Lula sanciona o Marco Legal do Ensino Técnico, projeto de João Campos

 

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi co-autora e relatora do Projeto

                                         Por:Blog da Folha

Ministro Camilo Santana, Tabata Amaral, presidente Lula, João Campos e o senador Cid Gomes - Foto: divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quarta-feira (2) o Marco Legal do Ensino Técnico. Agora, os créditos das disciplinas cursadas poderão ser aproveitados em cursos do ensino superior e os jovens aprendizes vão poder entrar no mercado de trabalho com a formação técnica realizada em instituições públicas, por exemplo. O Projeto é de autoria do prefeito do Recife, João Campos (PSB), quando era deputado federal. A deputada federal Tabata do Amaral (PSB-SP) foi co-autora e relatora do Projeto.

“Vai ter um sistema de avaliação do Ensino Técnico no Brasil. Isso existia apenas na Educação Básica e no Ensino Superior. O segundo ponto é que vamos ter, no Ensino Médio, um intinerário formativo técnico. O terceiro ponto é que os créditos poderão ser acumulados. Dessa forma, se alguém faz o curso técnico em Edificações, por exemplo, e depois faz Engenharia Civil, parte da formação - as disciplinas equivalentes - poderão ser aproveitadas. Além disso, se um estudante não concluir um curso de quatro anos, mas fez três anos, poderá ter uma certificação equivalente ao tempo que estudou. São avanços importantes”, continuou. “Os jovens aprendizes poderão ir para o mercado de trabalho sem precisar fazer curso privado, os estudantes da rede pública de educação técnica estadual e federal poderão ser jovens aprendizes. Que alegria é ter sido o autor e acompanhar a sanção do presidente. Agradeço ao presidente pela sensibilidade de sempre e o cuidado com a educação”, detalhou João Campos.

"Essse é um projeto transformador que pode revolucionar o nosso Brasil de muitas formas: dar oportunidades a milhões de jovens e, ap mesmo tempo, garantir que o Brasil terá profissionais de ponta para que nossa economia esteja antenada com o que há de mais moderno no mundo", disse a co-autora, em uma rede social.

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Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

 

Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril

Lula Marques/Agência Brasil

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos. - (Por André Richter - Agência Brasil - Brasília).

Edição: Aline Leal

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Cúpula da Câmara já avalia como certeza cassação do mandato de Carla Zambelli

Parlamentar bolsonarista foi alvo de uma operação da PF que tem como foco a invasão de sistemas do Judiciário e a tentativa de fraudar as urnas eletrônicas

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC)

A cúpula da Câmara dos Deputados já avalia como certo que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) terá o seu mandato cassado em um futuro próximo, uma vez que a situação da parlamentar é semelhante à do ex-deputado Daniel Silveira.

Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, dentre as possíveis razões para a cassação do mandato, encontra-se a possibilidade de uma condenação criminal. Além dos processos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é considerado altamente provável que Zambelli enfrente implicações judiciais devido às suas conexões com o hacker Walter Delgatti Neto, investigado pela Polícia Federal (PF).

Na quarta-feira (2), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra a deputada federal bolsonarista. Na ação, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a ela e prenderam Delgatti, conhecido como o hacker da "Vaza Jato". Zambelli e Delgatti são suspeitos de atuar em um esquema contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que resultou na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na criação de alvarás de soltura falsos.

A deputada também intermediou um encontro entre Delgatti e Bolsonaro. Em seu depoimento à PF, Delgatti afirmou que Bolsonaro presidente perguntou se ele conseguiria invadir o sistema das urnas eletrônicas. Zambelli confirmou o encontro, mas disse que Bolsonaro perguntou sobre a possibilidade de fraudar urnas para verificar a confiabilidade do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). >>> Bolsonaro decide abandonar Carla Zambelli e "entregá-la aos leões"

Ainda conforme a reportagem, a suspeita de sua suposta colaboração na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker é encarada como uma acusação gravíssima por seus colegas parlamentares - até mais séria do que o incidente em que apontou uma arma para um homem durante o dia das eleições.

"Não é uma questão pessoal. Se um padre estivesse envolvido nas mesmas acusações (de hackear o sistema judiciário), seria cassado da mesma forma", afirmou um líder do Centrão ao ser questionado sobre o caso.

Além da investigação da PF, também na quarta-feira, Zambelli sofreu um revés no Conselho de Ética da Câmara com o relator relator do colegiado, deputado João Leão (PP-BA), votando a favor da admissibilidade de uma ação movida contra ela.

A parlamentar foi alvo de uma representação movida pelo PSB por xingar o também deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, em abril. - 247.

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POLICIA FEDERAL cumpre mandado de prisão contra Delgatti e de busca e apreensão contra Carla Zambelli

Operação tem como foco principal a investigação sobre a inserção de alvarás de soltura fraudulentos no Banco Nacional de Monitoramentos. Crimes teriam ocorrido em janeiro deste ano

Walter Delgatti e Carla Zambelli (Foto: Reprodução (Twitter))

A Polícia Federal (PF) realiza diligências nesta quarta-feira (2) em endereços associados à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e busca efetuar a prisão de Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato. Ambos os alvos foram confirmados por fontes à GloboNews, relata o g1.

Segundo apurado, Delgatti teria afirmado que, em janeiro, prestou serviços a Carla Zambelli com o intuito de invadir o Banco Nacional de Mandados de Prisão, com o propósito de inserir informações falsas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em uma foto compartilhada nas redes sociais, a deputada Carla Zambelli aparece ao lado de Walter Delgatti. >>> Delgatti disse à PF que missão para invadir TSE foi endossada pelo próprio Bolsonaro

Os agentes da PF estão cumprindo mandados de busca e apreensão em locais como o apartamento funcional e o gabinete parlamentar de Zambelli em Brasília. No caso de Walter Delgatti Neto, um mandado de prisão preventiva foi emitido. A Polícia Federal divulgou oficialmente que a operação envolve cinco mandados de busca e apreensão (três no Distrito Federal e dois em São Paulo), juntamente com o mandado de prisão.

A operação tem como foco principal a investigação sobre a inserção de alvarás de soltura fraudulentos no Banco Nacional de Monitoramentos. Os crimes sob análise teriam ocorrido entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023. Nesse período, teriam sido inseridos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possivelmente em outros tribunais do país, um total de 11 alvarás de soltura indevidos e um mandado de prisão falso em nome do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, manifestou-se nas redes sociais sobre a operação, destacando que a ação da Polícia Federal visa a proteção da Constituição e da ordem jurídica, e tem por objetivo combater as invasões ou tentativas de invasões aos sistemas informáticos do Poder Judiciário da União. - (247).

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Indicado por Lula e aprovado pelo Senado, Zanin toma posse hoje no STF

Cerimônia terá a presença de autoridades dos Três Poderes e centenas de convidados

Cristiano Zanin (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A posse do advogado Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para esta quinta-feira (3) às 16h. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, onde ele assegurou que cumprirá a Constituição e as leis.

“Os processos em que eu funcionei como advogado, eu não poderei vir a julgar este processo, esta causa, se estiver no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, questões futuras, processos futuros evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos. Analisar quem são as partes, analisar qual é o conteúdo. Até porque eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar um nome Lava Jato, isso possa ser um critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspensão e o impedimento", afirmou Zanin quando questionado sobre sua imparcialidade em relação a processos que envolvam o interesse do presidente Lula, informa a Rádio Senado.

Com a presença de autoridades e algumas centenas de convidados, a cerimônia de posse de Cristiano Zanin será aberta pela presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber, com a execução do Hino Nacional na sequência. Zanin será conduzido ao Plenário pelos ministros Gilmar Mendes, o mais antigo do STF, e André Mendonça, o mais novo Então, Zanin fará o juramento de cumprir a Constituição e o diretor-geral do Supremo, Estevão Waterloo, lerá o Termo de Posse, que será assinado por Rosa Weber e Zanin. Com isso, Cristiano Zanin será declarado ministro do Supremo Tribunal Federal.

Cristiano Zanin tem 47 anos, é Advogado, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em direito processual e empresarial. Em sua trajetória profissional, atuou em mais de cem processos no Supremo Tribunal Federal. - (247).

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