Câmara dos Deputados aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

·         ser maior de 18 anos de idade;

·         não ter emprego formal;

·         não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

·         renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

·         não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

·         exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

·         ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

·         ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

·         ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques. (por Agência Brasil)

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Justiça proíbe Bolsonaro de adotar medidas contra isolamento social

Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais

                      Por: Igor Mello da Folhapress

Presidente Jair BolsonaroFoto: Sérgio Lima/AFP

A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar atende pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias "se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS". sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

A decisão se baseia no argumento, arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida originalmente por uma lei federal de 1989.

"O decreto é um ato normativo secundário, de natureza regulamentar infralegal, que deve, portanto, obediência plena à lei, que lhe é superior, cabendo somente a esta impor obrigações e deveres de caráter geral. (...) O decreto 10.292/2020 ao inserir "atividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determinações do Ministério da Saúde" e "unidades lotéricas" como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei nº 7.783/1989", afirma o juiz federal.

Na terça (24), Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a população voltasse para suas atividades corriqueiras, com exceção de idosos e demais integrantes de grupos de risco.

Nesta sexta, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) lançou campanha publicitária contra o isolamento, com o slogan "O Brasil não pode parar".

O presidente também tem dito reiteradas vezes em entrevistas e pronunciamentos públicos que governadores e prefeitos -que determinaram medidas de restrição à circulação de pessoas, de aglomerações e de fechamento de estabelecimentos comercial- estão gerando "histeria" e querem quebrar o país.

Na quarta (25), Bolsonaro editou decreto que classificou templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais, o que liberava o funcionamento desses locais mesmo com proibições de aglomerações decretadas por governadores e prefeitos.

O decreto de Bolsonaro atendeu a pressões da bancada evangélica, que temia a proibição de cultos. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.

Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora do presidente.

Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, na última sexta-feira (21), Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas.

"O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas... Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas", disse Bolsonaro.

A prefeitura de Duque de Caxias afirma que ainda não foi notificada da decisão. "Assim que receber, a Procuradoria Geral do Município irá se pronunciar, de acordo com a decisão do prefeito Washington Reis", diz em nota.

A reportagem procurou a AGU (Advocacia Geral da União) em busca de um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até o momento.

As medidas determinadas pelo juiz são:
- A suspensão da aplicação dos incisivos XXXIX e XL do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292;2020, editados pela União;
- À União que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei nº 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º 1º, da Lei nº 13.979/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
- Ao município de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos serviços e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do §1 do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
- À União e ao município de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000,00.




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Governo vai custear salários de pequenas e médias empresas por dois meses

Injeção de R$ 40 bilhões foi anunciada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e engloba trabalhadores que ganhem até dois salários mínimos

Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto; participa do Workshop Open Banking em Brasília – 15/05/2019 Raphael Ribeiro/BCB/Flickr

Em entrevista coletiva realizada ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou, nesta sexta-feira, 27, medidas de proteção ao emprego e a manutenção de negócios em meio à pandemia do novo coronavírus.

O principal refugo envolve a criação de uma linha de crédito para pequenas e médias empresas honrarem os salários de funcionários e evitarem a falência. O programa vai disponibilizar 40 bilhões de reais divididos em dois meses, 20 bilhões de reais por mês para garantir o pagamento dos empregados durante abril e maio.

Segundo o presidente da instituição, as empresas beneficiadas pelo auxílio estão proibidas de demitir durante o período. Ele não informou quando a linha de crédito será aberta.(VEJA)

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Sem quarentena, mortes no Brasil podem ultrapassar 1 milhão, afirma pesquisa britânica

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | Reprodução)

Uma equipe de cerca de 30 cientistas do Imperial College de Londres divulgou um estudo nesta quinta-feira, 26, afirmando que sem medidas de isolamento social, para reduzir a transmissão do coronavírus, pode haver até 1,15 milhões de mortes no Brasil.

Eles calcularam o número de infectados, pacientes graves e mortos em cinco cenários. O primeiro, é sem nenhuma intervenção do governo. Neste caso, afirma, que até 188 milhões podem ser infectados, levando a cerca de 6,2 milhões hospitalizados e 1,5 milhões necessitarão de UTI. Neste caso, o número de mortes é estimado em 1.152.283 de pessoas.

Em outro cenário, com proibição de eventos, redução da circulação e restrição de encontros, o número de mortos cai quase que pela metade, atingindo cerca de 627 mil brasileiros. 122 milhões serão infectados e 3,5 milhões serão hospitalizados, neste caso, informa o Imperial College.

Outro caso é o distanciamento social junto ao isolamento de idosos. Protegendo os mais velhos, o setor da população mais suscetível a complicações e mortes pelo Covid-19, o número de mortes cai para 530 mil, com 121 milhões de infectados e 3,2 milhões de pessoas hospitalizadas.

Já com testes massivos e o isolamento dos infectados e monitoramento dos que tiveram alguma relação, como faz a Coreia do Sul, reduz o número de mortes para 206 mil pessoas. São infectados 49,6 milhões de brasileiros, dos quais 1,2 milhões serão hospitalizados. Isso em um cenário tardio, isto é, como afirmam os especialistas, quando o número de mortes chega a 1,6 para cada 100 mil habitantes, em uma semana.

Se esta medida for feita quando a taxa de mortalidade é 0,2 para cada 100 mil habitantes - ou seja, precocemente -, o número de mortes cai para 44 mil brasileiros, com 11 milhões de infectados e 250 mil hospitalizados.

Estes são os dados da pesquisa, divulgados pela Folha de S. Paulo. 

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Prefeitura divulga boletim atualizado do novo coronavírus em Petrolina

                 Via:Santanavinicius

A Prefeitura de Petrolina divulgou mais um boletim do novo coronavírus (Covid-19) no município. Os dados desta sexta-feira (27) mostram que a Secretaria Municipal de Saúde investiga 8 casos suspeitos, enquanto 11 foram descartados. A cidade continua com 2 casos confirmados, sem nenhum óbito.

Quanto aos dados relacionados à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), o boletim aponta que 10 casos já foram descartados, 6 estão em investigação e 4 deram positivo. Tanto os casos suspeitos da Covid-19 quanto os de SRAG continuam sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Governadores do Nordeste se dizem indignados e criticam campanha de Bolsonaro: ‘atentado à vida’

(Foto: Heudes Regis/SEI/Divulgação)

Os nove governadores do Nordeste assinaram nesta sexta-feira 27 uma segunda carta a respeito das medidas de combate à crise de coronavírus. A última havia sido divulgada na quarta-feira 25 e pedia união do país para enfrentar a pandemia (leia aqui).

Desta vez, após uma reunião por teleconferência, os governadores expressaram  “profunda indignação” com a campanha “O Brasil Não Pode Parar”, do governo federal, exigiram “respeito por parte da Presidência da República” e pediram que “cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores” por parte de Jair Bolsonaro.

Para eles, a “omissão em padronizar normas nacionais e a insistência em provocar conflitos impedem a unidade em favor da saúde pública”. Assim, “expõe-se a vida da população, além de assumir graves riscos no tocante à responsabilidade política, administrativa e jurídica”, prossegue o texto. (247)

Leia a íntegra:

Rui Costa

✔@costa_rui

A favor da vida. Nós, governadores do #Nordeste, estamos unidos nesta guerra contra o #coronavírus. Trabalho, seriedade e bom senso.

1.920

18:29 - 27 de mar de 2020

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Em cinco estados brasileiros, é anunciada a reabertura do comércio

Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima seguiram a orientação do presidente Jair Bolsonaro

                         Por: Folhapress

Movimentação no comércioFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Enquanto o governo de São Paulo avalia que as medidas de distanciamento surtiram efeito para reduzir a proliferação do novo coronavírus, Santa Catarina,  Rondônia, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima anunciaram a reabertura de atividades econômicas e serviços.

A partir de segunda-feira (30) os estados terão o comércio funcionando, apenas em Santa Catarina a reabertura está programada para a quarta-feira (1°). Com a decisão, academias e shoppings estarão em funcionamento. Bares e restaurantes também poderão atender ao público. Até o setor hoteleiro, que não podia receber novos hóspedes, estará autorizado a funcionar.

Os estados afirmam que as medidas podem ser adotadas desde que respeitadas determinações, entre elas a limitação da entrada de pessoas em 50% da capacidade do local e o respeito à distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas.

O anúncio foi recebido com carreata em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, na noite de quinta-feira (26). A prefeitura da cidade chegou a usar guardas para pedir que banhistas deixassem a faixa de areia da praia e evitar aglomeração.

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella liberou a abertura de lojas de material de construção e lojas de conveniência em postos de gasolina na cidade do Rio de Janeiro. Também podem funcionar, mas sem venda para consumo imediato no local, mercearias, mercados, supermercados, hortifrutis, padarias, confeitarias, açougues, depósitos, distribuidoras, transportadoras, postos de combustível, comércio de gás GLP, de insumos agrícolas e medicamentos veterinários.

O movimento de reabertura coincide com a campanha do governo federal com o mote "O Brasil não pode parar", contrariando o que a literatura científica recomenda. O prefeito de Milão, na Itália, chegou a se desculpar por uma campanha que incentivou manter a normalidade. O número de mortos pela Covid-19 saltou para mais de 4.000 apenas naquela região.

Apesar de ter se declarado estarrecido com o discurso de Jair Bolsonaro que incentivou a retomada das atividades e comparou o novo coronavírus a uma gripezinha, o governadores recuaram nas medidas de restrição de comércio e serviço.




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Óbito Quarta morte pelo novo coronavírus é registrada em Pernambuco

                        Por: Diario de Pernambuco

'Foto: Omar Haj Kadour/AFP

Nesta sexta-feira (27), Pernambuco confirmou, laboratorialmente, mais uma morte pela Covid-19. Trata-se de um homem de 82 anos, residente do bairro Vasco da Gama, Zona Norte do Recife, que morreu na última quarta-feira (25). O idoso, que deu entrada no Hospital dos Servidores do Estado (HSE) na terça (24), não apresentava histórico de viagem ou contato com caso suspeito ou confirmado, ou seja, trata-se de um caso de transmissão comunitária.

O paciente, levado ao serviço hospitalar pelo Samu com baixa saturação de oxigênio cerebral, foi entubado na unidade de terapia intensiva (UTI) e teve amostras coletadas, após a morte, para a identificação do vírus Sars COV-2. O recifense era diabético, hipertenso e tinha histórico de infecção do trato respiratório. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), ele recebeu assistência médica e priorização por ser considerado um caso de síndrome respiratória aguda grave (Srag). O idoso, no entanto, teve uma piora do quadro clínico, evoluindo para o óbito.

Também foi confirmado, nesta sexta, o primeiro caso em Fernando de Noronha. Trata-se de um homem de 48 anos, funcionário de uma empresa terceirizada, que está em isolamento em alojamento da empresa. Todas as pessoas que tiveram contato com o paciente, um total de 11, estão sendo monitoradas e foram colocadas em quarentena, em quartos isolados e diferentes. O grupo está sendo testado para evitar a propagação do vírus.

Nas últimas 24 horas, a SES-PE registrou mais nove casos do novo coronavírus, totalizando 57 casos confirmados, distribuídos por seis municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Há ainda ocorrências de pacientes em outro estado e países. De ontem para hoje, uma nova paciente se recuperou da doença, passando para sete o número de pessoas curadas no estado. Todas as pessoas recuperadas são do sexo feminino. Ao todo, 13 pacientes estão hospitalizados, sendo seis com suporte Intensivo (UTI/CTI). Outros 32 estão em isolamento domiciliar.

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