quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

 Objetivo é balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores

                          Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho. 

A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

Fim da escala 6x1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. 


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‘Irã não quer bomba nuclear. Isso é invenção dos EUA’, diz Lula em conversa com premiê espanhol

Presidente acusa os EUA de inventar justificativas para ataques a outros países e afirma que população pobre paga o preço do conflito no Oriente Médio

Lula e Pedro SánchezCrédito: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestou as justificativas dos Estados Unidos para a guerra contra o Irã e afirmou que o governo iraniano não pretende desenvolver armas nucleares. Durante uma conversa com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, Lula acusou Washington de utilizar argumentos falsos para legitimar intervenções militares e criticou a condução do conflito pelo presidente americano, Donald Trump.

As declarações, segundo a Folha de São Paulo, foram divulgadas nesta terça-feira (17) em um vídeo publicado por Sánchez nas redes sociais.  Na conversa, o presidente brasileiro também questionou os efeitos econômicos da guerra e manifestou oposição às mudanças defendidas pelos Estados Unidos na composição do G20.

“Eles não têm bomba nuclear, não têm interesse de construir bomba nuclear. Isso é falso. Os EUA inventam história para justificar a ocupação dos países. Cadê as armas químicas do Saddam Hussein?”, declarou Lula.

Ao mencionar Saddam Hussein, o presidente fez referência às alegações utilizadas pelos Estados Unidos para justificar a invasão do Iraque em 2003. A comparação foi apresentada por Lula como parte de sua crítica às justificativas americanas para operações militares no exterior.

O brasileiro também questionou a estratégia adotada por Trump no confronto com o Irã, especialmente a avaliação do governo estadunidense sobre a importância do estreito de Hormuz, passagem marítima estratégica para o transporte internacional de petróleo.

“O Trump inventa uma guerra, diz que ganhou a guerra quando a guerra estava começando. Ele não sabia do estreito de Hormuz… E o que aconteceu com a guerra? O estreito de Hormuz foi a arma poderosa que o Irã utilizou contra os EUA. E o que aconteceu, quem está pagando isso? O Trump pagou nas eleições agora; mas quem está pagando isso é o povo pobre”, afirmou o brasileiro.

A avaliação de Lula ocorre após quase nove meses de confrontos que provocaram mudanças no cenário geopolítico do Oriente Médio e pressionaram os preços internacionais da energia. Nos Estados Unidos, a insatisfação com as consequências da guerra também teve repercussões eleitorais, contribuindo para o desempenho negativo do Partido Republicano nas eleições de novembro.

EUA e Irã voltam a trocar ataques em meio a negociações

As declarações do presidente brasileiro coincidiram com uma nova escalada militar entre Washington e Teerã. Nesta terça-feira, forças estadunidenses atingiram uma instalação iraniana de lançamento de mísseis, depois que o Irã anunciou um ataque contra um sistema de radar militar dos Estados Unidos localizado no Bahrein.

Segundo a agência Reuters, um funcionário militar estadunidense, que pediu anonimato, informou que caças dos EUA bombardearam uma instalação da Guarda Revolucionária iraniana na ilha de Qeshm, situada no estreito de Hormuz.

De acordo com a autoridade, a operação foi realizada em resposta à “agressão do Irã contra pessoal e recursos dos EUA”.

A imprensa iraniana, por sua vez, citou uma autoridade local que afirmou que o bombardeio não provocou danos à infraestrutura atingida.

A troca de ataques ocorreu enquanto Omã e Qatar atuavam como mediadores nas negociações envolvendo o Irã. A continuidade das operações militares evidencia os obstáculos para alcançar um acordo capaz de encerrar o conflito.

O estreito de Hormuz tornou-se um dos principais pontos de pressão da guerra devido à sua relevância para o comércio internacional de petróleo. As consequências das hostilidades sobre o abastecimento energético e os preços dos combustíveis ampliaram os impactos econômicos para além dos países diretamente envolvidos.

Lula rejeita entrada da Polônia no G20 e critica exclusão da África do Sul

Outro assunto abordado pelo presidente brasileiro na conversa com Pedro Sánchez foi a organização da próxima cúpula do G20, marcada para os dias 13 e 14 de dezembro, em Miami, nos Estados Unidos.

Lula manifestou oposição à tentativa dos EUA de incluir a Polônia no encontro e criticou a decisão de Washington de afastar a África do Sul das discussões.

“Não sei como vai ser o G20. Eles estão querendo colocar a Polônia. Nós não concordamos, não concordamos. Não sei se a Espanha foi convidada, mas eles desconvidaram a África do Sul, uma coisa absurda”, disse o petista.

O governo Trump convidou Varsóvia para participar da reunião, ao mesmo tempo em que tem deixado a África do Sul à margem do encontro. A posição estadunidense também enfrenta resistência do governo brasileiro.

O G20 funciona como um fórum de articulação entre grandes economias, com presidência rotativa e decisões tradicionalmente construídas por consenso informal. Não existe uma carta formal que estabeleça regras específicas para a admissão ou exclusão de integrantes, característica que acrescenta complexidade às divergências sobre a composição das reuniões. - 247.


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