias até o fim do ano

Um dos objetivos do governo Federal para este ano é revisar benefícios previdenciários em que os titulares estão há mais de dois anos sem passar por avaliação. Nessa segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou uma portaria com as regras para que peritos do INSS participem do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A adesão dos profissionais não é obrigatória.

O objetivo, segundo o Ministério, é ter maior controle sobre os benefícios concedidos. A estimativa é que, até o fim do ano, mais de 1 milhão de perícias sejam feitas pelo Instituto. Nesse caso, cada profissional terá que realizar quatro avaliações por dia. Além disso, eles terão que participar de mutirões de atendimento, caso seja necessário.

De acordo com dados do MDS, o número de perícias realizadas até dezembro do ano passado chegou a 249.878. Desse total, 226.273 benefícios foram cortados, gerando uma economia de R$ 5,7 bilhões.

As ações do INSS já concentravam esforços nas revisões de auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez desde outubro de 2016. Para esta nova etapa, os peritos do INSS que quiserem participar do Programa poderão se inscrever até o dia 14 de fevereiro deste ano.

No caso da aposentadoria por invalidez, quem tem menos de 60 anos de idade e não passa por perícia há dois anos ou mais, deve passar pela revisão. Já quem tem mais de 60 anos de idade ou tem 55 anos, mas recebe o benefício há pelo menos 15, não vai ter o benefício reavaliado.

O beneficiário incluído na operação é convocado por meio de uma carta. Após ser notificada, a pessoa tem até cinco dias úteis para agendar a perícia através do 135, telefone da Central de Atendimento da Previdência Socia.(C.Geral).

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Pernambuco tem segunda suspeita de febre amarela

Novo caso monitorado pela Secretaria de Saúde é de um paciente que é pernambucano, mas reside em Brasília

Mosquito é responsável pela transmissão de diversas doenças, como a febre amarela e a dengueFoto: Marvin Recinos/AFP

Uma segunda suspeita de febre amarela foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) nesta quarta-feira (17). O segundo caso contabilizado neste ano pela secretaria é de um paciente que é pernambucano mas reside em Brasília. Ele está de férias em Pernambuco e passou por áreas de risco na Bahia antes de chegar na capital pernambucana. Ele foi atendido na própria terça em uma unidade privada, com quadro de febre e dores de cabeça e no corpo, e liberado logo em seguida. 

O paciente é vacinado contra febre amarela. Apesar de estar imunizado e não seguir a definição do Ministério da Saúde para caso suspeito, ele foi notificado pela unidade de saúde por ter passado por área considerada de risco na noite da última terça-feira (16).

Leia também:
Procura por vacina contra febre amarela aumentou 50% no Recife, diz secretário
Estado investiga 1ª suspeita de febre amarela em 2018

O primeiro caso registrado neste ano foi o de uma pernambucana com quadro de febre, sintomatologia que iniciou no dia 7 de janeiro, em São Paulo, durante visita ao município de Mairiporã, considerado área de risco. Ela foi atendida em unidade hospitalar privada em Pernambuco no dia 9. A paciente já recebeu alta médica e as análises laboratoriais estão em andamento.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que Pernambuco não é área de transmissão da febre amarela, ou seja, não tem a circulação do vírus, e também não registra casos da doença transmitida há cerca de 90 anos.

O Ministério da Saúde considera o Estado como Área Sem Recomendação de Vacina (ASRV). Sendo assim, não há a necessidade de vacinação para seus residentes. A vacina só é indicada para aqueles que viajarão, por motivo de férias ou trabalho, para as Áreas Com Recomendação de Vacina (ACRV) devido ao risco de transmissão. A Secretaria Estadual de Saúde ressalta que está abastecida da vacina contra febre amarela para o público que tem indicativo para o uso.

Desde fevereiro de 2017, a SES reforçou a vigilância para investigar, de imediato, qualquer suspeita de casos ou da circulação viral da doença. Caso haja alguma suspeita ou confirmação, o Estado está preparado para realizar todas as medidas de assistência ao paciente e também de bloqueio para prevenir outros casos. (Folhape).



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Hora H de Lula dia 24: resultado saí às 15h

A previsão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso do ex-presidente Lula no TRF-4, é a de que o resultado dojulgamento saia por volta das 15h.

A sessão começa às 8h30 com a leitura do relatório de Gebran.

Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público e dos sete advogados inscritos –cada um terá direito a 15 minutos.

Só depois os três desembargadores votam.  (Folha – Painel).

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GOVERNADORES SE UNEM A MANIFESTO ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE

Os governador do Piauí, Wellington Dias (PT), da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e os ex-governadores petistas do Rio Grande do Sul Tarso Genro e Olívio Dutra assinaram o "Manifesto Eleição sem Lula é Fraude", o que fortalece ainda mais o apoio para que o ex-presidente seja candidato na eleição presidencial deste ano. A lista se aproxima das 200 mil assinaturas e está no topo das 1% em números de signatários da plataforma.

Lula recebe apoio até de possíveis candidatos presidenciais em 2018, como o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, a deputada estadual pelo Rio Grande do Sul e pré-candidata a presidente da República pelo PCdbB, Manuela d'Dávila, e o ex-ministro Aldo Rebelo (PSB).

Fora do Brasil, entre os signatários do documento estão os ex-presidentes Pepe Mujica (Uruguai), Ernesto Samper (Colombia), e Cristina Kirchner (Argentina), além do ex-primeiro ministro italiano Massimo D'Alema.

Ainda pelo exterior, nomes como o americano e Danny Glover (ator e militante dos direitos humanos) e o ex-diretor-geral da Al Jazeera Network Wadah Khanfar assinaram o documento,

Quem também assinou foi o senegalês Pierre Sane, que foi Secretário-Geral da Anistia Internacional. "Se os cidadãos africanos pudessem votar, eles trariam, em grande maioria, Lula de volta ao poder . Por isso nós pedimos aos nossos irmãos afro-brasileiros que transmitam nossas vozes", disse Sane.(247).

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Prefeitura notifica proprietário que ‘privatizou’ calçada de seu estabelecimento em Petrolina

Em Petrolina, não é raro se ver locais onde as calçadas foram ‘privatizadas’ por proprietários de estabelecimentos comerciais. Na Avenida da Integração, por exemplo, um fato desse tipo vinha ocorrendo.

Acionada, a equipe da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) resolveu a questão em dois tempos: foi ao local e notificou o dono, dando-lhe um prazo para que retirasse os pinos de ferro colocados em torno do seu estabelecimento.

Informações repassadas a este Blog dão conta de que esses pinos estavam sendo motivo de reclamações, por conta não apenas de já terem provocado pequenos incidentes com veículos, como também por terem restringido a circulação de pedestres. Vale ressaltar que calçada é pública e a lei não permite esse tipo de prática.(C.Britto).

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Mulher morre após choque ao plugar tomada em extensão, no Agreste

Acidente aconteceu na noite da última quarta-feira (17), no bairro São José, em Santa Cruz do Capibaribe

Mulher sofreu choque elétricoFoto: Divulgação
Uma mulher de 30 anos morreu após receber uma descarga elétrica enquanto plugava o carregador do celular em uma extensão. O acidente aconteceu na noite da última quarta-feira (17), no bairro São José, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. 

A vítima foi identificada como Gércida Bárbara da Trindade. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda chegou a ser acionado, mas não realizou o socorro porque a vítima havia morrido. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru.(Folhape).


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Resultados do Enem: 309 mil candidatos tiraram nota zero na redação

Essa foi a primeira edição onde a medida não invalidou a redação dos participante

A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aconteceu na manhã desta quinta-feira (18). Nos primeiros 10 minutos, cerca de 80 mil candidatos conseguiram acessar a nota. Das 4.725.330 redações corrigidas, 309.157 tiveram uma surpresa negativa: a nota zero. Os principais motivos foram fuga ao tema (5,01%), redações em branco (0,80%) e texto insuficiente (0,33%). Em 2016, um total de 291.806 participantes zeraram a redação. Um total inferior à 17.351 se comparado a 2017.

Saiba mais: MEC antecipa abertura para inscrições do Sisu

O tema da redação do Enem 2017 foi "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil". Dos milhares de candidatos, 205 desrespeitaram os direitos humanos. Essa foi a primeira edição onde essa medida não invalidou a redação do participante. No entanto, interferia em 200 pontos a menos no valor total da avaliação do texto.

Foto: Pixabay Arte: Isabela Veríssimo/Esp.DP

Quem ainda não conferiu a nota, consegue acessar a Página do Participante no site do INEP. Segundo Mendonça Filho, ministro da educação, o sistema foi reforçado para suportar o grande número de acessos, problema recorrente dos anos anteriores.

Resultados dos participantes Enem 2017

Número de inscritos: 6.731.341

Participantes pagantes: 1.999.749

Participantes isentos: 4.731.592

 

Número de candidatos que faltaram as provas: 2.016.783 (29,96% do total de inscritos)

 

Resultado por prova

 

Redação

Média dos participantes – 558

Quantidade de redações nota 1.000 – 53

Quantidade de redações nota 0 – 309.157 (6,54% do total)

Quantidade de redações corrigidas – 4.725.330

 

Motivos para nota zero na redação

Fuga ao tema: 5,01%

Cópia do texto motivador: 0,09%

Texto insuficiente: 0,33%

Não atendimento ao tipo textual: 0,11%

Parte desconectada: 0,17%

Redações em branco: 0,80%

Outros motivos: 0,03%

 

Linguagens e códigos

Média dos participantes – 510,2

Nota máxima – 788,8

Nota mínima – 299,6

Quantidade de provas em branco – 3.803

Matemática

Média dos participantes – 518,5

Nota máxima – 993,9

Nota mínima – 310,4

Quantidade de provas em branco – 959

 

Ciências humanas

Média dos participantes – 519,3

Nota máxima – 868,3

Nota mínima – 307,7

Quantidade de provas em branco – 8.364

 

Ciências da natureza

Média dos participantes – 510,6

Nota máxima – 885,6

Nota mínima – 298,0

Quantidade de provas em branco – 676

 

*Escala de proficiência vai é de 0 a 1.000

 

Fontes: MEC e Inep (DP).

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