O deputado José Guimarães afirmou ser importante regulamentar a propagação de notícias falsas antes do próximo processo eleitoral
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira (21) que o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como "PL das Fake News", será uma prioridade no cenário legislativo para o ano de 2024.
O parlamentar destacou a importância de regulamentar a propagação de notícias falsas antes do próximo processo eleitoral. "Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que unificar a Casa para votar", declarou Guimarães.
O PL das Fake News enfrentou obstáculos ao longo do ano. Em junho o projeto ficou estagnado na Câmara dos Deputados. O impasse ocorreu após a retirada de pontos referentes à remuneração de artistas e empresas de jornalismo por grandes empresas de tecnologia, medida acordada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A possibilidade de pagamento gerou interesse das principais emissoras, como a Globo, mas suscitou críticas de setores que temiam um favorecimento desproporcional aos grandes veículos de comunicação. Desde então, a pressão para a aprovação do projeto diminuiu significativamente.
Além disso, um impasse entre o setor artístico e empresas de radiodifusão complicou ainda mais a situação. Enquanto os artistas defendem a criação de um órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais para o setor audiovisual, semelhante ao Ecad para a música, representantes das empresas de rádio e TV argumentam que qualquer mudança nesse sentido deveria ser debatida para situações futuras, considerando que os contratos existentes já contemplam cláusulas de direitos autorais.
Diante desse contexto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou a necessidade de hierarquizar as prioridades e garantir a votação do PL das Fake News. "Temos que hierarquizar as prioridades e votar essa matéria. Não podemos ir para as eleições [municipais] no mesmo modelo que fomos em 2022", afirmou o deputado - 247.
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