sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Celular seguro tem mais de 276 mil cadastros em 24 horas

 

Plataforma permite bloqueio de aparelho em caso de roubo e furto

Tânia Rego/Agência Brasil


Mais de 276 mil usuários fizeram cadastro na plataforma Celular Seguro em um prazo de 24 horas, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançado no último dia 19 pelo governo federal, a plataforma permite bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em caso de perda, roubo ou furto de aparelhos. O acesso é feito pelo gov.br.

De acordo com balanço, até as 15h30 de quarta-feira (20), 182.645 celulares foram registrados pelo site ou aplicativo e 169.843 pessoas foram incluídas como de confiança. No mesmo período, foram realizados 1.213 bloqueios em razão de perda, roubo e furto de celulares após alertas de usuários.

O aplicativo está disponível na Play Store (para Android) e App Store (sistema iOS). Foram mais de 5 mil cadastros de telefones por hora.

Entenda como funciona

- Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br.

- O usuário deverá cadastrar o aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

- O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

- Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

- O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia. - (Por Agência Brasil - Brasília).

arte celular seguro

 

Edição: Carolina Pimentel



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Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue no SUS

 

Previsão é que sejam entregues 5 milhões de doses em 2024

José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a vacina será importante para controlar a dengue no país. “A dengue é uma doença que impacta praticamente todo o território nacional e o controle do vetor vem sendo insuficiente para reduzir as taxas de infecção. Estamos fechando o ano com recorde de óbitos. A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será um importante instrumento para controle dessa doença”, disse. 

Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde preconiza entre 6 e 16 anos de idade como a faixa etária ideal de introdução da vacina. Dentro dessa faixa etária, já há outros imunizantes que podem ser associados à aplicação da vacina da dengue e otimizar os atendimentos nos hospitais. - (Por Agência Brasil - Brasília).

Edição: Lílian Beraldo



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Cresce nos Estados Unidos a exigência de cessar-fogo em Gaza

É cada vez maior nos EUA a condenação ao genocídio praticado por Israel contra os palestinos

Bombardeio de Israel em Gaza (Foto: REUTERS/Mohammed Salem)


Os apelos por um cessar-fogo na guerra de Israel contra os palestinos,, apoiada pelos Estados Unidos, encontram eco entre sindicatos e outras organizações sociais estadunidenses, em um movimento crescente no país.

Membros da Região 9A do United Auto Workers (UAW), Sindicato Americano de Trabalhadores Postais (APWU) e o braço da cidade de Nova York dos Socialistas Democráticos da América (NYC-DSA), entre outros, saíram às ruas de Nova York para pedir paz e justiça para a Palestina.

Eles também tentaram pressionar seus membros do Congresso a pararem de receber dinheiro de campanha dos lobistas pró-Israel.

Levavam cartazes que enfatizavam as demandas dos trabalhadores americanos por um cessar-fogo no conflito que matou mais de 20 mil palestinos em Gaza, incluindo mais de oito mil crianças.

Os cartazes destacaram, além disso, quanto dinheiro o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, a senadora Kirsten Gillibrand e o líder da minoria na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, todos democratas de Nova York, aceitaram do Comitê de Assuntos Públicos Estados Unidos-Israel (Aipac).

O Aipac planeja gastar pelo menos 100 milhões de dólares nas primárias democratas de 2024, com o objetivo de derrubar os defensores do cessar-fogo, especialmente os membros do "Esquadrão": os representantes Jamaal Bowman, Cori Bush, Summer Lee, Alexandria Ocasio-Cortez, Ilhan Omar, Ayanna Pressley e Rashida Tlaib.

"Durante dois meses, o mundo todo viu o exército israelense lançar seu ataque contra Gaza", disseram os organizadores da marcha, que se uniram por trás de uma mensagem clara: "Parem as bombas! Cessar-fogo agora!".

"As doenças, a fome e a sede estão se espalhando rapidamente", continuaram. "Dois milhões de palestinos foram deslocados e milhares estão presos pelo Estado israelense", alertaram.

Os Estados Unidos concedem a Israel três bilhões e oitocentos milhões de dólares em ajuda militar anual, e o presidente Joe Biden solicitou ao Congresso mais 14 bilhões e trezentos milhões de dólares para o esforço de guerra.

"Este horror aconteceu com o total apoio do governo dos Estados Unidos. Nossos representantes desconectados, em vez de se colocarem ao lado de seus eleitores, estão se colocando ao lado do Aipac, um grupo de pressão racista de direita", expressaram os organizadores da marcha citados pela página digital Common Dreams.

A manifestação de ontem coincidiu com intensos debates sobre uma resolução de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas na cidade de Nova York.

Os Estados Unidos, um dos cinco países com poder de veto, têm atrasado várias votações previstas sobre a medida nesta semana. - Prensa Latina.


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Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida

 

Conselho instituiu portabilidade do saldo devedor da fatura

Marcelo Casall Jr./Agência Brasil


Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad, pouco antes de ir à confraternização de fim de ano dos ministros, na Granja do Torto.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, item que não estava na lei do Desenrola. A dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Segundo o CMN, a portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de 1º de julho de 2024, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados. - (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília.

Edição: Juliana Andrade



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Lula sanciona feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares

Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado.

Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo - e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional.

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. - (Por Pedro Rafael Vilea - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Sabrina Craide



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Putin e Maduro debatem sobre o desenvolvimento de laços bilaterais, diz embaixador russo

As discussões abrangem também a coordenação de esforços no plano internacional

Maduro e Putin


O presidente Russo Vladimir Putin e seu homólogo Venezuelano Nicolás Maduro tiveram uma conversa por telefone na quinta-feira (21) para discutir o desenvolvimento contínuo das relações bilaterais em várias áreas, informou o embaixador russo na Venezuela, Sergey Melik-Bagdasarov, à TASS.

"Os presidentes discutiram questões bilaterais urgentes e coordenação na arena internacional. [Eles] chegaram à conclusão de que nossa parceria estratégica requer um desenvolvimento mais amplo, não apenas nas esferas de energia, comércio e investimento, mas também em cultura e contatos humanitários."

"Estamos desenvolvendo ativamente essas áreas em colaboração com nossos amigos venezuelanos", acrescentou o embaixador. - TASS.


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Líder do governo na Câmara diz que PL das Fake News será prioridade em 2024

O deputado José Guimarães afirmou ser importante regulamentar a propagação de notícias falsas antes do próximo processo eleitoral

Deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira (21) que o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como "PL das Fake News", será uma prioridade no cenário legislativo para o ano de 2024.

O parlamentar destacou a importância de regulamentar a propagação de notícias falsas antes do próximo processo eleitoral. "Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que unificar a Casa para votar", declarou Guimarães.

O PL das Fake News enfrentou obstáculos ao longo do ano. Em junho o projeto ficou estagnado na Câmara dos Deputados. O impasse ocorreu após a retirada de pontos referentes à remuneração de artistas e empresas de jornalismo por grandes empresas de tecnologia, medida acordada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A possibilidade de pagamento gerou interesse das principais emissoras, como a Globo, mas suscitou críticas de setores que temiam um favorecimento desproporcional aos grandes veículos de comunicação. Desde então, a pressão para a aprovação do projeto diminuiu significativamente.

Além disso, um impasse entre o setor artístico e empresas de radiodifusão complicou ainda mais a situação. Enquanto os artistas defendem a criação de um órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais para o setor audiovisual, semelhante ao Ecad para a música, representantes das empresas de rádio e TV argumentam que qualquer mudança nesse sentido deveria ser debatida para situações futuras, considerando que os contratos existentes já contemplam cláusulas de direitos autorais.

Diante desse contexto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou a necessidade de hierarquizar as prioridades e garantir a votação do PL das Fake News. "Temos que hierarquizar as prioridades e votar essa matéria. Não podemos ir para as eleições [municipais] no mesmo modelo que fomos em 2022", afirmou o deputado - 247.


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Abranet, que representa Mercado Livre, Netflix e 400 empresas, adere ao Celular Seguro

Ricardo Cappeli celebrou acordo em suas redes. A associação pretende colaborar no aperfeiçoamento do programa e na criação de novos casos de uso

Reunião com ABRANET sobre Projeto Celular Seguro (Foto: Tom Costa / MJSP)


A Abranet (Associação Brasileira de Internet) formalizou, na tarde desta quinta-feira (21), sua adesão ao Programa Celular Seguro, durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Brasília. O programa, lançado oficialmente no dia 20, já registrou mais de 257 mil cadastros em seu primeiro dia de funcionamento. O serviço oferece aos usuários a possibilidade de alertar os serviços parceiros por meio de contatos de emergência cadastrados no aplicativo no caso de roubo ou furto de celular. Além disso, o programa é gratuito e bloqueia o aparelho em até 30 minutos, notificando também instituições bancárias e operadoras sobre o uso ilegal do dispositivo.

A Abranet, que representa mais de 400 empresas, incluindo gigantes como Mercado Livre, Netflix, Paypal, RecargaPay, PicPay e PagBank, é uma entidade de peso no cenário nacional, detendo 10% dos cartões de crédito emitidos no país, o equivalente a cerca de 40 milhões de cartões. A adesão ao Celular Seguro marca um passo importante no combate ao roubo de celulares e nas fraudes associadas a esses casos. >>> LEIA MAIS: Celular Seguro: entenda como vai funcionar a plataforma

A Conselheira Caroline Maciel representou a Abranet durante a cerimônia de formalização da adesão. Ela destacou a importância da iniciativa e acredita que a associação, por agregar empresas de diversos segmentos da internet, pode atuar como um hub para integrar os associados à iniciativa governamental. "A simplicidade e acessibilidade da proposta ampliam sua escalabilidade e seu potencial de sucesso no país e, inclusive, de internacionalização. Gostaríamos de auxiliar neste processo de aperfeiçoamento e cocriação de novos casos de uso, considerando a amplitude do escopo da entidade e em prol da proteção do consumidor e da prevenção de fraudes”, observou Caroline.

O Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappeli, celebrou o acordo em suas redes sociais, destacando a relevância da adesão da Abranet. Ele ressaltou a representatividade da entidade, que agrega mais de 400 empresas e emite mais de 40 milhões de cartões por ano. "Mercado Livre, Netflix, Paypal, RecargaPay, PicPay e PagBank. Assinamos hoje com a ABRANET um protocolo de intenções de adesão ao Celular Seguro. Um clique, vários bloqueios. Participe!"

A expectativa da Abranet é que a adesão ao Celular Seguro traga impactos imediatos na redução do roubo de celulares e nas fraudes, beneficiando tanto os consumidores quanto o mercado como um todo. A associação pretende colaborar ativamente no aperfeiçoamento do programa e na criação de novos casos de uso, contribuindo para a eficácia da iniciativa governamental. - 247.

[Com informações da Abranet]


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