ANTES DE NEGAR HC, ROSA RECONHECEU QUE PRISÃO SERIA INCONSTITUCIONAL

Ao votar pela negação do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula nesta quarta-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber reconheceu que a prisão antes do trânsito em julgado pode ser inconstitucional. 

O caso foi explicado pelo advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Carlos Gonçalves Junior. 

"A ministra Rosa Weber negou habeas corpus ao ex-presidente Lula fundamentando seu voto no respeito à jurisprudência vigente do STF, que permite a prisão após a condenação de segunda instância. Porém, Rosa indicou que, quando for o momento de enfrentar a revisão desta jurisprudência --no julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre o assunto-- poderá rever seu entendimento. Ou seja: embora a ministra tenha revelado sua inclinação pela revisão do seu posicionamento sobre a prisão em segunda instância, entendeu não ser o habeas corpus o momento e a via oportuna para fazê-lo. Com isso, colocou-se em uma posição inusitada, pois embora tenha admitido que a prisão antes do trânsito em julgado possa ser inconstitucional, permite que o ex-presidente venha a ser preso", disse ele, no UOL. 

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Em mais um encontro, cúpula da PMBA discute em Juazeiro estratégias de segurança

(C.Britto)

Um encontro de gestores do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) reuniu, na manhã de ontem (3), os 13 titulares das unidades subordinadas ao CPRN, sob a presidência do Coronel José Anselmo Moreira Bispo, titular do Comando Regional, que esteve acompanhado pelo seu staff.

O evento é realizado trimestralmente e tem como finalidade discutir estratégias de ação das unidades responsáveis pelo policiamento ostensivo preventivo dos municípios que compõem o norte da Bahia, com o intuito de potencializar a sensação de segurança da população.

Na ocasião foram abordados temas como o georreferenciamento e geoprocessamento de informações, ferramentas recém-inseridas na regional, que visam a realizar o mapeamento da criminalidade através da utilização dos dados que a Polícia Militar da Bahia (PMBA), especialmente na área do CPRN, dispõe. Foi feito ainda um balanço das atividades ocorridas no primeiro trimestre do ano, e em seguida delineadas ações para otimizar o trabalho da PMBA.

O CPRN é responsável por 53 municípios, que totalizam uma superfície de 115.135,12 mil km² e uma população aproximada de 1.479.844 mil habitantes. Em contrapartida, conta com um efetivo de mais de 2.500 policiais militares para realizar a proteção diária da sociedade.

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LULA DECIDE NÃO SE PRONUNCIAR SOBRE JULGAMENTO DO STF

Agência Brasil - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento de seu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, que começou hoje às 14h, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Instalado no segundo andar do sindicato, Lula estava acompanhado da ex-presidenta Dilma Rousseff; do ex-prefeito Fernando Haddad; do presidente estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho; dos governadores Fernando Pimentel (Minas Gerais), Tião Viana (Acre) e Wellington Dias (Piauí); e dos ex-ministros Miguel Rosseto e Paulo Vanucchi.

No terceiro andar, apoiadores de diversos movimentos sociais e categorias de trabalhadores acompanhavam o julgamento por um telão. Eles cantavam e gritavam palavras de ordem em apoio ao ex-presidente e disseram resistir contra tentativas de inviabilizar a candidatura de Lula.

O único a falar com a imprensa na ocasião foi o dirigente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, Luiz Marinho. Ele destacou a importância da pacificação no país, o que atribui ao cumprimento da Constituição Federal. "É preciso que a gente coloque o processo de construção de pacificação no nosso país e para pacificar basta cumprir o que está nos preceitos da nossa Constituição, construída lá em 1988", disse.

Segundo ele, a Constituição é clara no que diz respeito à concessão do habeas corpus ao ex-presidente. "O presidente Lula nunca pediu privilégio para ele, o que ele exige é um direito que é garantido pela Constituição, portanto é o que nós aguardamos". Marinho acrescentou que espera "que o povo brasileiro tenha garantido constitucionalmente o direito de votar livremente nas próximas eleições".

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Motoristas de Uber e Taxistas, divergem sobre proposta de regulamentação do App em Petrolin

A Câmara de Vereadores de Petrolina realizou na manhã de hoje, quarta-feira(4), uma Audiência Pública sobre os aplicativos de transporte, a exemplo do Uber. A utilização desses aplicativos na cidade foi debatida, com a presença da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, taxistas e motoristas usuários desses aplicativos. Essa foi a primeira discussão sobre o Uber e similares em Petrolina.

O aplicativo começou a ser usado na cidade no final de 2017 e tem sido alvo de críticas dos taxistas, já que para eles, alguns motoristas estão usando o Uber de maneira irregular, atuando como táxis, sem ter a regulamentação para isso. A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Gilberto Melo (PR), que inclusive, fez questão de deixar claro que “não é contra o Uber e sim a favor da regulamentação”.

Diogo Nunes Portela escolhido para falar em nome dos motoristas do aplicativo Uber, avalia como positiva a audiência. Segundo ele, alguns pontos são bons, porém outros são inconstitucionais. Ele fez questão de enfatizar que é favor da regulamentação, não da forma que está sendo proposta na Câmara. “O Uber de Petrolina não tem medo de fiscalização a gente quer é fiscalizado”, disse. Diogo ainda diz, que depois da audiência vai brigar na justiça para que os direitos dos condutores do aplicativo sejam assegurados.

José Sérgio Leandro, presidente da Associação de Taxistas de Juazeiro, disse não concordar com a fala do motorista de Uber. “Na verdade o que eles querem é trabalhar da forma que estão hoje. Há um prejuízo sim. O município não sabe quem são os condutores e quantos são os motoristas desse aplicativo. O que eles querem? Eles querem ficar à margem, querem trabalhar na sombra. O Uber é detentor do cadastro deles, é uma caixa-preta”. Ele quer ter o lucro, o benefício, mas não quer ter obrigação com nada”, disparou. (Grande Rio FM).

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REINALDO: LULA SERÁ PRESO EM RAZÃO DA VONTADE SOBERANA DE CÁRMEN LÚCIA

 "Triunfou, como observou Marco Aurélio, a estratégia de Cármen Lúcia", diz o jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog no Uol. "Ela se negou a votar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Como Rosa Weber deixou claro, ela vai, sim, referendar a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal. Está claro que há seis votos a favor da tese", afirma.

"Assim, quando a ADC for votada, Lula será solto. Mas vai passar, antes, um período na cadeia caso, antes da execução da pena, não se votem aqueles recursos", continua

"Que fique claro: SEIS ministros são contrários à execução provisória da pena, mas o ex-presidente deve ser preso porque Cármen se negou a votar a questão", acrescenta.(247).

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A briga é de foice

De Marisa Gibson, hoje na sua coluna DIARIO POLÍTICO

A disputa por uma das vagas para o Senado na chapa de  Paulo Câmara (PSB), que vai concorrer à reeleição, já chegou a um grau de tensão preocupante. Uma das vagas estaria destinada ao deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), “que não seria candidato se não quisesse”, conforme disse o governador em diversas ocasiões. Só que a instabilidade que toma conta do MDB de Pernambuco começa a estimular o surgimento de novos nomes para a vaga que seria de Jarbas e todos estão chegando com muita sede ao pote.

E motivos não faltam: ontem, por exemplo, a executiva nacional do MDB abriu uma nova frente de guerra, independentemente do resultado no Supremo Tribunal Federal sobre o controle do partido em Pernambuco – se a sigla será comandada por Jarbas ou pelo senador Fernando Bezerra Coelho.

O MDB nacional aprovou resolução estabelecendo que o partido deverá ter candidato próprio em oito estados, entre os quais Pernambuco, onde a legenda é aliada de Paulo Câmara. Essa possibilidade junto com a indefinição sobre o controle da sigla deixa o Palácio das Princesas diante de uma incerteza crucial sobre a viabilidade da candidatura de Jarbas ao Senado pelo MDB.

Caso o partido seja, de fato, obrigado a ter candidato a governador no estado, Jarbas terá que optar por outra legenda para concorrer ao Senado na chapa de Paulo. E, se for o caso, essa é uma decisão que tem de ser tomada até sábado. Vamos ver.

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Lançamento oficial do São João de Petrolina acontecerá no dia 16/04

  

  (C.Britto)

O lançamento oficial da programação do São João de Petrolina já tem data definida para acontecer: dia 16 de abril. Antes disso, a prefeitura promoverá uma série de ações preparatórias para a divulgação do ciclo junino 2018. A primeira delas é uma mobilização pelas redes sociais oficiais dos festejos da cidade, para chamar a atenção do público com postagens sobre as atrações já confirmadas para o evento.

Além das postagens misteriosas com dicas sobre os artistas que vão arrastar a multidão, em junho, no pátio Ana das Carrancas, a prefeitura também já divulgou a nova marca do São João. A peça segue um padrão próximo ao do ano passado, com algumas alterações nas fontes das letras e um visual mais limpo com bandeirolas e um cenário de fundo que remete à festa junina e características do município sertanejo.

A fase preparatória do lançamento envolve as Secretarias de Cultura, Turismo e Esporte; Governo; e Coordenadoria de Imprensa. A equipe também já está articulando artistas e a estrutura para o grande evento de lançamento, daqui a 12 dias.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a antecipação da preparação do São João tem por objetivo facilitar o planejamento do evento e a atração de turistas.

“Ano passado, fizemos o melhor São João do Brasil, um evento que deixou de ser local e ganhou dimensão nacional. Em 2018, nossa ideia é consolidar isso e aumentar o fluxo de turismo e potencial de movimentação cultural e econômica. Por isso, estamos antecipando toda a divulgação e preparação para que os turistas possam se organizar melhor para compra de passagens, o comércio e a rede hoteleira se preparar com antecedência e, dessa forma, deixar a cidade pronta para um São João inesquecível“, explicou.