Há exatos dois anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixava a prisão política de Curitiba, onde permaneceu durante 580 dias, por determinação do ex-juiz Sérgio Moro, considerado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal. Desde então, Lula passou a dialogar com a sociedade brasileira para retirar o Brasil de uma das maiores crises econômicas e institucionais de sua história, que foi consequência direta da Operação Lava Jato. Hoje, a um ano da disputa presidencial de 2022, Lula lidera todas as pesquisas presidenciais, vencendo todos os potenciais adversários com cerca de vinte pontos ou mais, no segundo turno, incluindo Jair Bolsonaro.
A prisão de Lula representou o maior caso de lawfare da história da humanidade. Para quem ainda não conhece a expressão, o lawfare traduz um fenômeno de uso indevido do direito numa guerra contra adversários econômicos ou políticos. A guerra judicial contra Lula teve como objetivos principais abrir espaço para a transferência da renda do pré-sal dos brasileiros para acionistas privados da Petrobrás e grandes petroleiras internacionais (é por isso que a gasolina e o gás de cozinha são tão caros no Brasil) e derrubar governos progressistas, como os de Lula e Dilma, para que administrações alinhadas a interesses internacionais, como as de Michel Temer e Jair Bolsonaro retirassem direitos dos trabalhadores e entregassem riquezas nacionais.
As consequências inevitáveis deste processo não poderiam ser outras que não o empobrecimento do Brasil, o aumento da desigualdade e a destruição da imagem internacional do País, como se viu na COP-26 e no G-20. É por isso mesmo que Lula lidera todas as pesquisas presidenciais, enquanto seus algozes, o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que enriqueceram enquanto o Brasil empobreceu, tentam se viabilizar na política. (247).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta quinta-feira (11) uma agenda de encontros com lideranças políticas e sociais em quatro países europeus. Na Alemanha, Bélgica, França e Espanha, Lula terá compromissos e manterá diálogos sobre o cenário mundial e da América Latina no momento atual.
O ex-presidente inicia a agenda na Alemanha. Na capital, Berlim, Lula se reunirá com Martin Schulz, ex-líder do Partido Social-Democrata (SPD) da Alemanha e ex-presidente do Parlamento Europeu. Na Bélgica, o ex-presidente participará de um debate no Parlamento Europeu e terá reuniões com os líderes social-democratas.
No dia 17, Lula receberá o prêmio Coragem Política 2021, concedido pela revista Politique Internationale por sua gestão “marcada pelo desejo de promover a igualdade”, na Presidência da República. Ainda em Paris, Lula se reunirá com a prefeita Anne Hidalgo. Na Espanha, o ex-presidente participará de uma conferência e se reunirá com lideranças políticas. (Site do Lula).
Agressão aconteceu em Itabira; imagens repercutiram nas redes sociais
Por Agência O Globo
PMs
de Minas Gerais agridem e imobilizam no chão mulher com filho de colo - Foto:
Reprodução
Em Itabira, interior de Minas Gerais, um caso de agressão policial no início da noite desta sexta-feira repercutiu nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver uma dupla de policiais militares agredindo uma mulher acompanhada de duas crianças, uma delas em seu colo.
Os PMs a jogam no chão, enquanto ela ainda carrega uma das crianças. Após a retirarem de seus braços, eles a imobilizam com o joelho.
O prefeito do munícipio, Marco Antonio Lage (PSB-MG), criticou a ação da PM em suas redes sociais. "As lamentáveis cenas que já circulam em redes sociais e sites de notícias de todo o país precisam ser apuradas com rapidez e rigor. Este não é o procedimento padrão das nossas escolas militares e do Comando Geral da Corporação", escreveu.
Em nota enviada a reportagem, a Polícia Militar de Minas Gerais afirmou que o vídeo foi gravado no contexto da prisão em flagrante de um casal por porte ilegal de arma de fogo e munições. Teriam sido apreendidas quatro munições calibre .32 com o homem.
De acordo com a PM, a mulher teria se agarrado em uma criança e a usado de 'escudo humano' com o objetivo de impedir a apreensão da arma que estava consigo. Nas gravações disponíveis do episódio, não é possível identificar a presença de um casal, nem de armas. A PM diz que uma 'touca ninja' também teria sido apreendida.
Segurados precisam agendar perícia médica até quinta-feira
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.
Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.
A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.
De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.
O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença. (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília).
Segundo o Observatório Social da Petrobras (OSP), os preços dos combustíveis estão nos maiores patamares do século
Por Agência O Globo
Posto de gasolina - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Os preços da gasolina, do diesel e do gás de botijão voltaram a subir na última semana, de acordo com o levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O preço do litro médio da gasolina passou de R$ 6,562 há duas semanas para R$ 6,710 na útlima semana. É uma alta de 2,25%. É a quinta semana seguida de alta. No ano, acumula avanço de 49,6%.
No diesel, nas duas últimas semanas o preço do litro médio no Brasil subiu 2,45%, de R$ 5,211 para R$ 5,339.Desde janeiro, acumula alta de 48,05% .
No gás de botijão (GLP), o preço passou de R$ 102,04 para R$102,48, um aumento de 0,43%. É uma alta acumulado desde o início do ano de 37%.
Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que nem ele nem seu governo tem culpa pelo aumento dos combustíveis no país. Bolsonaro voltou também a fazer críticas à Petrobras e atacou o montante dos dividendos distribuídos para os acionistas da empresa. O presidente afirmou que o preço alto do combustível ocorre em todo o mundo, mas que no Brasil "pode ser menor".
Aém disso, os estados anunciaram que vão congelar o ICMS que incide sobre os preços cobrados nos postos, numa tentativa de amenizar os repasses para os consumidores das altas da Petrobras nas refinarias.
Segundo o Observatório Social da Petrobras (OSP), instituição ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais ( Ibeps) e Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), os preços dos combustíveis estão nos maiores patamares do século. No caso da gasolina, o maior valor foi registrado em outubro, quando o litro ficou em R$ 6,34, assim como o diesel (R$ 4,526) e o gás de botijão, com R$ 100,79.
- Desde março, o GLP vem mês a mês atingindo o maior valor do século. No caso do diesell, esse recorde vem sendo quebrado mês a mês desde maio. Na gasolina, o maior patamar de preço chegou em outubro. Há uma tendência de alta, se a gente pegar a evolução dos valores ao longo do mês de outubro. E ainda há espaço para mais alta da Petrobras nas refinarias - disse Eric Gil Dantas, economista do Ibeps e OSP.
Levantamento do OSP aponta ainda que, desde que o PPI (Preço de Paridade de Importação) foi implementado, em 2016, no governo de Michel Temer, a gasolina registrou um aumento real (considerando a inflação) de 39%, com reajuste nominal (sem ajuste da inflação) de 79%. O litro do diesel S-10 superou a inflação em 28,7% e teve crescimento nominal de 60%. Já o gás de cozinha foi o recordista, com uma alta real de 48% acima da inflação e 84% em termos nominais.
Há exatos dois anos, a democracia finalmente voltava a respirar após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser libertado de uma prisão injusta e política. Encarcerado por 580 dias após uma encenação jurídica que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência em 2018 para dar espaço à escalada do autoritarismo no país, Lula saía pela porta de frente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde passara os últimos meses.
O processo que transformou o maior líder popular do país – e melhor presidente de todos os tempos – em um preso político foi baseado em farsas que, após sua liberdade, começaram a ser desmascaradas. Provar a inocência de Lula na Justiça foi o próximo passo. E assim tem sido desde então.
A expressão utilizada pelo ex-ministro da Justiça durante o governo de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, para descrever os fatos, é de que a mentira tem perna curta. “Hoje está claro que foi uma enorme farsa montada com objetivos políticos”, ele diz.
Aragão lembra que, além de não haver provas em relação às acusações no caso do tríplex do Guarujá, que não pertencia nem nunca pertenceu a Lula, a jurisprudência de decisões dos tribunais foi alterada para permitir a condenação – e execução da pena – em segunda instância, como aconteceu com o ex-presidente.
“Isso foi parar no Supremo Tribunal Federal por atacar diretamente a Constituição. Uma decisão do STF reconheceu o direito de réus condenados responderem em liberdade até julgamento do último recurso. Lula foi solto e a partir daí, foi derrota atrás de derrota para essa quadrilha da Lava Jato”, diz o jurista.
Num revés para as forças conservadoras, em junho deste ano, o plenário do STF reconheceu a parcialidade do ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro (ex-PSL), Sérgio Moro, no julgamento de Lula e a condenação pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi anulada.
“A consequência foi a anulação de todas as iniciativas de perseguição, que foram claramente lastreadas num objetivo político. Em outros casos houve absolvição sumária, o que é mais significativo ainda”, ele diz. Lula já foi inocentado em 21 outros processos até agora. Veja todos os processos ao final da matéria.
O capítulo posterior: a ascensão do fascismo
Após a prisão de Lula e seu impedimento de ser candidato em 2018, quando todas as pesquisas mostravam seu favoritismo nas eleições presidenciais, a ascensão do conservadorismo e do fascismo permitiu que Bolsonaro chegasse ao poder. Hoje temos um país mergulhado no caos econômico e social, resultado direto da estratégia de destruição do país, comandada pelo atual presidente.
E aqui se fala sobre o enfrentamento à pandemia, a ausência de políticas sociais efetivas para salvar a população da miséria que, por sua vez, é causada pela condução da economia que não prioriza geração de empregos com direitos e renda digna e não promove o desenvolvimento do país.
Além disso, o conservadorismo que assolou o país trouxe de volta à superfície condutas que há muito vinham sendo combatidas por meio de ações afirmativas do governo federal como o combate à discriminação de raça, gênero, cor, credo e orientação sexual. Uma pretensa supremacia branca e machista, características do atual governo, foi colocada como palavra de ordem pela horda que acompanha Bolsonaro e que amplifica sua ideologia violenta pelas redes sociais.
“Tempos bem diferentes de quando Lula comandava o país”, lembra Eugênio Aragão, citando que naqueles tempos, o povo brasileiro fazia parte do projeto de desenvolvimento do país – era o objetivo principal do governo do ex-presidente. Justiça social e igualdade eram os fios condutores.
Na sucessão de fatos na história recente, Aragão lembra que aquele projeto de país, que colocou o Brasil em posição e destaque no mundo, ainda é possível. Mesmo com toda a perseguição sofrida, Lula continua de pé, firme e na luta por esses ideais. Hoje ele é inocente e, por sua história, sua luta, sua dignidade e obstinação em provar sua condição, é o mais forte candidato a devolver essa esperança para o Brasil.
Eugênio Aragão reforça que o obscuro episódio da prisão de Lula foi uma investida insana da elite brasileira de calar a voz do povo, seus direitos e conquistas, representadas pela figura de Lula.
“Temos um candidato fortíssimo para botar esse país em ordem diante do desmonte que foi o governo golpista de Michel Temer [MDB] e do desmonte que continuou de forma atabalhoada e antinacional por Bolsonaro”, destaca Eugênio Aragão.
E, na avaliação do jurista, a situação atual é melhor do que há dois anos. “Há uma luz no fim do túnel e vamos lutar para que Lula seja vitorioso no ano que vem”, ele reforça.
Lula presidente é o povo no poder
“Lula é uma dessas figuras que aparecem raramente na história. Nelson Mandela, Gandhi, entre outros, estão nesse patamar”, descreve o amigo e ex-ministro de Lula. Aragão afirma que assim como o século XX foi moldado pela estadista Getúlio Vargas, o século XXI será moldado por Lula.
“Ele é a grande figura que faz diferença, que é capaz de transformar esse país, tirar da condição de um país atrasado e escravocrata para uma nação progressista, de desenvolvimento e que leva seu lugar no mundo a sério”, disse Eugênio Aragão.
É certo que não se pode cantar vitória antes dos votos nas urnas, diz Aragão, mas todas as pesquisas apontam para um futuro mais promissor. A mais recente, por exemplo, feita pela XP/IPESP, mostra que Lula venceria o atual presidente por 50% a 32% dos votos em um eventual segundo turno. Lula também venceria todos os demais pré-candidatos.
Apesar dos números, o ex-ministro afirma que o que existe, de fato é uma longa luta. Bolsonaro ainda é presidente e tentará de todas as maneiras a sua reeleição. “Quem tem a caneta da presidência e é mal-intencionado faz disso o que quer”, ele diz.
Mas, por outro lado, ele diz, o STF já está atento a essas investidas, assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aragão elogiou a decisão da ministra do Supremo, Rosa Weber, de suspender a liberação de emendas parlamentares pelo chamado orçamento paralelo e secreto para aliciar parlamentares a votar a favor da PEC dos Precatórios e de pedir explicações ao Congresso sobre suposta manobra para aprovar a proposta em primeiro turno
O parcelamento das dívidas decorrentes de ações na Justiça que o governo federal já perdeu e que, portanto, tem que pagar, é a uma cartada de Bolsonaro para financiar o programa substituto do Bolsa Família. Assim, ele pretende por em prática uma política social que teve três anos para fazer, não fez, e agora tenta emplacar para melhorar seus péssimos índices de popularidade. Ainda segunda a XP/Ipesp, 64% dos brasileiros reprovam sua atuação.
“Não temos dúvida que esse era um grande trunfo de Bolsonaro para conseguir adequar a legislação – terminar de fazer suas maldades e mudar a legislação para estabelecer alianças para sua reeleição ano que vem”, diz Aragão.
A decisão do STF representa uma dura derrota para o Bolsonarismo, mas é necessário manter a guarda, ele diz. “Sabemos que outras iniciativas virão e teremos que combater uma a uma. Não vai ser um caminho fácil até as eleições. Vai ser uma luta pesada”, ele pontua.
Documentário
Nesta segunda-feira (8), será lançado o documentário “Lava Jato: um cupim contra o Brasil”, que relata os danos causados pela Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que já diz por aí que vai se candidatar a presidente no ano que vem, comprovando mais uma vez a tese de juiz parcial, à economia brasileira, com o desmonte de setores importantes que eram grandes geradores de empregos. O filme revela como a operação foi decisiva para a formação da crise que vivida hoje no país.
O documentário vai ao ar às 19h, por meio de uma ampla rede de veículos e canais de movimentos populares, articulada pelo Comitê Nacional Lula Livre Brasil Livre. Além de entrevistas com especialistas no assunto, o documentário tem depoimentos de famílias que tiveram suas vidas alteradas economicamente nos últimos anos.
A narração fica a cargo do ator Antônio Grassi, ex-presidente da Funarte e ex-secretário estadual de Cultura do Rio de Janeiro.
As vitórias de Lula
Entenda cada vitória judicial de Lula, que em seu conjunto comprovam o intenso lawfare que o presidente foi vítima, com vistas a retirá-lo da disputa política de 2018.
Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória: caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;
Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo STF.
Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Vitória: caso anulado pelo STF.
Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.
Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.
Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado.
Caso do filho de Lula (Touchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado.
Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, Lula inocentado.
Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Vitória: caso encerrado, Lula inocentado.
Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso encerrado, Lula inocentado.
Caso da MP 471 – Lula foi abusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula inocentado.”
Caso da Guiné – Lula foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.
Caso BNDES Angola – Denúncia baseada na ação penal conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ação sem provas, também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação penal trancada e imediatamente encerrada.
Caso Costa Rica Leo Pinheiro – investigação instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas e de base.
Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia –A 12ª. Vara Federal de Brasília voltou a rejeitar o pedido do Ministério Público Federal para reabrir o caso do sítio de Atibaia por falta de provas. uma vez que as provas utilizadas pela acusação são as mesmas fabricadas pela Lava Jato e já consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios – neste inquérito, Lula era acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do ex-presidente. O inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato, consideradas nulas por decisão do STF. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa, e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o caso, por falta de provas. (Andre Accarini, CUT).
A crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) levou 29 funcionários a pedir exoneração nesta segunda-feira (8), a menos de duas semanas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova será realizada nos dias 21 e 28 de novembro.
Inicialmente, haviam sido divulgados 13 nomes. No entanto, outros funcionários pediram exoneração em seguida.
O pedido de demissão coletiva acontece às vésperas da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, realizado pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação, marcado para os dias 21 e 28 de novembro, que deve contar com a participação de 3 milhões de estudantes.
“O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os Censos da Educação Básica e da Educação Superior estão em risco, em razão das decisões estratégicas que estão sendo adotadas no âmbito da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disseram os representantes dos servidores por meio de um comunicado, de acordo com o Metrópoles.
O documento aponta como justificativa “a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa do Inep” e que a ação não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical”.
De acordo com informações do UOL, pediram demissão nesta segunda-feira:
Mercado financeiro prevê manutenção da taxa Selic em 6,5%
O mercado elevou pela terceira vez seguida a expectativa para a taxa básica de juros em 2022, em meio a projeções cada vez mais altas para a inflação, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira.
A projeção para a Selic no ano que vem chegou agora a 11,00%, de 10,25% na semana anterior. Para 2021, a estimativa permaneceu em 9,25%. Atualmente, a Selic está em 7,75%, e o Comitê de Política Monetária do BC volta a se reunir para decidir sobre a política monetária no início de dezembro.
O levantamento semanal apontou ainda que a expectativa para a alta do IPCA em 2021 aumentou pela 31ª vez seguida, chegando a 9,33%, de 9,17% antes. A conta para o ano que vem também aumentou e bateu em 4,63%, de 4,55%.
O centro da meta oficial para a inflação em 2021 é de 3,75% e para 2022 é de 3,50%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento este ano foi ajustada em 0,01 ponto percentual para baixo, a 4,93%. Para 2022, caiu com mais força, a 1,0%, de 1,20%. Reuters.
A nova cédula do Banco Central, de 200 reais (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo Jair Bolsonaro gastou mais com a divulgação da cédula de R$ 200 do que com publicidade voltada para a prevenção da Covid-19 ao longo de toda a pandemia.De acordo com o jornal O Globo, a divulgação da cédula custou R$ 18,8 milhões contra R$ 14,4 milhões que foram efetivamente utilizados em propagandas sobre o enfrentamento ao coronavírus.
Desde que foi lançada, há um ano e dois meses, a nova cédula representa apenas 1,11% de todas as notas em circulação. O volume é inferior ao da nota de R$ 1, que não é mais produzida.
Ainda de acordo com a reportagem, a publicidade destinada à prevenção da Covid-19 representa “o nono maior gasto do período”, com “R$ 4,1 milhões a menos que a publicidade com o ‘cuidado precoce’, para onde foram R$ 18,5 milhões de 2020 a 2021”.
“O gasto de prevenção à Covid-19 está muito baixo, inferior a estratégias como a falácia do tratamento precoce. Um cálculo feito por pesquisadores da Universidade de Pelotas mostra que seria possível evitar a morte de 400 mil pessoas se tivéssemos um discurso mais assertivo em relação à prevenção e ao início da vacinação no período correto”, disse o chefe do departamento de Infectologia da Unesp, Alexandre Naime Barbosa. Brasil247.
O exemplo positivo das práticas
sustentáveis desenvolvidas pela fruticultura brasileira será apresentado para
líderes e autoridades de 196 países por Guilherme Coelho, presidente da
Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados
(Abrafrutas), nesta segunda-feira (8). A apresentação será no painel
“Promovendo a transparência e conformidade nas cadeias produtivas
agroflorestais”, na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima de 2021 (COP 26), evento mundial que está sendo realizado desde o dia
31 de outubro em Glasgow, na Escócia.
O evento tem o objetivo de travar
debates, lançar propostas e negociar possíveis ações que possam reduzir os
impactos climáticos, como o aumento do nível do mar, por exemplo. A proposta é
delinear metas e firmar compromissos entre as nações envolvidas, para evitar as
possíveis consequências do aquecimento global.
Nesse sentido, Guilherme Coelho vai
apresentar a fruticultura brasileira como uma atividade agrícola que pode ser
desenvolvida com práticas sustentáveis e como uma grande aliada no sequestro do
carbono, que quando emitido em larga escala no meio ambiente se torna o
principal agente causador do aquecimento global. “No Brasil, a fruticultura
trabalha alinhada com a legislação ambiental e social. O açaí, fruto produzido
no Norte do país, vem a partir de um processo extrativista e totalmente
sustentável. As demais frutas são produzidas com novas tecnologias para
garantir o desenvolvimento sustentável”, garantiu o presidente da Abrafrutas.
A apresentação do presidente da
Abrafrutas vai ocorrer no pavilhão Brasil do evento e será transmitida ao vivo,
às 12h – horário de Brasília, pelo Canal do YouTube do Ministério do Meio
Ambiente.As demais palestras da
programação também podem ser acompanhadas online. A COP 26 ocorre até o dia 12
de novembro.
Durante discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26 ( Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas), o governador Paulo Câmara (PSB), anunciou o maior pacote de ações ambientais da história de Pernambuco. O evento está sendo sediado em Glasgow, Escócia. Serão investidos R$ 75 milhões em reflorestamento, na preservação de mil nascentes de rios e no tratamento de resíduos sólidos de 43 municípios. O gestor socialista assinou também o compromisso pela neutralidade do Carbono, reafirmando a disposição de zerar as emissões no Estado até 2050.
"Não viemos aqui apenas para reafirmar promessas, nem para apontar as contradições daqueles que não respeitam a natureza. Estamos fazendo a nossa parte e, por isso, anuncio hoje o maior aporte de recursos para a agenda da sustentabilidade em Pernambuco. Vamos investir R$ 75 milhões no reflorestamento da nossa principal área de Mata Atlântica, a APA Aldeia-Beberibe, na recuperação de mil nascentes de rios em 50 municípios e no tratamento de resíduos sólidos em 43 cidades, que não contam com aterros sanitários", explicou o governador Paulo Câmara.
A CEO do Climate Group e coordenadora do Under 2, Ellen Clarkson, esteve presente na Assembleia Geral. A Under 2 Coalition reúne líderes de mais de 60 países mobilizados em ações de sustentabilidade em todo o mundo.
Para o projeto de restauração de bacias hidrográficas serão investidos R$ 12,5 milhões. A implantação do corredor ecológico da Área de Preservação Ambiental Aldeia-Beberibe vai mobilizar recursos da ordem de R$ 48 milhões. Já o tratamento de resíduos sólidos consistirá na instalação de galpões para separação do material reciclável. A estimativa de custo para esse último projeto fica em torno de R$ 15 milhões.
O Secretário de meio ambiente, José Bertotti, que acompanha o governador nos compromissos internacionais, comentou as agendas. "O governador Paulo Câmara chega na COP com um conjunto de investimentos já realizados no Estado, que são grandes empreendimentos na área de energia solar e eólica que contribui decisivamente para redução do uso de combustíveis fósseis e também como alternativa de desenvolvimento produzindo a energia do futuro, a energia que garante a diminuição dos gases causadores do efeito estufa, inclusive podendo exportar essa energia e já atraindo a energia do futuro com plantas a serem instaladas em Suape já com investimentos como da empresa Quaid, três bilhões e meio de reais numa planta de hidrogênio, que utiliza exatamente esse excedente de energia renovável, energia solar e energia eólica", anunciou Bertotti.
"O governador também traz importantes procedimentos para arrumar para a gestão de resíduos sólidos, eliminando aqueles que são um dos maiores problemas: a não destinação correta desses resíduos", completou.
