Nos
próximos dias, a Prefeitura de Petrolina estará concluindo a revisão e a
modernização da Lei que regula o uso e ocupação do solo na cidade, o
Plano Diretor. O novo Plano Diretor de Petrolina foi criado em 2006 e
precisa ser revisado, já que alguns pontos estão ultrapassados. Uma das
grandes inovações é a criação de Zonas Especiais da Habitação,
abrangendo os três perímetros irrigados de Petrolina: Nilo Coelho, Maria
Teresa e Bebedouro, que juntos somam uma população de mais de 50 mil
pessoas e terão a partir de então uma legislação urbanística específica.
Para elaboração do Plano Diretor dos
Perímetros Irrigados, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco, parceira da Prefeitura Municipal de Petrolina, construiu
juntamente com a população, via consultoria especializada (Projetec
Projetos Técnicos Ltda e Cunha Lanfermann Engenharia e Urbanismo Ltda), o
perfil de cada um dos três perímetros. “Analisamos a fundo todas as
suas estruturas físicas e sociais para que as agrovilas sejam
beneficiadas com planejamento das questões urbanísticas, assim como a
zona urbana”, explica o gestor do Consórcio/Codevasf, Marcelo Mergulhão.
Foram estudadas características da
infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico, com propostas voltadas
para melhorias de mobilidade, transportes de cargas, comunicação,
energia, saúde, educação, assistência social, segurança e economia.
Também foram avaliadas questões do meio ambiente onde foram elaboradas
propostas para o saneamento ambiental, gestão de resíduos sólidos,
preservação da caatinga e analisadas também a questão do risco dos
agrotóxicos. Por fim, as questões de Planejamento e Gestão, que se
referem e regulam o uso e ocupação do solo, como zoneamento, além do
controle urbano.
“Essa iniciativa pioneira é muito
importante porque estende o planejamento urbano para a área rural, o que
vai possibilitar a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades. As
áreas irrigadas têm crescido muito nos últimos anos, e nós queremos que
tanto a área urbana quanto a rural cresçam de forma organizada. Essa é a
importância vital do Plano Diretor”, ressalta o prefeito de Petrolina,
Julio Lóssio.
O secretário de Planejamento de
Petrolina, Marcelo Cavalcanti, explica outras novidades propostas na
revisão do Plano Diretor de Petrolina. “Além da criação das Zonas
Especiais da Habitação (com a recepção do Plano Diretor das Vilas dos
Projetos de Irrigação), teremos a regulamentação da aplicação do IPTU
progressivo. Também será instituída a Outorga Onerosa (licença especial
que poderá ser concedida em casos específico com finalidade definida,
quando da ocupação das áreas que excederem aos coeficientes de
ocupação),” ressalta Marcelo Cavalcanti.
Dentro das questões apreciadas e
inclusas no Projeto de Lei, Marcelo Cavalcanti cita a verticalização
(consciente) das construções em determinadas Zonas do município,
estabelecimento de novas Zonas Mistas (residencial e comercial), de
Zonas exclusivamente residenciais e comerciais e de Zonas Exclusivas
para construções de cemitérios públicos e privados, além de regulamentar
os estacionamentos em áreas públicas e privadas.
No novo Plano Diretor constará a revisão
dos coeficientes de construção na ZR1 e na ZR2; e exigências de
pavimentação, rede de água e saneamento, além de energia elétrica,
equipamentos públicos para aprovação de condomínios e loteamentos;
criação do Distrito Industrial Municipal; instituição das Operações
Urbanas Consorciadas (art.32 do Estatuto das Cidades); criação de novos
Distritos, expansão dos limites urbanos, Áreas de Preservação
Permanentes, entre outros.
Tanto o Código de Posturas quanto o
Código de Obras sofrerão mudanças decorrentes dos novos característicos
do Novo Plano Diretor.
O novo Projeto de Lei passará por uma
análise da sociedade civil, em seguida deverá ser chancelado pelo
Conselho da Cidade e depois enviado para a Câmara de Vereadores onde
deverá ser votado.
Ascom PMP
Blog do Bill Art´s
