Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

 

(Foto: Reprodução)

O Diário Oficial da União traz nesta quinta-feira (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher "por razões da condição do sexo feminino" e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

“O Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”, avalia da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil. A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem a Lei. A proposta foi entregue em março deste ano aos parlamentares.

A nova lei foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio do Planalto. 

X vermelho

A lei estasbelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.

A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas "a fim de viabilizar a assistência às vítimas", além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

Dados

Desde o início da pandemia da covid-19, os índices de feminicídio cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019. Os dados foram publicados em maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Agência Brasil.

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Bolsonaro convoca imprensa para apresentar supostas provas de fraudes em eleições passadas

 

01/06/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Palácio do Planalto convocou a imprensa nesta quinta-feira (29) para transmitir a tradicional live do presidente Jair Bolsonaro, em que ele promete apresentar supostas provas de fraudes nas últimas eleições no país.

O aviso exige que as emissoras interessadas transmitam ao vivo toda a fala de Bolsonaro e não abre espaço para perguntas dos jornalistas.

Bolsonaro alega fraudes nas eleições desde março de 2020, quando prometeu mostrar provas de que teria vencido as eleições de 2018 no primeiro turno --o que não fez até agora.

Nas últimas semanas, com a popularidade em queda e com pesquisas mostrando que pode perder a reeleição, intensificou as acusações, não apenas ao pleito de 2018, como a de 2014.

Bolsonaro alega, sem provas, que o tucano Aécio Neves teria na verdade vencido as eleições contra Dilma Rousseff (PT), mas fraude nas urnas eletrônicas teriam dado a vitória à petista.

O presidente tem dito nos últimos dias que irá apresentar essas provas na live desta quinta, com uma pessoa que chama de especialista confirmando a fraude. As informações, que aparecem em vídeos que circulam pela internet, já foram desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O próprio Aécio disse recentemente em entrevista que não acredita ter vencido a eleição de 2014 ou que o pleito daquele ano tenha sido fraudado.

Bolsonaro tem defendido fortemente que seja aprovada a adoção do voto impresso para as urnas eletrônicas com o objetivo de, segundo ele, garantir que as eleições de 2022 não sejam fraudadas. Reuters.

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Parando a desaprovação ao governo e rejeição a Bolsonaro para 2022, mostra pesquisa

 

(Foto: Ricardo Stuckert | Reprodução)

Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (29) mostra que a desaprovação ao governo de Jair Bolsonaro aumentou. 

Segundo o levantamento, divulgado pela revista Veja, o percentual que considera o governo ruim e péssimo passou de 45,6% em junho para 47,5% nos resultados mais recentes.

Os índices de ótimo e bom caíram de 31,6% para 30,4% entre os dois levantamentos. A avaliação regular passou de 21,5% para 21,3%. Já o índice dos que não souberam ou não opinaram passou de 1,4% para 0,7%.

O levantamento, contratado pelo PSL, também mostra que Bolsonaro lidera a rejeição na disputa eleitoral. 53,3% disseram que não votariam de jeito nenhum nele, atrás apenas do governador João Doria (PSDB), que teve 58,7%. 

O Paraná Pesquisas ouviu 2.010 pessoas entre os dias 24 e 28 de julho em 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2% para os resultados gerais.

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Miguel Coelho e Raquel Lyra se reúnem em Caruaru

       Por: Diario de Pernambuco 

                                                                                  Foto: Divulgação

Dois dos principais nomes da oposição em Pernambuco estiveram reunidos nesta quarta-feira (28). O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), foi até Caruaru se encontrar com a prefeita da cidade, Raquel Lyra (PSDB). Os dois gestores debateram o cenário político estadual e projetos de comum interesse para as prefeituras. Quem também esteve presente foi o líder do governo no Senado e pai de Miguel, Fernando Bezerra Coelho (MDB). Além dele, o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) e o deputado estadual Antônio Coelho (DEM), irmãos do prefeito de Petrolina, foram outros a participar do encontro.

Miguel reforçou o diálogo de união com Raquel e afirmou que deve visitar outras lideranças pernambucanas no futuro. "Raquel e eu já estamos unidos como prefeitos de duas grandes cidades e como representantes da Frente Nacional dos Prefeitos. Mas estamos também em sintonia sobre a necessidade de uma mudança em Pernambuco. É preciso conversar com a população, buscar mais forças políticas para apresentar um projeto que resgate a autoestima de nossa população e a força de Pernambuco", ressaltou.

A prefeita de Caruaru também falou de cooperação com o colega. "O momento exige de nós, gestores, todos os esforços para superarmos os desafios impostos pela pandemia. Foi um importante momento para trocarmos experiências e visões sobre as medidas adotadas nas nossas cidades. É hora de união para superarmos essa crise e construirmos um futuro melhor para nossa gente", afirmou Raquel.

"Estamos alinhados sobre a importância do diálogo entre as forças políticas que defendem a renovação e o resgate da esperança e do protagonismo de Pernambuco a partir de um novo ciclo político", completou FBC.

Sem apoio do MDB para concorrer ao governo do estado, Miguel Coelho tem feito esforços para se manter como uma das principais lideranças da oposição. Há rumores que o prefeito possa mudar de sigla para concorrer ao governo de Pernambuco. Contudo, aliados descartam a possibilidade e, agora, apostam na candidatura de Lyra, com o apoio do prefeito de Petrolina. Também não está descartada a possibilidade do contrário acontecer, com a prefeita de Caruaru reforçando um possível palanque de Miguel.

Recentemente Miguel ainda teve encontros com os prefeitos das cidades de Olinda, Lupércio (Solidariedade); Ipojuca, Célia Sales (PTB); Cabo, Keko do Armazém (PL) e Jaboatão; Anderson Ferreira (PL). Este último é outra das lideranças da oposição frequentemente apontada como candidato ao Palácio do Campo das Princesas em 2022 e também tem feito encontros com prefeitos de outras cidades pernambucanas. Embora oficialmente as reuniões aconteçam para discutir ações de parceria, nos bastidores acredita-se que Anderson esteja angariando apoio para postular uma candidatura ao governo de Pernambuco. 

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PF ouve Pazuello sobre prevaricação atribuída a Bolsonaro e suspeitas na compra da Covaxin

 

Pazuello chegou à sede da PF em Brasília por volta das 9h45 e deixou as dependências do órgão às 14h

           Por Marcelo Rocha/Folhapress

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O general do Exército e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi interrogado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), em dois inquéritos relacionados à compra da vacina indiana Covaxin.

No primeiro, o militar respondeu a questionamentos sobre as suspeitas de irregularidade no processo de compra do imunizante.

O outro abordou a denúncia de prevaricação atribuída pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor da Saúde, ao presidente Jair Bolsonaro.

Pazuello chegou à sede da PF em Brasília por volta das 9h45 e deixou as dependências do órgão às 14h. Entrou e saiu pela garagem sem falar com a imprensa. Ele estava acompanhado de representante da AGU (Advocacia-Geral da União).

Quando a vacina foi negociada com o laboratório Bharat Biotech, ele era o titular da Saúde. Após as suspeitas de irregularidades, que envolvem o alto escalão da pasta na gestão Pazuello, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato.

A compra foi intermediada pela Precisa Medicamentos. Há indícios de favorecimento a ela nas tratativas com o governo. Além da PF, o Ministério Público Federal e a CPI da Covid no Senado investigam o caso.

A Precisa tem como sócio o empresário Francisco Maximiano, apontado como pessoa próxima ao líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Maximiano é dono também da Global Gestão em Saúde, empresa que já teve contratos com o Ministério da Saúde.

A Global é alvo de ação de improbidade administrativa apresentada pela Procuradoria da República no Distrito Federal à Justiça sob a acusação de vender medicamentos de alto custo, mas não entregá-los. Foi apontado um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

As irregularidades ocorreram no período em que a pasta era comandada por Barros, entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB). O deputado é alvo também da ação de improbidade do MPF e da CPI.

O jornal Folha de S.Paulo revelou em 18 de junho o teor do depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda à Procuradoria da República no DF. Ele relatou pressão atípica recebida de superiores hierárquicos para a concretização do negócio.

A suspeita é que a aquisição da vacina, concretizada em fevereiro, foi feita em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e por prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15) a dose.

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer, que custava US$ 10 a dose.

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luis Miranda dizer que o presidente fora alertado por eles em março sobre irregularidades.

Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a PF. A CPI, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a polícia.

No depoimento prestado à PF neste mês, Luis Ricardo Miranda afirmou que não tem cópia de segurança das mensagens de WhatsApp cujo teor, sustenta ele, mostra pressão recebida por dirigentes da pasta pela compra da vacina indiana. Ricardo disse que trocou o celular e não providenciou backup.

Ele reforçou na polícia o relato feito no mês passado à CPI, segundo o qual durante o processo de compra recebeu diversas mensagens e ligações de seus superiores.

O servidor público também forneceu aos investigadores detalhes sobre a conversa de março com Bolsonaro. Ele disse que o chefe do Executivo fez anotações, inclusive nomes.

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